Quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025
A ASSOJAF-RS, por meio de sua diretoria, vem a público manifestar apoio e solidariedade às entidades abaixo nominadas, em razão de ato de censura sofrido por veicular e produzir campanha contrária ao projeto do Tribunal de Justiça do RS – TJRS, que pretende extinguir mais de 1000 (mil) cargos de servidores providos por meio de concurso público (incluindo 316 cargos de Oficial de Justiça) para criar aproximadamente 600 cargos em comissão, os chamados CCs, que são nomeados por indicação.
O concurso público foi escolhido pela Constituição Federal de 1988, como a principal via de acesso às carreiras públicas. O concurso público é a forma mais democrática, legítima e transparente de acesso ao serviço público, favorecendo a ampla concorrência e possibilitando que os melhores candidatos sejam selecionados para melhor servirem à sociedade.
Não é por outro motivo que os próprios juízes elegeram essa como a única forma de acesso à carreira da magistratura.
Com o enfraquecimento do instituto do concurso público e a sua preterição frente à formas precárias de contratação, perde a sociedade como um todo, perde o jurisdicionado, perde o serviço público!
Associação dos Oficiais de Justiça do RS (ABOJERIS), Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (SINDJUS/RS), Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União no Rio Grande do Sul (SINTRAJUFE), Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Associação dos Técnicos do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul (ATECJUD), Associação dos Agentes de Polícia Judicial do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul (APOLJUD/RS) e Associação dos Oficiais Ajudantes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (AFOJUD): continuem firmes na luta pelo serviço público de qualidade, pelo respeito intransigente à Constituição Federal e pelo concurso público como única forma de acesso às carreiras do Poder Judiciário!
Diretoria da ASSOJAF-RS
