Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 6, o Comando Estadual de Greve debateu a portaria publicada pela administração do TRT4 na qual o tribunal ameaça os servidores com corte de ponto caso não sejam mantidos 30% dos trabalhadores. O Comando decidiu reforçar o chamado ao Apagão marcado para os dias 8 e 9, com realização de ato público em frente ao TRT4 no dia 8.
O ato terá como mote, além da busca pela sanção do PLC 28/2015, a solidariedade aos colegas do TRT4 e a manifestação, à presidente do tribunal, desembargadora Cleusa Halfen, da necessidade de priorizar os espaços de negociação com a categoria para o tratamento de medidas referentes ao movimento grevista, ao contrário do que aconteceu com a portaria editada na última sexta-feira. O Sintrajufe/RS já está buscando uma reunião com a administração do TRT para tratar do tema.
Também foi discutida na reunião do Comando a situação da Justiça Federal de Bagé, onde dois colegas foram convocados pela administração a voltarem ao trabalho, em uma demonstração clara de desrespeito ao direito de greve. O sindicato buscará reunião com a Direção do Foro da Seção Judiciária do RS a fim de dirimir a questão.
Leia abaixo a resolução do Comando Estadual de Greve, aprovada por unanimidade na reunião desta segunda, 6 de julho:
1) A greve nacional da categoria é a ferramenta adequada e mais eficaz para exigência de reposição salarial, conquistando importantes avanços até este momento, em especial a aprovação do PLC 28/2015 no Senado no último dia 30/6;
2) Diante da resistência e da intransigência de Dilma e da inércia de Lewandowski até o momento, mesmo após a aprovação do projeto no Senado, é fundamental trabalhar pela ampliação e fortalecimento da greve em todos os locais de trabalho;
3) Os trabalhadores do Judiciário Federal sempre prestigiaram e priorizaram as instâncias negociais e os canais de diálogo com a administração, com respeito ao direito de greve e demandas da categoria;
4) Em ato administrativo unilateral, no dia 3/7, a presidência do TRT4 publicou a portaria nº 3.606/15, determinando o corte de ponto dos grevistas das unidades com menos de 30% de servidores, com efeitos a partir desta segunda-feira, 6 de julho;
5) O Comando Estadual de Greve do Sintrajufe/RS considera que esta medida vai na contramão do art. 3º da portaria 3.073/15, emitida também pela presidência do TRT, que prevê a necessária negociação com a Comissão de Negociação da greve quanto a “soluções de eventuais incidentes decorrentes do movimento grevista”. Entendemos descabida essa medida e qualquer outro ato de repressão ao movimento, mesmo porque, apesar da forte mobilização, a categoria sempre garantiu a manutenção dos serviços essenciais;
6) Reafirmamos a necessidade de retomada do processo negocial historicamente garantido entre categoria e administração, que historicamente demonstrou ser o canal mais efetivo e democrático para dirimir eventuais intercorrências da mobilização, assim como para garantir a plena recuperação dos serviços represados ao final do movimento. Por isso, solicitamos de imediato reunião com a administração do TRT4;
7) Por fim, o comando Estadual de Greve do Sintrajufe/RS orienta a categoria a manter o apagão designado para os dias 8 e 9 de julho, fortalecendo o movimento grevista até a sanção do PLC 28/2015 pela presidente Dilma Rousseff, para o que cobramos empenho e efetivas providências do STF e dos tribunais regionais do Rio Grande do Sul.
Clique aqui para imprimir a resolução do Comando Estadual de Greve.
Fonte: Sintrajufe/RS
Terça-feira, 07 de julho de 2015.
