Na última terça-feira (3), a presidente da ASSOJAF/RS, Clarice Camargo, juntamente com o diretor Gerson Morais, reuniu-se com o deputado Luís Augusto Barcellos Lara, e apresentou pedido de isenção total ou parcial de IPVA para os veículos utilizados em serviço, como forma de trazer este benefício aos seus associados que dependem do automóvel no cumprimento dos mandados judiciais.
Foi informado ao parlamentar de que o pleito é conjunto entre os Oficiais Federais e Estaduais e, também, como e quantos seriam beneficiados com esta medida.
Referiu-se, ainda, de que os oficiais são os responsáveis, hoje, pela frota a serviço das administrações com todas as implicações inerentes tais como: combustível, manutenção, seguro, etc., sendo o servidor público, responsável por todas estas despesas.
O deputado Lara mostrou-se sempre atendo à reivindicação, achou justo o pedido, mas destacou que o momento que atravessa o Estado e, considerando que seria mais uma isenção de tributos, haveria dificuldade na sua aprovação. Complementou dizendo que até poderia se proposto o anteprojeto de lei naquela casa, fazer notícia na mídia, etc, mas seríamos barrados pelo vício de origem e poderia haver um desgaste da proposta.
Contudo, ele referiu que a iniciativa deve ser do Poder Executivo e, preferencialmente, iniciando pela Secretaria da Fazenda Estadual. Destacou que pode ser um elo entre a entidade e a Secretaria da Fazenda, mas sugeriu que seja feito levantamento do impacto orçamentário da isenção, a partir de dados concretos levantados entre os oficiais e a frota hoje existente.
Efetivamente, estes dados deverão ser coletados e posteriormente agendadas reuniões na fazenda pública. Porém o contato com o parlamentar fora necessário, uma vez que aceita a demanda pelo executivo e proposta, sua tramitação dependerá da Assembleia Legislativa e do convencimento dos parlamentares. Sendo assim, os diretores entendem que foi produtivo esse primeiro contato e os encaminhamentos decorrentes já estão sendo alinhavados para a continuidade deste pedido de isenção do IPVA para carros dos oficiais de Justiça Federais e Estaduais.
Novas reuniões serão agendadas e noticiadas à categoria. Os representantes da ASSOJAF/RS comprometeram-se em fazer o contato com a secretaria, assim como retornar ao gabinete com mais documentos que tornem possível a validação do projeto de Lei.
