A ASSOJAF/RS protocolou na última terça- feira, 12, ofício junto à corregedoria do TRT4, solicitando que o provimento 240, de 06/09/2012, seja cumprido em todas as comarcas da 4ª região.
O provimento propõe o regramento para a penhora “na boca do caixa”, nomeando o próprio exequente ou um procurador como fiel depositário do valor penhorado, para acompanhar o Oficial de Justiça.
No entanto, o provimento não vem sendo observado por todos os magistrados. Em Caxias do Sul, por exemplo, os Oficiais de Justiça ainda estão fazendo o transporte dos valores do local da penhora até o banco, colocando sua integridade física em um risco ainda maior do que o já sofrido diariamente pela classe. Quando se trata de diligência fora do horário bancário, o Oficial precisa manter consigo a quantia penhorada por não ter a possibilidade de depósito.
A Corregedora informou que será aberto processo administrativo para análise da situação levada a seu conhecimento.
A ASSOJAF acompanhará e informará a categoria sobre este procedimento.
Clique aqui e leia o ofício na íntegra.
Sexta-feira, 15 de maio de 2015.
