Diretoria da ASSOJAF/RS reúne-se com deputado Lara para apresentar o pedido de isenção de IPVA
Na última terça-feira (3), a presidente da ASSOJAF/RS, Clarice Camargo, juntamente com o diretor Gerson Morais, reuniu-se com o deputado Luís Augusto Barcellos Lara, e apresentou pedido de isenção total ou parcial de IPVA para os veículos utilizados em serviço, como forma de trazer este benefício aos seus associados que dependem do automóvel no cumprimento dos mandados judiciais. Foi informado ao parlamentar de que o pleito é conjunto entre os Oficiais Federais e Estaduais e, também, como e quantos seriam beneficiados com esta medida. Referiu-se, ainda, de que os oficiais são os responsáveis, hoje, pela frota a serviço das administrações com todas as implicações inerentes tais como: combustível, manutenção, seguro, etc., sendo o servidor público, responsável por todas estas despesas. O deputado Lara mostrou-se sempre atendo à reivindicação, achou justo o pedido, mas destacou que o momento que atravessa o Estado e, considerando que seria mais uma isenção de tributos, haveria dificuldade na sua aprovação. Complementou dizendo que até poderia se proposto o anteprojeto de lei naquela casa, fazer notícia na mídia, etc, mas seríamos barrados pelo vício de origem e poderia haver um desgaste da proposta. Contudo, ele referiu que a iniciativa deve ser do Poder Executivo e, preferencialmente, iniciando pela Secretaria da Fazenda Estadual. Destacou que pode ser um elo entre a entidade e a Secretaria da Fazenda, mas sugeriu que seja feito levantamento do impacto orçamentário da isenção, a partir de dados concretos levantados entre os oficiais e a frota hoje existente. Efetivamente, estes dados deverão ser coletados e posteriormente agendadas reuniões na fazenda pública. Porém o contato com o parlamentar fora necessário, uma vez que aceita a demanda pelo executivo e proposta, sua tramitação dependerá da Assembleia Legislativa e do convencimento dos parlamentares. Sendo assim, os diretores entendem que foi produtivo esse primeiro contato e os encaminhamentos decorrentes já estão sendo alinhavados para a continuidade deste pedido de isenção do IPVA para carros dos oficiais de Justiça Federais e Estaduais. Novas reuniões serão agendadas e noticiadas à categoria. Os representantes da ASSOJAF/RS comprometeram-se em fazer o contato com a secretaria, assim como retornar ao gabinete com mais documentos que tornem possível a validação do projeto de Lei.
Afinal, juiz é ou não é Deus?
A pouco provável discussão acerca de ser ou não ser Deus, o Juiz, ganhou notoriedade com o lamentável episódio envolvendo um Juiz carioca e uma agente de trânsito, no qual o Juiz deu voz de prisão à funcionária por ter ela tido o desplante de lembrar à autoridade que ele era Juiz mas não era Deus e, portanto, igual a todos nós, deveria cumprir a lei.. Logo em seguida, outro Juiz manda prender funcionários de uma empresa de aviação por não realizar a viagem aérea para a qual tinha passagem, por ter chegado atrasado ao aeroporto, já encerrado o embarque. Tais fatos aumentaram a minha dúvida sobre ser o Juiz um Deus ou não. Agora, minha dúvida acabou. A Câmara de Deputados aprovou um substancial aumento no salário (subsídio) dos Ministros do STF, que traz repercussão automática nos ganhos de todos os Juízes federais, e estaduais, dos Ministros dos Tribunais Superiores, dos Desembargadores dos Tribunais Estaduais, dos Deputados federais e estaduais, de vereadores e muitas outras cúpulas de órgão governamentais que tenham seus salários atrelados aos ganhos dos Ministros do STF, sem esquecer que também provoca um aumento no chamado teto de remuneração dos servidores. Aprovou também, a Câmara de Deputados, uma régia gratificação aos Juízes que exerçam a direção do Foro onde trabalha e igualmente aos Juízes que acumulem alguns cargos de direção ou substituição nos setores e varas onde atuam. Essas bondades somam-se a outra benesse conquistada há poucos dias pelos Juízes, que vem a ser o Auxílio Moradia em valor superior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensalmente. Já os servidores do Judiciário Federal (Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Militar), cujo último plano de salários foi aprovado em 2006, tiveram negado o projeto de lei que corrigiria as perdas ocasionadas pela inflação desde aquele ano, por determinação expressa da presidência da república. O projeto, foi enviado pelo Ministro Presidente do Poder Judiciário para ser apreciado e transformado em lei. Embora a Constituição Federal assegure a correção anual dos salários dos servidores, e ainda que o mesmo diploma máximo assegure a autonomia e independência administrativa e financeira dos poderes republicanos, na prática o que acontece é uma total subordinação dos demais ao Poder Executivo e, por essa subordinação, o Congresso Nacional acatou a ordem de não aprovar a correção salarial dos Servidores do Judiciário Federal, contemplando somente os Magistrados, que, data vênia, aceitaram de bom grado o presente natalino e não moveram uma palha só em favor dos 120.000 Servidores que labutam para levar a Justiça a todos os rincões desse imenso País. Assim, de uma sacada só, não foram respeitadas as cláusulas constitucionais de atualização anual dos salários e a de independência e autonomia dos poderes, que, aliás, foi bem utilizada para a instituição do Auxílio Moradia a todos os magistrados, tenham eles casa própria ou não. Nessa situação, por paradoxal que possa parecer, é preciso reconhecer e afirmar que o Juiz não é Deus embora alguns se tenham como tal. O que o Juiz tem e interessa, é a caneta que, nessa fase que o País está atravessando, com dezenas de agentes políticos de todas as tendências comprometidos com escândalos de toda ordem, vai ser muito importante para assinar sentenças e, nessa hora, uma caneta adocicada pode ser fundamental. E como o mel cai na sopa, os nobres deputados tão obedientes ao Poder Executivo, ao aprovarem os aumentos salariais dos Magistrados estão inflando automaticamente os seus próprios ganhos, ficando igualmente adoçados para os julgamentos dos mesmos agentes políticos nos casos de pedido de cassação. Pontos para o Executivo que, com a mesma colherada de mel adoçou a caneta e o voto, alargando ainda mais o caminho para a impunidade e deu mais um passo rumo ao socialismo moreno, querendo igualar os desiguais na base e, como é de praxe, tornando mais forte e dissociada da realidade a Nomenklatura. Autor: Luiz Carlos Temes de Quadros, servidor público federal. Subscreve o texto: Diretoria ASSOJAF/RS
CNJ aprova criação de novas varas do trabalho e cargos para o TRT4
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na última terça-feira, 18, por unanimidade, o anteprojeto de lei que propõe a criação de novas unidades e cargos para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). A proposta contempla sete varas do trabalho (duas novas e transformação de cinco postos avançados em varas), sete cargos de juiz titular, 16 de juiz substituto, 233 de analista judiciário (área judiciária), 37 de oficial de justiça, além de 24 cargos em comissão e 165 funções comissionadas. Para ser transformado em lei, o texto ainda deverá tramitar pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelo Congresso Nacional. O objetivo do TRT4 é adequar sua estrutura, considerada defasada devido ao aumento expressivo da demanda processual nos últimos anos. No entanto, o sindicato entende que, apesar de a proposta caminhar ao encontro da necessidade de ampliação da estrutura no Judiciário, é ainda insuficiente para preencher todas as necessidades da categoria. Além disso, é preocupante a ausência de novos cargos de técnico judiciário. Segundo o TRT4, em relação às novas unidades, o anteprojeto prevê a instalação de mais duas varas especializadas em acidentes de trabalho em Porto Alegre. Atualmente, apenas a 30ª VT cuida desses casos na capital. Também está sendo proposta a transformação de cinco Postos Avançados em Varas, nos municípios de Capão da Canoa, Marau, Nova Prata, São Sebastião do Caí e Tramandaí. Ainda de acordo com o TRT4, as cidades foram escolhidas com base na movimentação processual e em indicadores socioeconômicos. Na sessão do CNJ, o relator do anteprojeto, conselheiro Fabiano Augusto Martins Silveira, ao apresentar seu parecer favorável à proposta, destacou que esses cinco Postos Avançados já recebem volume processual equivalente ao de uma Vara do Trabalho, por isso precisam ser dotados de maior estrutura. Em um contexto como o atual, no qual há dificuldades nas condições de trabalho e recorrentes problemas de saúde dos servidores relacionados a questões de trabalho, a criação de novos cargos é um importante avanço. O Sintrajufe/RS tem lutado por essa demanda e irá continuar acompanhando a tramitação do anteprojeto nas demais instâncias. Fonte: Sintrajufe/RS
Preso suspeito de matar oficial de Justiça
Servidor foi morto enquanto cumpria mandado da Justiça do Trabalho em Barra do Piraí (RJ). A polícia de Barra do Piraí (RJ) prendeu, na noite desta terça-feira (11), Marco Antônio Dantas Mattos Dias, de 51 anos, suspeito do assassinato, horas antes, do oficial de justiça Francisco Pereira Ladislau Neto, de 26 anos. Ele foi localizado na casa de parentes, no bairro Química. O crime teria acontecido no sítio do suspeito, no quilômetro 255, no bairro Belvedere de Taquara. De acordo com o delegado Raul Morgado, o suspeito teria surtado depois de receber do oficial de Justiça, na tarde de ontem, uma intimação de uma ação trabalhista, provavelmente de um empregado que trabalha na farmácia de sua mãe. Segundo Morgado, Marco Antônio atirou na vítima que mesmo ferida teria corrido pela rodovia, mas acabou caindo no chão. “O suspeito assumiu a direção do veículo da vítima, um Fox Branco, e teria atropelado Francisco que não resistiu e morreu no local. Foram encontradas várias intimações da Justiça trabalhista da cidade dentro do carro da vítima. Uma força tarefa composta pelas policias Civil, Militar, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal (PRF), foi montada e conseguimos localizar Marco Antônio. Ele estava na casa de um sobrinho, no bairro Química. Ele foi flagrado por uma câmera de segurança de uma firma, enquanto fugia com uma pasta preta na mão. O suspeito abandonou o carro da vítima no bairro Coimbra, três quilômetros do local onde o corpo do oficial estava”, disse Morgado. O delegado afirmou que a região onde o oficial atuava era tranquila e Francisco teria ido entregar as intimações sem o auxílio de policiais militares. A PRF informou que a vítima havia parado no posto policial para pedir informações sobre onde ficava o bairro Santo Agostinho. Marco Antônio foi indiciado por homicídio qualificado por motivo fútil. O suspeito será submetido a exame de corpo e delito. Repercussão O assassinato de Francisco teve grande repercussão em Vitória, cidade onde ele morava. Francisco trabalhava havia pouco mais de dois meses como analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro. Segundo a família, o rapaz estava muito feliz, pois havia sido aprovado em concursos em três estados: Santa Catarina, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Ele esperava uma vaga no Espírito Santo para onde pretendia retornar. “Ele era um jovem muito estudioso, o sonho dele era ser juiz”, declarou o tio do rapaz, Braz Ladislau, ao jornal A Gazeta, de Vitória. O TRT-RJ suspendeu o expediente ontem e hoje na Vara do Trabalho em Barra do Piraí, em luto pelo oficial. Por meio de nota, a presidência do tribunal informou que se coloca à disposição das autoridades para colaborar com a apuração dos fatos. Francisco é um dos filhos do jornalista capixaba e sindicalista Francisco Ladislau Pereira Filho, mais conhecido como Chico Pardal. O jornalista trabalhou durante anos na rede Gazeta e atualmente desempenha a função de assessor executivo da prefeitura de Cariacica. Fonte: FocoRegional.com.br
Fenassojaf protocola nova manifestação junto ao CSJT para reajuste da indenização de transporte
A assessoria jurídica da Fenassojaf protocolou, na última quarta-feira (08), nova manifestação da entidade com relação ao processo CSJT-001361-13.2012.5.90.0000, que trata do reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais lotados na Justiça do Trabalho. Conforme o debate ocorrido durante o 7º Conojaf, em Campo Grande/MS, em ofício remetido à Federação para a negativa do pedido, o Conselho tomou como base de cálculo o veículo Gol 1.0 MI Total Flex 8v e 4 portas. Na manifestação, o jurídico da Fenassojaf destaca que “a utilização de veículo 1.0 não condiz com a realidade atual dos veículos oficiais da própria Administração, quiçá dos veículos próprios dos Oficiais de Justiça. É cediço que o consumo e as despesas de veículos 1.4, 1.6, 2.0. etc…, cuja maioria dos executantes de mandados possuem, é superior ao parâmetro utilizado para cálculo do benefício”. Para a Federação, o cálculo apresentado, em decorrência do parâmetro utilizado, é incongruente com a prática administrativa, e apenas acentua a incapacidade do valor atual da indenização de transporte paga aos Oficiais de Justiça que utilizam veículo próprio para cobrir a integralidade das despesas e gastos do veículo. Segundo o advogado Rudi Cassel, “há visível discrepância de valores para manutenção, e, para além, vê-se que a própria Administração não utiliza de veículos 1.0. Não há, portanto, justificativa plausível para a imposição do uso de veículos 1.0 aos Oficiais de Justiça, tampouco para ser utilizado como parâmetro adotado para fins de cálculo do pagamento da indenização de transporte”. Clique aqui para ler o protocolo completo da Fenassojaf
Representantes da ASSOJAF/RS estarão presentes no 7° CONOJAF, em Campo Grande /MS
Inicia nessa semana o 7°Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF), que ocorrerá em Campo Grande/MS, do dia 8 a 10 de Outubro. O congresso tem como objetivo o aprimoramento técnico-científico dos servidores da área, através da troca de experiências profissionais. Contando com a reciclagem e a oportunidade de assistir palestras com autoridades, como o presidente do TRT da 24ª Região, Francisco das Chagas e o Juiz Federal, diretor da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, Heraldo Garcia Vitta, formou-se uma delegação no RS para representar os colegas Oficiais, buscando o conhecimento da proposta realizada pelo congresso e a integração com representantes de outros estados. O tema principal do Conojaf é O oficial de Justiça avaliador federal como elemento dinamizador do judiciário Estarão presentes no congresso, a presidente da ASSOJAF/RS, Clarice Camargo, o vice-presidente, Eduardo Virtuoso e os delegados, Luiz Carlos de Quadros, Claúdio Segóbia, Edio Pereira, Oralto Correa e como observadora, Liu Lan Sheng. Confira a Programação do 7º CONOJAF A abertura do congresso será às 18h30 do dia 8 de outubro, com a presença de autoridades e oficiais de justiça avaliadores federais de todo o Brasil, no auditório do Grand Park Hotel de Campo Grande. Em seguida haverá palestra com o tema O oficial de Justiça avaliador federal como elemento dinamizador do judiciário, que será abordado pelo advogado, ex-presidente da OAB/MS e deputado federal, Fábio Trad. Na quinta-feira, 9, das 10h às 11h30, o tema da palestra será O acesso à Justiça e o oficial de justiça avaliador, abordado por Francisco das Chagas Lima Filho, desembargador federal do Trabalho – presidente do TRT 24ªRegião. No mesmo dia, 9, à tarde, das 14h às 16h, o tema Questões relevantes sobre avaliação realizada por oficiais de Justiça e aspectos de avaliações de imóveis urbanos e rurais, será abordado por Dilson Tadeu Averswald, professor universitário no curso de Negócios Imobiliários e pelo presidente da Assojaf-MS, José Ailton Pinto Mesquita Filho. O poder de polícia e o oficial de Justiça avaliador federal na efetivação da soberania do Estado é o tema que será abordado por Heraldo Garcia Vitta, juiz federal, diretor do Foro da SJMS, das 17h30 às 19h de quinta-feira. No terceiro e último dia do 7º Conojaf, sexta-feira, 10, os trabalhos pela manhã, das 9h às 13h, ficarão por conta da Fenassojaf. À tarde, das 15h às 16h, o tema Oficial de Justiça – Projetos e Possibilidades: Aposentadoria especial e PEC 414/2014 (Função essencial à Justiça) será abordado por Hebe-Del Kader Bicalho, presidente da Fenassojaf; Joaquim José Teixeira Castrillon, ex-presidente da federação e Argentino Dias dos Reis, coordenador nacional da Fojebra. A última palestra do congresso será das 17h30 às 19h, sobre A atividade do oficial de Justiça – uma visão internacional, por Carlos Resende, presidente da Câmara de Solicitadores de Portugal e representante da Union Internationale des Huisseiers de Justice – UIHJ.
7º Conojaf: a menos de um mês para o congresso, Fenassojaf e Assojaf/MS trabalham para oferecer o melhor evento aos oficiais de justiça.
A Fenassojaf e Assojaf/MS estão atuantes pela realização do 7º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf). Marcado para acontecer entre os dias 8 e 10 de outubro no Grand Park Hotel de Campo Grande, o evento reunirá Oficiais de Justiça de todo o país para um debate sobre os principais interesses do segmento. Até o momento, cerca de 200 Oficiais de Justiça estão inscritos para o 7º Conojaf que terá, como parte da programação, o 1º Concurso de Fotografias promovido pela Federação. Com o tema “O Oficial de Justiça Avaliador Federal em Atividade”, a fotografia deverá ser do Oficial de Justiça em atividade, devendo contê-lo, obrigatoriamente, na mesma. Além disso, a imagem deverá ser datada dos dias 1º a 30 de setembro e ter o tamanho de 20X25. Cada Associação poderá apresentar uma fotografia concorrente, que deverá constar na inscrição o nome do Oficial de Justiça Avaliador Federal que aparece na foto. O servidor deverá ser obrigatoriamente filiado à respectiva Assojaf. As imagens deverão ser entregues até às 16 horas do dia 8 de outubro, na Secretaria do Credenciamento do VII Conojaf e ficarão expostas durante todo o Congresso. As três fotografias mais votadas pelos participantes serão premiadas no dia 10 de outubro. A Fenassojaf agradece, desde já, a participação de todos os Oficiais de Justiça inscritos e está empenhada para oferecer um Congresso de qualidade para todos os participantes. Ainda dá tempo de fazer sua inscrição, clique aqui e veja como.
Diretoria da ASSOJAF/RS visita Central de Mandados do TRT de Porto Alegre
Na ultima segunda-feira (14.09) a diretoria da ASSOJAF/RS visitou colegas da Central de Mandados de Porto Alegre a fim de atualizá-los, com destaque para a resolução do CSJT nº 138/2014, que determinou a criação de Núcleos de Pesquisa Patrimonial. O núcleo inicialmente atuará somente em Porto Alegre e ficará vinculado ao Juízo Auxiliar de Execução, que já possui estrutura própria. A Diretoria buscará mais informações com relação ao funcionamento do futuro núcleo, para repassar aos colegas, já que de acordo com a Resolução caberá aos oficiais a coleta de dados e outras diligências de inteligência. Foram repassados, também, informes sobre a decisão da Comissão de Orçamento e Finanças do TRT recomendando o atendimento de nosso pleito com relação ao fornecimento de smartphones, assunto este que ainda depende de decisão administrativa do Tribunal conforme já divulgado no site da Associação. Quanto a expedição de notificações de audiências e outros pelo PJe, não urgentes, via oficial, com prazo suficiente para serem enviados via correio a indicação é para que os colegas anotem os dados do mandado: ID, data do recebimento, nº do processo, data do evento previsto (normalmente audiência) e repassem à Associação, pelo e-mail: secretaria@assojafrs.org.br, para futura tabulação e contato com a administração, buscando corrigir esta situação. É imprescindível que antes de informar a ASSOJAF/RS, os colegas consultem o processo, a origem da ordem, que pode decorrer de diligências anteriormente frustradas que justifiquem a expedição do mandado em questão (ver ata da audiência, devolução de AR). A Diretoria deixou claro que é muito importante a participação do oficial neste procedimento. Por último a Diretoria referiu que por solicitação do Tribunal a Associação indicou dois oficiais para fazer parte de etapas do Plano Estratégico do Tribunal para o período 2015/2020, o que demonstra maior visibilidade dos oficiais perante o Tribunal e valorização de nosso trabalho pois sem a nossa atuação as sentenças seriam mero comandos judiciais desprovidas de resultados. Representam os oficiais perante aquela comissão os colegas Eduardo Virtuoso, vice-presidente da Associação e Fabiana Pandolfo Cheribini, lotada na central de mandados de Canoas. Pela diretoria foi solicitada a maior participação dos associados, principalmente, nos meios que dispõe para o contato pessoal ou virtual apresentando propostas e interação com a entidade.
ASSOJAF/RS realiza 3ª Janta Gaudéria e celebra o tradicionalismo gaúcho
Ocorreu na última sexta-feira, 12, no tradicional acampamento farroupilha, no Parque Harmonia, em Porto Alegre, a 3ª Janta Gaudéria, promovida pela ASSOJAF/RS com a finalidade de proporcionar a confraternização entre colegas e comemorar a revolução farroupilha. A janta ocorreu na sede do piquete da ASSERJUFE e contou com um cardápio típico gaúcho. O prato principal da janta deste ano foi o tradicional carreteiro gaúcho, com acompanhamento de batata doce, saladas variadas e feijão. A presidente, Clarice Camargo, deu início as atividades no piquete com um breve discurso, falando da importância de eventos como esse, que além de trazerem diversão, promovem a união entre os associados. Além da cozinha campeira, com direito a fogão à lenha, o clima do local era animado e acolhedor, muitos participantes de outros piquetes circulavam pelo galpão trajando bombacha, botas e lenço. Após a janta, o piquete foi embalado pelo show da dupla Tropilha Gaudéria e os oficiais presentes tiveram a oportunidade de dançar ao som de músicas tradicionalistas gaúchas. A ASSOJAF/RS tem grande prazer em proporcionar esse tipo de encontro aos seus associados, principalmente para reunir e possibilitar a confraternização entre colegas que normalmente trabalham sozinhos e não convivem entre si. Clique aqui e confira a galeria de imagens da 3ª Janta Gaudéria
Comissão de Orçamentos e Finanças do TRT acolhe pleito da ASSOJAF/RS
É com grande satisfação que a ASSOJAF/RS comunica aos seus associados que recebeu na última sexta-feira, 12, cópia de ofício da Comissão de Orçamento Finanças e Planejamento Estratégico do TRT4 informando que o órgão manifestou-se a favor dos pleitos dos oficiais de justiça que solicitavam Smartphones e linhas telefônicas para o desempenho do serviço ou ajuda de custo para este mesmo fim. A ASSOJAF/RS, com o apoio do núcleo dos oficiais de justiça do Sintrajufe-RS, fez uma série de visitas aos componentes da Comissão explicando a necessidade e os benefícios da concessão dos aparelhos. Em sua maioria os membros do órgão mostraram-se surpresos pelo Tribunal não oferecer aparelhos nem para os oficiais de justiça de plantão. Nos meses de julho e agosto foram feitas reuniões com os Desembargadores Rosane Serafini, Francisco Rossal, com o Juiz Rodrigo Trindade, com a Direção do Foro de Porto Alegre e finalizando com a Desembargadora Vania Mattos. A Comissão de Orçamento e Finanças do TRT encaminhou ofício à presidência do TRT 4 entendendo como pertinente e adequado à execução das atividades realizadas pelos senhores oficiais de justiça o pleito relacionado à disponibilização de smartphones, com plano de dados, sugerindo que a pretensão seja acolhida a partir de janeiro do ano de 2015, com ônus para o Tribunal no valor fixo de R$ 100,00 por linha, até a próxima previsão orçamentária, onde se possa aumentar ou ao menos manter o valor referido. O benefício ainda não está garantido, mas foi dado um importante passo com o apoio recebido pela Comissão de Orçamento e Finanças e seus membros. A ASSOJAF/RS vai acompanhar de perto os desdobramentos desta demanda e continuar na luta para melhorar as condições de trabalho dos oficiais de justiça avaliadores Federais do Rio Grande do Sul. Veja abaixo o ofício na íntegra e clique nele para ampliá-lo.
