A vice-presidente eleita da Assojaf-RS, Carolina Passos dos Santos Zeliotto, esteve, nesta terça-feira (12), no Senado Federal para acompanhar a audiência pública sobre os riscos da atividade exercida pelas Oficialas de Justiça na Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher.
O debate, proposto pela senadora Zenaide Maia (Pros/RN), teve o objetivo de abordar os perigos a que as Oficialas de Justiça estão expostas no dia a dia do cumprimento dos mandados judiciais em todo o Brasil.
A conselheira do CNJ Ivana Farina iniciou a fala destacando a importância do trabalho realizado pela Comissão de Combate à Violência contra Mulher e disse ter feito uma pesquisa sobre as ocorrências registradas contra Oficiais de Justiça no estado de São Paulo, a maior jurisdição do Poder Judiciário. “É importantíssimo que quando essa violência aconteça, ela seja prontamente enfrentada”, destacou.
Outra integrante da mesa foi a representante da Fesojus, Fernanda Garcia Gomes, que falou sobre as atribuições dos Oficiais de Justiça. “Nós fazemos esse elo entre o Poder Judiciário e a sociedade”. De acordo com ela, cerca de 40% do quadro de Oficiais de Justiça federais e estaduais são mulheres. “Nós mulheres temos um agravante: além do assédio sexual que sofremos todos os dias, nós temos um medo constante da violência sexual”.
A Oficial estadual também destacou que os riscos sofridos não são exclusivos das mulheres. “Na verdade, o que acontece hoje em dia é que os Oficiais de Justiça estão totalmente desguarnecidos”, disse.
A Fenassojaf integrou a mesa de explanações representada pela diretora de comunicação Mariana Liria, que apresentou breve histórico da luta pelo reconhecimento da atividade de risco e mostrou dados estatísticos levantados por sindicatos em todo o país referentes à vulnerabilidade da profissão. Segundo pesquisa do Sintrajufe/RS, 90% dos Oficiais de Justiça não recebeu nenhum treinamento ao ingressar na carreira, sendo que mais de 97% possui o sentimento de insegurança no cumprimento dos mandados.
Mariana apresentou o dossiê elaborado pela Assojaf/GO sobre os crimes cometidos contra os Oficiais de Justiça no Brasil e citou a exposição a um ambiente externo e a imprevisibilidade da reação do destinatário como fatores do risco inerentes à atividade. De acordo com ela, essa situação pode vir a ser agravada pela natureza, local da diligência e até por eventual histórico de agressão daquele que irá receber a ordem.
A Oficial de Justiça abordou as quatro frentes de atuação propostas pela Federação, que são: 1- a Inteligência, 2- Planejamento e Suporte das Diligências, 3- Capacitação na área de segurança e 4 – Implantação de um Protocolo de Atendimento à vítima de violência.
A atuação conjunta pelas pautas comuns dos Oficiais federais e estaduais junto aos tribunais superiores, conselhos e demais órgãos foi listada pela representante da Fenassojaf que ressaltou o empenho pelo reconhecimento da atividade de risco. “Nós estamos buscando uma nova frente de atuação das entidades junto ao Parlamento do Mercosul”, disse.
“A segurança é uma bandeira de luta prioritária das entidades representativas dos Oficiais de Justiça, é para isso que nós estamos aqui buscando, junto com os colegas estaduais e federais, espaço seja no parlamento, seja na mídia e em todos os espaços que pudermos, para que esses requisitos sejam atendidos”, finalizou.
A Oficial de Justiça do TJDFT Renata Dornelles e a Representante da Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Cristina Alves Tubino também participaram dos debates desta terça-feira no Senado Federal.
Ao final, a senadora Zenaide Maia e a conselheira Ivana Farina se colocaram à disposição das Oficiais de Justiça para a mobilização pelo reconhecimento da atividade de risco. Para a parlamentar, é preciso dar visibilidade às situações a que os Oficiais estão expostos, em especial, às mulheres que atuam na profissão.
A senadora se comprometeu a buscar outras oportunidades para um debate mais aprofundado sobre o tema.
Para Carolina Zeliotto, os relatos de casos de violência contra Oficiais de Justiça no cumprimento de ordens judiciais – principalmente contra as mulheres – são cada dia mais numerosos. “Atuamos sozinhos em locais de risco, como comunidades conflagradas, zonas rurais e nos mais diversificados horários do dia, com a utilização de carro próprio, estando à mercê da violência urbana e de situações de perigo que podem ser geradas a partir do cumprimento do mandado. A audiência pública para tratar do tema é um importante meio de fazer com que a voz das Oficialas seja ouvida e que medidas de prevenção e protocolos de tratamento de tais situações sejam adotados”, avaliou.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
