Foi publicada hoje a Resolução nº 1, de 7 de janeiro de 2015, que altera a regulamentação do Processo Seletivo Permanente de Remoção – PSPR – no âmbito da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 4ª Região. Ao mesmo tempo, foi publicado o Edital de Remoção do PSPR nº 1/2015, incorporando as alterações da Resolução nº 1/2015.
As alterações ocorreram basicamente em dois aspectos vinculados à inscrição dos servidores interessados.
A primeira mudança (art. 8º da Resolução nº 1 e item 2.5 do Edital) determina que os servidores, lotados e exercício na 4ª Região, removidos em etapa anterior pelo PSPR ou pelo SINAR (Sistema Nacional de Remoção organizado pelo Conselho da Justiça Federal) só terão sua inscrição validada para participar de um Período de Verificação da Remoção Regional se tiverem completado 12 (doze) meses entre a publicação do ato que efetivou a remoção e o dia imediatamente anterior à data de início da respectiva etapa. Esta regra só terá validade para os servidores removidos a partir da próxima etapa da Remoção Regional (8º Período de Verificação), que se inicia em 1º de fevereiro, e do próximo ciclo da Remoção Nacional, o qual deve ocorrer no segundo semestre de 2015 (art. 10º da Resolução nº 1 e item 10.5 do Edital).
A segunda alteração (art 9º da Resolução nº 1 e item 2.5 do Edital) define que os servidores nomeados para cargo efetivo na 4ª Região só terão sua inscrição validada a participar do PSPR se tiverem completado 12 (doze) meses entre a data de exercício no referido cargo e o dia imediatamente anterior à data de início da respectiva etapa. Conforme o art. 10º da Resolução 1 e item 10.5 do Edital este requisito só será aplicado aos novos servidores nomeados para o cargo efetivo na 4ª Região a partir de 01/02/2015.
Estas alterações foram aprovadas pelo Conselho de Administração do TRF da 4ª Região em sessão de 17/12/2014.
As inscrições efetuadas pelos servidores na vigência dos normativos anteriores na Central de Recursos Humanos, por não conflitarem com as novas regras, foram mantidas com a entrada em vigor do Edital de Remoção PSPR 1/2015.
As inscrições para a próxima etapa, que se inicia no dia 1º de fevereiro, permanecem abertas até o próximo dia 31 de janeiro de 2015. Os claros existentes já estão cadastrados na Central de Recursos Humanos, onde serão incluídos outros que porventura venham a surgir até a mesma data (31/01).
