Quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 O Projeto de Lei 2765/22 determina que a condução coercitiva de testemunha, em processo penal ou civil, só poderá ser realizada quando se tratar de prova imprescindível para o julgamento, devendo ser fundamentada pela autoridade judiciária. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta também estabelece que a… Leia mais
Quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou nesta terça-feira (17) a campanha Democracia Inabalada (#DemocraciaInabalada), em resposta aos atos de vandalismo praticados em 8 de janeiro no edifício-sede da Corte. Até o dia 1º de fevereiro, serão exibidos vídeos na TV Justiça, em outras emissoras e sites, e realizadas postagens… Leia mais
Terça-feira, 17 de janeiro de 2023 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou, até o próximo dia 19 de janeiro, o prazo para servidores, magistrados e outros membros das unidades judiciárias responderem ao formulário da Pesquisa Nacional Assédio e Discriminação no âmbito do Poder Judiciário. A pesquisa tem caráter confidencial e é necessário inserir a… Leia mais
Segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 O Conselho da Justiça Federal (CJF) informa que foi publicada a Portaria n. 741, de 14 de dezembro de 2022, a qual autoriza a redistribuição por reciprocidade dos servidores. Publica-se também a lista de todos os servidores que anuíram com a redistribuição, discriminando, em amarelo, os que foram contemplados…. Leia mais
Quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 A Seção Especializada em Execução (SEEx) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região negou a aplicação da prescrição intercorrente após a penhora on-line de valores para pagamento de créditos da União. A decisão unânime foi tomada em recurso de agravo de petição, no qual a tese foi alegada… Leia mais
Quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei que concede a recomposição salarial parcial para os servidores públicos do Judiciário Federal. A Lei 14.523, de 9 de janeiro de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União e determina o reajuste da… Leia mais
