O II Encontro Regional Sul dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, realizado nos dias 14 e 15 de agosto de 2015, em Florianópolis-SC, iniciou às 19h50 com a fala dos representantes das entidades organizadores: Paulo Roberto Koinski do Sintrajusc, Clarice Camargo da Assojaf-RS, Hebe-Del Kader Bicalho da Fenassojaf, Andres Santos Cevallos, do Sintrajufe e Julio Hein da Assojaf-PR .
Eles enfatizaram o desafio da organização do evento, em meio a uma das mais fortes greves dos servidores do Judiciário Federal e também as dificuldades apresentadas nas negociações, quando os OJAFs buscam atender suas reivindicações junto aos três Poderes. Após a apresentação iniciou-se a palestra “Saúde emocional diante dos riscos e desafios na carreira do oficial de justiça”, com a psicóloga e doutora em psicologia Vera Regina Roesler. Ela dividiu sua fala em três momentos: problematização, aportes teóricos e possibilidades de superação.
A delegação do Rio Grande do Sul que esteve presente no encontro, contou com representantes das cidades de: Alvorada, Cachoeirinha, Capão da Canoa, Carazinho, Novo Hamburgo, Pelotas, Passo Fundo, Porto Alegre, Santa Rosa e Uruguaiana, de ambas justiças.
No segundo dia de evento, as atividades iniciaram às 9h30 com os informes das entidades. Um deles foi o informe da Assojaf-MA, sobre a realização do Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça, de 2 a 5 de setembro, no Maranhão. A Fenassojaf apresentou um quadro nacional de sua atuação, destacando a importância de se fazer a luta coletiva. Foram citadas demandas importantes que estão em tramitação, como a aposentadoria especial, porte de arma, isenção de IPVA, de ICMS, de taxa de licenciamento e reajuste da indenização de transporte. O Sintrajufe-RS ressaltou a necessidade de enfoque em segurança e em carreira, visto que este ano haverá plenária na Paraíba para fazer a discussão de carreira, acentuando que está havendo desvalorização salarial do cargo. Sobre segurança, ressaltou a escalada de violência, sendo necessário o cumprimento de diretrizes que estão em propostas a serem encaminhadas ao plenário do CNJ. Finalizou enfatizando a necessidade de luta pela aprovação do PLC 28.
A ASSOJAF/RS destacou sobre o desafio da participação dos colegas em torno das demandas da categoria, que é muito baixa, em um cenário de ameaça de direitos e adoecimentos em função do trabalho. Foram apresentadas as principais ações da associação em prol dos OJAFs. A Assojaf-PR informou sobre o envolvimento que os OJAFs estão tendo com a Greve pelo PLC 28, inclusive com a ida de vários colegas a Brasília para a sessão onde deve ser pautado o veto ao PLC 28.
Após a apresentação dos informes, iniciou a palestra sobre a atualização das demandas nacionais de interesse dos oficiais de justiça (ações judiciais e projetos de lei), com o advogado Rudi Cassel. Ele tratou sobre os dois temas principais, os 14,23% e os quintos, explicitando o histórico das duas ações.
Em seguida, os oficiais conferiram a palestra “Oficiais de justiça, riscos, ações e reações preventivas”, com o agente da Polícia Federal Wladimir Caciano de Oliveira. Ele iniciou a exposição com uma declaração da ministra Carmen Lúcia, de que o oficial de justiça exerce atividade de risco ainda maior que aquela exercida pelos policiais federais e civis. Isso porque esses profissionais têm uma estrutura pessoal e institucional para o exercício de suas funções.
Sobre orientações de segurança, o palestrante deu algumas dicas, são elas:
1 – observar o ambiente quanto à localização, vias de acesso, rotas de fuga para situações de emergência, a existência de obstáculos (muros, cercas, cães), existência de pessoas hostis;
2 – observar a pessoa abordada (estado físico e psicólógico), estado corporal, se tem objetos nas mãos ou aparentemente sob a roupa e próximos dela;
3 – manter desde o início posição de segurança;
4 – ser amistoso, apresentar-se, informar o que foi fazer.
5 – em instalações físicas, solicitar acompanhamento, visualizar o ambiente, evitar ser surpreendido. Medidas a serem adotadas em caso de não estar acompanhado de agentes de segurança da justiça federal ou de policial: uso de colete à prova de balas, uso de armamentos não letais, como sprays para cães, bastão retrátil, algemas, aparelho de choque de contato e similares, além da importância da defesa pessoal.
À tarde iniciaram as discussões setoriais, em seguida os relatos dos grupos, divididos em servidores da JT e da JF. Às 16h50min foi iniciada a palestra: “Estresse e qualidade de vida”, com Eliane Mara Matos (psicóloga forense). Ela abordou definições do estresse, que resulta de uma sensação de desequilíbrio físico e emocional, efeitos do estresse no organismo e sinais e sintomas. Citou as quatro fases do estresse: de alarme, de resistência, quase exaustão, exaustão, e suas características, assim como as dicas para viver bem. O comandante da PM de Curitiba Péricles Matos deu várias orientações sobre segurança pessoal para os oficiais de justiça.
Às 18h30 foi feita a finalização do encontro, sendo que foi aprovado por maioria não deliberar a questão dos cargos para haver mais amadurecimento da questão.
Os indicativos dos servidores da JF foram os seguintes:
1 – Buscar o reajuste da Indenização de Transporte – adotar medidas em conjunto com 3 estados do sul
*Fenassojaf irá buscar trabalho-parecer de perito contábil
*discutir orçamento do CJF
*estabelecer rede de discussão e medidas a serem adotadas para o enfrentamento do tema
2 – Transformação de cargos – combate sistemático – rede de informação para fatos na iminência de acontecer
*atuar preventivamente. Acusar contrariedade. Chamamento da categoria para defesa da vaga, seja qual for o local
*divulgar o processo SEI e trabalhar pela lotação específica na UAA
*levar discussão para o Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça, de 2 a 5 de setembro, no Maranhão, e para plenária da Fenajufe
3 – Regionalização – buscar elementos – divulgar para os três estados. Atuar para impedir a regionalização
4 – Atividade de risco – levar a demanda para a Fenajufe e Conojaf, que são instâncias de deliberação.
5- Retorno do cargo de Oficial de Justiça- Avaliador Federal, a ser deliberado também pelas mesmas instâncias
6- Plano de saúde- atuar junto às administrações p mudanças no plano de saúde atual, pois com muita participação pelo servidor e redução de abrangência e serviços.
Os indicativos dos servidores da JT foram os seguintes:
1 – Requerer o pagamento de diárias em deslocamentos superiores a 60 quilômetros da sede da jurisdição
2 – Revogação da exigência de relatório de 20 dias trabalhados para recebimento da indenização de transporte e pagamento da indenização de transporte nas férias e demais afastamentos legais
3 – PJE: *inclusão do número ID nos mandados a fim de facilitar a certificação
*criar a possibilidade de devolução em lote de mandados de mesmo destinatário, cumpridos no mesmo momento
*tomada de medidas destinadas a sanar as dificuldades de acesso ao sistema PJe, bem como os problemas oriundos da divergência de versões do Mozzilla e Windows, assim como medidas para garantir a estabilidade do sistema
4 – Criação de um canal institucionalizado dos TRTs com as polícias a fim de facilitar-viabilizar o acompanhamento policial em diligências que tenham essa necessidade
5 – Acesso ao INFOSEG
