Gabinete da presidência do TRT 4 encaminha resposta a ofício da Assojaf/RS
Hoje, 30/05, o gabinete da presidência do TRT 4 encaminhou resposta ao ofício da Assojaf/RS a respeito da paralisação dos caminhoneiros. Confira a seguir:
MATÉRIA URGENTE
A Assojaf/RS enviou ofício aos Presidentes do TRF e do TRT pedindo, com urgência, orientações específicas aos Oficiais de Justiça de como enfrentar a questão do cumprimento de mandados diante da presente crise no abastecimento de combustíveis. Qualquer orientação será repassada aos associados. Att. A Direção
Notícia importante ➡Suspensão do expediente em 25/5
Considerando a paralisação dos caminhoneiros em curso no país e as dificuldades com transporte enfrentadas pela população, a Justiça Federal do RS cancela seu expediente amanhã (25/05) em todo o Estado. Serão designadas novas datas para as perícias agendadas para esta sexta-feira. Fonte: Justiça Federal do RS
FENASSOJAF visita conselheiros e área técnica do CSJT para falar sobre o reajuste da indenização de transporte
Diretores também prestigiaram a posse de duas novas conselheiras, representantes das regiões Sul e Nordeste O presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire, e o diretor administrativo, Eduardo Virtuoso, estiveram, nesta quinta (26) e sexta-feira (27), na sede do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para dar seguimento à atuação pelo reajuste da Indenização de Transporte. Na quinta, os representantes dos Oficiais de Justiça estiveram com o ministro do TST e conselheiro do CSJT, Márcio Eurico Vitral Amaro; e com a coordenadora de Orçamento e Finanças do Conselho, Kátia dos Santos Silva. Desta reunião também participou o diretor financeiro Severino Nascimento de Abreu. Já nesta sexta-feira, Neemias e Eduardo se reuniram com o ministro Maurício Delgado Godinho, com a desembargadora Vania Matos e com o vice-presidente do CSJT, ministro Renato Lacerda Paiva. Em todos os encontros, os diretores apresentaram a Fenassojaf e falaram da atual situação de defasagem do valor da Indenização de Transporte, encaminhando um ofício que contém um histórico do tema. Numa comparação do valor da Indenização de Transporte com o atual preço da gasolina, a Fenassojaf aponta que a Indenização de Transporte atualmente deveria estar fixada em R$ 2.255,52, ou seja, reajustada em 46,66%. “Há um estudo no âmbito da Coordenadoria de Orçamento e Finanças do CSJT, que tem norteado a fixação da Indenização de Transporte. Dito estudo, em síntese, considera os seguintes fatores: imobilização do capital, depreciação do preço de venda do veículo, combustível, seguro, pneus, estacionamento, lavagem, IPVA/licenciamento”, afirma o documento. No ofício, a Federação também questiona alguns fatores do estudo apresentado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho como o tipo do veículo e o tempo de utilização, a ausência de critério de reajustamento para a IT, além da necessidade de um reajuste emergencial. Ainda nesta sexta-feira, os diretores da Fenassojaf acompanharam a sessão do CSJT que deu posse às novas conselheiras Vânia Cunha Matos (Região Sul) e Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues (Região Nordeste). Clique Aqui para ver a íntegra do ofício entregue pela Fenassojaf durante as reuniões no CSJT Fonte: Fenassojaf
Nota de Falecimento
É com muito pesar que a ASSOJAF/RS informa o falecimento hoje, 25 de abril, de Elisa Cristina de Aquino Pereira Gois, colega da Justiça Federal lotada em Curitiba. A Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul deseja aos amigos e familiares os mais sinceros sentimentos e que a paz esteja presente em seus corações. Segue a matéria publicada pela ASSOJAF/PR: 25/04/2018 | UMA BRILHANTE ASSOCIADA NOS DEIXOU! É com muita tristeza que informamos o falecimento da Oficiala da Justiça Federal de Curitiba Elisa Cristina de Aquino Pereira e Gois. Elisa faleceu hoje aos 55 anos, 24 dos quais dedicados ao oficialato federal. Nossa querida associada sofreu um AVC há dez dias, entrou em coma, e não mais voltou. Em menos de um ano iria se aposentar. Sobre aquela frase de efeito: “O céu ganhou mais uma estrela”, no caso de Elisa Gois não é lugar-comum dizer isso. A colega, amiga, esposa, mãe e companheira de tantas lutas brilhou muito aqui entre nós. Soube como ninguém fazer a diferença! Atuou com brilhantismo na defesa dos direitos dos servidores do PJU. Indignava-se com o descaso do governo relacionados as nossas solicitações. Aos que ainda não sabem, foi a contestação de Elisa, juntamente com a de outros poucos colegas, que originou a greve nacional de 2015 pela reposição salarial. Nunca satisfeita com a adesão dos colegas ao movimento, peregrinava pelas secretarias das Varas, quase que implorando para que os servidores largassem o que estavam fazendo e ficassem na entrada do prédio da Justiça Federal /do bairro Ahú, em Curitiba, reforçando a consciência do nosso valor. De lá para cá, Elisa não parou mais. Atuou fortemente nas mídias sociais divulgando, repassando as informações pertinentes à classe dos Oficiais de Justiça. Logo após a divulgação da morte de Elisa Gois, diante de comoção geral dos colegas as manifestações via whatsapp tem sido inúmeras, especialmente a declaração feita pela nossa conselheira fiscal suplente, Fabrícia Nehls, que exprime a trajetória da nossa querida colega: “A Elisa cumpriu seu tempo ao nosso lado e o fez maravilhosamente. Deixou seu exemplo de luta, de gentileza, de capricho, refinamento e generosidade”. Nossos sentimentos ao Pedro (marido e Oficial do TRT), a Silvia (irmã e Oficiala da JF), a Maria Bernadete (mãe) e toda família da Elisa. Deus conforte os corações de todos nós!
FOI INAUGURADA A EXPOSIÇÃO FOTOGRÁFICA, FRUTO DAS VISITAS DA ASSOJAF/RS À DIREÇÃO DO FORO E AO PRESIDENTE DO TRF4
No dia 05 de março, em visita à Diretora do Foro, Dra. Daniela Tocchetto Cavalheiro, a ASSOJAF/RS referiu acerca da existência de farto material fotográfico realizado pelo servidor Rogério Paranhos, na condução de diligência desenvolvidas pelos Oficiais de Justiça da Central de Mandados de Porto Alegre, ilustrando situações de dificuldade por que eles passam no cumprimento dos mandados. A Dra. Daniela, na ocasião, mostrou interesse em realizar uma exposição pública desse registro, tornando concreto o desejo da categoria de dar a conhecer, no âmbito da Justiça Federal, a realidade do trabalho executado. Da mesma forma, no dia 06 de março, em visita ao Presidente do TRF4, Desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz a Direção da ASSOJAF/RS entregou uma compilação de imagens da rotina precária a que os Oficiais estão submetidos durante o trabalho, ilustrando as mais diversas dificuldades: lugares ermos, estradas intransitáveis, demoradas travessias por balsas, ausência de sinal de telefonia em locais isolados, a presença de animais etc. À vista das fotos, o Presidente reconheceu que elas eram por si só eloquentes da situação por que passam os Oficiais de Justiça e mostrou apoio à proposta da Diretora do Foro de promover uma exposição no âmbito da Justiça Federal. Assim, o material fotográfico foi entregue à Dra. Daniela que conduziu com muito entusiasmo e dedicação a tarefa de concretizar esse desejo, há tempos acalentado pela categoria. No dia 16 de abril, às 15h, no 9º andar do prédio da Justiça Federal em Porto Alegre ocorreu a abertura da Exposição Fotográfica retratando a função dos Oficiais de Justiça, nomeada de “Missão de Comunicar”. Após agradecimento, Presidente da Assojaf/RS, Rosane Felhauer, salientou que, “embora o nome apresente apenas uma das funções dos Oficiais de Justiça, a ele pode ser dado um sentido muito mais amplo, o de “Missão de Comunicar” a todos os que visitarem a exposição da honrosa, qualificada, solitária, difícil e imprescindível função dos Oficiais na concretização e efetividade da Justiça.” Existe ainda interesse tanto da Direção do Foro quanto da Assojaf/RS de expandir a ideia da exposição para o interior. ______________________________________________ Segue abaixo a matéria publicada pela Justiça Federal do RS: Exposição fotográfica retrata atuação de oficiais de Justiça 16/04/2018 | fonte: Justiça Federal do Rio Grande do Sul O cachorro, o cadeado no portão, a ponte precária, a balsa. São muitos os obstáculos a serem superados no dia a dia do oficial de Justiça em sua busca pelo cumprimento dos mandados resultantes da atividade judicante. Mas, diz o ditado que missão dada é missão cumprida, e é essa obstinação no cumprimento do dever que a exposição fotográfica intitulada Missão de Comunicar, iniciada hoje (16/4) no Espaço Expositivo da SJRS, quer retratar. Com curadoria de Camila Stella Maggioni Pastori e pesquisa histórica de Tassiara Jaqueline Fanck Kich, a mostra exibe fotografias de autoria de Rogério Paranhos, agente de Segurança e Transporte que acompanha os oficiais da Central de Mandados de Porto Alegre. Ao apresentar oficialmente a exposição, a diretora do Foro da SJRS, juíza federal Daniela Tocchetto Cavalheiro, lembrou que os oficiais de Justiça representam a instituição “além dos muros”, perante as pessoas que requisitam e recebem a jurisdição. “Este contato com as pessoas, muitas delas encontrando-se em situação de vulnerabilidade, proporciona ao oficial de justiça uma visão muito mais próxima da realidade social do nosso país. Sendo assim, a idéia é que, através das imagens que aqui vemos, possamos refletir sobre essa realidade, e sobre nosso papel em mudá-la”, ponderou. Daniela manifestou, ainda, seu reconhecimento à relevância da atividade e à dedicação desses profissionais. Observando que o papel que exercem, muitas vezes, os afasta das sedes das Justiça Federal, ela destacou que, ainda assim, são parte do todo. “Vocês são desta casa, fazem parte desta equipe”, afirmou. Também presente, a presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no RS (Assojaf/RS), Rosane Felhauer agradeceu a iniciativa, mencionando se tratar de pleito antigo. Para ela, a exposição ajuda a difundir o trabalho realizado pelos oficiais de Justiça, “comunicando internamente, aos colegas, uma parcela do que é realizado”.
DIRETORIA E CONSELHO DE REPRESENTANTES DA FENASSOJAF PLANEJAM AÇÕES EM DEFESA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
02/04/2018 A diretoria da Fenassojaf e o Conselho de Representantes da Federação se reuniram, no último final de semana, para tratar de assuntos de interesse dos Oficiais de Justiça. Na sexta-feira (23), os dirigentes da Federação; e no sábado (24), representantes das Associações de Oficiais de Justiça filiadas se encontraram no Naoum Hotel, em Brasília. Durante os debates, o presidente Neemias Ramos Freire fez um breve relato das últimas atividades da Fenassojaf, como o Seminário sobre o Funpresp ocorrido no dia 14 de março em São Paulo, bem como foram deliberadas sobre atividades da Federação ao longo de 2018, incluindo a realização dos encontros regionais, o I Encontro Nacional de Oficiais Aposentados e o próximo Congresso Nacional (Conojaf). Outro tema abordado foi a Indenização de Transporte da Justiça do Trabalho, onde Neemias falou sobre a visita promovida ao presidente do CSJT, ministro João Batista Brito Pereira e avaliou como “muito positiva, abrindo um espaço até então inexistente”. Segundo o presidente da Fenassojaf, o próximo passo será o encaminhamento de um novo pedido ao Conselho, não apenas requerendo o reajuste da IT, mas procurando combater as inconsistências do estudo realizado pela área técnica do CSJT. Quanto à majoração para os Oficiais da Justiça Federal, por sugestão da Comissão de diretores eleita para conduzir o assunto, foi aprovado o envio de um ofício ao Conselho da Justiça Federal que solicitará a conclusão do estudo já existente sobre o assunto. Os participantes também aprovaram a recomendação para que as associações encaminhem ofício aos presidentes dos Tribunais Regionais Federais de suas regiões solicitando apoio dos Tribunais para o reajuste da Indenização de Transporte. Tanto para os Oficiais trabalhistas como os da Justiça Federal, a Fenassojaf continuará com outras iniciativas para sensibilizar as administrações sobre a necessidade da recomposição da IT. Este é o assunto prioritário da atual diretoria. Eventos – O XI Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF), bem como os Encontros Regionais também foram abordados no último final de semana em Brasília. O coordenador da Região Nordeste II e presidente da Assojaf/PI, Donato Barros Filho, informou que estão bem adiantados os contatos com os palestrantes do Congresso e que, neste ano, o CONOJAF será de Oficiais para Oficiais, mudando o foco das palestras ocorridas nos anos anteriores. Sobre os encontros regionais, os representantes tiveram conhecimento da realização de três eventos. O primeiro deles será nos dias 25 e 26 de maio em Belém; o segundo em Belo Horizonte entre os dias 7 e 9 de junho quando também acontece o Encontro de Oficiais aposentados; e o terceiro, na cidade de Maceió, nos dias 14 e 15 de junho. Funpresp-Jud e Associação Nacional – Nas reuniões, o presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire, fez um relato sobre o seminário realizado em parceria com a Aojustra (SP), onde o assunto foi amplamente discutido por Oficiais de Justiça e demais servidores interessados. Segundo Neemias, este é um assunto que deve ser melhor compreendido pelos colegas servidores, pois a migração para o Fundo, que é uma decisão individual, pode ser vantajosa em alguns casos, sendo importante que todos tomem conhecimento, uma vez que o prazo para a migração termina em 28 de julho. Uma das vantagens, que também se verifica no caso dos servidores que entraram no serviço público depois de 2003, é a correção da aposentadoria pela variação da inflação, o que não ocorre atualmente para quem está no regime próprio, que embora tenha a paridade e a integralidade depende dos reajustes de quem está na ativa. No sábado (24), durante a reunião do Conselho de Representantes, o assessor da Fenassojaf, advogado Rudi Cassel, apresentou os temas jurídicos de interesse do oficialato, com destaque para o Relatório da Indenização de Transporte na Justiça do Trabalho, os 13,23% e Quintos. O advogado da Federação também tratou da criação da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça com a apresentação de Nota Técnica e um roteiro para a criação da Associação Nacional. O assunto foi bastante debatido, porém ainda será analisado pela Diretoria e posteriormente divulgado aos associados. Na próxima assembleia da Fenassojaf, prevista para ocorrer durante o XI CONOJAF em Teresina (PI), o tema será debatido e deliberado pelos Oficiais de Justiça. Fonte: Fenassojaf
ASSOJAF/RS É RECEBIDA PELO CORREGEDOR DO TRT4
26/03/2018 Em continuidade às reuniões na Justiça do Trabalho, dia 20/03 a ASSOJAF/RS, representada pela Presidente Rosane Felhauer e a Vice-Presidente Cristina Viana, encontrou-se com o Corregedor Regional da Justiça do Trabalho, Des. Marçal Henri dos Santos Figueiredo. A Associação manifestou-se sobre a necessidade de provimento das 19 vagas de Oficiais de Justiça existentes no Estado; as dificuldades do exercício do cargo na capital, região metropolitana e interior do Estado e a importante questão da defasagem em que se encontra o valor da Indenização de Transporte. Solicitou-se suporte da Corregedoria nas instâncias superiores no tratamento desses assuntos, o que foi bem recebido pelo Corregedor, que mostrou ser conhecedor das dificuldades. Quanto às relações institucionais, o Des. Marçal demonstrou estar otimista com a nomeação do novo Presidente do TST, Ministro João Batista Britto Pereira. Tratou-se também sobre tentativas de soluções para a crescente demanda de trabalho causada pelo PJE e pelo grande número de aposentadorias, ao que o Des. Marçal noticiou que a Corregedoria vem estudando maneiras de racionalizar, auxiliar e melhorar as rotinas dos Oficiais de Justiça. Nesse momento, solicitou-se a participação da categoria nesses estudos, tendo o Corregedor afirmado que no decorrer dos trabalhos solicitará a intervenção da ASSOJAF/RS. Foi destacada pela Associação que a qualificação e expertize dos Oficiais de Justiça não podem ser desprezadas pela Administração, o que foi apoiado integralmente pelo Corregedor. Encerrou-se a reunião reprisando-se o já tratado com a Presidência e Vice-Presidência do TRT, e colocando-se a ASSOJAF/RS à disposição para quaisquer iniciativas que possam auxiliar na maior qualidade e efetividade do trabalho dos Oficiais de Justiça.
ASSOJAF/RS REÚNE-SE COM A PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DO TRT4
Em 14/03 a Direção da ASSOJAF/RS reuniu-se com a Presidente do TRT4, Des. Vânia Cunha Matos, e com o Vice-Presidente Des. Ricardo Carvalho Fraga para apresentar a nova Diretoria e falar acerca das pautas atinentes aos Oficiais de Justiça Avaliadores da Justiça do Trabalho. Estavam presentes a Presidente da Associação Rosane Felhauer, a Vice-Presidente Cristina Viana, o Diretor Jurídico Kley Martins e o Diretor Administrativo Zanoni Freitas. Mais uma vez, haja vista o encontro realizado ainda em dezembro/2017 em conjunto com a FENASSOJAF, foi reiterada a necessidade urgente de nomeações de mais Oficiais de Justiça para as vagas que vêm sendo abertas em função do crescente número de aposentadorias. Relataram-se as dificuldades enfrentadas pelos colegas da ativa para atender à demanda de trabalho com um número cada vez mais reduzido de servidores. A Presidente, Des. Vânia Cunha Matos, asseverou estar atenta e sempre solicitando as nomeações, mas que esbarra no orçamento reduzido da JT que vem tentando adequar às necessidades do Órgão. Dentre as pautas abordadas, falou-se na defasagem da Indenização de Transporte, nos pedágios custeados pelos oficiais e a existência de locais de difícil acesso que deterioram os veículos, patrimônio pessoal colocado a serviço da Justiça. Esclareceu-se que o Edital do concurso de acesso não requer que os candidatos tenham veículo e sequer tenham Carteira Nacional de Habilitação, embora o trabalho jamais possa ser realizado como é atualmente se for utilizado somente o transporte público. Tal esclarecimento causou bastante impacto tanto na Presidente quanto no Vice-Presidente do TRT. A Direção da ASSOJAF/RS solicitou à Presidência do TRT a ampliação de ferramentas eletrônicas que facilitem e efetivem o nosso trabalho. Também foi ressaltada a importância de estarmos presentes em todos os fóruns onde houver estudos e decisões sobre a atividade dos Oficiais de Justiça, servindo como interlocutor junto à Administração, podendo indicar colegas aptos a cada tipo de demanda, o que foi muito bem recebido pelos dirigentes. A reunião ocorreu num ambiente de muita receptividade e empatia por parte da Administração às demandas dos Oficiais de Justiça, continuando o trabalho da ASSOJAF/RS na construção de pontes e na indicação de caminhos para a melhoria das condições e da efetividade do trabalho da nossa categoria.
ASSOJAF/RS PROMOVE JORNADA DE REUNIÕES COM A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL
13/03/2018 Nos dias 5, 6, 7 e 9 ocorreram as primeiras reuniões da nova diretoria da ASSOJAF/RS com a Administração da Justiça Federal. Em quatro dias foram visitadas a Direção do Foro da Seção Judiciária, a Presidência do TRF4, a Corregedoria Regional e a Coordenação da Central de Mandados de Porto Alegre – CEMPA. A pauta geral foi apresentar a nova direção da ASSOJAF/RS e as suas finalidades; a específica, apresentar as demandas perenes, como a defasagem da IT, a necessidade de nomeação de novos servidores e aquelas que estão atingindo mais imediatamente a categoria, como as Resoluções 3 e 11 do TRF, recentemente editadas. Reunião com a Direção do Foro da Seção Judiciária do RS Dia 5, durante a reunião com a Diretora do Foro, Dra. Daniela Tocchetto Cavalheiro, onde também estava presente o Diretor Administrativo, Bel. Antonio Cesar Marques de Matos, a Presidente da ASSOJAF/RS, Rosane Felhauer e o Vice-Diretor Financeiro Geraldo Ozio descreveram a rotina dos colegas oficiais e as dificuldades enfrentadas no cumprimento dos mandados, destacando a significativa defasagem da Indenização de Transporte frente ao custo crescente do uso de veículo próprio. Nessa linha, discutiram a Resolução 3, que retira o direito a meia diária dos colegas que cumprem mandados acima de 60 km da sede e dentro da região metropolitana ou micro-região. Solicitaram que a Direção do Foro considerasse o restabelecimento da indenização aos moldes anteriores à Resolução, suprimindo esta medida punitiva ao Oficial por usar o veículo próprio à disposição da Justiça. Segundo a Diretora, o momento atual é de restrição de despesas, o que dificulta qualquer pleito que impacte a previsão orçamentária, apresentando detalhamento dessa situação. A Presidente Rosane enfatizou a necessidade da participação dos Oficiais de Justiça no âmbito das decisões que interferem imediatamente nas suas atividades, criando-se assim um reconhecimento de “pertencimento” à instituição, o que parece inexistir. Os Diretores da ASSOJAF/RS referiram a existência de farto material fotográfico realizado por colegas ilustrando situações de dificuldade por que passam os Oficiais no cumprimento dos mandados. A Dra. Daniela mostrou interesse em realizar uma exposição pública desse registro para dar a conhecer, no âmbito da Justiça Federal, a realidade do trabalho executado. Ainda foi proposta a realização de reuniões periódicas entre os Oficiais e as Direções de Vara para estabelecer uma interlocução entre os que produzem os mandados e aqueles que os executam, com a especial finalidade de racionalização do trabalho. Para tal, seria destacada uma comissão de trabalho entre os Oficiais. A Diretora do Foro mostrou-se entusiasmada com a proposta e comprometeu-se a analisá-la. Presidente do TRF4 recebe a ASSOJAF/RS em reunião no dia 06/03 Dando continuidade à agenda de reuniões junto à Justiça Federal, a Presidente e o Vice-Diretor Financeiro da ASSOJAF/RS foram recebidos na última terça-feira pelo Presidente do TRF4, Desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. Na oportunidade, os representantes apresentaram a Associação e discutiram as pautas permanentes dos Oficiais de Justiça. Destacaram a necessidade de nomeação de novos servidores, tendo em vista a grande quantidade de aposentadorias que ocorreram e que se avizinham, além do aumento gradativo do trabalho dos oficiais, a despeito do processo eletrônico. No entanto, foram a indenização de transporte e a Resolução 3 que abrangeram o maior tempo de discussão durante o encontro. A Associação levou ao conhecimento do Presidente de que o valor da IT não é reajustado há praticamente 18 anos, pois a pequena alteração ocorrida recentemente é irrisória frente ao acréscimo das despesas, sendo a variação do preço dos combustíveis apenas um enfático exemplo. Foi apresentado um estudo realizado por colegas da CEMPA há praticamente dez anos demonstrando que já naquela época havia a necessidade de atualização do seu valor. Considerando que o Presidente do TRF é membro nato do CJF, é relevante que a ASSOJAF auxilie na percepção dessa histórica defasagem. Assim, a Associação frisou que a retirada da meia diária indenizatória se soma a esta defasagem e acaba por ser uma punição ao servidor que coloca o seu patrimônio a serviço da Justiça. O Presidente, aparentemente sensibilizado, afirmou que a Resolução 3 poderia ser aperfeiçoada. A Associação entregou ao Presidente uma compilação de imagens da rotina precária a que os Oficiais estão submetidos durante o trabalho, ilustrando as mais diversas dificuldades: lugares ermos, estradas intransitáveis, demoradas travessias por balsas, ausência de sinal de telefonia em locais isolados etc. À vista das fotos, o Presidente reconheceu que elas são por si só eloquentes da situação por que passam os Oficiais de Justiça e mostrou apoio à proposta da Diretora do Foro de promover uma exposição no âmbito da Justiça Federal. Por fim, o Presidente do TRF4 comentou das dificuldades orçamentárias e os cortes financeiros sofridos nos últimos anos, mostrando-se sensível aos pleitos da Associação. Reunião com o Corregedor do TRF4 discute forma de ressarcimento de despesas com as diligências e a repercussão da Resolução 11 no trabalho dos Oficiais A reunião com o Corregedor do TRF4, Dr. Ricardo Teixeira do Valle Pereira teve como pauta prioritária as recentes Resoluções 3 e 11 do Tribunal. Além da Direção da ASSOJAF/RS também estava presente o Dr. Felipe Schwingel, um dos advogados da Associação. Foi relatado o descontentamento geral dos Oficiais de Justiça em face da supressão do direito a meia diária para ressarcimento de despesas no cumprimento de mandados fora das sedes das subseções. Como o texto da Resolução 3 enseja dúvidas quanto à forma de cálculo desse ressarcimento, a ASSOJAF buscou orientação junto à Corregedoria acerca da sua aplicabilidade. Nesta oportunidade, foram reiterados os mesmos argumentos e premissas relativamente à defasagem da Indenização de Transporte apresentados ao Presidente do Tribunal. Foi salientado que o uso do veículo próprio e sua condução pelo Oficial não é um pressuposto para o ingresso e o exercício no cargo, e que o ônus que daí decorre não pode recair sobre o servidor no desempenho de seu trabalho. A ASSOJAF enfatizou a necessidade da participação de Oficiais nos estudos que envolvam a integração de CEMANs das subseções de Porto Alegre, Gravataí, Canoas e Capão da Canoa, previstos no parágrafo único do art. 8º
