Assojaf-RS, Interojaf/Sul e Assojaf-PR requerem revisão de norma sobre folgas compensatórias do plantão judiciário no TRF-4
A Assojaf-RS, em conjunto com a Interojaf/Sul e Assojaf-PR, protocolou, nesta terça-feira (26), um requerimento administrativo junto à Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) solicitando a revisão do artigo 11 da Resolução nº 254/2022, que regulamenta a compensação do trabalho realizado em plantões judiciários pelos servidores da Justiça Federal da 4ª Região. O documento, encaminhado ao presidente do TRF, Desembargador João Batista Pinto Silveira, aponta que os atuais prazos para fruição das folgas compensatórias decorrentes dos plantões são excessivamente restritivos, especialmente para Oficiais de Justiça que atuam em unidades com número reduzido de servidores, o que dificulta o usufruto do direito sem prejuízo ao funcionamento das atividades judiciais. Segundo as entidades, a realidade das escalas de plantão, somada a férias, licenças médicas e à exigência de permanência mínima de servidores nas unidades, gera acúmulo de créditos com pouca viabilidade prática de compensação. No requerimento, as associações sustentam que a limitação temporal prevista na Resolução nº 254/2022 pode resultar no perecimento automático do direito às folgas, o que consideram incompatível com a Resolução nº 04/2008 do Conselho da Justiça Federal (CJF), além de contrariar entendimentos já consolidados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a vedação ao enriquecimento sem causa da Administração Pública. Entre os principais pontos pleiteados está a harmonização da norma do TRF-4 ao artigo 50-A da Resolução CJF nº 04/2008, afastando o prazo atualmente considerado exíguo para compensação do plantão em dias úteis. As entidades também requerem a suspensão dos prazos de fruição quando houver impedimentos legítimos relacionados à necessidade do serviço, insuficiência de lotação ou continuidade administrativa, além da manutenção dos saldos de folgas compensatórias já adquiridos, mesmo após os prazos atualmente estabelecidos. Outro pedido diz respeito à preservação do registro dos créditos de folgas em sistema informatizado e à possibilidade de conversão em pecúnia dos saldos não usufruídos pelos servidores que vierem a se aposentar sem conseguir usufruir do benefício, observando a jurisprudência dos tribunais superiores sobre direitos não fruídos em razão do interesse da Administração. O requerimento também questiona a marcação compulsória de folgas prevista na atual regulamentação, apontando que, em determinadas situações, ela pode gerar prejuízos ao servidor, inclusive com impactos indiretos sobre verbas remuneratórias, além de comprometer a própria organização do trabalho nas unidades judiciárias. Nesse sentido, as entidades pedem a exclusão da previsão normativa e a revisão de casos anteriores em que tenha havido perda do direito em razão de impossibilidade material de fruição. O requerimento busca garantir segurança jurídica e efetividade ao direito dos Oficiais de Justiça que permanecem à disposição da Justiça Federal durante os plantões, assegurando que o trabalho extraordinário realizado em benefício da prestação jurisdicional receba a devida compensação. O processo é o SEI 0005021-53.2026.4.04.8000. Clique Aqui para ler o requerimento das entidades Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
CSJT analisa pedido de reajuste da Indenização de Transporte em sessão marcada para a próxima sexta-feira
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) pautou para a próxima sexta-feira, 29 de maio, a análise do Pedido de Providência da Fenajufe para o reajuste da Indenização de Transporte paga aos Oficiais de Justiça. A matéria contempla não apenas a majoração do valor da verba indenizatória, mas também a proposta para que as próximas correções ocorram de forma automática com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a exemplo do modelo já adotado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Em janeiro deste ano, a Fenassojaf protocolou pedido de providências no requerendo a recomposição da IT com base no IPCA acumulado desde janeiro de 2025, diante da defasagem enfrentada pelos Oficiais de Justiça, que utilizam veículo próprio para o cumprimento dos mandados e arcam diretamente com custos de combustível, manutenção, seguro e demais despesas inerentes à atividade externa. No requerimento, a Associação também solicitou a implementação do mecanismo permanente de reajuste anual automático, justamente para evitar novos períodos de corrosão inflacionária no valor da parcela. Em reunião realizada nesta segunda-feira (18) com a assessoria do conselheiro relator, Eugênio Rosa, a entidade reforçou a necessidade de celeridade na tramitação do pedido, destacando a insuficiência do valor atualmente pago para custear as despesas efetivamente suportadas pelos Oficiais de Justiça em todo o país. Na ocasião, a Fenassojaf também defendeu que eventual reajuste concedido retroaja a janeiro de 2026, seguindo o parâmetro adotado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). A Assojaf-RS está atenta e trabalha em conjunto com a Fenassojaf pela aprovação do pedido. A Associação acompanhará a sessão do Conselho Superior. Fonte: Fenassojaf
Assojaf na Estrada aproxima Associação dos Oficiais de Justiça da JT de Gramado e Taquara e fortalece representatividade
A diretoria da Assojaf-RS esteve, nesta quinta-feira (21), em mais uma edição do projeto “Assojaf na Estrada”, desta vez com os Oficiais da Justiça do Trabalho dos Fóruns de Gramado e Taquara. O encontro reforçou o compromisso da Associação com a escuta ativa, a proximidade com os colegas e a ampliação da representatividade em defesa do segmento, resultando em duas novas filiações à entidade. A iniciativa fortalece ainda mais a atuação coletiva em favor das demandas dos Oficiais de Justiça no Rio Grande do Sul. Criado com o objetivo de aproximar a Assojaf-RS dos Oficiais de Justiça em diferentes regiões do estado, o projeto “Assojaf na Estrada” busca ampliar o diálogo, ouvir demandas locais e fortalecer a integração entre a entidade e os Oficiais. A proposta também permite à diretoria apresentar, de forma mais próxima e direta, as principais pautas conduzidas pela Associação em defesa da categoria. Durante o encontro, foram repassadas informações sobre a atuação da Assojaf junto à Administração do TRT-4, especialmente no acompanhamento e encaminhamento das demandas relacionadas ao cargo. A diretoria também apresentou os serviços disponibilizados, entre eles a assessoria jurídica, o atendimento em saúde mental, além dos convênios e benefícios oferecidos aos associados. Mais do que um momento informativo, a reunião foi marcada pela troca de experiências e pela escuta das necessidades vivenciadas pelos Oficiais de Justiça. A Assojaf-RS reforçou a importância da construção coletiva das pautas dos Oficiais de Justiça, destacando a implementação dos polos em todo o Estado, o que garante uma atuação cada vez mais próxima e alinhada à realidade de cada região do Rio Grande do Sul. Entre as demandas apresentadas durante o encontro, os participantes destacaram a necessidade de buscar alternativas para ampliar a conectividade nas regiões mais afastadas do estado, especialmente por meio da contratação de serviços de dados móveis por satélite para atuação no interior. A reivindicação foi acolhida pelos dirigentes, que informaram que irão providenciar o encaminhamento de mais esse pedido junto à Administração, diante da importância de garantir melhores condições de trabalho e comunicação aos colegas que atuam em localidades com limitações de sinal e acesso à internet. A conquista de duas novas filiações durante o encontro também foi celebrada pela diretoria, por representar o fortalecimento institucional da Associação. Ampliar a base significa fortalecer a legitimidade e a capacidade de mobilização em defesa das condições de trabalho, da valorização profissional e das demandas dos Oficiais de Justiça junto às administrações dos tribunais e demais instâncias representativas. Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
Assojaf-RS repudia intimidação sofrida por Oficial de Justiça durante cumprimento de mandado em Novo Hamburgo
A Assojaf-RS acompanha com indignação o caso envolvendo um Oficial de Justiça associado que foi desrespeitosamente confrontado e intimidado durante o cumprimento de um mandado judicial em Novo Hamburgo, no âmbito de uma execução de título extrajudicial da Justiça Federal. Desde que tomou conhecimento do ocorrido, a Associação tem prestado todo o suporte necessário ao servidor por meio da assessoria jurídica e também do atendimento em saúde mental. O episódio aconteceu no último dia 30 de abril quando, após o cumprimento parcial do mandado, o Oficial de Justiça foi abordado pelo executado, que, de maneira desrespeitosa, agressiva e intimidatória, tentou justificar a ocultação e a questionar a atuação do servidor. Segundo informações obtidas pela Associação, poucos dias depois, um outro Oficial de Justiça teria sido vítima das mesmas atitudes do mesmo executado. A Assojaf-RS repudia veementemente qualquer forma de desacato, intimidação ou desrespeito contra Oficiais de Justiça no exercício de suas atribuições legais. A entidade segue empenhada para garantir a implementação de um protocolo que amenize os riscos e garanta assistência durante o cumprimento dos mandados. A Associação seguirá articulada junto às Administrações Regionais na defesa das prerrogativas, da integridade física e emocional e da valorização dos Oficiais de Justiça. Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
Assojaf altera data do Almoço dos Aposentados para 10 de junho
A Assojaf-RS informa aos associados aposentados a alteração na data do tradicional encontro promovido pela Associação. O Almoço dos Aposentados, inicialmente previsto para o dia 3 de junho, será realizado na quarta-feira, 10 de junho, a partir das 12h, no Veleiros do Sul, localizado na Av. Guaíba nº 2941, Porto Alegre. Contaremos com a tradicional Barcelos Gastronomia, num espaço conhecido pela vista privilegiada do Guaíba, proporcionando um cenário de contemplação e convivência entre os colegas. Além do momento festivo e de reencontro, a programação trará informações relevantes das assessorias jurídica e de saúde mental da Associação, reforçando o compromisso da Assojaf-RS com o acompanhamento e o bem-estar dos Oficiais de Justiça aposentados. Os participantes também poderão acompanhar novidades sobre os benefícios implementados recentemente pela entidade, além de participar de sorteios de brindes preparados especialmente para o evento. A presença dos aposentados é essencial para fortalecer os vínculos construídos ao longo da trajetória profissional e manter os colegas informados sobre as ações desenvolvidas pela entidade. A Assojaf-RS informa que associados não pagam pelo almoço. Já os convidados serão bem-vindos por meio do sistema de adesão, no valor de R$ 49,90 por pessoa, com direito a buffet livre. O estacionamento no local estará disponível a partir das 11h30, com gratuidade até as 14h30. Os associados interessados devem confirmar presença até o dia 7 de junho, por meio do e-mail secretaria@assojafrs.org.br. A Assojaf-RS convida todos os aposentados à participação no encontro em mais este momento de celebração, troca de experiências e fortalecimento da convivência entre os colegas que ajudaram a construir a história da Associação. Confirme a sua presença! Esperamos você! Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
Mais de 30 associados e convidados participam de passeio de confraternização promovido pela Assojaf-RS no Cisne Branco
Iniciativa da Diretoria Social reuniu Oficiais de Justiça e familiares em um momento de integração pelo lago Guaíba Mais de 30 associados e convidados da Assojaf-RS participaram, no último sábado (16), de um passeio especial de confraternização a bordo do Cisne Branco, em Porto Alegre. Promovida pela Diretoria Social da Associação, a iniciativa proporcionou uma tarde de integração, lazer e convivência entre Oficiais de Justiça, familiares e convidados. O passeio contemplativo, com duração de aproximadamente 1h30, ofereceu aos participantes uma perspectiva diferenciada da cidade de Porto Alegre a partir das águas do lago Guaíba. Em clima de descontração e confraternização, os presentes puderam apreciar as paisagens da capital gaúcha enquanto desfrutavam da estrutura do barco, que conta com restaurante a bordo, oferecendo bebidas e petiscos durante o trajeto. A atividade reforçou o compromisso da Assojaf-RS em promover momentos de aproximação e fortalecimento dos vínculos entre os associados, incentivando espaços de convivência além das atividades profissionais. Confira mais fotos do passeio: Ver esta publicação no Instagram Uma publicação partilhada por Assojaf/RS (@assojafrs) Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
Assojaf-RS amplia benefícios e garante convênio com Chevrolet e Nissan para associados
A diretoria da Assojaf-RS firmou mais uma parceria, por meio da Afojebra, para condições especiais na compra de veículos Chevrolet ou Nissan pelos Oficiais de Justiça associados. A iniciativa representa mais uma ação voltada à valorização do quadro associativo, ampliando o acesso a vantagens comerciais que podem resultar em economia na compra de automóveis 0Km. No caso da Chevrolet, o benefício ocorre por meio do Programa Amigos Chevrolet, uma parceria especial entre a Afojebra e a General Motors do Brasil, criada para oferecer descontos exclusivos aos integrantes de entidades parceiras como a Assojaf-RS. Para utilizar o benefício, o associado deve, inicialmente, solicitar a Carta Bônus junto à Assojaf-RS. Em seguida, é necessário realizar a negociação normalmente em uma concessionária da marca e, antes do faturamento do veículo, apresentar a carta para aplicação do desconto. A Carta Bônus deve ser apresentada obrigatoriamente antes da emissão da Nota Fiscal do automóvel. Após o faturamento, não é possível incluir o benefício. Já no convênio com a Nissan, os associados podem obter descontos de até 14% sobre o valor dos veículos, mediante solicitação da carta de desconto junto à Associação. Para facilitar o acesso às condições comerciais, os Oficiais de Justiça podem consultar as tabelas de preços diretamente no site da Afojebra ou obter mais informações por meio da secretaria da associação em secretaria@assojafrs.org.br ou via WhatsApp no (51) 99488-1197. A Assojaf-RS reforça que a ampliação de parcerias e benefícios integra o compromisso permanente da entidade com a valorização dos associados, oferecendo vantagens que impactam diretamente a qualidade de vida e o planejamento financeiro dos Oficiais de Justiça federais do Rio Grande do Sul. Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
Assojaf-RS promove Almoço dos Aposentados no dia 3 de junho: participe!
A Assojaf-RS promove, no dia 3 de junho, o tradicional encontro voltado aos Oficiais de Justiça aposentados, que neste ano, ao invés de jantar, será marcado pelo “Almoço dos Aposentados da Assojaf-RS”, em um ambiente especial de confraternização, integração e acolhimento. O encontro acontecerá a partir das 12h no Veleiros do Sul, av. Guaíba, 2941, Porto Alegre. Contaremos com a tradicional Barcelos Gastronomia, num espaço conhecido pela vista privilegiada do Guaíba, proporcionando um cenário de contemplação e convivência entre os colegas. Além do momento festivo e de reencontro, a programação contará com informações relevantes das assessorias jurídica e de saúde mental da Associação, reforçando o compromisso da Assojaf-RS com o acompanhamento e o bem-estar dos Oficiais de Justiça aposentados. Os participantes também poderão acompanhar novidades sobre os benefícios implementados recentemente pela entidade, além de participar de sorteios de brindes preparados especialmente para o evento. A presença dos aposentados é essencial para fortalecer os vínculos construídos ao longo da trajetória profissional e manter os colegas informados sobre as ações desenvolvidas pela entidade. A Assojaf-RS informa que associados não pagam pelo almoço. Já os convidados serão bem-vindos por meio do sistema de adesão, no valor de R$ 49,90 por pessoa, com direito a buffet livre. O estacionamento no local estará disponível a partir das 11h30, com gratuidade até as 14h30. Os associados interessados devem confirmar presença até o dia 1º de junho, por meio do e-mail secretaria@assojafrs.org.br. A Assojaf-RS convida todos os aposentados à participação no encontro em mais este momento de celebração, troca de experiências e fortalecimento da convivência entre os colegas que ajudaram a construir a história da Associação. Confirme a sua presença! Esperamos você! Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
Assessoria de saúde mental da Assojaf-RS promove evento remoto sobre a união dos Oficiais de Justiça
A Assojaf-RS, através da assessoria de saúde mental, realiza, na próxima terça-feira (19), um encontro remoto voltado ao cuidado psicológico dos Oficiais de Justiça. Com o tema “Vamos conversar Oficial de Justiça? O que te une, enquanto grupo de Oficial de Justiça”, a iniciativa busca proporcionar um espaço de escuta, acolhimento e reflexão sobre os desafios e vínculos que unem os servidores enquanto categoria. O encontro acontecerá de forma online, das 14h30 às 16h, por meio da plataforma Google Meet, e será conduzido pela psicóloga Carine Peixoto, que fará o contato prévio com os participantes para o envio do link de acesso. A proposta é incentivar o diálogo e fortalecer os laços entre os Oficiais de Justiça, promovendo um ambiente seguro para a troca de experiências, sentimentos e vivências relacionadas à atividade profissional, marcada por desafios diários e elevada carga emocional. Os interessados em participar devem encaminhar nome, e-mail e telefone para a secretaria da Assojaf-RS através do e-mail secretaria@assojafrs.org.br. As vagas são limitadas a 15 participantes, o que reforça a importância da inscrição antecipada. A diretoria da Assojaf-RS destaca a relevância de ações voltadas ao bem-estar emocional dos Oficiais de Justiça, reafirmando o compromisso da entidade com iniciativas que contribuam para a qualidade de vida, valorização e fortalecimento da categoria. Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
Assojaf-RS apresenta demandas dos Oficiais de Justiça em reunião com a Direção do Foro da SJRS
A diretoria da Assojaf-RS se reuniu, na tarde desta segunda-feira (11), com a Administração da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (SJRS) para tratar de pautas relacionadas à valorização, estrutura de trabalho e segurança dos Oficiais de Justiça. Representaram a Associação o presidente Paulo Gustavo Barroso Júnior e os diretores Rosane Felhauer e Afonso Sperb. Pela Administração da Justiça Federal, participaram a Diretora do Foro, juíza Dra. Ingrid Schroder Sliwka, o vice-diretor do Foro, Dr. Paulo Paim, o coordenador da Central de Mandados (CEMPA), Dr. Tiago Scherer, além dos servidores Carlos Augusto Ramos, diretor da CEMPA, e Anderson Alves Elesbão, diretor da Secretaria Administrativa da Direção do Foro da SJRS. Entre os temas apresentados pela Assojaf-RS esteve a necessidade urgente de nomeação de mais um Oficial de Justiça para a subseção de Canoas, diante da recente aposentadoria de um servidor e do expressivo aumento no volume de mandados cumpridos pela Central local, que atualmente é a unidade de maior demanda da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul em 2026. Sobre o pedido, a Administração sinalizou positivamente para a possibilidade de uma nomeação ainda no segundo semestre, condicionada, no entanto, à disponibilidade orçamentária. Além da pauta sobre recomposição do quadro funcional, a Assojaf-RS formalizou à Administração uma série de requerimentos voltados ao aprimoramento das condições de trabalho e segurança institucional dos Oficiais de Justiça. Entre os pedidos está a aquisição de novos aparelhos celulares institucionais, com tecnologia mais avançada e acessórios específicos para a atividade externa, incluindo modelos que permitam coleta de assinaturas diretamente na tela por meio de caneta digital (stylus), o que proporcionaria maior agilidade, segurança e eficiência no cumprimento dos mandados. A entidade ressaltou que os equipamentos atualmente utilizados encontram-se tecnologicamente defasados e já sofrem limitações de desempenho e suporte técnico. Outro pleito foi a disponibilização de notebooks corporativos para os Oficiais de Justiça, especialmente diante do avanço do processo eletrônico, da necessidade crescente de pesquisas em tempo real e da atuação reconhecida pela Resolução nº 600/2024 do CNJ, que atribui aos Oficiais a função de Agentes de Inteligência Processual. A proposta prevê equipamentos institucionais seguros, com criptografia e acessórios para mobilidade, reduzindo a utilização de aparelhos pessoais no tratamento de dados sensíveis, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Associação também apresentou requerimento voltado à implementação de políticas de segurança específicas para os Oficiais de Justiça, incluindo a criação de um programa de capacitação continuada na área de segurança preventiva, análise de riscos e técnicas de autoproteção, com oficinas práticas periódicas e eventual cooperação com órgãos especializados da área de segurança institucional. Neste sentido, a Assojaf-RS propôs a elaboração de um protocolo institucional de segurança para atuação dos Oficiais em diligências de maior risco, com medidas preventivas e suporte operacional, além da criação de mecanismos de registro e monitoramento de ocorrências durante o cumprimento de mandados, permitindo maior proteção aos servidores em campo. Outro tema levado à reunião foi a apresentação de um esboço da programação do Encontro Estadual Unificado de Oficiais de Justiça, iniciativa que a Assojaf-RS pretende realizar com apoio institucional da Administração da Justiça Federal e Escola Judicial do TRT da 4ª Região. A Administração informou que avaliará individualmente cada um dos pedidos apresentados, acolhendo aqueles que forem viáveis do ponto de vista técnico e orçamentário. A Assojaf-RS seguirá com a atuação para a obtenção de resultados concretos em relação às pautas debatidas junto à Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, garantindo melhores condições de trabalho e segurança aos Oficiais de Justiça. Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
