Oficiais de Justiça querem aposentadoria diferenciada por exercício de atividade de risco

Alguns dos oficiais de justiça que estiveram na Câmara de Deputados O deputado Charlles Evangelista (PSL/MG) elaborou uma Emenda Modificativa à PEC n.º 06/2019 (reforma da previdência) prevendo critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria para a categoria profissional dos oficiais de Justiça. Segundo o deputado os critérios diferenciados se justificam em razão dos oficiais… Leia mais

DECRETO FACILITA PORTE DE ARMA PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA

O Decreto presidencial nº 9.785/2019, publicado na edição desta quarta-feira (08) do Diário Oficial da União, reconhece a atividade de risco e facilita o porte de arma de fogo para diversas carreiras, dentre elas, a de Oficial de Justiça. O decreto altera regras sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e… Leia mais

DEPUTADO REAPRESENTA PROPOSTA PARA ISENÇÃO DE IPI EM CARRO ADQUIRIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA

O deputado André Figueiredo (PDT/CE) reapresentou proposta arquivada no final da legislatura passada para a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando Oficiais de Justiça federais e estaduais adquirirem veículos próprios. O Projeto de Lei 1609/19 insere dispositivo na Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis (8.989/95). Trata-se da reapresentação de texto com alterações… Leia mais

DIA DO JUIZ DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Nossa homenagem àquelas e àqueles que trabalham diariamente em favor do equilíbrio das relações de trabalho. Saiba mais sobre a campanha “O que a Justiça do Trabalho tem a ver com você” e conheça a importância desse ramo do Judiciário e suas competências Constitucionais: http://bit.ly/JusticadoTrabalhoeVC  Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: fotografia de uma criança com as mãos e… Leia mais