A partir do dia 02 de janeiro, o CJF fixou um novo valor para a Indenização de Transporte
De acordo com a Resolução 423/2016 do Conselho da Justiça Federal, o valor da Indenização de Transporte foi alterado para R$ 1.479,47 a partir de 02 de janeiro de 2017. A majoração decorre de pedido da FENASSOJAF, recentemente aprovado pelo CJF, conforme já publicamos. A Indenização de Transporte dos oficiais da Justiça Federal estava congelado desde abril de 2004, cujo valor era R$ 1.344,97. A majoração está muito aquém da variação dos custos de locomoção ocorrida desde aquela data. Neste ano foram efetuados pela FENASSOJAF, junto aos Conselhos (CJF e CSJT), outros pedidos de majoração da indenização para R$ 1.904,31. A ASSOJAF/RS em conjunto com a FENASSOJAF continuará atenta lutando na defesa dos interesses dos oficiais de justiça. Segue resolução: resolucao-423
Atenção: Declaração aos associados
Prezado associado: Neste ano não enviaremos as agendas que sempre foram enviadas aos associados, isto porque observamos que muitos não mais as utilizam, outros passam adiante e alguns não tem interesse em receber. Assim, a direção da associação optou por confeccionar um pequeno número, que ainda não foram entregues pelo fornecedor, para aqueles que costumam usar agenda de papel e que fazem questão de receber. Portanto, quando as agendas ficarem prontas avisaremos e aqueles que quiserem receber um exemplar poderão contatar a associação, preferencialmente via e-mail, manifestando interesse que providenciaremos o envio. Neste ano optamos por presentear os associados com uma bateria externa de celular, ou seja, com um carregador portátil, com o logotipo da ASSOJAF/RS gravado, que acreditamos será de grande utilidade para que os senhores carreguem seus celulares em qualquer lugar. Na capital os carregadores serão distribuídos nas Centrais de Mandados. Para o interior as remessas serão enviadas via malote dos tribunais, o que esperamos venha agilizar a entrega. Já os associados inativos receberão pelo correio em suas residências. Na sexta-feira, 09 de dezembro, foram enviados para as seguintes Varas do Trabalho: Santa Vitória do Palmar, Livramento, Santiago, São Borja, São Gabriel, Soledade, Torres, Posto de Tramandaí e Viamão. Hoje, 12 de dezembro, está prevista mais uma remessa, via malote, para as seguintes cidades: Bagé, Bento Gonçalves, Canoas, Caxias do Sul, Gravataí, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santa Cruz, Sapiranga e Taquara. Quanto as demais cidades (JT), as remessas serão efetuadas até quarta-feira,14, dependendo do dia do malote. Na sexta-feira, 09 de dezembro foram entregues ao coordenador da Central de Mandados da JT de Porto Alegre, que gentilmente concordou em efetuar a entrega aos associados lá lotados. Hoje, 12, entregaremos na Central de Mandados da JF de Porto Alegre as unidades destinadas aos associados ali lotados. A distribuição será efetuada pelo colega Laercio, que gentilmente concordou em distribuir. As unidades destinadas aos colegas do interior também serão entregues hoje, no setor de expedição da JF, que efetuará a remessa imediata. Esperamos que usufruam o máximo. Trata-se de carregador de 4000mAh, para celulares, tablets, etc. Acompanham: o1 cabo USB para MicroUSB e um adaptador de Android para Iphone.
Festa de confraternização da ASSOJAF-RS reúne associados e convidados em casa de festas em Porto Alegre
Na última sexta-feira, 02 de dezembro, a ASSOJAF-RS reuniu dezenas de associados da capital e interior em sua já tradicional festa de final de ano na casa de festas Gota d’Água. Na abertura o presidente Eduardo Virtuoso em nome de toda a Diretoria agradeceu a presença de todos e desejou uma noite bem agradável aos presentes. Na sequência foi exibido um vídeo com a retrospectiva do ano de 2016. Durante o evento foram efetuados sorteios e ressaltada a presença de colegas recentemente aposentados presentes na festa A festa seguiu animadíssima e varou a madrugada. Confira abaixo as fotos da festa:
ASSOJAF/RS reúne-se com a diretoria do foro trabalhista de Porto Alegre
A Assojaf/RS teve importante encontro com a diretora do Foro da Justiça do Trabalho de Porto Alegre, a juíza Eny Ondina Costa da Silva, no último dia 03. Diversos assuntos do interesse do oficialato foram tratados, como o aumento da carga de serviço e o déficit de pessoal em razão de novas aposentadorias. Presentes pela Assojaf/RS, o presidente Eduardo de Oliveira Virtuoso, a vice-presidente Rosane Felhauer e o diretor administrativo Kley Peres Martins. A diretoria da Associação agradece a acolhida e a pronta disponibilidade da excelentíssima juíza em receber os representantes dos oficiais de justiça de todo o estado, esta que é uma importante categoria, auxiliar permanente da Justiça.
Presidente do TST e CSJT em encontro com o presidente da Câmara dos Deputados solicitou a retirada de projetos
Na terça-feira passada, 04, os servidores da Justiça do Trabalho foram surpreendidos pela atitude do Presidente do TST Ives Gandra da Silva Martins Filho que, em reunião com o Presidente da Câmara Rodrigo Maia, solicitou a retirada de pauta de vários projetos de interesse da Justiça do Trabalho. A atitude de Ives Gandra gerou protestos generalizados de servidores, juízes e entidades representativas. No dia 06 de setembro, em sede de Mandado de Segurança Coletivo impetrado pela ANAMATRA a ministra do TST Delaide Arantes, concedeu liminar suspendendo a eficácia da medida. A ANAMATRA sustentou que o “Presidente do TST não possui competência para dispor individual e monocraticamente sobre projetos de lei encaminhados ao Congresso após deliberação do Órgão Especial do próprio TST. A ministra fundamentou dizendo ”a competência do presidente do TST está definida no regimento interno do TST e não consta em nenhum destes incisos qualquer menção à competência para a prática de ato tido como coator”. “A ilegalidade e abuso do ato do coator é manifesta e precisa ser reparada de forma urgente e imediata para impedir que ocorra dano e a lesão irreparável. ” O Sr. Ives Gandra é o mesmo que defende a atual lei das cooperativas.
Proprietário joga veículo contra oficial de justiça
Sim, é uma notícia policial e não um simples cumprimento de mandado, como cotidianamente ocorre no âmbito da Justiça do Trabalho da 4ª Região. Na sexta-feira, 07, ao cumprir mandado expedido pela 3ª Vara do Trabalho de Canoas, que determinou a penhora e recolhimento de veículo de um cidadão. O mesmo, proprietário/possuidor do automóvel, saiu abruptamente do interior da garagem de ré e jogou o veículo em cima da oficiala de justiça, Fabiana Pandolfo Cherubini, lotada na central de mandados daquele município e responsável pelo cumprimento do mandado, fugindo em alta velocidade. Felizmente, Fabiana passa bem. O veículo apenas encostou nela. O fato, devidamente testemunhado pelo leiloeiro e seus auxiliares que acompanhavam a diligência, foi devidamente registrado perante a 1ª delegacia do município. E o estado brasileiro, por seus poderes constituídos, não reconhece a atividade de risco a que estão submetidos os oficiais de justiça. Consideram que o risco é eventual. Pois a realidade diz o contrário, todo mandado é potencialmente perigoso. Basta lembrar o caso do colega Francisco Ladislau Neto que, ao cumprir uma “simples” notificação de audiência inicial, foi brutalmente assassinado há dois anos no Rio de Janeiro. O que é pior, ironizam, como ocorreu com o ministro Luis Fux, ao proferir seu voto na MI 833. Já o jornalista Ricardo Boechat referiu-se às atividades dos oficiais de justiça como “empreguinho sem qualquer complexidade”. Isto tudo demonstra o total desconhecimento das atividades do Oficial de Justiça. A agressão a um oficial de justiça não é pessoal, não é apenas contra a pessoa do oficial e sim contra todo o ordenamento jurídico, pois aquele servidor que porta o mandado está cumprindo uma determinação judicial e não pode, de maneira alguma, ser atacado, seja moral ou fisicamente. Queremos aqui prestar toda a nossa solidariedade à nossa corajosa e eficiente colega Fabiana. A ASSOJAF/RS tomará todas as providências que estiver a seu alcance para que o autor deste fato criminoso responda por seu ato e dará todo o apoio a Fabiana. A Justiça do Trabalho já vem sofrendo um desmonte. Agora, seus servidores passaram a ser agredidos.
ASSOJAF/RS reúne-se com a presidência do TRF4
Na tarde de ontem, 15, a ASSOJAF/RS reuniu-se com o Presidente do TRF4, desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, para tratar sobre a recente Resolução do Tribunal que criou a Central de Mandados Regionalizada de Porto Alegre, entre outros assuntos. Participaram da reunião pelo Tribunal, o Diretor Geral, Eduardo Pedoni, e o assessor João Zurlo, assessor da Presidência. A ASSOJAF/RS foi representada pelo presidente Eduardo Virtuoso, acompanhado da assessoria jurídica. Estiveram presentes ainda, os colegas Paulo Gustavo Barroso e Clarise Polh, representando a Central de Mandados de Porto Alegre. Durante a reunião, a associação entregou ao Desembargador, memoriais elaborados pela assessoria jurídica, onde manifesta preocupação com a criação da Central Regionalizada, pede reavaliação do ato, bem como, o estabelecimento de um canal onde os servidores possam ser ouvidos. Penteado, que já estava ciente do assunto objeto da reunião, muito embora tenha dito que o assunto é administrativo/operacional, mostrou-se receptivo e solicitou a associação e aos demais colegas presentes, que aguardem contato do tribunal, onde será tentado uma solução/negociação que a todos atenda. Durante a semana, a vice-presidente da associação, Rosane Felhauer, o vice-diretor financeiro, Claudio Jahn e a vice-diretora administrativa, Analucia Mercio Ferreira, acompanhados de representantes da Central de Mandados de Porto Alegre e da assessoria jurídica da associação, também efetuaram visitas a vários desembargadores para tratar do mesmo tema. A ASSOJAF/RS continuará atenta e atuante dado a relevância do assunto e seus reflexos no atuação dos oficiais de justiça.
ASSOJAF/RS recebe informação de que diferença da IT será paga até dia 31
A ASSOJAF/RS recebeu comunicado do TRT 4, na figura de sua presidente, informando que a diferença da indenização de transporte, referente a 2015, será paga até o dia 31 de agosto. A ASSOJAF/RS, através de seu presidente, Eduardo Virtuoso, havia questionado em reunião com a presidência do TRT os valores e as datas de pagamento da quantia devida aos oficiais. Segue abaixo o comunicado enviado ao presidente da ASSOJAF/RS: Prezado Eduardo Virtuoso, A pedido da Presidente deste Regional, Desembargadora Beatriz Renck, informo que os valores relativos às diferenças da indenização de transporte do ano de 2015 serão creditadas aos colegas Oficiais de Justiça até esta quarta-feira, 31 de agosto de 2016. Atenciosamente, Kátia Viegas Secretária-Geral da Presidência TRT 4ª Região
CJF lança pesquisa eletrônica para cidadão, servidores e magistrados da Justiça Federal
Entender como os objetivos e estratégias implementados pela Justiça Federal são percebidos pelos magistrados, advogados, servidores públicos e cidadãos e quais devem ser as prioridades da Justiça Federal para 2017. Estas são as premissas da nova pesquisa desenvolvida pelo Conselho da Justiça Federal (CJF): Governança Participativa – Dê sua opinião. A iniciativa está em consonância com a Resolução 221, do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), de 10 de maio de 2016, que institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do CNJ. Na mesma linha, o CJF já havia firmado a Resolução 400, de 4 de maio de 2016, que cria o Índice de Governança da Justiça Federal – iGovJF, que estabeleceu, entre outras medidas, o estímulo à participação ampla de todos os atores do sistema judicial na formulação de estratégias. Metodologia A pesquisa vai abordar quatro públicos centrais: o cidadão, o advogado, o servidor e magistrado da Justiça Federal. Cada um terá um questionário específico de 10 a 12 perguntas em formato eletrônico e o tempo médio para as respostas é de três minutos. A pesquisa ficará disponível de até o dia 30 de agosto. Prioridades “Queremos saber se, na opinião dos usuários e operadores da Justiça Federal, devemos continuar dando prioridade ao julgamento dos crimes contra a Administração e das ações de improbidade administrativa; se devemos ser ainda mais céleres nas soluções dos litígios que tratem do tráfico de pessoas, da exploração sexual e trabalho escravo; se é importante continuar reduzindo o tempo de julgamento das ações de cobrança de impostos; se devemos manter o incentivo às soluções alternativas de conflito, por meio da conciliação. Ou seja, todas essas medidas que espelham a atual estratégia, ou se devemos eleger outros temas como prioridade, tais como o julgamento de processos que tratem de benefícios previdenciários, que discutam questões ambientais, e se devemos, ainda, incrementar medidas na área administrativa, como por exemplo a melhoria da gestão dos nossos custos”, comentou o secretário de Estratégia e Gestão do CJF, Ivan Bonifacio. Participação “Esperamos ampla participação na indicação de nossas prioridades para que possamos melhor atender ao cidadão, ao advogado e aos próprios magistrados e servidores, condição de uma sociedade justa e solidária”, declarou o secretário-geral do CJF, juiz federal José Antonio Savaris. O questionário eletrônico está disponível, a partir desta segunda-feira (15), nos portais do Conselho da Justiça Federal, dos tribunais regionais federais (TRFs), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e suas seccionais, das associações de magistrados federais e estaduais, dos tribunais superiores, entre outros órgãos. Clique aqui para participar da pesquisa. Fonte: CJF
Oficiais de justiça do STM denunciam assédio moral e desvio de função
Essa é uma matéria que interessa a todos os oficiais de justiça, não só aos lotados na Justiça Militar, por isso a ASSOJAF/RS encaminhou ofício ao Ministro-Presidente do Superior Tribunal Militar no intento de restaurar o equilíbrio, a tranquilidade e o regular desempenho das atividades no serviço público, visando corrigir situações que envolvem a rotina de trabalho destes servidores. Clique aqui e leia o ofício na integra. Desvio de função e assédio moral praticados por parte da administração e de magistrados do Superior Tribunal Militar são apenas dois dos diversos problemas relatados pelos oficiais de justiça desse ramo do Judiciário Federal. Em assembleia virtual, realizada no dia 1º de agosto, que contou com a participação de oficiais de justiça do DF e de outros estados, foram relatados e apresentados vários documentos que comprovam que essa tem sido uma prática recorrente do tribunal em relação ao trabalho desempenhado por esse setor da categoria. Os dados confirmam que juízes de todo o país, alegando contenção de despesas, vêm retirando várias atribuições dos oficiais de justiça e repassando para outros servidores. Ou mesmo colocando-os para desenvolver trabalhos burocráticos, fora do escopo de suas atribuições. Do rol de desvio de funções, comprovados por documentos encaminhados pelos servidores e praticados especialmente na 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), em Brasília-DF, vale destacar a realização de demandas cartorárias determinadas verbalmente pela Diretora de Secretaria; inquirição de testemunhas por telefone, o que deveria ser praticado por magistrado; acompanhamento de advogados e partes para tirarem cópias dos processos; e verificação de presença ou ausência de todos os intimados ou requisitados antes de iniciar a audiência. Na 1ª Auditoria da 11ª CJM, em Brasília-DF, para que o oficial de justiça não realize a atividade externa, há documentos que comprovam a citação de réus, por meio de intimação via postal de audiência de inquirição de ofendido e/ou testemunhas, em que caso o acusado atenda à solicitação e compareça ao local é citado, inquirido e qualificado na hora, sem tempo hábil pra ler a denúncia com calma e sem ter a possibilidade de exercer seu direito de escolher entre defensor público ou advogado particular para realizar a sua defesa. Na 2ª Auditoria da 3ª CJM, em Bagé-RS, foi editada Portaria na qual determina que as citações, intimações e notificações pessoais de acusados, testemunhas e ofendidos sejam realizadas pelas Unidades Militares e não por oficiais de justiça. Enquanto nas Auditorias da 5ª CJM, em Curitiba-PR, e da 12ª CJM, em Manaus-AM, foram editadas portarias para vedar que o oficial de justiça exerça o seu pleno direito do uso de carro próprio no cumprimento das diligências judiciais. Há ainda documentos que comprovam a determinação feita por um dos juízes auditores da 2ª Circunscrição da Justiça Militar, em São Paulo-SP, para que os mandados sejam entregues, preferencialmente, via e-mail, telefone ou whatsapp. Para esses casos, o oficial de justiça fica obrigado a dizer qual meio foi utilizado para entregar a intimação e informar os números de telefone, whatsapp e e-mail para que no futuro, em caso de novas intimações, a pessoa possa ser encontrada. Os argumentos para tamanho absurdo são os cortes orçamentários que atingem o Poder Judiciário Federal. Para os servidores presentes à assembleia, a “inovação” adotada na 2ª CJM esvazia as funções, pode gerar nulidades, causando prejuízos à causa, e por em risco a privacidade do réu, além de desrespeitar os direitos constitucionais do cidadão. Outros relatos confirmam, também, que há diretor de secretaria retirando da alçada dos oficiais o trabalho externo e designando motorista para cumprir mandados ou até mesmo militares do quadro. Reunião com presidente Preocupados com essa série de irregularidades, representantes de várias entidades, dentre elas o Sindjus-DF e a Fenajufe, se reuniram, no dia 22 de dezembro do ano passado, com o presidente do STM, ministro William de Oliveira Barros. Na ocasião, eles apresentaram alguns casos que caracterizam assédio moral e desvio de função e reivindicaram a elaboração de uma resolução que normatize, de forma justa e legal, o trabalho dos oficiais de justiça da JMU. Como resultado da reunião, ficou acertado um novo encontro este ano com a finalidade de debater e elaborar essa referida resolução, conforme pleito dos servidores. No entanto, segundo informações obtidas pela categoria, William de Oliveira se reuniu com juízes auditores das Auditorias do DF para tratar do assunto. Depois disso, a reunião com as entidades não mais ocorreu e o fato é que os próprios juízes da circunscrição de Brasília participam da elaboração da resolução, prevista para ser publicada nos próximos dias, regulamentando os trabalhos dos oficiais de justiça, sem qualquer debate com representantes da categoria sobre o seu conteúdo. Tal iniciativa acirrou ainda mais o desconforto da categoria. Para as entidades que participaram da reunião com o presidente do STM, há indícios que atitudes temerárias e arbitrárias poderão ser praticadas pelo tribunal a partir da resolução. Além disso, conforme destacado na assembleia virtual, editar uma resolução sem sequer ouvir as entidades presentes na reunião e também sem consultar os juízes-auditores lotados nas demais circunscrições judiciárias militares é uma atitude autoritária e unilateral. Importante destacar, ainda, que dirigentes sindicais da categoria também foram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tentar uma mediação, com o objetivo de reverter o quadro de assédio moral e desvio de função contra os oficiais de justiça. Na ocasião, apresentaram um requerimento, reivindicando que: “o Superior Tribunal Militar abstenha-se de realizar qualquer restrição da atuação dos oficiais de justiça no âmbito da Justiça Militar da União, determinando-se que estes desenvolvam apenas atividades externas, conforme a natureza de seu cargo”. Na assembleia, foi aprovada que, caso a falta de diálogo continue e a resolução seja realmente editada com um conteúdo que cause prejuízos irreparáveis à categoria, as entidades tomarão as devidas providências judiciais. Entre as medidas a serem adotadas se destaca ação coletiva com pedido de liminar para suspender a aplicação dos dispositivos ilegais e ou arbitrários que porventura estejam no corpo da resolução. Além disso, pretendem levar o caso até a OAB Nacional para que a entidade se
