REUNIÃO DE TRANSIÇÃO DE DIRETORIAS DA ASSOJAF/RS
A Assojaf/RS promoveu, na última terça-feira, 04, em sua sede, a reunião de transição do comando da entidade. A nova diretoria, eleita e empossada na Assembleia Ordinária do dia 30 de novembro para o biênio 2017-2019, estava representada pela presidente Rosane Felhauer, a vice-presidente Cristina Viana dos Santos, o Diretor Administrativo Zanoni Dutra Freitas, o Diretor Financeiro Rubem Gottschefsky, o vice-diretor financeiro Geraldo Ozio e Kley Peres Martins, ex-diretor administrativo, convidado para o cargo de Assessor Jurídico neste novo período. Pela gestão 2015/2017, o ex-presidente Eduardo de Oliveira Virtuoso fez-se presente. Foram convidados também os representantes da assessoria jurídica da Associação – a empresa Wagner Advogados -, sendo eles os advogados Felipe Schwingel e Rodrigo Teixeira Verçosa. Na reunião, a presidente Rosane apresentou formalmente os membros da nova Diretoria da Assojaf/RS, lembrando que a oficiala Regina Margarida da Costa e Silva foi eleita vice-diretora Administrativa e não pôde estar presente. Inicialmente, com a contribuição do ex-presidente Eduardo Virtuoso, os assessores jurídicos colocaram a atual gestão a par do relacionamento estabelecido até então com a Associação e dos encaminhamentos realizados desde a sua contratação, resumindo ainda as situações pendentes. “Continuaremos com vocês, trabalhando conjuntamente por mais conquistas e amparo jurídico aos nossos associados”, garantiu Rosane ao advogado Schwingel. Encerrada essa participação, os novos condutores da instituição que representa mais de 330 oficiais de justiça-avaliadores federais de todo o estado tomaram conhecimento de temas inconclusos e de novas demandas sugeridas pelo ex-presidente Virtuoso. Segundo os novos dirigentes, esse aporte é muito importante para o prosseguimento de uma boa administração e elas serão analisadas com muita seriedade pela nova gestão.
REEMBOLSO COM DESPESAS DE COMBUSTÍVEL NO CUMPRIMENTO DE MANDADOS ENTRE MUNICÍPIOS NO QUE EXCEDE A VINTE DIAS
Como é sabido a indenização de transporte recebida pelos Oficiais de Justiça são pagas considerando-se o teto de 20 dias. Como os oficiais em regra trabalham muito mais que vinte dias no mês, inclusive em feriados e finais de semana, acabam custeando totalmente as despesas com deslocamento nestes dias ( no que excede a vinte dias). Ciente desta situação a ASSOJAF/RS solicitou um estudo a sua assessoria jurídica, que divulgamos abaixo. De acordo com a assessoria as instruções normativas atualmente existentes (resoluções), mencionadas no estudo e outras, dão guarida a interpretação que é cabível solicitar perante a administração o reembolso com as despesas de combustíveis ocorridas no cumprimento destes mandados, mediante a apresentação de nota fiscal (neste caso o valor da nota deverá corresponder ao percurso (quilometragem) percorrida para o cumprimento destes mandados). A ASSOJAF/RS, voltará ao assunto. Leia aqui o estudo do jurídico.
ENCERRAMENTO DA GESTÃO 2015/17
Carta para os colegas Colegas: Amanhã, 30.11, expira nosso mandato a frente de nossa entidade. Foi um período muito rico em que tivemos a oportunidade de conviver mais diretamente com colegas da capital e interior e com os nossos colegas aposentados. Consideramos que neste período tivemos vários avanços, podemos citar o fornecimento de telefones aos colegas do TRT, o envio de colegas para participação no CONOJAF custeado pelos tribunais, as nomeação de novos oficiais de justiça – o que possibilitou a remoção de vários colegas-, o imenso rol de cursos oferecido aos oficiais de justiça, a realização do II Encontro Regional dos Oficiais de Justiça da Região Sul, em parceria com a ASSOFAF/PR, as atividades sociais e culturais, como a viagem ao Uruguai, passeio ao Vale dos Vinhedos, o fornecimento gratuito para peças de teatro, jantar dos aposentados, jantar gaudério, entre outras iniciativas. Podemos destacar, também, o programa de interiorização da associação. Foram visitadas dezenas de cidades. O número de sócios na capital e interior cresceu significativamente. Neste período ingressaram em nosso quadro social 80 colegas. Destacamos, também, como uma das principais conquistas desta gestão a contratação da nossa assessoria jurídica, que tem atuado sempre que necessário, defendendo nossos interesses perante os tribunais, além de prestar serviços diretamente ao associado individualmente considerado, bem como já propôs ações coletivas. Bem, as iniciativas acima enumeradas só foram possíveis porque tivemos o apoio irrestrito dos colegas, incentivamos a união, colocando sempre os interesses dos oficiais de justiça acima das nossas diferenças, pois temos interesses comuns e objetivos a serem alcançados. Destaco, que o grupo que ora encerra a gestão foi unido, trabalhando com disposição, foi um trabalho em conjunto em prol da categoria. É de se destacar, ainda, o grau de visibilidade adquirido por nossa associação, o respeito adquirido perante as administrações o que tornou nossa entidade referência entre as demais entidades coirmãs do país. Mas há muito ainda a avançar. Nosso trabalho ficou incompleto, o processo de interiorização precisa avançar. Há necessidade de ir ao encontro dos colegas do interior, que trabalham sozinhos nas estradas de nossos rincões, passam por inúmeras dificuldades. Os desafios são enormes. O momento político institucional do país é grave. A crise não é só financeira. É principalmente ética. Em todas as esferas de poder, em todos os níveis nos deparamos com descalabros, com condutas que prejudicam e desviam recursos que faltam a nossa sofrida população. Ademais, de repente os servidores públicos passaram a ser os vilões, os culpados, os privilegiados, os responsáveis por todas as mazelas existentes em nosso país. Isto é feito para desviar a atenção da população. Nos altos escalões da República nos deparamos com verdadeiros larápios que estão aí nos governando, editando leis…Este é o quadro. Mas vamos em frente, trabalhando no que acreditamos e lutando por dias melhores. Chegou a hora de votar. Participe da eleição da nova Diretoria da Assojaf/ RS. Vote. A atual vice-presidente será a próxima presidente, bem como o Diretor Financeiro será o mesmo. O atual Diretor Administrativo será Diretor Jurídico. É praticamente a mesma gestão, logicamente agregando práticas e ideias diferentes. Para qualificar ainda mais o grupo estão ingressando novos colegas na Diretoria, alguns já com experiência em gestões anteriores. O grupo vai ficar maior e mais qualificado, com ganhos para os associados. Prestamos a nova Diretoria nosso incondicional apoio e esperamos o mesmo dos colegas. De minha parte vou continuar prestando serviços a nossa categoria, agora na condição de Diretor Administrativo da FENASSOJAF, onde tentarei levar algumas práticas e experiências aqui vivenciadas. Despeço-me pedindo desculpas aos colegas, por emails e mensagens não respondidas, ligações não atendidas e por frustrações que certamente dei causa. Agradeço aos demais colegas de Diretoria pela solidariedade e trabalho conjunto, bem como aos colaboradores da associação. Foi uma honra presidir a ASSOJAF/RS. A todos o meu muito obrigado. EDUARDO VIRTUOSO Presidente
PRIMEIRA REUNIÃO DA DIRETORIA ELEITA DA FENASSOJAF E COJAF
Aconteceu recentemente a primeira reunião da nova diretoria da FENASSOJAF e o COJAF na cidade de Brasília. Os eventos contaram com a participação do presidente da ASSOJAF/RS e Diretor Administrativo da FENASSOJAF, Eduardo Virtuoso, que relata a seguir os principais temas debatidos: 1 – FENASSOJAF 1 – PROGRAMA DE GESTÃO – Assim como já existe na ASSOJAF/RS foi discutido e aprovado o programa de gestão para o biênio 2017/2019, que publicamos a seguir. Observar que será dada ênfase a parte de comunicação visando dar visibilidade ao trabalho do Oficial de Justiça, não só perante a sociedade bem como junto às autoridades constituídas, principalmente nos Conselhos Superiores. Será buscada também maior interação com os Oficiais de Justiça Estaduais com atuação conjunta nas questões que envolvem interesses comuns, como por exemplo, porte de arma. O programa de gestão tem sete eixos. 2 – ASSOCIAÇÃO NACIONAL – No programa consta a proposta de transformação da FENASSOJAF em Associação Nacional. Este tema depende de assembleia, reforma de Estatuto e ainda deve ser debatido. O advogado da Federação que estava presente a reunião, elaborará um estudo/parecer sobre o assunto, forma, consequências, etc. 3 – GRATIFICAÇÃO DE ACÚMULO DE ACERVO DE MANDADOS – Por proposta do Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal, também, membro da Diretoria da FENASSOJAF, será proposto, via projeto de lei, a criação da gratificação de acúmulo de Acervo de Mandados – Como sabem já existe gratificação semelhante para os juízes. Aplicar-se-ia dita gratificação a situações em que há excesso de trabalho, tal como substituição de férias e outras….. 4 – I ENCONTRO NACIONAL DOS APOSENTADOS – Será realizado em Belo Horizonte. Previsto para o mês de junho/2018. 5 – INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE – Foram formadas duas comissões para atuar junto as autoridades constituídas visando estabelecer um justo valor para a Indenização de Transporte, sendo uma para tratar da Indenização da Justiça do Trabalho e outra da Federal. Com relação a Justiça do Trabalho a avaliação é que enquanto o Ministro Ives Grande estiver presidindo o CSJT o assunto não evoluirá. O mandato do Ministro encerra-se em fevereiro/2018. .Quanto a JF estão sendo efetuadas tratativas. As comissões avaliarão e definirão uma forma de atuação. 6 – SITUAÇÃO DOS COLEGAS DO TRT2 – Todas as Varas do Trabalho vinculadas ao TRT2 receberam um Oficial de Justiça removidos das Centrais de Mandados. No âmbito das Varas os Oficiais fazem pesquisas patrimoniais, ou seja, usam as ferramentas eletrônicas. Após a pesquisa são expedidos mandados que são encaminhados para as Centrais de Mandados para cumprimento pelos oficiais que lá remanesceram. Em comum acordo com a Administração e para que os oficiais não sofram prejuízos financeiros, foi acordado que os oficiais que trabalham em Varas receberão pelo menos um mandado por dia durante vinte dias a fim de receberem a Indenização de Transporte. A princípio não está sendo exigido o comparecimento diário dos Oficiais perante as Varas, ou seja, as pesquisas podem ser efetuadas a distância. Coube a cada oficial negociar com a Vara onde foi lotado a forma de atuação. Entretanto, há pelo menos um caso em que foi exigida a permanência do Oficial durante o expediente mesmo não tendo o que fazer no local, configurando-se assédio conforme foi noticiado no próprio site da FENASSOJAF. A implantação desta medida é objeto de discussão em todos os encontros de Oficiais de Justiça e causa grande preocupação, pois pode trazer várias consequências inclusive financeiras e para o futuro da categoria. Como sabemos o Oficial de Justiça em seus vencimentos recebe a Gratificação de Atividade Externa – GAE, que passa a ser ameaçada. Outra consequência é que possa haver uma acomodação dos oficiais que atuam nas Varas que passam a ter e conviver com novos colegas. A medida, também, está causando sobrecarga de trabalho aos oficiais que ficaram lotados nas Centrais, pois houve um remanejamento de zonas de trabalho aumentando a área de cada zona. Enfim, são várias consequências negativas. A medida está sendo questionada por enquanto administrativamente e a AOJUSTRA espera que seja revertida perante o Órgão Especial do TRT2. Segundo o advogado Rudi Cassel que estava presente na reunião há forte possibilidade de reversão da medida perante o CNJ. Preocupa, ainda, o fato de esta medida estar sendo ampliada, “copiada” por outros tribunais. O TRT 21 (RN) está implantando a mesma medida. É motivo, também, de grande preocupação o fato do atual presidente do TRT2, ter sido eleito para presidir o COLEPROCOR, pela influência que ele exercerá sobre os demais presidentes. 7º – 11º CONOJAF – O próximo CONOJAF será realizado no Estado do Piauí, conforme aprovado durante o último CONOJAF realizado na cidade de São Paulo. Havia certa indefinição quanto ao local do evento se na cidade de Teresina ou Parnaíba. Na reunião ficou definido que o encontro será realizado na cidade de Teresina, que oferece estrutura mais adequada para realização do evento deste porte. Segundo o representante da ASSOJAF-PI, colega Donato Barros Filho, coordenador da Região Nordeste II, presente na reunião, a ideia é realizar um evento com um formato menor, com menos dias de duração. 8 – DIÁRIAS – Foi solicitado ao Escritório Jurídico da FENASSOJAF que estude a viabilidade do pagamento de diárias aos Oficiais de Justiça da JT, sem percepção da IT do dia, nos percursos entre cidades do interior distantes da sede, com ou sem pernoite. 2 – COJAF 1 – O QUE É O COJAF – É o Coletivo dos Oficiais de Justiça Federais da FENAJUFE. Neste encontro estavam presentes oficiais de sindicatos de vários estados. Também participaram do encontro os colegas Marcelo Ortiz e João Jurinic. Durante o encontro foram debatidos diversos assuntos de interesse da categoria e efetuados relatos. As resoluções deverão passar por outras instâncias da FENAJUFE até que sejam definitivamente encampadas. No encontro estava presente o assessor parlamentar da Federação, Sr. Alexandre Marques, que efetuou um relato geral sobre o panorama político, bem como comentou sobre projetos de lei, Reforma da Previdência e PEC 414/2014. 2 – PEC 414/2014 Autor – Deputado Ademir Camilo – PROS/MG Ementa: Acrescenta o artigo 135
EM MANIFESTAÇÃO AO TRF4 A ASSOJAF/RS POSICIONOU-SE CONTRA A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO 15/2015 QUE DISPÕE SOBRE VIAGENS A SERVIÇO
A proposta da administração visa alterar o critério de pagamento de diárias aos oficiais de justiça atualmente disciplinada no art. 13. Leia a seguir a manifestação da ASSOJAF/RS por sua assessoria jurídica: Manifestação Assojaf/RS- trt4 diárias
Apoie o Data-Base
No Brasil, a data-base é cumprida pelo setor privado e a inexistência de regulamentação para os servidores públicos corrói salários, congela benefícios e precariza condições e serviços prestados. Aos trabalhadores do serviço público, a data-base é garantida pelo artigo 37 da Constituição Federal-STF. Data-base é a data ANUAL em que os trabalhadores, organizados, buscam o reajuste salarial, a manutenção de benefícios e a obtenção de outros, enfim, trata-se de um instrumento jurídico que dá aos trabalhadores a possibilidade de reposição salarial. Esse é o texto classificado no site do Senado como “Ideia Legislativa”. Ao alcançar a marca de 20 mil assinaturas, a ideia vira “Sugestão Legislativa”, sendo debatida pelos senadores. Portanto, precisamos do empenho de todos os servidores do Judiciário e do MPU para que a Data-Base dos servidores públicos seja debatida no Senado Federal. A ASSOJAF/RS orienta os oficiais de justiça a acessarem a consulta pública e deixarem seu apoio. Para isso, acesse o link abaixo ao final da notícia. Leia com atenção o enunciado e, em seguida, clique na barra APOIO (em verde, à direita do enunciado). Quem for cadastrado, basta digitar o seu e-mail e a senha registrada. Se ainda não for cadastrado, registre-se e, em seguida, manifeste o apoio.
Prezado (a) associado (a),
Neste ano, foi confeccionado um porta manual automotivo, em couro, ideal para colocação do manual do veículo e dos cartões do seguro, protegendo e conservando esse material por mais tempo, além de dar praticidade ao oficial de justiça, que tanto depende desse meio de transporte para a realização do trabalho que lhe foi delegado pela Justiça.. Os associados lotados em Porto Alegre receberão nas Centrais de Mandados, os associados do interior receberão via malote dos tribunais e os inativos receberão por via postal. Aproveitamos para agradecer o apoio recebido e desejar um ótimo fim de ano para você, seus familiares e amigos. Um forte abraço! A DIRETORIA
ASSOJAF/RS firmou convênio com a rede de hotéis Intercity
A rede de hotéis Intercity possui unidades localizadas em diversos pontos do Brasil e uma unidade no Uruguai na cidade Montevidéu. Em Porto Alegre a rede possui três unidades localizadas na Avenida Loureiro da Silva 1960, quase em frente a ASSOJAF/RS, na Avenida Independência, nº 613 e rua Professor Sarmento Barata, 360 próximo ao aeroporto Salgado Filho. Os associados da ASSOJAF/RS terão um preço diferenciado, em relação as tarifas praticadas pelo hotel. Para ter acesso ao desconto e efetuar as reservas, proceder da seguinte forma: acesse a área restrita do site da ASSOJAF/RS, digite login (CPF) e senha (o associado que esqueceu ou não tem senha, poderá obtê-la ao clicar em “clique aqui se esqueceu sua senha”, que receberá um email com um link onde poderá efetuar o cadastramento). Logo após vá para a área do associado no site da ASSOJAF e clique em hotel Intercity. Lá você obterá o login (localizador), senha e visualizará um linck. Acesse o linck onde você visualizará três campos a serem preenchidos: perfil ( empresa) o login (localizador) e senha. Após você visualizará um formulário já com o nome da ASSOCIAÇÃO no lado esquerdo e faça sua reserva. Clique aqui e confira uma apresentação da Rede de Hotéis Intercity com todas as unidades.
TRT4 PROMOVEU O CURSO COMUNICAÇÃO EM DILIGÊNCIA; UM ENFOQUE PACIFICADOR.
O curso foi realizado entre os dias 07 e 08.11.2017, reunindo dezenas de oficiais da capital e interior. Além de reciclagem, o curso serviu para troca de ideias entre os colegas. Foi ministrado por Marcelo Araujo de Freitas e José Carlos Batista Junior, oficiais de justiça, lotados no TRT9, instrutores dos cursos de capacitação e reciclagem profissional em diversos Tribunais do Brasil. Ambos foram indicados pela ASSOJAF/RS ao tribunal. Além de oficiais do TRT4 participaram do curso oficiais da Justiça Federal. A ASSOJAF/RS agradece ao TRT4 pela iniciativa e em especial a equipe da Capacitação do Tribunal liderada por Fabiana Perdomo. A direção da ASSOJAF/RS por seu presidente Eduardo Virtuoso e o Diretor Financeiro Rubem Sergio Gottschefsky, prestigiou o evento, que foi muito bem avaliado pelos demais participantes.
INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE (JUSTIÇA FEDERAL) E FOLGAS COMPENSATÓRIAS NOS PLANTÕES (JUSTIÇA DO TRABALHO ) – ASSOJAF/RS INGRESSOU COM AÇÕES NA JUSTIÇA
Através de sua assessoria jurídica, a ASSOJAF/RS ingressou com as ações judiciais de equiparação da indenização de transporte, em favor dos Oficias de Justiça da Justiça Federal e com o pedido de indenização pela não concessão de folgas compensatórias nos dias de plantão, em favor dos Oficias de Justiça da Justiça do Trabalho. Com o ingresso das ações a ASSOJAF/RS visa equiparar judicialmente o pagamento da indenização de transporte dos Oficiais da Justiça federal em relação aos Oficiais da Justiça do Trabalho e na outra ação a concessão de indenização pela não concessão de folgas compensatórias nos dias de plantões aos oficiais de Justiça do Trabalho. Ambas as ações buscam o pagamento retroativo, respeitado a prescrição qüinqüenal, mais juros e atualização monetária. Os interessados podem acompanhar a movimentação dos processos através do site www.jfrs.jus.br ou através da assessoria jurídica da entidade, pelo telefone (51) 3284-8300 ou pelo email publico@woida.adv.br. Equiparação da Indenização de Transporte: processo n° 5055117-83.2017.4.04.7100 – 3ª Vara Federal de Porto Alegre Indenização pelo sobreaviso nos plantões: processo n° 5057642-38.2017.4.04.7100 – 10ª Vara Federal de Porto Alegre
