Ações Judiciais

Caro(a) Associado(a):

Desde o início do mandato que nos foi conferido pela categoria, temos procurado informar aos membros da associação, com notícias de interesse específico dos Oficiais, e bem assim manter esse canal de comunicação permanente de modo que possamos construir uma entidade que dê o retorno esperado ao associado e dentro do que definimos em programa de gestão.

Depois de um período de análise de todos os dados e documentos envolvidos e depositados na ASSOJAF/RS, informamos abaixo, o rol das ações que estão ajuizadas atualmente em Brasília, rol de autores e andamento atualizado.

Caso haja necessidade de esclarecimentos, os contatos podem ser via mensagem pela própria página da associação, pelo  email: secretaria@assojaf.org.br ou pelo telefone (51) 3231 5617, das 13 às 19 horas.

Relatório das ações em andamento em Brasília – DF

Informações prestadas pelo escritório de advocacia CASSEL & RUZZARIN – ADVOGADOS.

ATUALIZAÇÃO – 21/08/2017

1) Processo: 0069364-93.2011.4.01.3400

Objeto: Contribuição previdenciária sobre GAE fictícia

Órgão inicial: 21ª Vara Federal – Seção Judiciária do Distrito Federal – Brasília – DF

Filiados: Clique aqui para ver a relação.

Situação: 

Proferida sentença que julgou improcedentes os pedidos. A Associação interpôs recurso de Apelação e o processo foi remetido ao TRF1.

Apelação Cível 0069364-93.2011.4.01.3400

Tramitação: 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Situação: Processo concluso para relatório e voto.

 2) Processo: 0069362-26.2011.4.01.3400

Objeto: pagamento Indenização de Transporte nos afastamentos legais

Órgão inicial: 17ª Vara Federal – Seção Judiciária do Distrito Federal – Brasília – DF

Órgão atual: Segunda Turma TRF1 – autuação: 08/08/2014

Relator: Desembargador: JOÃO LUIZ DE SOUZA

Filiados: Clique aqui para ver a relação.

Situação: Proferida sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados. A Associação interpôs Recurso de Apelação. Processo remetido ao TRF1.

Apelação Cível 0069362-26.2011.4.01.3400

Tramitação: 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Situação: Processo concluso para relatório e voto.

3) Processo: 0049737-69.2012.4.01.3400

Objeto: 14,23% (VPI)

Órgão inicial: 17ª Vara Federal – Seção Judiciária do Distrito Federal – Brasília – DF

Órgão atual: Segunda Turma TRF1 – autuação: 12/7/2013

Relator: Desembargador: JOÃO LUIZ DE SOUZA

Filiados: Neste processo consta apenas a ASSOJAF/RS como autora da ação. Mas o escritório advocacia de Brasília refere a juntada das seguintes autorizações, clique aqui para ver a relação.

Situação: Proferida sentença que julgou improcedentes os pedidos. Interposta Apelação, o processo foi remetido ao TRF1.

Apelação cível: 0049737-69.2012.4.01.3400

Tramitação: 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Situação: Processo aguarda inclusão em pauta de julgamento.

4) Processo: 0086928-80.2014.4.01.3400

Objeto:  Revisão anual pela data base

Órgão inicial: 20ª Vara Federal – Seção Judiciária do Distrito Federal – Brasília – DF

Filiados: Neste processo consta apenas a ASSOJAF/RS como autora da ação. Mas o escritório advocacia de Brasília refere a juntada das seguintes autorizações:  Leia mais

Clique aqui para ver a relação.

Situação: Proferida sentença que julgou improcedentes os pedidos, a Associação interpôs recurso de Apelação. A União apresentou contrarrazões. Processo remetido ao TRF1.

Apelação Cível 0086928-80.2014.4.01.3400

Tramitação: 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Situação: Processo concluso para relatório e voto.

5) Processo: MI 1629

Objeto: Trata-se de mandado de injunção contra alegada omissão na elaboração da norma regulamentadora prevista no artigo 40, § 4º, II, da Constituição Federal. A impetração fundamenta-se na premissa de que, durante todo o período trabalhado no serviço público, foi exercida atividade de risco.

Órgão atual: STF

Relator: Min. Edson Fachin

Filiados: Neste processo consta apenas a ASSOJAF/RS como autora da ação.