ASSOJAFS visitaram a administração do TRT9
Na sexta-feira, 03.03, os presidentes das ASSOJAFS do RS e PR, Eduardo Virtuoso e Luiz Zappa, acompanhados do vice-coordenador da FENASSOJAF para a região Sul, Leocádio Nunes, contataram a vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, desembargadora Marlene Teresinha F. Suguimatsu, atualmente no exercício da presidência. O contato teve o intuito de convidar o tribunal para participar do III Encontro Regional dos Oficiais de Justiça da Região Sul, que será realizado nas tardes dos dias 04 e 05.05.2017 nas cidades de Porto Alegre e Curitiba. No encontro serão realizadas palestras por vídeo conferência de alto interesse para o oficialato. A desembargadora, que já foi presidente da Escola Judicial, demonstrou grande interesse pelo evento, elogiou a iniciativa bem como se comprometeu a efetuar os devidos encaminhamentos. As ASSOJAFS agradecem pela acolhida e receptividade demonstrada pela vice-presidente.
CJF confirma previsão orçamentária para reajuste de IT dos oficiais da justiça federal em 2017
A Fenassojaf recebeu, na última semana, Ofício da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças do Conselho da Justiça Federal (CJF), com a resposta sobre o pedido de reajuste na Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça Federal. No dia 30 de junho, a Federação protocolou o pedido de majoração para que a IT chegue ao valor de R$ 1.904,31. No documento, a Fenassojaf cita parte do voto do ministro Mauro Campbell, proferido em sessão ocorrida no dia 7 de abril, que indeferiu o pedido, mas, apesar da negativa, ressalta “a necessidade de elaboração de novo método para cálculo, para que se possa incluir dotação orçamentária na proposta orçamentária do próximo exercício financeiro, a fim de atender ao reajuste da referida verba e que, havendo melhora no cenário fiscal em 2016, possa ser ainda implementado no presente exercício financeiro”. Na resposta da última semana, o secretário, Gustavo Bicalho Ferreira da Silva, afirma que a secretaria entende que “para o presente momento, devido às restrições orçamentárias, o novo valor se mostra inviável, tendo em vista que o impacto ensejaria um dispêndio anual adicional de R$ 19 milhões”. Acesse aqui o documento emitido pela Justiça Federal. Entretanto, segundo Gustavo, com o objetivo de atender a decisão do colegiado do CJF, foi incluído na Proposta Orçamentária de 2017, um montante referente ao reajuste de 10% no valor da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça. Segundo o presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, apesar da porcentagem não atingir o valor almejado, a conquista do reajuste de 10% é fruto do trabalho da Federação, em conjunto com diversas Assojafs. “Nós manteremos a atuação, no próximo ano, para garantir a unificação dos valores pagos pela Indenização de Transporte aos Oficiais das Justiças Federal e do Trabalho”, finaliza. Para o presidente da ASSOJAF/RS, Eduardo Virtuoso, é um avanço, mas ainda insuficiente para atender os custos suportados pelos oficiais no cumprimento de mandados. A ASSOJAF /RS juntamente com a FENASSOJAF continuará lutando pela equiparação entre os ramos da justica. Não tem sentido a diferenciação atualmente existente. Fonte: FENASSOJAF
Senador Hélio José apresenta substitutivo ao PLC 030/2007 para concessão do porte de arma aos oficiais de Justiça
O senador Hélio José (PMDB/DF) apresentou, na terça-feira (11), relatório na forma de substitutivo ao PLC 030/2007, que aprova a concessão do porte de arma para os oficiais de Justiça. De acordo com o texto, além dos oficiais de Justiça, os médicos peritos da Previdência Social e os Auditores Tributários dos Estados e do Distrito Federal terão direito de portar arma de fogo “de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, nos termos do regulamento desta Lei, com validade em âmbito nacional”. Na quarta-feira (05), a ASSOJAF-GO, a Fenassojaf e demais entidades que representam o oficialato estiveram com o senador Hélio José para reafirmar a importância da aprovação do porte de arma como forma de amenizar os riscos sofridos pelos oficiais de Justiça. O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados, bem como na CCJ e CDH do Senado.Confira a íntegra do relatório apresentado pelo senador Hélio José (PMDB/DF). Fonte: Fenassojaf (com edição da Assessoria da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação)
Jornalista Ricardo Boechat critica oficiais de justiça
Na manhã de quarta-feira passada, 05, o jornalista Ricardo Boechat, âncora da rádio Bandeirantes, atacou os oficiais de justiça ao comentar situação de um ouvinte que relatou ter recebido uma intimação com um ano de atraso. Segundo o jornalista, o atraso ocorreu devido a uma suposta operação tartaruga por reinvindicações de aumento de vencimentos. Os comentários foram efetuados sem a devida preocupação em apurar o que de fato teria ocorrido. A atitude do jornalista, coincidentemente no mesmo dia em que era realizada a audiência pública na Câmera dos Deputados, gerou muitos protestos e inconformidade nos colegas de todo o país. Inúmeros colegas contataram a rádio e enviaram mensagens. A FENASSOJAF também protestou, bem com a ASSOJAF/RJ. O jornalista respondeu no dia seguinte, desculpou-se em parte, mas não totalmente. O assunto ainda está sendo objeto de discussão nas redes sociais e nos diversos grupos existentes.
FENASSOJAF se reúne com o presidente do comitê gestor do sistema de segurança do poder judiciário
A Fenassojaf se reuniu, nesta quarta-feira (03), com o presidente do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ) do CNJ, Dr. Fernando Mattos. Estiveram presentes na visita, o presidente da Federação, Marcelo Ortiz; o Diretor Financeiro, Severino Nascimento de Abreu e o presidente da Assojaf-RS, Eduardo Virtuoso, que compareceram no Conselho Nacional de Justiça para entregar, em mãos, cópia do estudo realizado pela Fenassojaf para o aumento na segurança dos Oficiais de Justiça. O documento entregue ao presidente do Comitê de Segurança propõe sugestões para adoção de rotinas destinadas a diminuir os riscos e aumentar a segurança dos Oficiais de Justiça durante a execução dos mandados. Conforme já divulgado pela Fenassojaf, o mesmo estudo foi encaminhado ao Grupo de Trabalho do CNJ encarregado de propor normativos de segurança para todo o Poder Judiciário. Clique Aqui para ler a notícia e ter acesso ao documento No encontro desta quarta-feira, Dr. Fernando, mais uma vez mostrou-se preocupado e comprometido com a questão da segurança no âmbito do Poder Judiciário e afirmou que os membros do GT já haviam mostrado a ele parte do estudo apresentado pela Fenassojaf. Ele também destacou a objetividade, clareza e abrangência do conteúdo disponibilizado pela Federação, comprometendo-se a levar as sugestões para análise nos próximos encontros do Comitê Gestor.
FENAJUFE indica 25 de fevereiro como o dia nacional de mobilização da categoria
A Diretoria Executiva da Fenajufe definiu 25 de fevereiro como indicativo do Dia Nacional de Mobilização dos servidores. A medida foi discutida durante a primeira reunião da Executiva em 2016, que aconteceu em Brasília no sábado, 30 de janeiro. Com isso, a Federação vai indicar aos sindicatos filiados que adotem a data para as mobilizações, que poderão acontecer através de atos, assembleias, paralisações, manifestos e da forma como melhor definir as entidades. A Fenassojaf conclama todos os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais a ficarem atentos com as mobilizações que serão realizadas pelos sindicatos nos estados e que todo o oficialato faça parte da luta pela conquista dos pleitos da categoria. Porto Alegre, 3 de Fevereiro de 2016 Fonte: Fenassojaf
Entidades questionam MP sobre contribuição de servidor licenciado ou afastado
A Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União (Agepoljus) e a Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) questionaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a Medida Provisória 689/2015. A MP revogou os parágrafos 2º e 3º, do artigo 183 da Lei 8.112/1990 e acrescentou o novo parágrafo 3º, que trata da contribuição de servidor licenciado ou afastado sem remuneração para fins de manutenção de vínculo com o regime do Plano de Seguridade Social do Servidor. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5427, ajuizada com pedido de medida cautelar, as autoras argumentam que a MP, ao modificar dispositivo da Lei 8.112/1990, impõe aos servidores licenciados ou afastados sem remuneração, além de sua contribuição previdenciária de 11% (artigo 4º, da Lei 10.887/2004), a contribuição previdenciária da União, suas autarquias ou fundações (22%). Assim, alegam violação direta aos artigos 5º, 37, 40 e 62, da Constituição Federal (CF). A Agepoljus e a Fenassojaf afirmam que a MP contrariou a Constituição Federal nos aspectos formal e material. Entre os argumentos apresentados, elas alegam que na exposição de motivos a MP não demonstra referência quanto à urgência, requisito exigido pelo artigo 62, da CF, para que presidente da República possa adotar medidas provisórias com força de lei. Argumentam que a fundamentação para a Medida Provisória questionada está baseada em apenas uma espécie de licença, quando a alteração no artigo 183 da Lei 8.112/1990 traz inovações inconstitucionais referentes a toda e qualquer espécie de licença, e não somente à licença para tratar de interesses particulares. Sustentam que a MP também violou o caput do artigo 40, da CF, na medida em que impôs apenas ao servidor público licenciado ou afastado sem remuneração a obrigação de pagar contribuição no mesmo percentual dos servidores da atividade, acrescida do valor que deveria ser despendido pela União (22%), “ignorando por completo a expressão ‘mediante contribuição do respectivo ente público’ do citado dispositivo constitucional”. De acordo com as entidades, entre os prejuízos que essa medida provisória causa aos servidores e às entidades associativas e sindicais, está o afastamento para exercício de mandato classista, previsto no artigo 92, da Lei 8.112/1990, “com ônus remuneratório para associações e sindicatos, o que até então não se confundia com a assunção da contribuição previdenciária de responsabilidade da União”. Segundo as autoras da ADI, com a alteração, o servidor terá descontada alíquota de 33% de seus rendimentos, além dos demais tributos, como o imposto de renda que chega a 27,5%, comprometendo severamente o sustento do servidor nessa situação, inviabilizando o exercício de mandato associativo. Dessa forma, liminarmente as entidades pedem a suspensão dos efeitos da Medida Provisória 689/2015 e, no mérito, a procedência do pedido para declarar a inconstitucionalidade formal da MP. Sucessivamente, solicitam a declaração da inconstitucionalidade material do artigo 1º, da MP, bem como da redação conferida por ele ao parágrafo 3º, do artigo 183 da Lei 8.112/1990. O relator da ação, ministro Edson Fachin, aplicou ao caso o rito abreviado, previsto no artigo 12 da Lei das ADIs (Lei 9.868/1999) e determinou o apensamento à ADI 5428, também de sua relatoria, ajuizada pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), pois questiona o mesmo ato normativo e tem pedido idêntico. A Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho (Anajustra) também questionou a MP 689/2015 na ADI 5433, distribuída por prevenção ao ministro Edson Fachin, nos termos do artigo 77-B do Regimento Interno do STF, para trâmite em conjunto. Processos relacionados ADI 5427 ADI 5433 ADI 5428 Fonte: Supremo Tribunal Federal
Nova Diretoria e Conselho Fiscal da FENASSOJAF são empossados
Na última sexta-feira (04), no Rio Poty Hotel em São Luís/MA, foi empossada a nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Fenassojaf para o triênio 2015-2017. Com a inscrição de apenas uma chapa denominada “Juntos somos Fortes, Unidos somos mais”, a nova administração é presidida pelo Oficial de Justiça Marcelo Rodrigues Ortiz (TRT/RS). Durante a apresentação da chapa, Ortiz reafirmou a manutenção do intenso trabalho em prol do oficialato e destacou a atuação em busca do retorno das Assojafs São Paulo, Rio de Janeiro e a Aojus/DF como associadas da Federação. Além disso, enfatizou a atuação permanente pela conquista do reajuste na Indenização de Transporte e a luta e acompanhamento dos pleitos legislativos e judiciais de interesse dos Oficiais de Justiça. Outros pleitos como Aposentadoria Especial, Isenção e Redução tributárias, Porte de Arma, Condições de Trabalho e Remuneração também fazem parte dos projetos de atuação da nova diretoria. Ao tomar posse, o presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, agradeceu e parabenizou toda a diretoria empossada e reafirmou esperar que esta seja uma “gestão de conquistas. Agradeço a confiança e peço que, independente das disputas de concordâncias, espero que possamos caminhar juntos”. A Comissão Eleitoral contabilizou 123 votantes, sendo 111 votos para a chapa “Juntos somos Fortes, Unidos somos mais”, 8 brancos e 4 nulos. Confira a composição da Diretoria Executiva 2015-2017 empossada nesta sexta-feira: Marcelo Rodrigues Ortiz (RS) – Presidente João Paulo Zambom (15ª Região) – Vice-presidente Severino Nascimento de Abreu (DF-TO) – Diretor financeiro Rodrigo Parahyba de Araújo Pereira (AL) – Vice-diretor financeiro Juscileide Maria Rondon (MT) – Diretora Jurídica e Legislativa Carolina Cavalcante Lipinski (RO/AC) – Diretora de Comunicação e Informática Conceição Leal (DF/TO) – Diretora Administrativa Cláudio Jáhn (RS) – Coordenador Região Sul João Leocadio Pinto Nunes (PR) – Vice coordenador Região Sul Ricardo Oliveira da Silva (PB) – Coordenador Região Nordeste I Catia Cristina Silva Soares (BA) – Vice coordenador Nordeste I Donato Barros Filho (PI) – Coordenador Região Nordeste II Rômulo Raulison de Oliveira (CE) – Vice coordenador Nordeste II Eusa Maria de Oliveira Braga Fernandes (AM) – Coordenadora Região Norte Renato da Cruz Xerfan (PA) – Vice coordenador Região Norte Agoncílio da Silva Moreira Filho (GO) – Coordenador Região Centro-Oeste Marcelo Muff (MT) – Vice coordenador Região Centro-Oeste Welington Márcio Gonçalves (MG) – Coordenador Região Sudeste Thiago Duarte Gonçalves (Aojustra) – Vice coordenador Região Sudeste Eline Rose Lindozo Cavalcante (RO/AC) – Coordenadora suplente Alessandro Bernardo Silva (PE) – Coordenador suplente Já o Conselho Fiscal que atuará nos próximos três anos é composto por José Ailton Pinto de Mesquita Filho, Anderson Sabará e Eduardo de Oliveira Virttuoso. Os suplentes são Iracema Pompermayer, Elivanda Costa Pinheiro do Carmo e Marcos Venícios de Siqueira Lima. (Via Fenassojaf) Terça-feira, 08 de setembro de 2015.
