O Conselho de Representantes da Fenassojaf realizou, na última sexta-feira (26), a primeira reunião do ano de 2016. Vinte associações e membros da diretoria da Federação estiveram no encontro, que aconteceu das 10h às 17:30h, no Brasília Imperial Hotel.
Na parte da manhã, o assessor jurídico da Fenassojaf, Dr. Rudi Cassel, fez uma explanação sobre a Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça. Além disso, os representantes das Assojafs apresentaram relatórios sobre a atual situação nos estados e trataram de outros temas como o Encontro Regional Sudeste e Alterações Estatutárias.
Dentre as deliberações ocorridas, o Conselho de Representantes aprovou as seguintes medidas a serem feitas pela Federação em benefício dos Oficiais de Justiça em todo o país:
– A diretoria da Fenassojaf redigirá uma Carta Aberta, destinada às Administrações dos Tribunais, expondo as atuais dificuldades da função de Oficial de Justiça;
– A Federação também irá elaborar pedido de majoração da Indenização de Transporte na Justiça do Trabalho;
– Os dirigentes das Assojafs visitarão os presidentes dos TRTs para solicitar que a IT seja pautada no Coleprecor;
– A Fenassojaf trabalhará para revogar a Lei que dá competência ao Conselho da Justiça Federal (CJF) de fixar a Indenização dos Oficiais da Justiça Federal. O objetivo é que a competência seja devolvida ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
– A Assessoria Jurídica da Federação emitirá parecer sobre a conveniência de se judicializar a majoração da Indenização de Transporte;
– O pedido de dispensa da exigência de relatório mensal para o pagamento da IT na Justiça do Trabalho será reformulado pela assessoria da Fenassojaf;
– Os representantes do oficialato deverão fazer contato com os conselheiros do CJF antes das sessões que julgarão a majoração da Indenização de Transporte
O presidente da ASSOJAF-RS, Eduardo Virtuoso, representou a ASSOJAF-RS no encontro.
Porto Alegre, 01 de março de 2016.
