Quinta-feira, 23 de abril de 2020 A direção do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) editou, na sexta-feira (17), o Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT 5/2020 que prorroga, por tempo indeterminado, as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e estabelece que os prazos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e… Leia mais
Quarta-feira, 22 de abril de 2020 A Justiça Federal do Distrito Federal determinou na segunda-feira (20), a suspensão do débito em folha de empréstimos consignados tomados por aposentados em bancos. No Senado, vários projetos com esse objetivo já foram apresentados pelos Senadores após o início da pandemia da covid-19 e estão em tramitação. A decisão… Leia mais
Sábado, 18 de abril de 2020 A presidente do TRT da 4ª Região, Desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez atendeu pedido feito pela Assojaf-RS referente à concessão de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para o cumprimento das diligências urgentes durante a pandemia. Em e-mail encaminhado aos Oficiais de Justiça, a Coordenadora de Saúde Fabiana da… Leia mais
Sexta-feira, 17 de abril de 2020 A Fenassojaf, Fesojus e Afojus-BR encaminharam, nesta sexta-feira (17), um novo ofício conjunto ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, onde informam sobre a possibilidade de compra, através da Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social (ANADIPS), de Equipamentos de… Leia mais
Quinta-feira, 16 de abril de 2020 O Projeto de Lei 1784/20 suspende, enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, os mandados judiciais para a reintegração de posse de imóveis urbanos ou rurais, públicos ou privados, prejudicando as pessoas que os ocupem irregularmente como moradia para si ou suas famílias. A… Leia mais
Quarta-feira, 15 de abril de 2020 O Projeto de Lei 1595/20, do Senado Federal, autoriza a intimação judicial por meio de aplicativo de mensagens. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). Desde 2017, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considera válida a utilização do WhatsApp para… Leia mais
