Visando buscar a isenção para áreas de estacionamento público pago na cidade de Novo Hamburgo, a presidente da associação, Clarice Camargo, fez contato com Sr. Lino de Negri, presidente da Companhia Municipal de Urbanismo – COMUR, sociedade de economia mista que administra o sistema de estacionamento rotativo, denominado Faixa Nobre. O pedido foi em conjunto com a ABOJERIS, associação dos oficiais de justiça estaduais, através de seu presidente Paulo Sérgio Costa da Costa.
Atualmente, conforme explicado pelo Sr. De Negri, a lei federal destinou a administração destes locais aos municípios e a lei local dá poderes ao secretário municipal de segurança e mobilidade urbana para decidir sobre qual(is) categoria(s) poderão gozar de isenção nas áreas públicas pagas.
O presidente da COMUR mostrou-se compreensivo com a situação dos oficiais de justiça, que no curso do cumprimento de seus mandados, estão a serviço da própria União, Estado e Municípios, sendo-lhes justa a isenção, segundo ele. ASSOJAF/RS e ABOJERIS compilaram uma lista de nomes dos oficiais federais e estaduais e aguardam manifestação do secretário Egon Kirchheim sobre este pedido.
Para a cidade de São Leopoldo, foi contatado o diretor do foro de Novo Hamburgo, uma vez que ela faz parte da Subseção de NH, para que enviasse ofício para incluir todos os Oficiais da Justiça Federal para isenção. Os oficiais trabalhistas e estaduais já usufruem dessa liberação concedida pela empresa que administra o estacionamento rotativo da cidade, denominado Zona Azul. Tal procedimento atendeu orientação do supervisor da Guarda Municipal da cidade, que por sua vez, fará o encaminhamento para a Secretaria Municipal de Segurança Comunitária.
Todos os trâmites ficam sob a responsabilidade das secretarias municipais, o que facilita os desdobramentos e atendimento dos pedidos, uma vez que não há necessidade de lei municipal para conceder a isenção.
Estas são propostas da diretoria da ASSOJAF/RS decorrentes de demandas da categoria e que esperamos ver atendidas nos próximos dias, passaremos qual o procedimento a adotar para identificação do seu veículo pelos fiscais das respectivas empresas exploradoras do serviço de cobrança e fiscalização das áreas pagas.
Créditos da Imagem: O Catalano
