Os Oficiais de Justiça de diversas regiões do país se encontrarão, no dia 20 de outubro, para mais um seminário sobre a Proposta de Emenda à Constituição n.º 414/2014, onde serão debatidos e decididos os próximos passos em busca da aprovação da PEC que torna o Oficial de Justiça carreira típica de Estado e Função Essencial à Justiça, bem como serão escolhidos os novos coordenadores da Frente Nacional de Apoio à PEC 414/2014 (Fenapec 414).
Todos os oficiais de Justiça do Brasil, sejam federais ou estaduais, filiados ou não a qualquer entidade, estão convidados a participar do seminário sobre a PEC 414. Aos participantes serão fornecidos certificados que poderão ser averbados junto aos tribunais para vários efeitos funcionais.
No último dia 23 de setembro, a Fenassojaf, representada pelo presidente Marcelo Ortiz e pelos diretores Juscileide Rondon, Conceição Leal e Severino Nascimento, estiveram no 1º Seminário realizado no Distrito Federal.
Após a abertura para as falas, ficou decidido que a Fenassojaf e a Fojebra buscarão parecer jurídico e legislativo junto às suas respectivas assessorias, a fim de orientar a discussão sobre o teor da Proposta de Emenda à Constituição em suas bases.
Segundo o presidente Marcelo Ortiz, “o plano de ações futuras da Fenapec deverá ser traçado na reunião do dia 20 de outubro, após análise dos pareceres e discussão nos estados”.
A luta pela aprovação da PEC 414 é uma luta de todos os Oficiais de Justiça do Brasil, pois além de tornar o oficialato judicial em carreira de Estado, evita eventual extinção do cargo.
O encontro do dia 20 de outubro acontecerá a partir das 10 horas, no auditório da CONTEC em Brasília e a Fenassojaf estará presente para participar dos debates.
Para a presidente Clarice, que esteve presente no dia 23/9 em Brasília, o tema precisa ser melhor debatido na categoria dos oficiais porque muda parâmetros da carreira, inclusive, a forma de remuneração. Destaca ainda que não há o devido domínio do assunto entre os interessados e, hoje, há bastante diferenças entre o judiciário estadual e federal que precisam ser equacionadas.
Recentemente, em reunião nacional dos oficiais de justiça, houve o entendimento de que as federações devem remeter às associações e sindicatos a discussão da reforma da constituição para que conste a atividade do oficiais como essencial à Justiça. Esse debate se impõe, principalmente, a partir do que já existe em tramitação na Câmara Federal, bem como de nova proposta trazida pela ASSOJAF-RJ, conforme se vê abaixo.
Fonte: Fenassojaf
