
A ASSOJAF/RS ajuizará ação coletiva em favor dos associados para obtenção da revisão geral anual mínima de 1% a partir da edição da Lei 10.697/2003, incidente no mês de janeiro de cada ano sobre todos os componentes remuneratórios. Isso porque a Lei 10.697/2003 não impôs limitação temporal à aplicação do índice de 1%, razão pela… Leia mais