FENASSOJAF E ASSOJAF/PI DEFINEM LOCAL E TEMA DO XI CONOJAF
31.01.2018 A Fenassojaf e a Assojaf/PI iniciaram, ainda em 2017, os preparativos para a realização do XI Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf). A escolha do Piauí para sediar o evento mais importante do oficialato foi aprovada durante a realização do 10º Conojaf, em São Paulo. O XI Congresso Nacional acontecerá entre os dias 4 e 6 de setembro de 2018, no Gran Hotel Arrey, em Teresina. As entidades também já definiram o tema do evento que, neste ano, será “Oficiais de Justiça Avaliadores Federais: Identidade, Pertencimento e Participação”. A empresa Qualite Eventos, Turismo e Capacitação será a responsável pela hospedagem e pacotes turísticos para os Oficiais de Justiça que estarão no Piauí. Informações sobre valores de hospedagem já podem ser consultados através do telefone (71) 3013-3312 ou no whatsapp (71) 99613-8007. “Desde já, nós conclamamos todos os Oficiais de Justiça a se programarem para estarem em Teresina em setembro e participarem de mais este importante evento do oficialato que, tenho certeza, será um sucesso”, afirma o presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire. FONTE: FENASSOJAF
PRESIDENTE DO TRT4 RECEBEU ASSOJAF E FENASSOJAF
Na manhã de terça-feira, 19/12, o Diretor Administrativo da FENASSOJAF, Eduardo Virtuoso, a Vice-Presidente e o Diretor Financeiro da ASSOJAF/RS, Cristina Viana dos Santos e Rubem Sergio Gottschefsky, foram recebidos pela Presidente do TRT4, Desembargadora Vania da Cunha Matos. Na pauta, a nomeação de novos oficiais de justiça, o pedido de disponibilidade de viaturas para cumprimento de diligências no interior, a defasagem da Indenização de Transporte e a recente decisão do TRT2 que removeu oficiais de justiça da Central de Mandados para as Varas do Trabalho. A Presidente mostrou-se sensível aos pleitos. Com relação à nomeação de novos oficiais adiantou que tão logo o CSJT autorize novas nomeações de servidores, o que poderá ocorrer em março/2018, vai analisar com bastante atenção o assunto, pois bem conhece a importância do trabalho, em especial na área da execução. Quanto à disponibilização de viaturas, salientou que o assunto deverá ser bem avaliado devido às implicações financeiras que o deslocamento de um motorista com veículo acarretaria. Com relação à Indenização de Transporte entende a necessidade de atualizar o valor e ficou à disposição de apoiar o pleito quando estiver pautado. No final da reunião comentou-se a recente Resolução do TRT2 que removeu colegas da Central de Mandados para as Varas. A Desembargadora demonstrou surpresa com a decisão, mas adiantou que “cada tribunal tem suas peculiaridades” e que esta medida não deverá ser implantada no âmbito do TRT4. Veja a íntegra do ofício enviado ao Tribunal.
PRIMEIRA REUNIÃO DA DIRETORIA ELEITA DA FENASSOJAF E COJAF
Aconteceu recentemente a primeira reunião da nova diretoria da FENASSOJAF e o COJAF na cidade de Brasília. Os eventos contaram com a participação do presidente da ASSOJAF/RS e Diretor Administrativo da FENASSOJAF, Eduardo Virtuoso, que relata a seguir os principais temas debatidos: 1 – FENASSOJAF 1 – PROGRAMA DE GESTÃO – Assim como já existe na ASSOJAF/RS foi discutido e aprovado o programa de gestão para o biênio 2017/2019, que publicamos a seguir. Observar que será dada ênfase a parte de comunicação visando dar visibilidade ao trabalho do Oficial de Justiça, não só perante a sociedade bem como junto às autoridades constituídas, principalmente nos Conselhos Superiores. Será buscada também maior interação com os Oficiais de Justiça Estaduais com atuação conjunta nas questões que envolvem interesses comuns, como por exemplo, porte de arma. O programa de gestão tem sete eixos. 2 – ASSOCIAÇÃO NACIONAL – No programa consta a proposta de transformação da FENASSOJAF em Associação Nacional. Este tema depende de assembleia, reforma de Estatuto e ainda deve ser debatido. O advogado da Federação que estava presente a reunião, elaborará um estudo/parecer sobre o assunto, forma, consequências, etc. 3 – GRATIFICAÇÃO DE ACÚMULO DE ACERVO DE MANDADOS – Por proposta do Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal, também, membro da Diretoria da FENASSOJAF, será proposto, via projeto de lei, a criação da gratificação de acúmulo de Acervo de Mandados – Como sabem já existe gratificação semelhante para os juízes. Aplicar-se-ia dita gratificação a situações em que há excesso de trabalho, tal como substituição de férias e outras….. 4 – I ENCONTRO NACIONAL DOS APOSENTADOS – Será realizado em Belo Horizonte. Previsto para o mês de junho/2018. 5 – INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE – Foram formadas duas comissões para atuar junto as autoridades constituídas visando estabelecer um justo valor para a Indenização de Transporte, sendo uma para tratar da Indenização da Justiça do Trabalho e outra da Federal. Com relação a Justiça do Trabalho a avaliação é que enquanto o Ministro Ives Grande estiver presidindo o CSJT o assunto não evoluirá. O mandato do Ministro encerra-se em fevereiro/2018. .Quanto a JF estão sendo efetuadas tratativas. As comissões avaliarão e definirão uma forma de atuação. 6 – SITUAÇÃO DOS COLEGAS DO TRT2 – Todas as Varas do Trabalho vinculadas ao TRT2 receberam um Oficial de Justiça removidos das Centrais de Mandados. No âmbito das Varas os Oficiais fazem pesquisas patrimoniais, ou seja, usam as ferramentas eletrônicas. Após a pesquisa são expedidos mandados que são encaminhados para as Centrais de Mandados para cumprimento pelos oficiais que lá remanesceram. Em comum acordo com a Administração e para que os oficiais não sofram prejuízos financeiros, foi acordado que os oficiais que trabalham em Varas receberão pelo menos um mandado por dia durante vinte dias a fim de receberem a Indenização de Transporte. A princípio não está sendo exigido o comparecimento diário dos Oficiais perante as Varas, ou seja, as pesquisas podem ser efetuadas a distância. Coube a cada oficial negociar com a Vara onde foi lotado a forma de atuação. Entretanto, há pelo menos um caso em que foi exigida a permanência do Oficial durante o expediente mesmo não tendo o que fazer no local, configurando-se assédio conforme foi noticiado no próprio site da FENASSOJAF. A implantação desta medida é objeto de discussão em todos os encontros de Oficiais de Justiça e causa grande preocupação, pois pode trazer várias consequências inclusive financeiras e para o futuro da categoria. Como sabemos o Oficial de Justiça em seus vencimentos recebe a Gratificação de Atividade Externa – GAE, que passa a ser ameaçada. Outra consequência é que possa haver uma acomodação dos oficiais que atuam nas Varas que passam a ter e conviver com novos colegas. A medida, também, está causando sobrecarga de trabalho aos oficiais que ficaram lotados nas Centrais, pois houve um remanejamento de zonas de trabalho aumentando a área de cada zona. Enfim, são várias consequências negativas. A medida está sendo questionada por enquanto administrativamente e a AOJUSTRA espera que seja revertida perante o Órgão Especial do TRT2. Segundo o advogado Rudi Cassel que estava presente na reunião há forte possibilidade de reversão da medida perante o CNJ. Preocupa, ainda, o fato de esta medida estar sendo ampliada, “copiada” por outros tribunais. O TRT 21 (RN) está implantando a mesma medida. É motivo, também, de grande preocupação o fato do atual presidente do TRT2, ter sido eleito para presidir o COLEPROCOR, pela influência que ele exercerá sobre os demais presidentes. 7º – 11º CONOJAF – O próximo CONOJAF será realizado no Estado do Piauí, conforme aprovado durante o último CONOJAF realizado na cidade de São Paulo. Havia certa indefinição quanto ao local do evento se na cidade de Teresina ou Parnaíba. Na reunião ficou definido que o encontro será realizado na cidade de Teresina, que oferece estrutura mais adequada para realização do evento deste porte. Segundo o representante da ASSOJAF-PI, colega Donato Barros Filho, coordenador da Região Nordeste II, presente na reunião, a ideia é realizar um evento com um formato menor, com menos dias de duração. 8 – DIÁRIAS – Foi solicitado ao Escritório Jurídico da FENASSOJAF que estude a viabilidade do pagamento de diárias aos Oficiais de Justiça da JT, sem percepção da IT do dia, nos percursos entre cidades do interior distantes da sede, com ou sem pernoite. 2 – COJAF 1 – O QUE É O COJAF – É o Coletivo dos Oficiais de Justiça Federais da FENAJUFE. Neste encontro estavam presentes oficiais de sindicatos de vários estados. Também participaram do encontro os colegas Marcelo Ortiz e João Jurinic. Durante o encontro foram debatidos diversos assuntos de interesse da categoria e efetuados relatos. As resoluções deverão passar por outras instâncias da FENAJUFE até que sejam definitivamente encampadas. No encontro estava presente o assessor parlamentar da Federação, Sr. Alexandre Marques, que efetuou um relato geral sobre o panorama político, bem como comentou sobre projetos de lei, Reforma da Previdência e PEC 414/2014. 2 – PEC 414/2014 Autor – Deputado Ademir Camilo – PROS/MG Ementa: Acrescenta o artigo 135
FENASSOJAF REALIZOU A PRIMEIRA REUNIÃO DA NOVA GESTÃO
Ocorreu no último final de semana a primeira reunião da nova diretoria da FENASSOJAF. O encontro ocorreu no hotel Imperial na cidade de Brasília e reuniu não só os membros da Diretoria Executiva bem como os Coordenadores Regionais. No encontro foi debatido e aprovado o programa de gestão que vai nortear as ações da Diretoria durante o próximo biênio. Entre os pontos aprovados destacam-se a criação de comissões que trabalharão para a majoração da Indenização de Transporte no âmbito dos Tribunais, a luta pela aprovação do porte de armas e a criação. A Diretoria avaliou, também, a criação, via projeto de lei, da Gratificação de Acúmulo de Acervo de Mandados. Os oficiais de Justiça, atualmente cumprem mandados de colegas de férias, os quadros de pessoal não estão sendo recompostos, em função do grande número de exonerações. A criação da Gratificação de Acúmulo de Acervo de Mandados se impõe. O Diretor Administrativo da FENASSOJAF e Presidente da ASSOJAF/RS, Eduardo Virtuoso compareceu a reunião. http://fenassojaf.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3099:2017-10-24-12-39-48&catid=1:noticias&Itemid=29
ASSOJAF RS PARTICIPOU DO XXII ENCONTRO NACIONAL DO COLETIVO JURÍDICO DA FENAJUFE VEJA NOTA SOBRE OS QUINTOS
Ocorreu na semana passada o XXII Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da FENAJUFE , onde foram debatidos importantes temas de interesse da categoria entre eles os quintos. A ASSOJAF RS registrou presença no local através de seu presidente Eduardo Virtuoso. Veja a nota técnica elaborada pela advogada Yasmim Yogo, integrante do corpo jurídico do escritório Cesar Brito que assessora a Federação e que participou das visitas aos ministros do STF. A Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União – FENAJUFE em conjunto com a sua Assessoria Jurídica Nacional (Escritório Cezar Britto & Advogados Associados) vêm realizando audiências nos Tribunais Superiores para chamar atenção ao caso dos Quintos. Ocorreram reuniões com as Presidências do STM, TST e TSE, a fim de que esses tribunais não promovessem o corte sem que houvesse julgamento definitivo dos segundos embargos de declaração opostos pelas partes, pela PGR e pelos Amicus Curiae. Já no STF, foram realizadas audiências nos Gabinetes dos Ministros Barroso e Marco Aurélio, bem como com os Ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. Em todas as oportunidades, distribui-se memorial elaborado pela AJN, onde foram abordadas as inconsistências do acórdão publicado no dia 10/08/2017, de relatoria do Min. Gilmar Mendes. Em resumo, tratou-se da impossibilidade de efeito retroativo em face das decisões administrativas acobertadas pelos efeitos da decadência administrativa (atos realizados há mais de 5 anos a contar da publicação do primeiro acórdão em agosto de 2015), e também em face das decisões judiciais já transitadas em julgado e sob as quais não caiba mais o recurso específico (ação rescisória). As falas convergiram pela necessidade de se proteger o princípio constitucional da segurança jurídica e da confiança legítima. Também se pontuou a recente decisão do Min. Celso de Mello, do STF, que monocraticamente concedeu tutela cautelar determinando a suspensão da decisão do Tribunal de Contas da União, de modo a não permitir o corte dos quintos da remuneração de um servidor aposentado até que fosse dado o posicionamento final do STF sobre o tema, uma vez que ainda pendente de julgamento dos novos embargos de declaração opostos pelas partes. Essa decisão foi fundamentada em precedentes da Suprema Corte, que entende que os efeitos da coisa julgada material não podem ser atingidos por decisão posterior de inconstitucionalidade pelo STF. Por fim, destacou-se o imenso quantitativo de servidores que iriam ser negativamente atingidos em âmbito nacional. Em todas as audiências, os Ministros comprometeram-se a estudar com atenção o caso, levando-se em consideração os argumentos levados pela Federação, uma vez que se trata de uma questão que abarca o primado da segurança jurídica e de precedentes da Corte. Explicando o funcionamento das listas: Os 9 (nove) embargos de declaração opostos no RE 638.115/CE foram incluídos em pauta de julgamento pela sessão plenária no dia 17/10, à noite, pelo Ministro Relator Gilmar Mendes. Como estão na pauta lista, os EDs serão pautados em todas as sessões até que venha a ser efetivamente julgados. O STF tem um procedimento diverso dos demais tribunais no que se refere ao julgamento por lista. Os processos incluídos nessa modalidade de pauta são apregoados e o relator tem que comentar o seu voto para os demais Ministros poderem se manifestar e também apresentarem seus votos. Também é preciso considerar que as listas, comumente, não costumam ser julgadas em sessão ordinária, uma vez que para tanto precisaria a pauta ordinária ser totalmente cumprida. Por essa razão, é bastante comum essas listas serem formadas ao longo do semestre, de modo que se acumulam e são “inseridas” toda semana nas sessões do plenário até que sejam finalmente julgadas em sessões ordinárias porém, principalmente, nas extraordinárias. Assim, fica a cautela a toda a categoria no sentido de que os recursos poderão ser julgados em qualquer sessão a partir do dia 25/10, sendo importante a pressão e mobilização dos servidores.
CONTROLE DE DILIGÊNCIAS
Em conformidade com a administração do TRT4 desde segunda-feira, 02.10, as diligências oriundas do Pje deverão ser lançadas no INFOR. Neste sentido todos os oficiais de justiça do TRT4 receberam e-mail da Corregedoria do Tribunal com instruções quanto ao procedimento. Segundo o TRT4, dito controle foi implantado por exigência do CSJT. Como foi estabelecido prazo ao TRT para implantar o controle (até então inexistente) e o PJe não possui uma funcionalidade que permita efetuar os lançamentos diretamente, provisoriamente foi adotado este modo de controle. A implantação deste controle na realidade é um retrocesso, em vários aspectos, pois ocupará o tempo dos oficiais de justiça com mais estas tarefas, desviando seu precioso tempo das atividades precípuas de suas funções, já sobrecarregados devidos aos claros de lotações existentes na Central de Mandados de Porto Alegre e nas Varas do interior. Traz, também, uma volta ao passado com lançamentos manuais num sistema já praticamente em desuso e ultrapassado. Sem dúvidas a adoção deste sistema de controle traz prejuízo aos oficiais. Mas como dissemos acima o procedimento ora adotado é provisório, até que o Pje possua uma funcionalidade que permita efetuar o controle exigido pelo CSJT, quando da devolução dos mandados pelos oficiais. De acordo com o TRT4 o sistema agora implantado já está de acordo com o último acórdão do CSJT, ou seja, com o parágrafo 2º do art. 3º da Resolução 11/2005 ( a questão dos 09 dias), cuja integra da Portaria ( já com a nova redação), ora publicamos. Diante da nova situação nossas entidades farão: ASSOJAF/RS– Regionalmente, vamos contatar o Comitê Gestor do PJE, para que solicite ao CSJT a implantação/autorização de uma funcionalidade no Pje, que uma vez implantado extingue o controle implantado no TRT4. Este encaminhando já está sendo efetuado. FENASSOJAF – Nacionalmente, vamos tentar via Federação o mesmo pleito junto ao CSJT. Publicamos a seguir um manual elaborado pelo Coordenador da Central de Mandados de Porto Alegre, Alexandre Paz Garcia. Acesse o manual.
10º CONOJAF – empossada nova diretoria da FENASSOJAF e Presidente da ASSOJAF/RS foi eleito Diretor Administrativo
O 10º CONOJAF promovido pela FENASSOJAF e AOJUSTRA ocorreu na cidade de São Paulo entre os dias 06 e 09.09.2017 no hotel Renaissance e reuniu aproximadamente 300 oficiais de justiça de todo o Brasil. A delegação gaúcha foi composta de 28 participantes, quase 10% dos inscritos. Proporcionalmente foi a maior delegação. Durante os quatro dias em que o evento aconteceu foram apresentados painéis de alta qualidade sobre assuntos de interesse para a categoria. Antes da abertura oficial do evento, o Conselho de Representantes da FENASSOJAF (composta pelos presidentes das ASSOJAFS e diretoria da FENASSOJAF), reuniu-se pela manhã. Na pauta, relatos, balanços das entidades e assuntos gerais. A ASSOJAF-RS foi representada pelo presidente Eduardo Virtuoso. Foi um encontro produtivo em que os representantes das entidades trocaram experiências. O presidente da AOJUSTRA, anfitriã do encontro, relatou que estavam inscritos até aquele momento 291 participantes e que esperava mais inscrições. Destacou que a situação perante o TRT2 não evoluiu favoravelmente (deslocamento dos oficiais para as Varas) e que a AOJUSTRA efetuou um Pedido de Reconsideração perante a Presidência do Tribunal, que deveria ter sido analisado no prazo de trinta dias. Diante da omissão da administração, que não encaminhou o Recurso para o Órgão Especial do próprio TRT2, foi impetrado Mandado de Segurança visando destrancar o recurso. Nos dias seguintes começaram os painéis cujos temas prenderam a atenção dos presentes, entre eles: Questões polêmicas do dia a dia do Oficial de Justiça à luz de mudanças na legislação processual; A saúde e a (in)segurança do Oficial de Justiça: quando as coisas não vão bem, o corpo sente; O impacto das novas tecnologias e do Pje; Existe saída para o gargalo da execução no Judiciário?; Como os oficiais de Justiça se organizam melhor para lutar e conquistar direitos; Reforma do estatuto da FENASSOJAF: o que e porque mudar. Com relação a reforma do estatuto da FENASSOJAF, cuja proposta principal é a transformação da FENASSOJAJ em associação nacional (ANOJAF), tema que já foi debatido em assembleia da ASSOJAF-RS, houve o debate porém não houve deliberação já que a matéria constava apenas no painel do Conojaf e não na pauta da assembleia geral. A última palestra foi apresentada pelo professor Clóvis de Barros Filho, doutor e Livre-Docente pela Escola de Comunicações e Arte da USP cujo título foi: “Em tempo de mudança: reinventar-se, resistir ou ficar para trás”. Em um dos trechos da palestra disse: “Dizer que hoje tem que ser melhor que ontem é uma condição de excelência e essa condição leva para a felicidade. Enquanto você não se der conta do quanto as pessoas precisam de você para viver melhor, o trabalho nunca terá graça e valor”. Mas como disse o presidente da ASSOJAF PR, Luiz Antonio Zappa, o tom do congresso “foram as conversas fora do plenário”. A única associação que se candidatou a realizar o próximo CONOJAF foi a ASSOJAF/PI, cuja representante, Carolina Lipinski enfatizou o desejo de realizar o encontro na cidade de Parnaiba, devendo ainda ser avaliado se o município teria a estrutura para receber o evento. Assim, a escolha da cidade sede deverá ser definida até o final do ano. Durante o evento foi realizada a Assembleia Geral Ordinária da FENASSOJAF, cuja pauta foi prestação de contas e eleição da nova diretoria. Com relação as contas, foram aprovadas conforme já noticiado e as eleições da nova Diretoria foi efetuada ficando o Rio Grande do Sul contemplado com dois cargos na executiva, sendo que o presidente da ASSOJAF/RS, Eduardo Virtuoso, e o vice-diretor financeiro Claudio Jahn, foram eleitos Diretor Administrativo e vice-coordenador da Região-Sul respectivamente. Um dos momentos mais emocionantes do encontro ocorreu no final, quando os oficiais de justiça presentes levantaram uma placa com fundo amarelo, numa manifestação silenciosa, que dizia: “oficiais de justiça do TRT2, vocês não estão sós”. A ASSOJAF RS agradece a AOJUSTRA, na pessoa de seu presidente Neemias Ramos Freire, agora presidente da FENASSOJAF, pelo empenho na organização do evento que foi coroado de êxito, aos oficiais de todo o Brasil que lá estiveram e contribuíram para o sucesso do encontro, aos representantes das demais entidades co-irmãs, e aos colaboradores das entidades promotoras do evento. Agradece, também, ao Marcelo Ortiz, sócio da ASSOJAF/RS, até então presidente da FENASSOJAF, pelo trabalho e dedicação a frente de nossa Federação. Agradece especialmente aos colegas do TRT4 e Justiça Federal do Rio Grande do Sul, que tiveram forte participação no encontro e muito contribuíram para os debates. Ficam todos abraçados e até o próximo colegas de todo o Brasil. Confira a composição da nova Diretoria Executiva da Fenassojaf: Presidente: Neemias Ramos Freire (TRT-2) Vice-presidente: Isaac de Sousa Oliveira (JF/PE) Diretor Financeiro: Severino Nascimento de Abreu (JF/DF-TO) Vice-Diretor Financeiro: Valmir Oliveira da Mota (TRT-18) Diretora Jurídica e Legislativa: Juscileide Maria K. Rondon (TRT/MT) Diretora de Comunicação e Informática: Paula Drumond Meniconi (TRT/MG) Diretor Administrativo: Eduardo de Oliveira Virtuoso (RS) Coordenador da Região Sul: Julio Cezar Ramos Hein (TRT-9) Vice-Coordenador da Região Sul: Cláudio Jahn (TRF-4) Coordenador da Região Nordeste I: Lucilo de Oliveira Arruda (PE) Vice-Coordenadora da Região Nordeste I: Vera Maria Barros Pereira (JFBA) Coordenador da Região Nordeste II: Donato Barros Filho (TRF-1) Vice-Coordenadora Nordeste II: Claudionora Pires dos Santos (TRT-7) Coordenador da Região Norte: Renato da Cruz Xerfan (TRF-1) Vice-Coordenadora da Região Norte: Eline Rose Lindozo Cavalcante (TRT-14) Coordenador da Região Centro-Oeste: Paulo Alves de Carvalho Junior (TRF-1) Vice-Coordenador da Região Centro-Oeste: Gerardo Alves Lima Filho (TJDFT) Coordenador da Região Sudeste: Viviane Minardi de Oliveira Mateus (TRT-15) Vice Coordenadora da Região Sudeste: Paula Margarida Conceição de Araujo (TRT-2) Coordenadora Suplente: Eusa Maria de Oliveira Braga (TRT-11) Coordenador Suplente: João Leocadio Pinto Nunes (TRT-9) O Conselho Fiscal é formado por Luiz Américo Santos Rodrigues (TRF-5), Kelma Lara Costa Rabelo Lima (TRT-7) e Gisele Martins de Oliveira Neves (TRT-16). Os suplentes são Marcos Vinícios de Siqueira Lima, Luiz da Silva Filho e Anderson Sabará. Abaixo mais fotos:
CSJT APROVA DISPENSA DE RELATÓRIO PARA RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE
O pedido de pagamento antecipado e a dispensa de relatório para o recebimento da Indenização de Transporte aos Oficiais de Justiça voltou à pauta do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) na manhã desta sexta-feira (25). Durante a apresentação do voto, o conselheiro Fernando da Silva Borges, que havia solicitado vista regimental na sessão ocorrida em 30 de junho, se disse convencido dos termos estabelecidos através da Lei nº 9.289/96 e da Resolução nº 04/2008 do Conselho da Justiça Federal (CJF) e manifestou que acompanharia, em parte, a divergência apresentada pelo conselheiro Breno Medeiros, que, no dia 30 de junho, propôs um prazo mínimo de nove dias para o cumprimento dos mandados e o recebimento da IT. Segundo Dr. Breno, o próprio Oficial de Justiça declararia que cumpriu os mandados dentro do prazo de 20 dias, sem a necessidade de apresentação de relatório. Para o Desembargador Fernando Borges, “a partir do momento em que o Oficial de Justiça cumprir todos os mandados que lhe forem distribuídos, num prazo mínimo de nove dias, ele estaria dispensado da apresentação do relatório porque o seu superior hierárquico já iria certificar naturalmente”. “É um documento a menos a ser produzido, sendo que eles (Oficiais de Justiça) poderiam se dedicar no cumprimento dos mandados”, completou. Sobre o pagamento antecipado da Indenização de Transporte, Fernando Borges discordou do pedido por, segundo ele, se tratar de uma despesa a ser feita pelo Oficial. “Então, o ressarcimento deve, necessariamente, ser posterior”, finalizou. Após a fala do conselheiro Breno Medeiros que reafirmou o voto pela concessão do pagamento antecipado e também da dispensa do relatório mensal para o recebimento da IT; e da relatora do processo, conselheira Susy Elizabeth Cavalcante Koury que manteve a negativa para ambos, a dispensa do relatório foi aprovada pela maioria dos conselheiros do CSJT. Já o pedido de pagamento antecipado da Indenização de Transporte foi negado pelos membros do plenário. A Fenassojaf acompanhou a sessão e aguardará a publicação da decisão para mais informações sobre a aprovação ocorrida nesta sexta-feira. Fonte: FENASSOJAF
III Encontro Regional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Região Sul
Temos a satisfação de informar que será realizado entre os dias 04 e 05.05.2017, nas cidades de Porto Alegre e Curitiba, o III ENCONTRO REGIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS DA REGIÃO SUL, uma iniciativa das ASSOJAFS do RS E PR, com apoio do TRT4, TRF4, TRT9, JFPR E FENASSOJAF. Estamos tentando viabilizar a participação de colegas de Santa Catarina. Serão realizadas palestras presenciais e por videoconferência durante duas tardes. Conforme programação que enviamos com o presente no dia 04.05, acontecerá uma palestra na cidade de Porto Alegre cujo tema é SEGURANÇA PESSOAL E CONDUTAS PREVENTIVAS PARA OS OFICIAIS DE JUSTIÇA. Trata-se de um tema atual que interessa a todos os oficiais de justiça da capital e interior, mormente no momento que estamos vivendo com a crise da segurança instalada em nosso meio. Daí a importância do tema. Serão abordados assuntos como o planejamento das diligências, do risco, segurança e defesa pessoal, entre outros. Após a palestra, será aberto um espaço para questionamentos. As palestras do dia seguinte, que assistiremos por videoconferência, acontecerão na cidade de Curitiba. Outros temas que serão abordados também são de alto interesse para o oficialato, tais como O NOVO CPC E SUAS ALTERAÇÕES E INFLUÊNCIAS NO TRABALHO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA e PERSPECTIVAS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA. Com esta iniciativa estamos avançando em um dos pontos do nosso programa de gestão, pois bem sabemos o risco que é estar na zona rural ou nas cidades, em lugares muitas vezes desconhecidos, em ambiente hostil, sozinhos cumprindo mandados. DAS INSCRIÇÕES Somente deverão efetuar inscrições os colegas que optarem por assistir à palestra do dia 04.05 no TRF4, presencialmente, isso porque o número de lugares no local é limitado (90). Como a palestra do dia seguinte ocorrerá na cidade de Curitiba, será assistida por videoconferência. Assim, todos os colegas poderão optar quanto ao modo que assistirão às palestras, ou seja, mesmo estando lotado no interior, qualquer colega, querendo, poderá assistir à palestra do dia 04.05 em Porto Alegre e a do dia seguinte por videoconferência. Não haverá reembolso de despesas com locomoção ou pagamento de diárias. DA CERTIFICAÇÃO Serão 8 (oito) horas-aula. Os colegas que quiserem averbar as horas em seus assentos funcionais para fins de adicional de qualificação deverão enviar e-mail a ASSOJAF/RS, secretaria@assojafrs.org.br , declarando que assistiram às palestras (especificar o título do encontro, data e nome das palestras). A ASSOJAF emitirá um certificado e caberá ao interessado encaminhar o certificado à administração. COMO ASSISTIR Como já foi dito, a palestra do dia 04.05 poderá ser assistida presencialmente ou por videoconferência e a palestra do dia seguinte, somente por videoconferência. Para tanto será disponibilizado, via email, com antecedência, a todos os oficiais lotados no TRT4 e TRF4 um link, possibilitando aos interessados assistir às palestras à distância. Contamos com a valiosa participação de todos. Bom encontro. A DIREÇÃO
CONSELHO DE REPRESENTANTES DEBATE TEMAS DE INTERESSE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E EMITE NOTA SOBRE A CRIAÇÃO DE SINDICATOS DA CLASSE
O Conselho de Representantes da Fenassojaf se reuniu, neste sábado (08), para mais um debate sobre temas de interesse dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. O encontro, que aconteceu no Brasília Imperial Hotel, no Distrito Federal, começou com a saudação do presidente, Marcelo Ortiz, seguida dos relatos dos representantes das Assojafs de cada estado. Em seguida, o Assessor Jurídico da Federação, Dr. Rudi Cassel, fez uma explanação sobre as questões jurídicas que envolvem o segmento, entre elas, a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de notificar os Oficiais de Justiça para fazerem a opção entre VPNI e GAE em caso de aposentadoria. O advogado fez um relato sobre as ações dos 13,23% e respondeu aos questionamentos dos presentes. Durante a reunião, a Fenassojaf abordou as ações do último período, especialmente no tocante à busca da recomposição da Indenização de Transporte em todos os ramos do Judiciário. Dentre os assuntos relacionados, também falou-se sobre a atribuição prevista na legislação para confecção dos laudos/avaliações socioeconômicos e as ações efetuadas pela Federação para o cumprimento da previsão legal, pelos Assistentes Sociais, e o afastamento dos OJAF’s da Justiça Federal desta tarefa. Outro tema tratado foi a dispensa dos relatórios para o recebimento da Indenização de Transporte no Judiciário e o trabalho efetuado pela Fenassojaf junto ao Legislativo pela aprovação de projetos de interesse específico dos Oficiais de Justiça, como o PL do porte de arma, e os relativos à Reforma da Previdência, bem como as participações nas manifestações contra as reformas pretendidas pelo governo federal contrárias aos interesses dos servidores. Os representantes das Associações também receberam informações sobre a realização dos Encontros Regionais Sul e Nordeste da Fenassojaf; e sobre o 10º CONOJAF, que ocorrerá entre os dias 6 e 9 de setembro, em São Paulo/SP. Neste item, os presentes debateram, especialmente, os métodos e forma de organizá-los. Por fim, o Conselho de Representantes discutiu a criação de sindicatos de Oficiais de Justiça Federais Avaliadores, tendo, após deliberação e votação, aprovado por unanimidade, a divulgação da seguinte nota, como opinião oficial da FENASSOJAF: “CONSIDERANDO QUE AS ASSOJAFS ATENDEM AOS INTERSSES ESPECÍFICOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS, E QUE O ISOLAMENTO, NA FORMA DE SINDICATOS EXCLUSIVOS DE OFICIAIS, PODE GERAR O ENFRAQUECIMENTO DO SEGMENTO E DA CATEGORIA COMO UM TODO, A FENASSOJAF É CONTRÁRIA À CRIAÇÃO DE SINDICATOS EXCLUSIVOS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS.” Em breve a Fenassojaf encaminhará às Assojafs a Ata de reunião, a fim de que possa ser disponibilizada a todos os associados do Brasil. Fonte: Fenassojaf
