08/04/2017
PRINCIPAIS ASSUNTOS DEBATIDOS E RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DA FENASSOJAF
Em reunião do Conselho de Representantes, que reúne as direções das ASSOJAFS, realizada no dia 08.04.2017 na cidade de Brasília, que contou com a participação do presidente da ASSOJAF/RS, Eduardo Virtuoso, foram debatidos os seguintes assuntos:
1 – CRIAÇÃO DE SINDICATOS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA – Após amplo debate o Conselho deliberou por não apoiar a criação de Sindicatos de Oficiais de Justiça, tendo sido emitida a seguinte nota:
“CONSIDERANDO QUE AS ASSOJAFS ATENDEM AOS INTERSSES ESPECÍFICOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS, E QUE O ISOLAMENTO, NA FORMA DE SINDICATOS EXCLUSIVOS DE OFICIAIS, PODE GERAR O ENFRAQUECIMENTO DO SEGMENTO E DA CATEGORIA COMO UM TODO, A FENASSOJAF É CONTRÁRIA À CRIAÇÃO DE SINDICATOS EXCLUSIVOS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS.”
Recentemente foi outorgada a Carta Sindical para o SINDOJUS – DF Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal, que já conta com mais de 400 filiados. No dia 12.04 ocorreu uma assembleia no Rio de Janeiro, convocada para deliberar sobre a criação de um Sindicato de Oficiais de Justiça. Houve a assembleia que por um voto de diferença ( 93 x 92 ), não aprovou a criação do sindicato de Oficiais. Atualmente existem em torno de 10 (dez) sindicatos de oficiais de justiça em todo o Brasil, mas de âmbito estadual e apenas 01 ( um) sindicato de Oficiais de Justiça Federais, que é o próprio SINDOJUS-DF.
2 – TRANSFORMAÇÕES DA FENASSOJAF EM ANOJAF – Foi apresentada na reunião proposta trazida pelo presidente da AOJUSTRA-SP para transformar a FENASSOJAF em uma associação nacional, ou seja, em Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, “entidade que seria, para todos os efeitos legais, sucessora da nossa atual federação”. De acordo com a proposta “seria mais fácil a representação judicial dos Oficiais em nível nacional, tornando desnecessária a contratação de advogados pela associação regional. A ANOJAF teria uma assessoria jurídica centralizada para representar os oficiais nas ações junto aos Tribunais Superiores e na atuação nos respectivos Conselhos”. Assim, a FENASSOJAF seria transformada numa associação nacional nos moldes da ANAMATRA, “na qual os oficiais seriam ao mesmo tempo filiados à associação local e à associação nacional”. Esta é a síntese da proposta.
A proposta trouxe questões para o debate, entre elas a relativa ao processo eleitoral, que prevê a eleição direta e voto eletrônico de todos os oficias filiados, bem como a escolha de “delegados em número proporcional aos associados de cada regional e não pelo critério paritário, com número de delegados igual para cada associação, como é atualmente”. Pelo estatuto atual da FENASSOJAF cada associação indica 05 delegados, independente do nº de filiados, ou seja, independentemente do porte da associação. A proposição gerou amplo debate. Para Virtuoso “tal proposta em sendo aprovada, prejudicaria as associações menores, que passariam a eleger menos delegados em contraposição as associações maiores, que possuem um maior número de filiados. Em consequência as associações menores perderiam representatividade.” Seguiram-se amplos debates pró e contra a proposta, ficando acordado que as ASSOJAFS poderão levar o assunto para conhecimento de suas bases. Dita matéria deverá ser examinada ou proposta na próxima assembleia da FENASSOJAF prevista para ocorrer durante o próximo CONOJAF. Para a ASSOJAF/RS a questão da eventual transformação da FENASSOJAF em ANOJAF deve ser examinada com muita cautela, dado as consequências que traria, como a necessidade de revisar o atual contrato do escritório jurídico da FENASSOJAF que passaria a atuar de forma mais abrangente, o que geraria maiores custos. Com o modelo atual a FENASSOJAF não tem legitimidade jurídica para ingressar em juízo em nome das ASSOJAFS. Já a ANOJAF teria. Quanto a proposição de alteração dos sistema de votação nas assembleias de paritário para proporcional é uma tema que deve ser bem analisado.
Veja as propostas dá AOJUSTRA- SP.
Parte II
3 – ASSUNTOS DIVERSOS/RELATOS – Seguiram-se relatos das entidades. Em Alagoas o presidente da ASSOJAF demonstrou preocupação com a possível extinção da Central de Mandados da Justiça do Trabalho o que já ocorreu com a Justiça Federal. Em Pernambuco os colegas da Justiça Federal continuam elaborando relatórios sócio-econômicos. De um modo geral todas as associações demonstraram preocupação com a não nomeação de oficiais nas hipóteses de aposentadoria o que vem gerando excesso de trabalho nas centrais das capitais e no interior.
4 – RELATÓRIOS MENSAL DE DILIGÊNCIAS – Foi informado que na próxima seção do CSJT prevista para 28.04.deverá ser pautado o requerimento da FENASSOJAF visando a extinção do relatório mensal exigido para percepção da Indenização de Transporte na JT, matéria que não foi apreciado na última seção do Conselho.
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8 e 9/04/2017
OFICIAL DE JUSTIÇA FOI AFASTADO DA DIREÇÃO DA FENAJUFE
O oficial de justiça Gerardo Alves Lima Filho, presidente da AOJUS/DF, lotado no TJDF, coordenador da FENAJUFE, foi afastado da direção desta na reunião ampliada realizada nos dias 08 e 09.04.2017 na sede da Federação. A decisão revoltou Oficiais de Justiça de todo o Brasil bem como servidores ocupantes de outros cargos do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União. Vários sindicatos e associações de todo o país emitiram nota a favor de Gerardo e contra a decisão da FENAJUFE. A ASSOJAF/RS desde o início posicionou-se a favor do Gerardo e subscreveu junto com associações de todo o Brasil CARTA ABERTA, dirigida a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU em protesto contra a decisão arbitrária e exigindo a anulação do ato.
A FENASSOJAF, após amplo debate interno sobre o episódio, manifestou-se requerendo que “FENAJUFE” apure os fatos com a brevidade e seriedade que o momento pede, conduzindo o processo com a devida transparência e legalidade merecida por todos os servidores do Judiciário Federal” Gerardo continua afastado e certamente tomará as medidas cabíveis que o caso requer. Leia a carta aberta subscrita pela ASSOJAF/RS junto com outras entidades e a nota da FENASSOJAF.
(Confira a nota da Assojaf/RS) .
Leia agora abaixo a nota da Fenassojaf:
“A Fenassojaf, que tinha seu Conselho de Representantes reunido na mesma data, não acompanhou a Ampliada, razão pela qual fica impossibilitada de fazer juízo de valor. Entretanto, face às inúmeras manifestações de Oficiais de Justiça do país inteiro, e instada a manifestar-se por solicitação de vários presidentes de Assojafs, vem a público requerer que a Fenajufe apure os fatos com a brevidade e seriedade que o momento pede, conduzindo o processo com a devida transparência e legalidade merecida por todos os servidores do Judiciário Federal, a fim de se evitar o enfraquecimento e a divisionismo da categoria, sobretudo nesse momento de graves ameaças a nossos direitos.”(Marcelo Ortiz- Presidente da Fenassojaf.)
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19/04/2017
ASSOJAF/RS REALIZOU A PRIMEIRA PALESTRA DO CICLO DE PALESTRAS EM COMEMORAÇÃO AOS SEUS 30 ANOS
Na quarta-feira, 19.04, a ASSOJAF/RS realizou a primeira palestra do Ciclo de Palestras que acontecerá durante o ano em alusão aos seus 30 anos. A palestra foi proferida pelo Juiz do Trabalho Rodrigo Trindade, presidente da AMATRA IV, professor e doutrinador. O evento foi prestigiado por vários colegas oficiais de justiça, servidores ocupantes de outros cargos, sindicalistas, advogados, estudantes de Direito e pessoas não ligadas a área jurídica. O tema da palestra foi a Reforma Trabalhista. Após a palestra foram respondidas várias perguntas efetuadas pelos presentes. Rodrigo fez um histórico da evolução do Direito do Trabalho e analisou o projeto de Lei 6787/16 que altera a CLT em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o palestrante a pretexto de “modernizar” a legislação trabalhista o projeto na realidade prejudica a classe trabalhadora. Rodrigo chamou a atenção dos presentes para os vários mitos e inverdades frequentemente publicadas na mídia sobre as relações trabalhistas. Uma delas é de que as reclamações trabalhistas sempre são consideradas procedentes o que não é verdade. Rodrigo ainda apresentou dados que comprovam que 47% das reclamatórias trabalhistas são de cobrança de verbas rescisórias e FGTS. Outro dado trazido foi a distribuição de processos judiciais no país. Segundo dados do CNJ 80% dos processos são no âmbito da Justiça Estadual; 12% na Justiça Federal e somente 6,8% diz respeito à Justiça do Trabalho. A palestra foi uma verdadeira aula. A ASSOJAF/RS agradece ao juiz Rodrigo Trindade pelo desprendimento. A palestra foi um sucesso e o palestrante enriqueceu a todos com seu conhecimento e bom humor. Até a próxima associados.
