Nota Técnica do CNJ reafirma contrariedade ao PL da Desjudicialização da Execução

Quarta-feira, 14 de setembro de 2022 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu Nota Técnica contrária ao Projeto de Lei nº 6204/2019, que estabelece a Desjudicialização da Execução Civil. Segundo o integrante da Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários, conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen, responsável pela Nota 0001014-48.2020.2.00.0000, a desjudicialização proposta pelo… Leia mais

CSJT publica Ato para o reajuste da Indenização de Transporte

Terça-feira, 13 de setembro de 2022 O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, publicou, nesta segunda-feira (12), o Ato CSJT.GP.SG nº 139/2022, que fixa o valor a ser pago no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, a partir de 1º de setembro de 2022, para… Leia mais

Portal de Serviços centraliza consulta a processos e acesso a citações e intimações

Sexta-feira, 09 de setembro de 2022 O Portal de Serviços do Poder Judiciário, ferramenta desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0, foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (06). No Portal, advogados e advogadas, representantes dos Ministérios Públicos, das Defensorias Públicas e as pessoas em geral podem consultar processos judiciais de tribunais de todo… Leia mais