III Encontro Regional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Região Sul
Temos a satisfação de informar que será realizado entre os dias 04 e 05.05.2017, nas cidades de Porto Alegre e Curitiba, o III ENCONTRO REGIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS DA REGIÃO SUL, uma iniciativa das ASSOJAFS do RS E PR, com apoio do TRT4, TRF4, TRT9, JFPR E FENASSOJAF. Estamos tentando viabilizar a participação de colegas de Santa Catarina. Serão realizadas palestras presenciais e por videoconferência durante duas tardes. Conforme programação que enviamos com o presente no dia 04.05, acontecerá uma palestra na cidade de Porto Alegre cujo tema é SEGURANÇA PESSOAL E CONDUTAS PREVENTIVAS PARA OS OFICIAIS DE JUSTIÇA. Trata-se de um tema atual que interessa a todos os oficiais de justiça da capital e interior, mormente no momento que estamos vivendo com a crise da segurança instalada em nosso meio. Daí a importância do tema. Serão abordados assuntos como o planejamento das diligências, do risco, segurança e defesa pessoal, entre outros. Após a palestra, será aberto um espaço para questionamentos. As palestras do dia seguinte, que assistiremos por videoconferência, acontecerão na cidade de Curitiba. Outros temas que serão abordados também são de alto interesse para o oficialato, tais como O NOVO CPC E SUAS ALTERAÇÕES E INFLUÊNCIAS NO TRABALHO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA e PERSPECTIVAS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA. Com esta iniciativa estamos avançando em um dos pontos do nosso programa de gestão, pois bem sabemos o risco que é estar na zona rural ou nas cidades, em lugares muitas vezes desconhecidos, em ambiente hostil, sozinhos cumprindo mandados. DAS INSCRIÇÕES Somente deverão efetuar inscrições os colegas que optarem por assistir à palestra do dia 04.05 no TRF4, presencialmente, isso porque o número de lugares no local é limitado (90). Como a palestra do dia seguinte ocorrerá na cidade de Curitiba, será assistida por videoconferência. Assim, todos os colegas poderão optar quanto ao modo que assistirão às palestras, ou seja, mesmo estando lotado no interior, qualquer colega, querendo, poderá assistir à palestra do dia 04.05 em Porto Alegre e a do dia seguinte por videoconferência. Não haverá reembolso de despesas com locomoção ou pagamento de diárias. DA CERTIFICAÇÃO Serão 8 (oito) horas-aula. Os colegas que quiserem averbar as horas em seus assentos funcionais para fins de adicional de qualificação deverão enviar e-mail a ASSOJAF/RS, secretaria@assojafrs.org.br , declarando que assistiram às palestras (especificar o título do encontro, data e nome das palestras). A ASSOJAF emitirá um certificado e caberá ao interessado encaminhar o certificado à administração. COMO ASSISTIR Como já foi dito, a palestra do dia 04.05 poderá ser assistida presencialmente ou por videoconferência e a palestra do dia seguinte, somente por videoconferência. Para tanto será disponibilizado, via email, com antecedência, a todos os oficiais lotados no TRT4 e TRF4 um link, possibilitando aos interessados assistir às palestras à distância. Contamos com a valiosa participação de todos. Bom encontro. A DIREÇÃO
Sexta-feira é dia de parar o país em defesa da Previdência!
A próxima sexta-feira, 31, será mais um dia de mobilização nacional contra a reforma da Previdência proposta pelo governo de Michel Temer (PMDB). Haverá paralisações e atividades de mobilização em diversas categorias. Como parte desse dia de lutas e conforme deliberado em assembleia geral estadual, o Sintrajufe/RS convoca os trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul para que paralisem os trabalhos por 24 horas e se somem às atividades das quais o sindicato irá participar nesse dia. O dia será cheio de atividades para a categoria. A partir das 8h já terá início a concentração, nas varas trabalhistas, com café da manhã para os colegas. Às 11h, haverá um ato em defesa da Justiça do Trabalho, também nas VTs. Na parte da tarde, a mobilização segue com um seminário sobre terceirização, na Justiça Federal (para essa atividade, haverá ônibus saindo da JT). Por fim, às 17h começa a concentração na Esquina Democrática para o grande ato unificado do dia. A luta contra a reforma da Previdência e contra a terceirização precisa ser aprofundada. As centrais sindicais decidiram chamar a greve geral para o dia 28 de abril, mas as diversas mobilizações que já vêm acontecendo nas últimas semanas devem continuar e crescer. Apenas com a força do conjunto dos trabalhadores poderemos derrotar o projeto de país que Temer e o grande empresariado querem impor à população. E os trabalhadores do Judiciário Federal precisam fazer a sua parte. O 31 de março será mais um momento para a categoria demonstrar seu protagonismo nas lutas da classe trabalhadora. Fonte: Sintrajufe
O impacto dá PEC 287/2016 sobre os servidores públicos.
A seguridade social, que deveria servir como instrumento de políticas públicas para o cumprimento dos direitos e garantias fundamentais constitucionalmente previstos, tem sido alvo constante de reformas restritivas de direitos dos servidores, justificadas por um propalado desequilíbrio financeiro e atuarial da seguridade social. Em 5 de dezembro de 2016, o Poder Executivo submeteu à análise do Congresso Nacional a PEC 287, com o suposto intuito de “fortalecer a sustentabilidade do sistema de seguridade social”. Na prática, a PEC 287/2016 implementou verdadeira reforma previdenciária e criou óbices e restrições à fruição de direitos sociais, formadores da base do ordenamento jurídico do Estado Democrático de Direito. Foram alterados os requisitos para a aposentadoria dos servidores públicos, modificados os critérios de cálculo de seus proventos, estabelecidas vedações quanto à cumulação de benefícios previdenciários, remodelada a concessão da pensão por morte e criadas regras de transição para aqueles que cumprirem as exigências constantes na Emenda, pontos que serão abordados ao longo deste artigo. Caso a PEC 287/2016 seja aprovada, os requisitos e os critérios para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos serão alterados de forma substancial. De início, a Constituição unificará em 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória, conforme já previa a LC 152/2015. Também a aposentadoria voluntária do servidor público sofrerá alterações expressivas. Antes, desde que cumpridos o tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo em que se desse a aposentadoria, o homem com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição e a mulher com 55 anos de idade e 30 anos de contribuição teriam direito de se aposentar. Caso não houvessem cumprido o tempo mínimo de contribuição, os servidores poderiam se aposentar voluntariamente com proventos proporcionais, desde que completados 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos de idade, se mulher. De agora em diante, são requisitos para a aposentadoria voluntária a idade mínima de 65 anos de idade e 25 anos de contribuição, desde que cumpridos 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria, sem distinção de gênero. Leia aqui a notícia completa. Notícia retirada do Portal do Servidor Federal: http://www.servidorfederal.com/2017/01/o-impacto-da-pec-2872016-sobre-os.html#ixzz4Wy27273e
CCJ da Câmara aprova admissibilidade da PEC da Reforma da Previdência
Após quase 12 horas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (15), por 31 votos a favor e 20 contra, o parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) pela constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência. O governo teve dificuldades em aprovar a admissibilidade no colegiado. Durante a reunião, diversos partidos da base aliada se manifestaram contrários a pontos da proposta. CCJ da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC da Reforma da Previdência por 31 votos a favor e 20 contraFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Com a aprovação do parecer, a próxima etapa será a criação de uma comissão especial para debater o mérito da proposta, que estabelece que o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Neste caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria – que corresponderá a 51% da média dos salários de contribuição, acrescidos de um ponto percentual desta média para cada ano de contribuição. Todos os trabalhadores ativos entrarão no novo sistema. Aqueles que têm menos de 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres) deverão obedecer às novas regras integralmente. Quem tem 50 anos ou mais será enquadrado com uma regra diferente, com tempo adicional para requerer o benefício. Aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não serão afetados porque já têm o direito adquirido. A medida é uma das principais propostas do Palácio do Planalto para tentar reequilibrar as contas públicas. A estimativa é que as mudanças garantam uma economia de cerca de R$ 740 bilhões em dez anos, entre 2018 e 2027. Críticas A votação da admissibilidade durante a madrugada recebeu fortes críticas de deputados da oposição. “A madrugada é péssima conselheira e inimiga da transparência do Parlamento”, disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). A votação também recebeu críticas de partidos da base aliada do governo. “Eu estou votando sim porque estamos votando a admissibilidade, mas na comissão especial eu trabalharei para modificar a proposta”, disse o líder do PROS, Ronaldo Fonseca (DF). Para o líder do PSD, Rogerio Rosso (DF) foi um absurdo o que ocorreu na noite dessa quarta-feira (14). “Essa comissão estava trabalhando há cinco horas, foi pedido que não se suspendesse os trabalhos, isso foi uma falha incrível”, disse. Rosso disse que o partido, integrante da base aliada, votaria a favor da admissibilidade, mas que vai defender mudanças no texto. “O que vai valer é a proposta que nós vamos construir, com emendas e negociações. O que estamos decidindo na CCJ é se queremos ou não discutir a reforma da Previdência”. Idade mínima Os deputados também criticaram a definição de uma idade mínima para a aposentadoria. “No Maranhão, a expectativa de vida é bem próxima dos 65 anos. Além disso, 80% dos aposentados ganham até um salário mínimo e são trabalhadores pobres, não é justo que se peça a eles que estendam suas contribuições”, disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP). Deputados da base aliada e da oposição criticaram a proposta de reforma da PrevidênciaFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil O deputado Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA) diz que as pessoas não vão nem poder se aposentar. “A proposta aumenta ainda a idade para as pessoas requererem o benefício de prestação continuada da seguridade social de 65 para 70 anos, o que inviabiliza o acesso a esse benefício”, disse. Os deputados também criticaram o argumento do governo de que a Previdência é deficitária. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) argumentou que a Previdência não é deficitária e que o governo deveria rever, por exemplo, as isenções tributárias concedidas às empresas. “A proposta retira direitos dos trabalhadores. É um absurdo o que este governo está propondo. È preciso que se resolva isso de outra forma, especialmente cobrando os recursos que foram desviados da conta da Previdência”, disse. Faria de Sá também criticou a Desvinculação de Receitas da União (DRU) que, segundo ele, retira cerca de R$ 120 bilhões por ano do Orçamento da Seguridade Social, comprometendo recursos da saúde e da Previdência Social. “A DRU vai tirar R$ 1 trilhão da seguridade social até 2023. Depois o governo vem dizer que existe déficit. Isso é mentira”, disse. Reunião e acordo A sessão foi marcada por forte embate entre deputados da oposição e da base aliada a respeito do tema. A reunião começou pouco depois das 15h da quarta-feira e foi suspensa pouco depois das 20h, em função do início das votações em plenário. Um pouco antes, governo e oposição chegaram a um acordo que possibilitou a leitura do parecer de Moreira pela admissibilidade da PEC. Pelo acordo, os partidos contrários à admissibilidade da proposta interromperam a obstrução dos trabalhos. Em troca, o governo se comprometeu, caso o parecer de Moreira fosse aprovado, a criar e instalar a comissão especial da PEC somente em 2017, após o recesso parlamentar. A comissão terá o prazo de 40 sessões para apresentar o resultado final dos seus trabalhos. O líder do governo André Moura disse que o acordo firmado com a oposição será cumprido e a comissão especial para avaliar a PEC será instalada apenas em fevereiroArquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil O acordo foi construído em meio as discussões nos bastidores em torno da sucessão do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) na presidência da Casa. A proposta evidencia as disputas internas da base aliada em torno da sucessão de Maia e atendeu, em parte, ao chamado Centrão, bloco informal que reúne cerca de 200 deputados de vários partidos que dão sustentação ao governo federal. O intuito é que a instalação da comissão ocorra após a escolha do novo presidente da Câmara e dos novos líderes partidários, marcada para 1º de fevereiro, evitando que Maia use a instalação da comissão para se fortalecer para disputar a reeleição. Apesar de negar ser candidato, o deputado tem o apoio do Palácio do Planalto. Obstrução Durante a votação do requerimento, a oposição acusou o governo
Festa de confraternização da ASSOJAF-RS reúne associados e convidados em casa de festas em Porto Alegre
Na última sexta-feira, 02 de dezembro, a ASSOJAF-RS reuniu dezenas de associados da capital e interior em sua já tradicional festa de final de ano na casa de festas Gota d’Água. Na abertura o presidente Eduardo Virtuoso em nome de toda a Diretoria agradeceu a presença de todos e desejou uma noite bem agradável aos presentes. Na sequência foi exibido um vídeo com a retrospectiva do ano de 2016. Durante o evento foram efetuados sorteios e ressaltada a presença de colegas recentemente aposentados presentes na festa A festa seguiu animadíssima e varou a madrugada. Confira abaixo as fotos da festa:
Indenização de transporte de oficiais de justiça não pode ser paga antecipadamente
O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) negou, durante sessão realizada na quinta-feira (27), em Brasília, o pedido de pagamento antecipado de indenização de transporte aos oficiais de Justiça, que utilizam veículos próprios para execução de serviços externos. De acordo com o processo, de relatoria do desembargador Rogério Fialho Moreira, presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), a alteração foi solicitada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia (Sindjufe-BA), por meio de um pedido de providências endereçado ao CJF. O sindicato argumentou no processo que o pedido está previsto no art. 56 da Resolução CJF n. 4/2008, e que estaria em desacordo com o teor da Resolução CNJ n. 153/2012, que determina que “os Tribunais devem estabelecer procedimentos para garantir o recebimento antecipado do valor necessário para o custeio de diligência nos processos em que o pedido seja formulado pela Fazenda Pública, Ministério Público ou beneficiário da assistência judiciária gratuita, pelo oficial de justiça”. Em seu voto, o desembargador disse que é assegurado o pagamento das despesas de deslocamento por meio da indenização de transporte, feito mensalmente pela Administração. “Inexiste risco de o servidor ter que suportar prejuízos desproporcionais no exercício de suas atividades laborais, sendo legítimo condicionar-se o pagamento à verificação da efetiva prestação do serviço externo com uso de meio de locomoção próprio”, esclareceu. O conselheiro lembrou ainda que, na hipótese de o oficial de justiça necessitar se dirigir a localidades mais distantes da sede da unidade de lotação e demandar gastos excepcionais, fará jus ao recebimento de diárias, as quais, se requeridas antecipadamente, serão pagas antes do deslocamento. “Descabido falar-se, por conseguinte, em desobediência à orientação firmada pelo CNJ, que – repito – tinha como alvo uma sistemática adotada unicamente pelos tribunais estaduais”, explicou. Por último, ele apontou que o que o Decreto n. 3.184/1999, que disciplina a concessão de indenização de transporte aos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União, também dispõe, em seu art. 2º, parágrafo único, que a “indenização de transporte será efetuada pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), no mês seguinte ao da utilização do meio próprio de locomoção”. Com a decisão, ficou mantida a redação atual do art. 56 da Resolução CJF n. 4/2008. Processo N. CJF-PPP-2015/00016 Fonte: CJF
Senador Hélio José apresenta substitutivo ao PLC 030/2007 para concessão do porte de arma aos oficiais de Justiça
O senador Hélio José (PMDB/DF) apresentou, na terça-feira (11), relatório na forma de substitutivo ao PLC 030/2007, que aprova a concessão do porte de arma para os oficiais de Justiça. De acordo com o texto, além dos oficiais de Justiça, os médicos peritos da Previdência Social e os Auditores Tributários dos Estados e do Distrito Federal terão direito de portar arma de fogo “de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, nos termos do regulamento desta Lei, com validade em âmbito nacional”. Na quarta-feira (05), a ASSOJAF-GO, a Fenassojaf e demais entidades que representam o oficialato estiveram com o senador Hélio José para reafirmar a importância da aprovação do porte de arma como forma de amenizar os riscos sofridos pelos oficiais de Justiça. O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados, bem como na CCJ e CDH do Senado.Confira a íntegra do relatório apresentado pelo senador Hélio José (PMDB/DF). Fonte: Fenassojaf (com edição da Assessoria da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação)
Jornalista Ricardo Boechat critica oficiais de justiça
Na manhã de quarta-feira passada, 05, o jornalista Ricardo Boechat, âncora da rádio Bandeirantes, atacou os oficiais de justiça ao comentar situação de um ouvinte que relatou ter recebido uma intimação com um ano de atraso. Segundo o jornalista, o atraso ocorreu devido a uma suposta operação tartaruga por reinvindicações de aumento de vencimentos. Os comentários foram efetuados sem a devida preocupação em apurar o que de fato teria ocorrido. A atitude do jornalista, coincidentemente no mesmo dia em que era realizada a audiência pública na Câmera dos Deputados, gerou muitos protestos e inconformidade nos colegas de todo o país. Inúmeros colegas contataram a rádio e enviaram mensagens. A FENASSOJAF também protestou, bem com a ASSOJAF/RJ. O jornalista respondeu no dia seguinte, desculpou-se em parte, mas não totalmente. O assunto ainda está sendo objeto de discussão nas redes sociais e nos diversos grupos existentes.
Presidente do TST e CSJT em encontro com o presidente da Câmara dos Deputados solicitou a retirada de projetos
Na terça-feira passada, 04, os servidores da Justiça do Trabalho foram surpreendidos pela atitude do Presidente do TST Ives Gandra da Silva Martins Filho que, em reunião com o Presidente da Câmara Rodrigo Maia, solicitou a retirada de pauta de vários projetos de interesse da Justiça do Trabalho. A atitude de Ives Gandra gerou protestos generalizados de servidores, juízes e entidades representativas. No dia 06 de setembro, em sede de Mandado de Segurança Coletivo impetrado pela ANAMATRA a ministra do TST Delaide Arantes, concedeu liminar suspendendo a eficácia da medida. A ANAMATRA sustentou que o “Presidente do TST não possui competência para dispor individual e monocraticamente sobre projetos de lei encaminhados ao Congresso após deliberação do Órgão Especial do próprio TST. A ministra fundamentou dizendo ”a competência do presidente do TST está definida no regimento interno do TST e não consta em nenhum destes incisos qualquer menção à competência para a prática de ato tido como coator”. “A ilegalidade e abuso do ato do coator é manifesta e precisa ser reparada de forma urgente e imediata para impedir que ocorra dano e a lesão irreparável. ” O Sr. Ives Gandra é o mesmo que defende a atual lei das cooperativas.
Presidente da Assojaf/RS participou de audiência pública sobre Violência contra oficiais de justiça
O presidente da Assojaf/RS, Eduardo Virtuoso, participou ontem, 5, de uma audiência pública realizada na Câmara de deputados, cujo tema foi a violência contra oficiais de justiça, conforme o requerimento do deputado Laudivio Carvalho do SD/MG. De acordo com o deputado, o tema deve ser amplamente debatido, ele chama a atenção a violência dos atos praticados “por bandidos, acusados, executados e réus contra oficiais de Justiça durante a realização do cumprimento de mandados judiciais”. O debate ocorreu no Plenário 6, às 16:30 e estiveram presentes, vários representantes das principais entidades do país, entre eles, destacamos: o presidente da Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil, Mário Medeiros Neto; o presidente da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, Marcelo Rodrigues Ortiz; o diretor-geral do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Minas Gerais, Igor Leandro Teixeira; e o diretor-financeiro do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Espírito Santo, Cleomar Wolffram. O presidente da Assojaf/RS está acompanhando de perto os desdobramentos a cerca do assunto, que é de grande importância para a classe. Abaixo mais fotos:
