DEFASAGEM NA IT É RECONHECIDA POR SETORES ADMINISTRATIVOS DO CJF
O presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire, e o diretor administrativo, Eduardo de Oliveira Virtuoso, estiveram na manhã desta terça-feira (25) no Conselho da Justiça Federal, em busca de informações sobre o reajuste da Indenização de Transporte. Os dirigentes se reuniram com o subsecretário do Sunor, Erico Alessandro Fagundes, e posteriormente com o secretário de Gestão de Pessoas em exercício, Antonio Carlos Sousa Costa. Na conversa com o subsecretário, responsável pelo parecer técnico sobre a Indenização de Transporte, os dirigentes da Fenassojaf receberam a informação de que o relatório está pronto para ser assinado pelo secretário de Gestão de Pessoas e encaminhado ao setor jurídico e ao setor de orçamento. A boa notícia é que o parecer reconhece a defasagem e propõe que a verba indenizatória seja calculada em um porcentual sobre o vencimento básico do cargo inicial de Analista Judiciário. Em seguida, os dirigentes se encaminharam ao gabinete do secretário de Gestão de Pessoas em exercício, Antonio Carlos Sousa Costa, que acenou com a possibilidade de o parecer ser juntado ao processo ainda nesta semana, quando divulgaremos sua íntegra.A Fenassojaf agradeceu o encaminhamento dado ao caso nos setores administrativos do CJF e continuará acompanhando a tramitação do processo naquele Conselho até a aprovação final. CSJT – À tarde, acompanhados pelo diretor financeiro Severino Nascimento de Abreu e pelo diretor da Assojaf/RJ Pietro Coelho Barbosa Valério, além do assessor parlamentar Alexandre Marques, os dirigentes acompanharam a sessão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, onde tiveram a oportunidade de falar com a relatora do pedido de reajuste da IT, desembargadora Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues, além de cumprimentar outros conselheiros. O processo de reajuste da IT ainda não tem data prevista para entrar em pauta no CSJT. Fonte: FENASSOJAF
RIO GRANDE DO SUL SEDIARÁ O 12º CONOJAF EM 2019
A cidade de Gramado, no Rio Grande do Sul, será a sede do 12º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF). A escolha aconteceu nesta quinta-feira (06) durante Assembleia Geral promovida pela Fenassojaf no Gran Hotel Arrey em Teresina (PI). Ao defender a candidatura de Gramado para sediar o próximo CONOJAF, a presidente da Assojaf/RS Rosane Felhauer disse que há muito tempo a Associação gaúcha gostaria de sediar o Congresso em Gramado “e com essa gestão, nós nos sentimos encorajados”. “Colocamos, portanto, todas as nossas expectativas, coragem, esperanças e empenho para que vocês venham a Gramado no próximo ano”. Após, Rosane apresentou um pequeno vídeo sobre a cidade (Assista AQUI). “A Assojaf/RS te espera em 2019”, finalizou. Fonte: Fenassojaf
CENTRAL DE MANDADOS DA JT DE PORTO ALEGRE FAZ 25 ANOS
Dia 30/07/2018, segunda-feira, a Central de Mandados do Foro Trabalhista de Porto Alegre completou 25 anos de existência. Criada por Resolução do Tribunal Pleno do TRT4 em 1993, surgiu para solucionar problemas de logística e disparidade do número de mandados entre as Varas enfrentados pelos OJs, lotados até então em duplas nas unidades judiciárias e precisando percorrer toda a extensão da Capital. Seguida depois pelos foros do interior do Estado, a Central de Mandados se tornou verdadeiro centro de excelência, racionalidade, de apoio e de troca de experiências entre os profissionais, enriquecendo e qualificando o trabalho de execução de mandados judiciais. A Assojaf/RS cumprimenta todos os Oficias de Justiça, funcionários e coordenador lotados na CM, que lá estão atualmente ou que já deram sua valiosa contribuição para a unidade.
FENASSOJAF ENCAMINHA DOCUMENTOS SOBRE O REAJUSTE DA IT PARA O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
29/06/2018 O Coordenador da Região Nordeste II da Fenassojaf, Donato Barros Filho, esteve, na quarta-feira (27), com o Corregedor da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, também integrante do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O encontro aconteceu na sede do TRT da 22ª Região, em Teresina (PI), durante correição realizada naquele Regional. Segundo Donato, que também é o presidente da Assojaf/PI, ele e a vice-presidente da Associação, Tatiana Maria de Siqueira Martins, estiveram no Tribunal para uma reunião com o ministro e com o Assessor da Corregedoria, Júlio Carlos, sobre a redistribuição irregular de cargos de Oficiais de Justiça no TRT-22. “Durante a conversa, mencionei o trabalho da Fenassojaf junto ao CSJT para a conquista do reajuste da Indenização de Transporte. O ministro foi muito receptivo e pediu-me que trouxesse os documentos relativos ao assunto”, explica. Nesta sexta-feira (29), o coordenador da Federação retornou ao Tribunal com os documentos referentes ao pedido de majoração da IT e, devido ao encerramento dos trabalhos da correição, ele e Tatiana foram prontamente atendidos pelo assessor Júlio Carlos que se comprometeu a encaminhar os ofícios para o ministro Lelio Bentes. Fonte: FENASSOJAF
NOTA DE REPÚDIO
14/05/2018 Mais uma vez um de nossos colegas de profissão foi posto em risco em função do descaso do Tribunal ao qual é subordinado (TRT-1). No Rio de Janeiro, em março/2018, o Oficial de Justiça Pietro Valério, percebendo a presença de criminosos e resguardando sua própria vida, retrocedeu no cumprimento de mandado no Morro da Providência. Sua atitude consequente e de autopreservação lhe rendeu humilhação e desrespeito por sua integridade pelo juiz Marcelo Antônio de Moura, que não só o obrigou a voltar à área conflagrada como também instituiu uma multa diária de R$ 100 a cada dia do “descumprimento”. Sentimos muito ao perceber que as mortes de Oficiais de Justiça não foram suficientes para que houvesse qualquer tipo de conscientização acerca dos riscos que enfrentamos diariamente em nossa atividade concretizando as decisões da Justiça. À atitude do juiz Marcelo Antônio de Moura, nosso repúdio, ao colega Pietro Valério, nossa mais profunda solidariedade. Assojaf/RS Entenda o caso no link: http://fenassojaf1.tempsite.ws/noticias/12/NOT%C3%8DCIAS/1108/ABUSO-DE-PODER-PRATICADO-CONTRA-JUIZ-COLOCA-VIDA-DE-OFICIAL-DE-JUSTI%C3%87A-EM-RISCO-NO-RIO-DE-JANEIRO
FENASSOJAF visita conselheiros e área técnica do CSJT para falar sobre o reajuste da indenização de transporte
Diretores também prestigiaram a posse de duas novas conselheiras, representantes das regiões Sul e Nordeste O presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire, e o diretor administrativo, Eduardo Virtuoso, estiveram, nesta quinta (26) e sexta-feira (27), na sede do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para dar seguimento à atuação pelo reajuste da Indenização de Transporte. Na quinta, os representantes dos Oficiais de Justiça estiveram com o ministro do TST e conselheiro do CSJT, Márcio Eurico Vitral Amaro; e com a coordenadora de Orçamento e Finanças do Conselho, Kátia dos Santos Silva. Desta reunião também participou o diretor financeiro Severino Nascimento de Abreu. Já nesta sexta-feira, Neemias e Eduardo se reuniram com o ministro Maurício Delgado Godinho, com a desembargadora Vania Matos e com o vice-presidente do CSJT, ministro Renato Lacerda Paiva. Em todos os encontros, os diretores apresentaram a Fenassojaf e falaram da atual situação de defasagem do valor da Indenização de Transporte, encaminhando um ofício que contém um histórico do tema. Numa comparação do valor da Indenização de Transporte com o atual preço da gasolina, a Fenassojaf aponta que a Indenização de Transporte atualmente deveria estar fixada em R$ 2.255,52, ou seja, reajustada em 46,66%. “Há um estudo no âmbito da Coordenadoria de Orçamento e Finanças do CSJT, que tem norteado a fixação da Indenização de Transporte. Dito estudo, em síntese, considera os seguintes fatores: imobilização do capital, depreciação do preço de venda do veículo, combustível, seguro, pneus, estacionamento, lavagem, IPVA/licenciamento”, afirma o documento. No ofício, a Federação também questiona alguns fatores do estudo apresentado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho como o tipo do veículo e o tempo de utilização, a ausência de critério de reajustamento para a IT, além da necessidade de um reajuste emergencial. Ainda nesta sexta-feira, os diretores da Fenassojaf acompanharam a sessão do CSJT que deu posse às novas conselheiras Vânia Cunha Matos (Região Sul) e Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues (Região Nordeste). Clique Aqui para ver a íntegra do ofício entregue pela Fenassojaf durante as reuniões no CSJT Fonte: Fenassojaf
DIRETORIA E CONSELHO DE REPRESENTANTES DA FENASSOJAF PLANEJAM AÇÕES EM DEFESA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
02/04/2018 A diretoria da Fenassojaf e o Conselho de Representantes da Federação se reuniram, no último final de semana, para tratar de assuntos de interesse dos Oficiais de Justiça. Na sexta-feira (23), os dirigentes da Federação; e no sábado (24), representantes das Associações de Oficiais de Justiça filiadas se encontraram no Naoum Hotel, em Brasília. Durante os debates, o presidente Neemias Ramos Freire fez um breve relato das últimas atividades da Fenassojaf, como o Seminário sobre o Funpresp ocorrido no dia 14 de março em São Paulo, bem como foram deliberadas sobre atividades da Federação ao longo de 2018, incluindo a realização dos encontros regionais, o I Encontro Nacional de Oficiais Aposentados e o próximo Congresso Nacional (Conojaf). Outro tema abordado foi a Indenização de Transporte da Justiça do Trabalho, onde Neemias falou sobre a visita promovida ao presidente do CSJT, ministro João Batista Brito Pereira e avaliou como “muito positiva, abrindo um espaço até então inexistente”. Segundo o presidente da Fenassojaf, o próximo passo será o encaminhamento de um novo pedido ao Conselho, não apenas requerendo o reajuste da IT, mas procurando combater as inconsistências do estudo realizado pela área técnica do CSJT. Quanto à majoração para os Oficiais da Justiça Federal, por sugestão da Comissão de diretores eleita para conduzir o assunto, foi aprovado o envio de um ofício ao Conselho da Justiça Federal que solicitará a conclusão do estudo já existente sobre o assunto. Os participantes também aprovaram a recomendação para que as associações encaminhem ofício aos presidentes dos Tribunais Regionais Federais de suas regiões solicitando apoio dos Tribunais para o reajuste da Indenização de Transporte. Tanto para os Oficiais trabalhistas como os da Justiça Federal, a Fenassojaf continuará com outras iniciativas para sensibilizar as administrações sobre a necessidade da recomposição da IT. Este é o assunto prioritário da atual diretoria. Eventos – O XI Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF), bem como os Encontros Regionais também foram abordados no último final de semana em Brasília. O coordenador da Região Nordeste II e presidente da Assojaf/PI, Donato Barros Filho, informou que estão bem adiantados os contatos com os palestrantes do Congresso e que, neste ano, o CONOJAF será de Oficiais para Oficiais, mudando o foco das palestras ocorridas nos anos anteriores. Sobre os encontros regionais, os representantes tiveram conhecimento da realização de três eventos. O primeiro deles será nos dias 25 e 26 de maio em Belém; o segundo em Belo Horizonte entre os dias 7 e 9 de junho quando também acontece o Encontro de Oficiais aposentados; e o terceiro, na cidade de Maceió, nos dias 14 e 15 de junho. Funpresp-Jud e Associação Nacional – Nas reuniões, o presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire, fez um relato sobre o seminário realizado em parceria com a Aojustra (SP), onde o assunto foi amplamente discutido por Oficiais de Justiça e demais servidores interessados. Segundo Neemias, este é um assunto que deve ser melhor compreendido pelos colegas servidores, pois a migração para o Fundo, que é uma decisão individual, pode ser vantajosa em alguns casos, sendo importante que todos tomem conhecimento, uma vez que o prazo para a migração termina em 28 de julho. Uma das vantagens, que também se verifica no caso dos servidores que entraram no serviço público depois de 2003, é a correção da aposentadoria pela variação da inflação, o que não ocorre atualmente para quem está no regime próprio, que embora tenha a paridade e a integralidade depende dos reajustes de quem está na ativa. No sábado (24), durante a reunião do Conselho de Representantes, o assessor da Fenassojaf, advogado Rudi Cassel, apresentou os temas jurídicos de interesse do oficialato, com destaque para o Relatório da Indenização de Transporte na Justiça do Trabalho, os 13,23% e Quintos. O advogado da Federação também tratou da criação da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça com a apresentação de Nota Técnica e um roteiro para a criação da Associação Nacional. O assunto foi bastante debatido, porém ainda será analisado pela Diretoria e posteriormente divulgado aos associados. Na próxima assembleia da Fenassojaf, prevista para ocorrer durante o XI CONOJAF em Teresina (PI), o tema será debatido e deliberado pelos Oficiais de Justiça. Fonte: Fenassojaf
FENASSOJAF SE REÚNE COM O NOVO PRESIDENTE DO TST PARA TRATAR DE DEMANDAS DO OFICIALATO
21/03/2018 A diretoria da Fenassojaf, representada pelo presidente Neemias Ramos Freire e pelos diretores Eduardo de Oliveira Virtuoso e Severino Nascimento de Abreu, se reuniu, na tarde desta segunda-feira (19), com o novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira. O objetivo foi apresentar a Federação Nacional ao ministro, além de tratar de demandas específicas do oficialato, como o reajuste na Indenização de Transporte e a concessão de equipamentos para o cumprimento de mandados em todos os TRTs do país. No início, os representantes dos Oficiais de Justiça mostraram que a Fenassojaf é uma entidade legítima, que integra 24 associações de todo o Brasil, e que realiza eventos como Encontros e o Congresso anuais com o intuito de levar capacitação ao segmento. Os diretores da Federação também parabenizaram Brito Pereira pela presidência do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), presenteando o ministro com o livro “O casarão da Praça da República – A Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais”, cujo autor é o advogado e professor de direito penal, Hermes Vilchez Guerrero. O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho também recebeu um ofício, onde a Fenassojaf afirma esperar “manter com sua administração um diálogo permanente e profícuo em prol da Justiça do Trabalho, bem como fica à disposição para colaborar com sua administração, sempre que requerida”. Durante a reunião, que contou com a presença do assessor jurídico da Fenassojaf, Dr. Rudi Cassel, os Oficiais de Justiça trataram de um dos maiores pleitos do oficialato: o reajuste no valor da Indenização de Transporte, congelado desde janeiro de 2015. No documento, a Federação apresenta a defasagem da verba paga aos Oficiais de Justiça, demonstrando a variação de mais de 67% no preço da gasolina durante o período. “Nós também mostramos ao ministro que a Indenização de Transporte envolve gastos já despendidos pelos Oficiais de Justiça, que recebem sempre o valor correspondente ao mês anterior, além da necessidade do preenchimento de relatório para o recebimento”, explica o presidente Neemias. O diretor Eduardo Virtuoso entregou cópias dos contracheques, de setembro de 2006 e de setembro de 2017, para que o ministro tivesse a noção do quanto os reajustes da Indenização de Transporte ficaram aquém da variação do preço da gasolina. João Batista Brito Pereira ficou sensibilizado com várias questões colocadas pelos dirigentes da Fenassojaf, em especial, sobre a necessidade da majoração na IT e disse que ajudará na conquista desse importante pleito do oficialato. “Foi uma conversa bastante interessante. Nossa assessoria jurídica já irá encaminhar a questão do pedido de reajuste para a Indenização de Transporte pois, o ministro entendeu que nada obsta que a Fenassojaf encaminhe um novo pedido, já que há uma nova composição do Conselho”, avalia Neemias. Brito Pereira também se comprometeu a encaminhar o pedido para que a Área Técnica emita um novo parecer o mais rápido possível, uma vez que a Federação questionou diversos aspectos de um estudo apresentado pelo CSJT, como o tipo do veículo considerado para o cálculo, além do tempo de utilização do automóvel. Equipamentos para todos os Oficiais de Justiça – Na reunião desta segunda-feira, os representantes da Fenassojaf destacaram a importância de que o TST ou o CSJT emita uma recomendação para que todos os Tribunais Regionais do Trabalho forneçam os mesmos equipamentos, disponibilizados já por alguns deles, aos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados. Um exemplo foi o caso do TRT da 4ª Região (RS) que entregou aparelhos celulares aos Oficiais de Justiça. O presidente do TST considerou justa a reivindicação e se propôs a atuar pela concessão do benefício. Fonte: FENASSOJAF
CSJT disponibiliza distribuição do número de nomeações para 2018 na justiça do trabalho
09/03/2018 A Secretaria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) disponibilizou a lista atualizada com o número de cargos autorizados para nomeação nos Tribunais Regionais do Trabalho, totalizando 583 vagas. Na reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores (Coleprecor), o CSJT franqueou aos TRTs que tinham concurso por expirar no 1º semestre de 2018, a possibilidade de remanejarem cargos entre si. Tudo isso, desde que preservados os quantitativos e os prazos estabelecidos e feita a comunicação ao Conselho Superior. A lista atualizada de cargos foi estabelecida após a adoção de critérios objetivos apresentados no Coleprecor. Os Presidentes dos Tribunais Regionais expuseram situações como, por exemplo, a existência ou não de concurso público em andamento. Serão distribuídos entre os Tribunais Regionais de todo o país, 583 cargos vagos de servidores. A distribuição se deu conforme apuração do saldo de cargos de 2017 e autorização da Lei Orçamentária de 2018. De acordo com o Conselho Superior da JT, alguns pedidos de remanejamentos informados pelos Tribunais Regionais tiveram o objetivo de melhorar o funcionamento da Justiça do Trabalho como um todo e proporcionar a cooperação entre os Tribunais Regionais do Trabalho para, conjuntamente, aprimorar o serviço disponibilizado à população. O TRT da 1ª Região abriu mão de realizar o provimento imediato de dois cargos de analistas e seis cargos de técnicos em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. O Tribunal Regional da 6ª Região seguiu pelo mesmo caminho e permitiu o provimento antecipado de dois cargos de analistas e sete de técnicos pelos TRTs da 5ª e 19ª Região, tendo em vista a proximidade do término da vigência do concurso público desses Regionais. No segundo semestre, os TRTs da 5ª e 19ª Região devolverão os cargos que lhe foram antecipados. A Secretária-Geral do CSJT, Marcia Sott, destacou a forma como houve a distribuição dos cargos entre os TRTs com a adoção de “critérios objetivos para a igualitária distribuição de vagas entre os Tribunais Regionais, levando em consideração a força de trabalho, o número de cargos vagos atualmente e os cargos que já haviam sido autorizados em 2017″. E completou: “O CSJT está muito sensível à difícil realidade dos TRTs, em face do quadro deficitário de servidores, o que demandará um empenho total para a autorização de novas nomeações na LOA de 2019”. Fonte:ASSOJAF
Câmara dos deputados cria comitê de defesa da mulher contra assédio moral e sexual
09/03/2018 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (07) o Projeto de Resolução 281/17, da deputada Laura Carneiro (sem partido-RJ), que cria o Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual. O projeto já foi promulgado. De acordo com o parecer da deputada Maria do Rosário (PT/RS), o comitê funcionará na estrutura da Secretaria da Mulher, órgão já existente na Casa, e será composto por três deputadas de diferentes partidos, garantida a presença da Minoria, e por mais duas servidoras efetivas. As deputadas terão mandatos de dois anos, coincidentes com o início da primeira e da terceira sessão legislativa de cada legislatura, permitida uma única recondução. Elas serão eleitas pela bancada feminina e não poderão acumular essa função com outras na secretaria. Já as servidoras não precisarão compensar o horário de sua jornada dedicado aos trabalhos do comitê. Relatórios O comitê receberá denúncias de parlamentares, servidoras efetivas e comissionadas, funcionárias de empresas terceirizadas, estagiárias e visitantes da Câmara dos Deputados. Se as queixas forem fundamentadas, o relatório e os documentos recolhidos serão encaminhados à Mesa Diretora ou à Diretoria-Geral para as providências cabíveis, conforme o caso se refira a parlamentar ou às outras denunciantes, respectivamente. Caso não haja fundamento, o relatório será arquivado. Homem Para não restringir os casos de denúncia de assédio moral ou sexual apenas às mulheres, Maria do Rosário incluiu a possibilidade de os homens também denunciarem ao comitê esse tipo de assédio que vierem a sofrer. Os procedimentos serão os mesmos, e o denunciante poderá pedir que um homem faça parte do comitê transitoriamente para a análise do caso. Para o vice-presidente da Fenassojaf, Isaac Oliveira, co-fundador do Fórum Nacional Permanente de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no Serviço Público (Fonaprecam), a iniciativa é mais uma trincheira no combate ao tratamento humilhante e degradante nas relações de trabalho. De acordo com Isaac, a abrangência deste Comitê é inovadora, pois receberá denúncias de parlamentares, funcionários em geral, e até mesmo de visitantes. “Por ter em sua composição três deputadas de diferentes partidos, é uma excelente oportunidade, também, de dar encaminhamentos para votação e aprovação de diversos projetos de lei que tramitam há anos na Câmara dos Deputados e que terão impacto nacional no combate ao assédio moral, em nome de um ambiente de trabalho saudável e mais humanizado”, finaliza. Fonte: ASSOJAF
