CSJT pauta reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça do Trabalho
Quinta-feira, 13 de março de 2025 O Conselho Superior da Justiça do Trabalho analisará, em sessão virtual marcada para acontecer entre os dias 21 e 28 de março, o Pedido de Providências da Fenassojaf para a concessão do reajuste da Indenização de Transporte aos Oficiais de Justiça. No último dia 19 de fevereiro, a Assessoria de Gestão Orçamentária do CSJT emitiu parecer sobre o pedido em que menciona a aprovação ocorrida no Conselho da Justiça Federal, via Acórdão 0663944, para a concessão da majoração da IT utilizando uma composição de índices formada pela variação percentual do IPCA entre setembro de 2022 e dezembro de 2023, conjuntamente com a expectativa de mercado dos dados inflacionários (IPCA) de 2024, totalizando 10,26%, “redundando no valor de R$ 2.289,21”. A equipe técnica informa, ainda, haver disponibilidade orçamentária no atual Projeto de Lei Orçamentário (PLOA) da Justiça do Trabalho, para conceder o reajuste na Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça “para o valor mensal individual de R$ 2.289,21, no presente exercício financeiro”. Confira AQUI o parecer completo A partir da inclusão do tema em pauta, a assessoria jurídica da Fenassojaf atuará, na próxima semana, junto aos conselheiros, com a entrega de memoriais, reafirmando o posicionamento da Assessoria de Gestão, em defesa da aprovação da IT para as Oficialas e Oficiais da Justiça do Trabalho. Para o diretor jurídico Fabio da Maia, “finalmente há uma perspectiva concreta de reajuste da Indenização de Transporte na Justiça do Trabalho, da mesma forma que a Fenassojaf conseguiu para a Justiça Federal. O valor, por mais que não atinja nossas expectativas, foi calculado com base em índice inflacionário desde a última recomposição, o que deverá sinalizar uma tendência de vinculação para os próximos pleitos. Sem dúvida é uma vitória para a nossa categoria. Sigamos trabalhando!”. A Assojaf-RS acompanhará a análise e novas informações serão divulgadas. Fonte: Fenassojaf
Presidente da Câmara dos Deputados recebe as entidades nacionais representativas dos Oficiais de Justiça
Quarta-feira, 12 de março de 2025 Através da articulação feita pelo deputado Coronel Meira (PL/PE), presidente da Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), recebeu, na noite desta quarta-feira (12), as entidades nacionais Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR. O principal ponto da pauta foi o pedido para que o Projeto de Lei 4015/23 seja pautado com urgência. A proposta, que reconhece o risco inerente à atividade dos Oficiais de Justiça, é uma demanda histórica da categoria e tem sido defendida pelas entidades junto ao Congresso Nacional. Durante a reunião, os dirigentes enfatizaram a gravidade da situação enfrentada pelo segmento, com destaque para o recente caso da Oficiala Maria Sueli Sobrinho, brutalmente agredida no dia 8 de março enquanto cumpria um mandado em Minas Gerais. Desde 2024, a Fenassojaf, ao lado das demais entidades representativas, tem atuado ativamente junto aos parlamentares para sensibilizar o Legislativo sobre os riscos enfrentados pelos Oficiais de Justiça. A segurança da categoria tem sido um dos focos principais de atuação, reforçando a necessidade da aprovação do PL 4015/23 para garantir maior proteção a esses servidores em todo o país. Durante a conversa, os representantes da Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR aproveitaram a oportunidade para parabenizar Hugo Motta pela gestão à frente da Câmara dos Deputados, ressaltando a importância do diálogo entre o Parlamento e as categorias que buscam melhores condições de trabalho. A Assojaf-RS trabalha em conjunto com as entidades nacionais e está engajada na defesa dos interesses dos Oficiais de Justiça, reforçando a luta pela segurança e pelo reconhecimento do risco da profissão. Fonte: Fenassojaf/ Foto: Assessoria da Câmara dos Deputados
Assojaf-RS repudia agressão contra Oficiala de Justiça em Minas Gerais e reforça a urgência do reconhecimento do risco da atividade
Segunda-feira, 10 de março de 2025 A Assojaf-RS manifesta indignação e revolta diante da agressão sofrida pela Oficiala de Justiça do TJMG Maria Sueli Sobrinho, no último sábado (08), em Ibirité (MG). A servidora foi brutalmente atacada enquanto cumpria um mandado judicial, sendo atingida com um soco e uma cabeçada desferidos por um sargento da Polícia Militar, padrasto do destinatário da ordem. Tal episódio só reforça a necessidade urgente de que seja reconhecido o risco da atividade, enfrentado diariamente pelos Oficiais de Justiça durante as diligências. O caso demonstra, ainda, o risco maior para as mulheres, que tradicionalmente são as principais vítimas da violência, não apenas pela hostilidade enfrentada na execução da atividade, mas também pela violência de gênero que ainda persiste na sociedade. O ataque ocorrido no Dia Internacional da Mulher carrega um simbolismo ainda mais alarmante. Uma Oficiala de Justiça agredida fisicamente por um homem inconformado com uma decisão judicial, um claro reflexo da desigualdade e do perigo enfrentado por mulheres que exercem a função nos mais diversos locais e regiões do país sem qualquer tipo de proteção. Essa realidade não pode mais ser ignorada, exigindo providências urgentes para garantir segurança e respeito às Oficialas de Justiça. Os golpes desferidos pelo agressor causaram cortes e intenso sangramento no rosto da Oficiala de Justiça, que precisou ser encaminhada para atendimento médico. O sargento foi preso em flagrante e conduzido à delegacia. A Assojaf-RS reforça a necessidade de que medidas concretas sejam adotadas para garantir a proteção dos Oficiais de Justiça, incluindo o reconhecimento do risco da atividade e a implementação de protocolos de segurança efetivos. A Associação está unida às demais entidades representativas para cobrar respeito, proteção e os direitos do segmento. A violência contra um Oficial de Justiça é uma agressão contra todo o segmento. Não nos calaremos diante desse cenário! Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
Dia do Oficial de Justiça será celebrado com audiência no Plenário da Câmara dos Deputados
Sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025 Assim como ocorrido no ano passado, as entidades nacionais – Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR, em conjunto com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça, realizam uma atividade conjunta em comemoração ao Dia Nacional do Oficial de Justiça. Celebrado em 25 de março, o Dia do Oficial de Justiça foi instituído através da Lei Federal n.º 13.157/2015, com o objetivo de homenagear e reconhecer a atuação desses profissionais no sistema de Justiça brasileiro. A programação deste ano de 2025 terá audiência no Plenário da Câmara dos Deputados, a partir das 9 horas da quarta-feira (26/03), com a presença do presidente da FPMOJ Coronel Meira e outros parlamentares a serem confirmados, em um debate sobre os temas que envolvem a atividade. “Assim como ocorrido em 2024, vamos lotar o Plenário da Câmara dos Deputados e demonstrar a força do Oficial de Justiça, em um debate que chame a atenção dos parlamentares para os nossos pleitos. As entidades nacionais estão presentes no Congresso Nacional e essa atuação fez com que tivéssemos grandes feitos no ano passado. E neste ano não pode ser diferente! Ainda existem muitas pautas a serem tratadas e aprovadas, como o risco da atividade e o porte de arma”, afirma a presidenta da Fenassojaf Mariana Liria. A Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR conclamam todos os Oficiais de Justiça a estarem presentes! “Dia 26 de março, às 9 horas, vamos fazer história mais uma vez na Câmara dos Deputados!!”, finaliza Mariana. A Assojaf-RS se prepara para estar presente na audiência em homenagem aos Oficiais de Justiça de todo o Brasil. Fonte: Fenassojaf
TCU rejeita embargos sobre absorção da VPNI na primeira parcela da recomposição salarial
Quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025 O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração opostos contra o Acórdão 2266/2024, que trata da aplicação da Lei 14.687/2023 e da vedação à absorção da VPNI de quintos/décimos de função comissionada na primeira parcela do reajuste remuneratório, em fevereiro de 2023. Os advogados da Fenassojaf Letícia Kaufmann e Rudi Cassel, da assessoria jurídica Cassel Ruzzarin Advogados, acompanharam o julgamento e informam que, assim que o Acórdão for publicado, será realizada uma análise detalhada para definição das medidas a serem tomadas. A Fenassojaf atuou no Tribunal de Contas da União pela aplicação da Lei nº 14.687/23. A Assojaf-RS aguardará a análise jurídica da Associação Nacional sobre os próximos passos e eventuais providências cabíveis. Fonte: Fenassojaf
Porte de Arma: Presidente da Câmara encaminha PL 4256 para análise conclusiva nas comissões
Terça-feira, 25 de fevereiro de 2025 O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, encaminhou, nesta segunda-feira (24), despacho ao Projeto de Lei nº 4256/2019 para análise conclusiva nas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Tributação e Constituição, Justiça e de Cidadania. De autoria do senador Espiridião Amin (PP/SC), a matéria altera o Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte de arma aos Agentes de Segurança Socioeducativos e aos Oficiais de Justiça. Através da atuação e articulação no Senado Federal, as entidades nacionais Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR conseguiram, via senador Marcos Rogério (PL/RO), a apresentação e aprovação da emenda que garante o porte para os Oficiais de todo o Brasil, com a apresentação de requisitos como a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica. Na emenda, Marcos Rogério propôs que haja a necessidade de comprovação da capacidade técnica e aptidão psicológica, mas também “a isenção das taxas para o porte de arma de fogo e excepciona a limitação de idade para aquisição de armas, permitindo que Oficiais de Justiça com menos de 25 anos possam portar armas, dado o caráter de defesa inerente ao exercício de suas funções”. O despacho de Hugo Motta, nesta segunda-feira, foi celebrado pelas entidades, uma vez que não houve apensamentos, fazendo com que o texto aprovado pelo Senado siga de forma terminativa para as comissões da Câmara. A presidenta da Fenassojaf Mariana Liria ressalta que o andamento do projeto, esperado há meses, foi resultado do trabalho conjunto “não apenas das nossas três entidades nacionais – Afojebra, Fenassojaf e Fesojus – e da nossa Frente Parlamentar do Oficiais de Justiça, mas também de articulação com a Fenasse, que representa os trabalhadores do sistema socioeducativo. Desde o ano passado, quando obtivemos a aprovação no Senado, temos alinhado ações com eles. Estamos certos de que esse trabalho bem organizado garantirá a vitória também na Câmara!”. Fonte: Fenassojaf
Fenassojaf e Assojaf/BA promovem palestra sobre Autoproteção e Segurança para Oficiais de Justiça
Segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025 A Fenassojaf e a Assojaf/BA promovem, no dia 14 de março, palestra online sobre Autoproteção e Segurança do Oficial de Justiça. A atividade acontecerá das 9h às 12h e terá como painelista o diretor do Núcleo de Segurança e Inteligência da Justiça Federal do Distrito Federal, Flávio Di Mambro. Com vasta experiência na área da segurança institucional, o palestrante atuou como chefe da Seção de Inteligência da JFDF e supervisor da Seção de Cumprimento de Mandados, coordenando as ações de 95 Oficiais de Justiça. Segundo a presidenta da Assojaf/BA, Heica Amorim, o tema é de extrema importância, considerando os desafios e riscos enfrentados no trabalho diário dos Oficiais de Justiça em todo o país. “A palestra será conduzida por um especialista na área e trará orientações essenciais para aprimorar nossa segurança e bem-estar no exercício da profissão”, completa. As vagas são limitadas! Para as associações filiadas da Fenassojaf, serão disponibilizadas 15 inscrições por entidade para os Oficiais filiados. Para garantir a participação é necessário efetuar a inscrição no link abaixo. A presidenta da Fenassojaf Mariana Liria reforça a importância do tema e conclama os Oficiais de Justiça à participação. “A Fenassojaf é pioneira na luta pelo reconhecimento do risco e a garantia de segurança para o Oficial de Justiça no cumprimento da função e, infelizmente, todos os dias, temos notícias sobre fatos que colocam a vida do Oficial em risco. Apesar de haver determinação do CNJ para que os tribunais promovam cursos de proteção para o segmento, muitos ainda não fizeram e é neste sentido que a Associação Nacional se juntou à Assojaf/BA: para fazer com que os colegas detenham de conhecimentos e dicas para a autoproteção e segurança durante as diligências”, afirma. Liria lembra que a atuação da Fenassojaf e das entidades nacionais – Afojebra e Fesojus/BR, bem como de suas entidades associativas, segue junto ao Congresso Nacional para que o PL do risco seja aprovado “e medidas concretas sejam efetivadas para os Oficiais de Justiça de todo o país. Essa é uma bandeira antiga da Fenassojaf e não descansaremos até obter a vitória”, finaliza. A Assojaf-RS convida os associados que tiverem interesse a se inscreverem para a palestra. Vale ressaltar que são disponibilizadas apenas 15 vagas para os filiados. CLIQUE AQUI para se inscrever para a palestra Autoproteção e Segurança do Oficial de Justiça Fonte: Fenassojaf
Oficial de Justiça é atropelado durante cumprimento de busca e apreensão no interior de São Paulo
Sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025 Um rapaz de 24 anos foi preso, na última terça-feira (18), na cidade de Jundiaí, interior de São Paulo, depois de atropelar um Oficial de Justiça que cumpria mandado de busca e apreensão de um carro, sob a guarda da irmã do acusado. Segundo informações, o homem resistiu ao cumprimento da ordem judicial e se negou a entregar o veículo para devolução à empresa financeira. O Oficial de Justiça acionou a Polícia Militar para apoio e, enquanto esperava a chegada do reforço, sentou no banco do motorista. O rapaz tirou o servidor do automóvel, jogando-o no chão e atropelando com o carro, fugindo em seguida. O Oficial de Justiça informou que chegou a ser arrastado por alguns metros, sofrendo cortes na cabeça e pelo corpo. Durante as buscas, a equipe da Polícia localizou o rapaz que, durante a fuga, havia batido em um carro estacionado. O delegado determinou a prisão em flagrante por desacato, desobediência, resistência e lesão corporal contra o Oficial de Justiça. A Assojaf-RS lamenta o registro de mais uma ocorrência de agressão contra Oficiais de Justiça no exercício da função e se solidariza com o colega. Fonte: Fenassojaf
Campanha contra PL do TJRS: Assojaf-RS manifesta apoio a entidades censuradas
Quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025 A ASSOJAF-RS, por meio de sua diretoria, vem a público manifestar apoio e solidariedade às entidades abaixo nominadas, em razão de ato de censura sofrido por veicular e produzir campanha contrária ao projeto do Tribunal de Justiça do RS – TJRS, que pretende extinguir mais de 1000 (mil) cargos de servidores providos por meio de concurso público (incluindo 316 cargos de Oficial de Justiça) para criar aproximadamente 600 cargos em comissão, os chamados CCs, que são nomeados por indicação. O concurso público foi escolhido pela Constituição Federal de 1988, como a principal via de acesso às carreiras públicas. O concurso público é a forma mais democrática, legítima e transparente de acesso ao serviço público, favorecendo a ampla concorrência e possibilitando que os melhores candidatos sejam selecionados para melhor servirem à sociedade. Não é por outro motivo que os próprios juízes elegeram essa como a única forma de acesso à carreira da magistratura. Com o enfraquecimento do instituto do concurso público e a sua preterição frente à formas precárias de contratação, perde a sociedade como um todo, perde o jurisdicionado, perde o serviço público! Associação dos Oficiais de Justiça do RS (ABOJERIS), Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (SINDJUS/RS), Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União no Rio Grande do Sul (SINTRAJUFE), Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Associação dos Técnicos do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul (ATECJUD), Associação dos Agentes de Polícia Judicial do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul (APOLJUD/RS) e Associação dos Oficiais Ajudantes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (AFOJUD): continuem firmes na luta pelo serviço público de qualidade, pelo respeito intransigente à Constituição Federal e pelo concurso público como única forma de acesso às carreiras do Poder Judiciário! Diretoria da ASSOJAF-RS
Parecer da Assessoria de Gestão Orçamentária confirma disponibilidade financeira para reajuste da Indenização de Transporte aos Oficiais da Justiça do Trabalho
Quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025 A Assessoria de Gestão Orçamentária do Conselho Superior da Justiça do Trabalho emitiu parecer sobre o Pedido de Providências impetrado pela Fenassojaf para o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça do Trabalho. O documento explica o pedido de equiparação do auxílio no mesmo valor pago atualmente pelo Supremo Tribunal Federal e menciona a aprovação ocorrida no Conselho da Justiça Federal, via Acórdão 0663944, que concede a majoração da IT utilizando uma composição de índices formada pela variação percentual do IPCA entre setembro de 2022 e dezembro de 2023, conjuntamente com a expectativa de mercado dos dados inflacionários (IPCA) de 2024, totalizando 10,26%, “redundando no valor de R$ 2.289,21”. Segundo o parecer, a metodologia aplicada pelo CJF atende diversos preceitos fundamentais como equidade, eficiência e razoabilidade. “Além disso, é importante repisar o entendimento de que para se majorar quaisquer despesas será necessário verificar a existência de disponibilidade orçamentária suficiente para a sua realização. Sendo certo que por serem despesas de caráter continuado, incidirão sobre os próximos orçamentos da Justiça do Trabalho”. Assim, a Assessoria de Gestão Orçamentária do CSJT, em resposta à petição da Fenassojaf, informa haver disponibilidade orçamentária no atual Projeto de Lei Orçamentário (PLOA) da Justiça do Trabalho, já em fase de aprovação, para conceder o reajuste na Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça “para o valor mensal individual de R$ 2.289,21, no presente exercício financeiro”. A manifestação da equipe técnica foi encaminhada à relatora do processo, conselheira Marcia Andrea Farias da Silva. O diretor jurídico da Fenassojaf Fabio da Maia ressalta que “a Fenassojaf foi exitosa em conseguir parecer favorável da Secretaria de Orçamento e Finanças do CSJT. A votação ainda passará pelo crivo do plenário do Conselho, mas acreditamos que as chances de aprovação são grandes. É certo que tais valores não restituem grande parte das despesas que incidem sobre o nosso segmento. A possibilidade, porém, de revisão em período breve em virtude da utilização de um índice oficial para o reajuste deve ser comemorada”. A Fenassojaf segue atenta e manterá a atuação para que o pedido de majoração da IT para os Oficiais da Justiça do Trabalho seja analisada e aprovada o mais breve possível. No mesmo sentido, a Associação Nacional trabalha pelo reajuste no auxílio aos Oficiais do TJDFT e Justiça Militar. Leia AQUI a íntegra do parecer da SEOFI Fonte: Fenassojaf
