Em sessão bastante tumultuada e demorada, em razão da votação da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal (de 18 para 16 anos), e a PEC 299/13, que limita o número de ministérios da União, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, já no início da tarde desta quarta-feira, 25, o PL 7920/14, que dispõe sobre a revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal. O projeto era o de número 30 na ordem das matérias a serem apreciadas. Porém, os servidores que estavam presentes, incluindo o coordenador geral do SITRAEMG Igor Yagelovic, conseguiram convencer a mesa a inverter a pauta e colocá-lo na frente.
Os servidores presentes cumprimentaram efusivamente o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que, na condição de relator da matéria, empenhou-se pela aprovação do projeto e foi o responsável pelo parecer pela sua “constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa”.
Apesar da vitória significativa – pois o PL 6613/09 (que também tratava da revisão salarial, mas foi deixado de lado, sendo dada ênfase ao PL 7920/14) não chegou a ser aprovado nem na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), enquanto o 7920/14 já passou pela CFT e pela CCJC, além da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), anterior às outras duas -, os servidores não podem relaxar nem um pouco a mobilização. Afinal, há ainda um longo caminho a percorrer para que a categoria tenha a certeza de que sairá vitoriosa nessa luta para que se corrija finalmente, pelo menos em parte, essa defasagem salarial que já dura quase uma década.
O projeto ainda terá que aguardar o transcurso de cinco sessões do plenário da Câmara. Caso não haja recurso, aí sim, será encaminhada ao Senado, onde também passará por votação em comissões e no plenário. Além disso, a verba para implementação da revisão salarial não foi incluída na Lei Orçamentária Anual aprovada na semana passada. Terá que ser buscada através de suplementação orçamentária, que dependerá da boa vontade do governo, ou incluída no orçamento de 2016, que será enviado pelo executivo ao Congresso somente em agosto. E tudo isso depende, e muito, da luta, do engajamento, da mobilização de toda a categoria.
Fonte: Fenajufe
