Temidos por muitos, oficiais de Justiça relatam os desafios no trabalho
Por Ana Tereza Motta Eles são considerados os mensageiros das notícias ruins, mas na verdade o trabalho dos oficiais de justiça vai além das intimações. “É apenas um pensamento equivocado porque na verdade não tem nada mais humano do que um oficial cumprindo uma ordem judicial tratando com pessoas”, afirma Vanderson Oliveira, 41 anos, oficial da Justiça Federal. Para ser oficial de justiça, é necessário ser bacharel em direito e ser aprovado em concurso público. Na Justiça Federal, são cerca de 50 profissionais que cumprem mandados em Curitiba e região metropolitana. As atividades se dividem em dois grupos: a comunicação processual, que são as notificações, intimações e citações; e as execuções em geral, como reintegração ou imissão de posse, além de busca e apreensão. Eles não têm horário fixo, porém o trabalho se estende nos fim de semana e à noite. A oficial de justiça Fabiana Cruz, 43, considera a flexibilidade de horário um ponto positivo da profissão. “Permite que eu desempenhe outras tarefas que eu tenho como mãe, o ‘leva e traz dos filhos na escola. Eu consigo na maioria das vezes encaixar essa rotina”. Direito de defesa A mudança no Código de Processo Civil em 2015 alterou algumas atribuições do oficial de justiça. Anteriormente eles procuravam o indivíduo três vezes, em dias diferentes, para entregar a citação ou intimação. Agora se a pessoa não for encontrada em duas vezes, já pode designar a citação por hora certa, ou seja com dia e horário marcado. Intervir no patrimônio de pessoas com pouco recurso entristece Marcelo. Foto: Lineu Filho Outra mudança é que a avaliação dos bens móveis e imóveis deve ser feita pelo oficial de justiça. Além disso, o profissional atua como um dispositivo de pacificação social, fazendo propostas de acordo e atuando como conciliador. Julio Berbert Junior, 49, afirma que a maioria das pessoas que recebem os atos processuais não têm orientação jurídica. “Elas não sabem como agir, como proceder, por isso talvez elas tenham tanto medo do oficial de justiça. Cabe a nós orientá-los e esse é nosso papel social também”, ressalta. O oficial de justiça também é responsável pela constatação socioeconômica, ou seja, avaliar as condições das pessoas para que recebam alguns benefícios. Para o oficial da Justiça do Trabalho Marcelo Freitas, 50, essas situações mexem com a emoção. “Intervir no patrimônio de pessoas com pouco recurso é a parte que mais me entristece”, afirma. Coragem é pré-requisito! Para cumprir os mandados, o oficial de justiça utiliza o próprio veículo. Normalmente, os profissionais vão sozinhos a lugares que não conhecem, sem nenhum suporte de segurança. Como eles não têm porte de armas, a periculosidade é um dos fatores negativos da profissão. “Você se sente desprotegido e vulnerável, essa é uma das partes que eu menos gosto”, desabafa Vanderson. Fabiana trabalha como oficial de Justiça há 18 anos e já chegou a levar os filhos junto. “Eu não tinha como me desfazer do bebê para cumprir o mandado e me negar a cumprir o mandado porque tinha um bebê. Aconteceu inúmeras vezes em diligências de ter que levar meu filho porque não sabia quantas horas eu ia demorar”, relata. Às vezes o trabalho exige que eles se desloquem a lugares de difícil acesso. Fabiana teve essa experiência quando trabalhou nas ilhas da região de Paranaguá e teve que se deslocar de barco até o destino. “Você vai de barco até Guaraqueçaba, de Guaraqueçaba você precisa ir numa região que fica dentro da mata e tem que se deslocar de jipe ou contar com apoio do Ibama para você poder chegar no indivíduo e entregar para ele a notícia que o juiz está determinando”, explica Fabiana. É o bicho! Júlio Berbert Junior, 49 anos, é oficial da Justiça Federal há 18 anos e conta que numa diligência seu colega foi enganado por um papagaio. “Quando ele bateu na casa, uma ‘vozinha’ lá no fundo disse: entra. Ele entrou e quando olhou para cima era um papagaio”. Fabiana teve que pular um muro para não ser mordida por cachorro. Ela entrou e viu dois pastores alemães correndo em sua direção. “Eu corri no sentido contrário e tive que pular o portão para me proteger do ataque dos cachorros. O mandado voou pra dentro da propriedade, mas dessa vez não fui atacada”, relata.
Dois anos da partida precoce do colega Francisco Pereira Ladislau Neto
Esta sexta-feira, 11 de novembro, simboliza um marco da violência contra os oficiais de justiça, é o dia em que completam dois anos da partida precoce do colega e oficial de justiça do TRT/RJ, Francisco Pereira Ladislau Neto. O oficial foi morto em serviço, em 2014, quando cumpria diligência no município de Barra do Piraí, no Sul Fluminense. Francisco Neto tinha apenas 25 anos, levou dois tiros no peito e ainda foi atropelado. De acordo com a Polícia Rodoviária, ele havia ido levar uma intimação a uma moradora do bairro Santo Antônio quando foi morto. O corpo do oficial de justiça, natural do Espírito Santo, foi encontrado às margens da BR-393 — Rodovia Lúcio Meira —, na altura do bairro Belvedere da Taquara. O assassino de Francisco tentou provar nesse ano que possui deficiência mental na tentativa de escapar de um processo legal. Só que o agricultor se deu mal e será julgado por um júri popular pela 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Barra do Pirai. Marco Antônio Dias vai ser julgado pela Justiça Federal e não Estadual porque a vítima dele – Francisco Ladislau Neto – foi morto no exercício da função. A ASSOJAF/RS recorda com muito pesar desse triste episódio marcado pela violência cometida contra todos os profissionais de justiça, já que todos nós vivemos a insegurança do cotidiano e a tristeza de acompanhar nossos colegas sendo assassinados simplesmente por cumprirem sua rotina de trabalho. Já o Estado brasileiro por seus poderes constituídos considera que o risco a que estão sujeitos estes profissionais é eventual e não permanente, o que não aceitamos. O risco é inerente a função e acompanha o oficial de justiça em todos seus atos, mesmo no cumprimento de uma simples intimação. A ASSOJAF/RS se solidariza com os familiares de Francisco. Que sua morte não seja esquecida. Fonte: http://diariodovale.com.br/policia/preso-suspeito-de-matar-oficial-de-justica-em-barra-do-pirai/
Proprietário joga veículo contra oficial de justiça
Sim, é uma notícia policial e não um simples cumprimento de mandado, como cotidianamente ocorre no âmbito da Justiça do Trabalho da 4ª Região. Na sexta-feira, 07, ao cumprir mandado expedido pela 3ª Vara do Trabalho de Canoas, que determinou a penhora e recolhimento de veículo de um cidadão. O mesmo, proprietário/possuidor do automóvel, saiu abruptamente do interior da garagem de ré e jogou o veículo em cima da oficiala de justiça, Fabiana Pandolfo Cherubini, lotada na central de mandados daquele município e responsável pelo cumprimento do mandado, fugindo em alta velocidade. Felizmente, Fabiana passa bem. O veículo apenas encostou nela. O fato, devidamente testemunhado pelo leiloeiro e seus auxiliares que acompanhavam a diligência, foi devidamente registrado perante a 1ª delegacia do município. E o estado brasileiro, por seus poderes constituídos, não reconhece a atividade de risco a que estão submetidos os oficiais de justiça. Consideram que o risco é eventual. Pois a realidade diz o contrário, todo mandado é potencialmente perigoso. Basta lembrar o caso do colega Francisco Ladislau Neto que, ao cumprir uma “simples” notificação de audiência inicial, foi brutalmente assassinado há dois anos no Rio de Janeiro. O que é pior, ironizam, como ocorreu com o ministro Luis Fux, ao proferir seu voto na MI 833. Já o jornalista Ricardo Boechat referiu-se às atividades dos oficiais de justiça como “empreguinho sem qualquer complexidade”. Isto tudo demonstra o total desconhecimento das atividades do Oficial de Justiça. A agressão a um oficial de justiça não é pessoal, não é apenas contra a pessoa do oficial e sim contra todo o ordenamento jurídico, pois aquele servidor que porta o mandado está cumprindo uma determinação judicial e não pode, de maneira alguma, ser atacado, seja moral ou fisicamente. Queremos aqui prestar toda a nossa solidariedade à nossa corajosa e eficiente colega Fabiana. A ASSOJAF/RS tomará todas as providências que estiver a seu alcance para que o autor deste fato criminoso responda por seu ato e dará todo o apoio a Fabiana. A Justiça do Trabalho já vem sofrendo um desmonte. Agora, seus servidores passaram a ser agredidos.
Presidente da Assojaf/RS participou de audiência pública sobre Violência contra oficiais de justiça
O presidente da Assojaf/RS, Eduardo Virtuoso, participou ontem, 5, de uma audiência pública realizada na Câmara de deputados, cujo tema foi a violência contra oficiais de justiça, conforme o requerimento do deputado Laudivio Carvalho do SD/MG. De acordo com o deputado, o tema deve ser amplamente debatido, ele chama a atenção a violência dos atos praticados “por bandidos, acusados, executados e réus contra oficiais de Justiça durante a realização do cumprimento de mandados judiciais”. O debate ocorreu no Plenário 6, às 16:30 e estiveram presentes, vários representantes das principais entidades do país, entre eles, destacamos: o presidente da Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil, Mário Medeiros Neto; o presidente da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, Marcelo Rodrigues Ortiz; o diretor-geral do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Minas Gerais, Igor Leandro Teixeira; e o diretor-financeiro do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Espírito Santo, Cleomar Wolffram. O presidente da Assojaf/RS está acompanhando de perto os desdobramentos a cerca do assunto, que é de grande importância para a classe. Abaixo mais fotos:
Pesquisa aponta que 29% dos servidores do Poder Judiciário sofrem com assédio moral
Consequências do assédio moral e da falta de segurança X qualidade de vida com a Técnica de liberação emocional” foi o tema da segunda palestra apresentada, na manhã desta quinta-feira (08), no 9º Conojaf, em Goiânia/GO. O painel foi apresentado pelo Oficial de Justiça e ex-presidente da Fenassojaf, Isaac de Souza Oliveira, que falou sobre os casos de abuso de poder ocorridos no Judiciário. De acordo com ele, pesquisa realizada pela Uno Consultoria de São Paulo aponta que 29% dos servidores do Poder Judiciário são assediados emocionalmente. “Os casos de assédio estão mudando, uma vez que os tribunais estão agindo de maneira diferente diante dos casos registrados. O perfil do assediador também está mudando e as consequências estão ficando mais claras”, disse. Isaac explicou que existem técnicas que podem ser utilizadas contra os ataques verbais. “Como é possível se defender contra o assédio moral sem atacar? Uma delas é analisar a postura e o sentimento, através da inteligência emocional, adotados no dia-a-dia”. O Oficial de Justiça falou sobre os diversos casos de abuso de poder divulgados nas páginas de tribunais, sindicatos e entidades representativas. Especificamente aos Oficiais de Justiça, Isaac mencionou que o sentimento de desprestígio do segmento está relacionado à falta de segurança física e emocional e falta de um protocolo operacional, além do desvio de função e a exposição aos diversos níveis de estresse e risco. Atos unilaterais das administrações também favorecem o assédio moral. No final da apresentação, destacou sobre a necessidade de bandeiras de luta que envolvam questões de saúde e contra o assédio moral no Poder Judiciário. “É importante colocar propostas de Projetos de Lei nas reuniões das diretorias dos sindicatos e federações contra delitos desse tipo”. O 9º Conojaf é promovido pela Fenassojaf e Assojaf/GO até esta sexta-feira (09), no Castro’s Park Hotel, em Goiânia. Fonte: Fenassojaf
Comissão de Direitos Humanos do Senado aprova porte de arma para oficiais de justiça
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou por unanimidade nesta tarde (8/6) o Projeto de Lei Complementar (PLC 030/2007), que concede o porte de arma institucional aos oficiais de justiça. O projeto segue agora para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), que é terminativa. A diretora do Sisejufe, Mariana Liria, acompanhou a votação, juntamente com outros oficiais de justiça de todo o país. De acordo com a dirigente, foi ponderado pelos senadores que na CRE deverá feito um debate mais aprofundado, que incluiria a realização de audiência pública. “A tarefa agora é mobilizar nossas entidades, inclusive os colegas de cada estado que tem senador com assento nesta nova comissão. Sabemos que no Rio de Janeiro a questão do uso de armas no exercício da função não é consenso entre os colegas, mas é um passo importante no reconhecimento do risco da atividade”, avalia Mariana. O que diz o projeto O PLC 030/2007 prevê a alteração do artigo 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, assegurando aos agentes públicos, no 1º parágrafo do artigo 6º, o direito de portar arma de fogo, fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, na forma do regulamento, aplicando-se nos casos de armas de fogo, de propriedade particular, de acordo com os dispositivos da referida lei. Clique aqui para ouvir o áudio das discussões na CDH e os registros desse momento com o relator do PLC 30/2007, José Medeiros (PSD/MT) e os senadores Helio José (PMDB/DF), Sérgio Petecão (PSD/AC), Paulo Paim (PT/RS) e Telmario Miranda (PDT/RR). Fonte: Sisejufe Porto Alegre, 16 de junho de 2016
Laudo técnico comprova atividade de risco para o oficial de justiça
Um laudo elaborado por junta composta por médicos e técnicos de Segurança do trabalho do Tribunal de Justiça do Pará, diagnostica as intempéries sofridas pelo Oficial de Justiça, asseverando os riscos à integridade física, psíquica e a exposição à insalubridade. O laudo foi juntado ao Projeto de Lei da Câmara n.º 030/2007 que trata de alterações no Estatuto do Desarmamento e concede porte de arma a outros servidores públicos. Mas também poderá ser juntado ao projeto de lei da aposentadoria especial. Além disso seria necessário a juntada de mais laudos técnicos/periciais produzidos por outros órgãos ou tribunais. O laudo do TJ do Pará foi preparado após cumprimento de mandado de injunção que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo como relator o ministro Gilmar Mendes, onde um Oficial de Justiça do Pará pede aposentadoria especial alegando que exerce atividade de risco. Diante disto, o Supremo determinou a baixa do processo ao Tribunal de Justiça do Estado, para que fosse diagnosticado os riscos aos quais o Oficial de Justiça está exposto no exercício da função. Sendo assim, o presidente do TJ/PA tomou a providência de enviar o processo para baixar em diligência na Comissão Médica do Tribunal, determinando que um médico do trabalho e um técnico em Segurança do Trabalho fizessem um estudo de campo, acompanhando os oficiais de Justiça para diagnosticarem a realidade de perigo vivido pela categoria no exercício da função. O médico e o técnico foram a campo com os Oficiais para cumprir mandados em favelas e áreas de riscos. Durante o trajeto de diligência e investigação, a equipe chegou a encontrar situações de homicídio e até traficantes armados em “entrada de beco” localizada em favelas. Tais fatos contribuíram para comprovar a denúncia dos Oficiais sobre o risco de morte que enfrentam durante o exercício da função. Na conclusão do documento preparado pelo médico e pelo técnico é apontado e atestado que, efetivamente, a atividade é de risco e que devem ser fornecidos em primeiro lugar, treinamento constante em defesa pessoal para os Oficiais de Justiça; fornecimento de coletes balísticos individual; regulamentação urgente do direito ao porte de arma; e fornecimento de protetor solar, devido a exposição constante ao sol, tendo em vista que o câncer de pele é uma realidade que é decorrente dessa exposição. Fonte: Fenassojaf 30/11/2015
Um ano da morte de Francisco Ladislau Neto: Oficial de justiça será homenageado nesta quarta-feira em Barra do Piraí
O Oficial de Justiça do TRT/RJ, Francisco Pereira Ladislau Neto, morto em serviço, em 2014, quando cumpria diligência no município de Barra do Piraí, no Sul Fluminense, será homenageado pela Vara do Trabalho de Barra do Piraí, nesta quarta-feira (11), às 13h, em ato a ser realizado na sala de audiências da unidade. A homenagem, um ano após a morte do servidor, é uma iniciativa do presidente da Comissão Permanente de Segurança do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, e do juiz Titular da VT, Glener Pimenta Stroppa. Foram convidados a participar do ato autoridades locais, os pais do servidor e representantes dos Oficiais de Justiça. A sala de audiências estará aberta a todos os interessados em participar da solenidade. A 1ª VT de Barra do Piraí fica na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05 – Centro, Barra do Piraí. Fonte: TRT-RJ 11/11/2015
Sintrajufe/RS e Cress ingressam com pedido administrativo junto à Corregedoria do TRF
Na última quarta-feira, 10, o diretor Paulo Gustavo Barroso, representando o Sintrajufe/RS; o corregedor-geral do TRF, desembargador Paulo Afonso Brum Vaz; e o presidente do Conselho Regional de Serviço Social do RS (Cress), Alberto Terres, reuniram-se para tratar da realização de avaliações socioeconômicas por oficiais de justiça. Estavam presentes, ainda, a coordenadora do Núcleo de Oficiais de Justiça do sindicato e presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do RS (Assojaf), Clarice Camargo, e os assessores da Corregedoria Vinicius Letti Flores e Luiz Alberto Cigaran Chaves. O Sintrajufe/RS e o Cress entraram com um pedido conjunto para que as avaliações socioeconômicas passem a ser feitas, via de regra, pelos assistentes sociais, tendo em vista que, por lei, essa é uma atribuição privativa desses profissionais. O desembargador mostrou-se receptivo ao pleito, considerando não só o aspecto normativo legal, como também a preocupação com a falta de qualificação técnica e treinamento dos oficiais de justiça para a realização dos laudos, o consequente risco para a instrução processual e a sobrecarga de trabalho dos oficiais de justiça, principalmente com o fim da competência delegada na execução fiscal. A situação do TRF da 1ª Região, que normatizou a matéria para retirar essa atribuição dos oficiais de justiça, ressalvados os casos excepcionais mediante justificativa, foi citada por Paulo Gustavo. O desembargador comprometeu-se em expedir uma recomendação para toda a 4ª Região a fim de que, a partir de fevereiro, as avaliações sejam realizadas apenas por assistentes sociais. Em seguida, afirmou, será verificada a necessidade de normatizar a questão também na 4ª Região. Terres comprometeu-se a enviar uma relação com o quantitativo de assistentes habilitados por município, a fim de aferir a atual estrutura apta a suportar a demanda atual e futura, sem prejudicar a continuidade da prestação jurisdicional. Na reunião, ficou acertada também uma maior integração entre o Cress e o Judiciário para divulgação dos processos de habilitação de peritos judiciais. Na avaliação de Paulo Gustavo, “a recomendação foi um importante passo em respeito à legislação e à área de atuação de cada profissional”. O processo será acompanhado pelo sindicato, em conjunto com o Cress. Dia Nacional de Luto A colega Clarice Camargo entregou ao corregedor uma carta aberta da Assojaf na qual está pautada a questão da insegurança dos oficiais de justiça na execução de suas atribuições. Ela falou sobre o Dia Nacional de Luto pela morte do colega Francisco Ladislau Pereira Neto, assassinado há um mês no Rio de Janeiro, e convidou Brum Vaz para a missa realizada na manhã de quarta. O Sintrajufe/RS apoiou o Dia Nacional de Luto com a presença na missa e colocação de faixas. Além disso, nos próximos dias, encaminhará ofício às administrações com sugestões de medidas preventivas, a fim de mitigar o risco inerente às atribuições externas do oficial de justiça. Contadoria Outro assunto tratado na reunião foi a relotação dos colegas calculistas. Paulo Gustavo disse ao desembargador que o sindicato foi informado de que os calculistas das varas federais de todo o estado passarão a ser lotados no núcleo com uma nova dinâmica de gestão, com a adoção de um sistema que afere a produtividade individual de cada servidor aberta para todos do setor. Essa medida, ressaltou, traria uma exposição desnecessária que poderia ensejar assédio moral coletivo. Brum Vaz afirmou que iria avaliar imediatamente a necessidade de ajustar ou adaptar o normativo para humanizar a situação, reconhecendo, preliminarmente, como legítima a preocupação. Ele pediu para o sindicato formalizar essa preocupação. O peticionamento do sindicato está sendo providenciado.
Comissões do CNJ analisarão sugestões para melhorar segurança de oficiais de Justiça
As Comissões Permanentes de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas e de Articulação Federativa e Parlamentar devem analisar sugestões apresentadas pela Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil para a melhoria da segurança dos oficiais de justiça no Brasil. Em Pedido de Providências encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Federação pleiteia sete medidas visando dar mais segurança à atuação dos oficiais de justiça, inclusive a edição de um ato normativo pelo CNJ para regular as condições de segurança dos oficiais no exercício de suas funções. Outras medidas solicitadas pela Federação são: o apoio à aprovação do Projeto de Lei da Câmara n. 30/2007, que estende aos oficiais de justiça o porte de arma; a autorização para que oficiais adquiram “armas de choque elétrico”; a edição de ato normativo para a realização de cursos e treinamentos sobre procedimentos e posturas que os oficiais devem adotar em situações concretas de perigo ou ameaça ao cumprimento de ordens judiciais; a busca de alternativas junto aos estados e às polícias militares para a criação de mecanismos de atendimento às solicitações de apoio feitas por oficiais de justiça; o estabelecimento de prazo para que os tribunais realizem processo licitatório para aquisição de coletes à prova de balas, armas de choque elétrico e cursos de defesa pessoal; e a intervenção do CNJ junto a outros órgãos para que seja permitida a posse de armas de fogo ou não-letais pelos oficiais. Na sessão de terça-feira (2/12), o pedido foi julgado parcialmente procedente pelo Plenário. Com isso, algumas das sugestões apresentadas – como o apoio ao PL n. 30/2007 e a edição de ato normativo sobre a realização de cursos e treinamentos voltados para a defesa pessoal dos oficiais – serão encaminhadas às duas comissões do CNJ, que verificarão a pertinência das medidas sugeridas e eventuais encaminhamentos ao Plenário. Fonte: CNJ
