ASSOJAF/RS e SINTRAJUFE, por seus representante reuniram-se com juiz federal, Dr. Eduardo Tonetto Picarelli, assessor da presidência do TRF4 e entregaram ofício em que indicaram contrariedade a pedido de transformação de cargo de analista judiciário, especialidade Oficial de Justiça-Avaliador Federal em analista judiciário para os quadros de secretaria, na Subseção de Novo Hamburgo.
As entidades foram surpreendidas com a confirmação desta intenção, tanto pela direção do foro local, como da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (SJRS), e que gerou processo SEI 002674-33.2015.404.8000 em tramitação e no qual o ofício encontra-se juntado.
Após um período não tão distante, da política de transformação de cargos, voltou-se a esta prática na quarta região que tem por finalidade diminuir o quadro de oficiais de justiça.
Historicamente as varas eram criadas com 4 cargos de oficiais de justiça. Ao longo dos anos e a “título de experimentação” este número foi reduzido a 2 por vara, sendo que ao longo dos anos constatou-se a necessidade de aumentar para três oficiais devido à demanda elevada de trabalho, principalmente, em varas únicas.
Hoje, (31) ampliou-se ainda mais a área de atuação do oficial de justiça pela implantação das UAA e o fim da competência delegada, sendo esta bem recente.
Especificamente em Novo Hamburgo, houve duas aposentadorias no mês de março 2015 e uma delas foi indicada para transformação. O quadro atual já conta com uma vaga que está deslocada para cargo de diretor de secretaria em Porto Alegre e há dois afastamentos para tratamento de saúde, sendo uma delas sem prazo para retorno.
No processo administrativo interno aguarda-se manifestação da direção do foro da SJRS, que deve opinar sobre o ofício onde pede-se a suspensão do processo e que se aguarde estudo da Assessoria de Planejamento e Gestão (APLANG) do tribunal e, também, que seja ouvida a Corregedoria Regional sobre a solicitação de transformação de mais um cargo de Oficial de Justiça-Avaliador Federal.
ASSOJAF/RS e SINTRAJUFE acompanharão os desdobramentos na defesa da manutenção do quadro destes servidores.
