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Proprietário joga veículo contra oficial de justiça

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Sim, é uma notícia policial e não um simples cumprimento de mandado, como cotidianamente ocorre no âmbito da Justiça do Trabalho da 4ª Região.

Na sexta-feira, 07,  ao cumprir mandado expedido pela 3ª Vara do Trabalho de Canoas, que determinou a penhora e recolhimento de veículo de um cidadão. O mesmo, proprietário/possuidor do automóvel, saiu abruptamente do interior da garagem de ré e jogou o veículo em cima da oficiala de justiça, Fabiana Pandolfo Cherubini, lotada na central de mandados daquele município e responsável pelo cumprimento do mandado, fugindo em alta velocidade.

Felizmente, Fabiana passa bem. O veículo apenas encostou nela. O fato, devidamente testemunhado pelo leiloeiro e seus auxiliares que acompanhavam a diligência, foi devidamente registrado perante a 1ª delegacia do município.

E o estado brasileiro, por seus poderes constituídos, não reconhece a atividade de risco a que estão submetidos os oficiais de justiça. Consideram que o risco é eventual. Pois a realidade diz o contrário, todo mandado é potencialmente perigoso. Basta lembrar o caso do colega Francisco Ladislau Neto  que, ao cumprir uma “simples” notificação de audiência inicial, foi brutalmente  assassinado há dois anos no Rio de Janeiro.

O que é pior, ironizam, como ocorreu com o ministro Luis Fux, ao proferir seu voto na MI 833. Já  o jornalista Ricardo  Boechat referiu-se às atividades dos oficiais de justiça como “empreguinho sem qualquer complexidade”. Isto tudo demonstra o total desconhecimento das atividades do Oficial de Justiça. A agressão a um oficial de justiça não é pessoal, não é apenas contra a pessoa do oficial e sim contra todo o ordenamento jurídico, pois aquele servidor que porta o mandado está cumprindo uma determinação judicial e não pode, de maneira alguma, ser atacado, seja moral ou fisicamente.

Queremos aqui prestar toda a nossa solidariedade à nossa corajosa e eficiente colega Fabiana. A ASSOJAF/RS tomará todas as providências que estiver a seu alcance para que o autor deste fato criminoso  responda por seu ato e dará todo o apoio a Fabiana. A Justiça do Trabalho já vem sofrendo um desmonte. Agora, seus servidores passaram a ser agredidos.

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