Segunda-feira, 18 de março de 2024
A presidente da Assojaf-RS Fabiana Cherubini e a vice-presidente Carolina Passos, também diretora da Fenassojaf, participaram, na última sexta-feira (15), da primeira reunião do Fórum Institucional de Defesa da Justiça do Trabalho (Fidejust).
O encontro aconteceu na sede do TRT-4 e teve como objetivo principal avaliar a manifestação de 28 de fevereiro em defesa da Justiça do Trabalho.
Além das dirigentes da Assojaf, o associado e advogado Eduardo Virtuoso também esteve presente neste primeiro encontro de 2024.
Os presentes constataram o sucesso das mobilizações ocorridas em todo o Brasil, evidenciado pelo grande número de público e entidades participantes. Ainda assim, foram reunidas diversas sugestões de melhorias na produção e divulgação prévia para eventual próxima edição de evento similar.
Os participantes da reunião abordaram possíveis atuações dos integrantes do Fórum no sentido da defesa da Justiça do Trabalho, tais como:
- colaboração com senador Paulo Paim para a criação do Estatuto do Trabalho;
- acompanhamento das deliberações de grupo do trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça para discutir a litigância trabalhista;
- aprimoramento dos sistemas de processo judicial eletrônico com participação de representantes de todas as categorias de usuários;
- campanhas de comunicação para aproximação com a sociedade, por meio de divulgação de direitos e esclarecimento sobre a atuação de instituições e entidades;
- atenção a projeto de lei que permite a comunicação extrajudicial de atos processuais;
- parceria do Fidejust com o Conselho Estadual de Direitos Humanos, particularmente integrando comissão a ser criada para tratar especificamente de trabalho decente;
- atuação do Fórum como canal de resolução de questões práticas do sistema Justiça do Trabalho.
Segundo Fabiana Cherubini, as manifestações em defesa das competências da Justiça do Trabalho foram essenciais, pois, “não é de hoje que a Justiça do Trabalho sofre ameaças que vão, desde a sua extinção à absorção por outra especializada, redução no seu orçamento e, mais recentemente, com a usurpação da sua competência por parte do Supremo Tribunal Federal que, reiteradamente, tem modificado julgados e cassado decisões trabalhistas, principalmente em casos de terceirização, ignorando todo o conjunto probatório efetuado e proferindo decisões que, claramente, estão fora da sua competência constitucional”.
Ainda de acordo com a presidente da Assojaf/RS, em que pese o movimento do dia 28 de fevereiro ter sido um sucesso, com o diferencial de que no TRT-4, os atos foram realizados dentro da Justiça do Trabalho de primeiro grau, é necessário que ações constantes sejam efetuadas para que se mantenha a vigilância da defesa desse ramo do Poder Judiciário.
“Em um país como o Brasil que, ano após ano, bate recorde de mortes em acidentes do trabalho e que ainda convive com a nefasta figura do trabalho escravo e análogo à escravidão, a Justiça do Trabalho precisa deixar de ser vista como entrave no desenvolvimento. Não subsiste desenvolvimento econômico sem desenvolvimento social e com a precarização das relações de trabalho. E é nessa linha que a Justiça do Trabalho atua, como um importante regulador social, regulador das relações de trabalho, contribuindo, assim, para o desenvolvimento sustentável do ponto de vista humano e social”, finaliza Fabiana Cherubini.
Na foto, o associado Eduardo Virtuoso; a presidente da Assojaf/RS Fabiana Cherubini; a Corregedora do TRT-4, Desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti; a vice-presidente da Assojaf e diretora da Fenassojaf Carolina Passos e a advogada Pietra Gomes, representante do Movimento Advocacia Trabalhista Independente.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
