Em junho deste ano tomou posse o novo presidente do TRF4, Des. Luiz Fernando Wowk Penteado e os representantes das entidades ao cumprimentarem na terça-feira, 4, pela gestão que ora inicia. Levaram ao seu conhecimento as principais demandas dos oficiais de justiça da 4° Região, destacadamente, o pedido de apoio ao reajuste da Indenização de Transporte (IT) que está na pauta para votação no CJF em reunião que acontecerá no dia 10/8, em Brasília.
Estiveram reunidos com o Dr. Luiz Fernando Penteado, o juiz auxiliar da presidência, Des. Artur Souza, a presidente Clarice Camargo e o diretor do sindicato, Paulo Gustavo Barroso Jr.. Pelos dirigentes foram expostos os argumentos para a concessão de reajuste, tendo em vista que o valor da IT está congelado há 10 anos e que, atualmente, já é menor dos o valor recebido pelos oficiais da Justiça do Trabalho da 4° Região. Já houveram dois reajustes até o momento, sendo o deste ano, retroativo ao mês de janeiro. Foi informado que o pedido foi protocolado pela FENASSOJAF, federação que congrega as associações de oficiais federais no país ei mencionado que há parecer pelo reajuste, mas com índice ainda muito abaixo do desejado, haja vista os custos que envolvem a utilização de veículo próprio em favor da União e o cálculo definido pela área técnica do CJF usa o critério meramente do valor de combustível.
O Des. Penteado refere que será sua primeira reunião como presidente eleito, que eles recebem pauta com alguma antecedência sobre os processos que serão julgados, mas, embora aceite nossos argumentos como verdadeiros e justa a reivindicação, não descartam um pedido de vista, caso não consigam ter acesso a todas as informações para formar sua convicção. Tudo dentro do parecer e voto do relator, uma vez que está tendo contato com o tema apenas neste momento.
Na esteira deste assunto foi referido pelos dirigentes, que entendem não ser cabível o desconto da indenização de transporte aos oficiais que fazem uso de diárias no exercício de sua função, a prática atualmente adotada na 4° Região e objeto ação judicial que, em grau de recurso, atendeu pedido do sindicato para que não houvesse o desconto. Tal processo ainda pende de decisão final, pois foi interposto o recurso especial pela União.
Nesse sentido, pelos representantes ficou a tarefa de formalizar pedido aos novos gestores sobre as demandas dos oficiais de justiça federais, seja em cursos e treinamento, bem como as específicas do cargo, que possam repercutir em suas atividades cotidianas.
Clarice fará contato para repasse de todas as informações relativas aos processos SEI em andamento, que envolvam questões já iniciadas na gestão anterior e que ainda estão pendentes de decisão, dentre elas, a situação da lotação das UAAs, situação que ainda atinge bastante os oficiais do interior do estado, alteração de parágrafos do Provimento 17, manutenção do quadro de oficiais de justiça com a não reversão de cargos, uma vez que esta prática que tinha sido superada, retornou em relação a cargo vago de oficial de justiça, recentemente, transformado em analista judiciário, sem especialidade.
Houve bastante receptividade pelo novo presidente que, juntamente com o seu juiz auxiliar, ouviu atentamente as demandas específicas dos oficiais de justiça e referiu ter sido dado o primeiro passo, que é a via de comunicação aberta com o tribunal. Mostrou-se dispostos a receber a ASSOJAF e SINTRAJUFE no decorrer da gestão, quando necessário e pelos dirigentes foi feito agradecimento e votos de muito boa gestão.
06/08/2015
