Ocorreu na tarde da última quarta-feira, 12, na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, reunião entre o presidente do TRF4, desembargador Tadaaqui Hirose e membros da ASSOJAF/RS. Representaram a associação a presidente Clarice Camargo e o vice-diretor financeiro Afonso Sperb. Também estiveram presentes o juiz auxiliar da presidência, Eduardo Picarelli e o diretor do núcleo dos oficiais de justiça do Sintrajufe-RS, Paulo Gustavo.
O ponto central do encontro foi a discussão do conflito entre a normativa das UAAs e o provimento da corregedoria do TRF4, que delimitou como 60 km de raio a distância máxima que o oficial pode deslocar-se para cumprir um mandado, a partir da sede da unidade avançada. A ideia era angariar apoio com a presidência do Tribunal para alterar o provimento 109/2013 do TRF.
A comitiva de oficiais de justiça argumentou sobre as longas distâncias, congelamento da indenização de transporte, falta de planejamento na implantação das UAAs (sem estrutura própria) e a necessidade de lotação de pelo menos um OJAF nas unidades avançadas com maiores demandas. Foi mencionado também, que em nenhum momento houve um estudo do impacto das UAAs no trabalho dos oficiais de justiça.
Dr. Tadaaqui e Dr. Picarelli fizeram as suas considerações e informaram que as UAAs vão servir de modelo para outros Tribunais e, provavelmente, o modelo será adotado e expandido pelo país. No entanto, as áreas de cobertura devem ser delimitadas e os casos com maior problema de mandados e distâncias precisam ser estudados. Outra informação nova seria a extinção da competência delegada, que deixaria de existir por força de lei recentemente aprovada no Congresso Nacional. Segundo Picarelli, a execução fiscal será competência exclusiva da Justiça Federal e não mais da Justiça Estadual.
Dr. Picarelli e o Des. Hirose referiram que estão em um momento de transição e por isso delicado, mencionaram sobre as mudanças que podem advir com a nova determinação para competência delegada e não descartam um projeto de lei para novas Varas e cargos. Voltaram a referir que com a nova realidade pode haver necessidade de readequação de pessoal e que todos precisam dar a sua contribuição.
Por fim, foi solicitado pela presidência do Tribunal que se fizesse um pedido por escrito, solicitando análise do caso e colocando dados de quantidade de mandados e distâncias percorridas pelos oficiais de justiça lotados nas UAAs.
Paulo Gustavo apresentou ainda a questão sobre compensação de plantões (Resoluções 68/2009 e 163/2013) pedindo para que seja revista a atual resolução que determina fruição das folgas dentro do próprio ano, à exceção dos dias de recesso e os plantões, cumpridos a partir de 01 de novembro, uma vez que estes já são automaticamente remetidos para o ano seguinte. Isto resolveria o problema de colegas que acumularam muitos dias para folgas e não podem cumprir em detrimento do tempo. Não houve contrariedade apenas foi solicitado que se fizesse o protocolo, que foi feito ao final da reunião. Dr Taadaqui não se comprometeu em analisar o caso este ano, uma vez que já estamos em meados de novembro e o pedido precisa passar para o setor de recursos humanos e outros envolvidos com o tema.
