Notícias importantes de janeiro e fevereiro/ 2017
PREZADOS ASSOCIADOS Transcorridos os meses de janeiro e fevereiro, bem como o carnaval, período em que a grande maioria de nossos associados goza seu período de férias é hora de focarmos toda nossa atenção para o trabalho. É bem verdade que apesar do período de férias a Diretoria da Associação não parou neste período. Registramos a seguir algumas iniciativas da Diretoria visando a melhoria da prestação de serviços aos associados bem como efetuamos outras considerações: Confira as seguintes notícias, na ordem: 1- CONTRATAÇÃO DOS ESCRITÓRIOS JURÍDICOS WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS E WOIDA, MAGNAGO, SKREBSKY, COLLA & ADVOGADOS ASSOCIADOS 2 – ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PEDÁGIOS E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS 3 – COMPENSAÇÃO DE PLANTÕES 4- III ENCONTRO REGIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA REGIÃO SUL _____________________________________________________________________________ 1 – CONTRATAÇÃO DOS ESCRITÓRIOS JURÍDICOS WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS E WOIDA, MAGNAGO, SKREBSKY, COLLA & ADVOGADOS ASSOCIADOS Com satisfação comunicamos que a ASSOJAF contratou os experientes escritórios jurídicos acima nominados, especializado em Direito Público com forte atuação na defesa de interesses de servidores públicos, com robusto corpo jurídico, com sedes em Santa Maria e Porto Alegre, para prestarem serviços a seus associados e a Diretoria. Especificamos a seguir a abrangência dos serviços: 1.1 – SEM PAGAMENTO DE HONORÁRIOS POR PARTE DO ASSOCIADO 1.1.1 – CONSULTAS ENVOLVENDO QUESTÕES FUNCIONAIS – Presenciais – Nos próprios escritórios localizados na Rua Andrade Neves, 155, conjunto 116, P. Alegre e rua Alberto Pasqualini, nº 70, 13º andar, Santa Maria com ou sem agendamento prévio e atendimento pelo plantonista do escritório. Não presenciais: por telefone, e-mail, inserção no site… Horário de atendimento – De segunda a quinta das 14h às 18h Excepcionalmente casos urgentes serão atendidos fora dos dias e horários acima especificados. 1.1.2 – DEFESA EM SINDICÂNCIAS E OU PROCESSOS ADMINISTRATIVOS – As defesas serão elaboradas pelo próprio escritório, a critério do associado. 1.1.3 – PROPOSITURA DE AÇÕES ENVOLVENDO QUESTÕES FUNCIONAIS SEM VALOR ECONÔMICO –Este serviço também está abrangido pelo contrato. Exemplos: preterição em concurso de remoção, averbação de tempo de serviço especial prestado no regime celetista, negativa de concessão de licenças. Nestas hipóteses o autor da ação arcará apenas às custas judiciais. Assim, os serviços acima especificados (1.1.1, 1.1.2 e 1.1.3) serão efetuados sem ônus para o associado. 1.2 – PROPOSITURA DE AÇÕES COM VALOR ECONÔMICO – Nestas hipóteses serão devidos honorários de 15% sobre a vantagem bruta auferida ou sobre o valor que deixar de ser descontado durante 06 (seis) meses em sendo exitosa a ação, arcando o autor com as custas judiciais. Damos a seguir outras informações sobre os escritórios contratados: FONES: 32848300, 32848350 (Porto Alegre ) 55- 30263206 (Santa Maria ) Emails: publico@woida.adv.br felipe@wagner.adv.br marcelo@woida.adv.br Sites: www.wagner.adv.br e www.woida.adv.br OBS- Ao contatar o escritório mencionar que é associado da ASSOJAF. O contrato foi formalizado no final do ano, sendo que em 14.02 a Diretoria da associação reuniu-se com os representantes do escritório a fim de planejar o trabalho para 2017. Ditas reuniões ocorrerão mensalmente. Destacamos que o escritório contratado já atuou, após a contratação ora noticiada, na defesa de um colega associado que sofreu uma representação por parte de um advogado perante o TRT. A representação não prosperou tendo sido arquivada. Portanto colegas utilizem os serviços do escritório sempre que necessário. 2 – ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PEDÁGIOS E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS Em novembro o presidente da ASSOJAF, Eduardo Virtuoso, acompanhado por Jodar Pedroso Prates, diretor do SIMPE, Carmem Pasquali, presidente da APROJUS , Marcinei Jaques Pereira, presidente da ABOJERIS, reuniu-se com o deputado Enio Bacci a fim de solicitar a apresentação de projetos visando conceder a isenção do pagamento de pedágios no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e a concessão de benefícios fiscais (isenção do pagamento de ICMS na aquisição de veículos), aos oficiais de justiça no exercício de suas funções. O deputado já apresentou os projetos que no momento estão aguardando parecer na Comissão de Constituição e Justiça. Dado a atual situação financeira que passa o Estado do Rio Grande do Sul, temos plena consciência da dificuldade de aprovar projetos desta natureza mormente o que busca a isenção do ICMS. Não vamos atropelar, nem mesmo insistir pela rápida tramitação. Todavia, isenções fiscais existem e é um pleito justo, já havendo precedente em outra unidade de nossa Federação. Portanto, vamos acompanhar e trabalhar pela aprovação destes projetos, principalmente no âmbito da CCJ. Esta iniciativa é de várias entidades e conta com o apoio da FENASSOJAF. 3 – COMPENSAÇÃO DE PLANTÕES Entendemos ser oportuno relembrar a matéria notadamente após o recesso e feriados de carnaval. No âmbito do TRT a matéria é regulada pela Resolução do CSJT nº 25 de 2006, alterada pelas Resoluções 39 de 2007 e 59 de 2009. De acordo com as resoluções será concedida “um dia de folga compensatória a magistrados e servidores para cada dia de atuação em plantão judiciário”. Lembramos que de acordo com ditas resoluções é necessário haver atuação, sendo vedado converter a folga em retribuição pecuniária. Para requerer a folga deve ser enviado um email para freqüência@trt4.jus.br , fone 32552231, com certidão circunstanciada. 4- III ENCONTRO REGIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA REGIÃO SUL O encontro está previsto para os dias 04 e 05.05.2017, através de palestras por vídeo conferência por intermédio da Infovia e para transmissão por streaming pelo sistema Tela TRF-4. No dia 04.05 serão ministradas palestras na cidade de Curitiba e no dia 05.05 na cidade de Porto Alegre. Os temas e palestras que serão ministradas em Curitiba já estão definidos. A primeira palestra será ministrada pela advogada Matilde de Paula Soares, ex-oficial de justiça da JF do estado do Paraná e autora do livro Novo Manual Prático-Teórico do Oficial de Justiça com foco no novo CPC e a segunda por um profissional da área do direito especializado em Direito Administrativo (aposentadoria). As palestras que serão ministradas em Porto Alegre ainda não foram definidas. A programação poderá sofrer alteração. As tratativas com o TRF 4 estão bem adiantadas. No
ASSOJAF/RS recebe informação de que diferença da IT será paga até dia 31
A ASSOJAF/RS recebeu comunicado do TRT 4, na figura de sua presidente, informando que a diferença da indenização de transporte, referente a 2015, será paga até o dia 31 de agosto. A ASSOJAF/RS, através de seu presidente, Eduardo Virtuoso, havia questionado em reunião com a presidência do TRT os valores e as datas de pagamento da quantia devida aos oficiais. Segue abaixo o comunicado enviado ao presidente da ASSOJAF/RS: Prezado Eduardo Virtuoso, A pedido da Presidente deste Regional, Desembargadora Beatriz Renck, informo que os valores relativos às diferenças da indenização de transporte do ano de 2015 serão creditadas aos colegas Oficiais de Justiça até esta quarta-feira, 31 de agosto de 2016. Atenciosamente, Kátia Viegas Secretária-Geral da Presidência TRT 4ª Região
Presidente do TRT-RS recebe Assojaf/RS
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), desembargadora Beatriz Renck, recebeu nessa terça-feira (12) o presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Rio Grande do Sul (Assojaf/RS), Eduardo Virtuoso, e o diretor administrativo da Associação, Kley Martins. Na reunião, os visitantes apresentaram à presidente os principais pleitos da ASSOJAF/RS. Entre eles estão o fornecimento de smartphones a oficiais de justiça pelo Tribunal; o reajuste da indenização de transportes; e a proposta de um treinamento prático introdutório para novos oficiais de justiça, além da oferta de cursos de aprimoramento aos que já estão em atividade, com enfoque nas principais mudanças legislativas, em especial as trazidas pelo novo Código de Processo Civil. A sugestão do presidente Eduardo Virtuoso é a de que os cursos introdutórios e de aprimoramento sejam organizados através de uma parceria entre a ASSOJAF/RS e o TRT-RS. Quarta-feira,13 de janeiro de 2016 Fonte: TRT4
Requerimento da ASSOJAF/RS sobre fornecimento de telefones celulares aos Oficiais de Justiça do TRT é aprovado
A Presidente de TRT, desembargadora Cleusa Regina Halfen, em atendimento ao pedido protocolado pela ASSOJAF/RS, aprovou a concessão de aparelhos celulares em sistema de comodato aos oficiais de justiça com pacote de voz e dados limitados a R$ 100,00 por linha telefônica. A conquista é um pleito histórico de nosso segmento e que vinha sendo negado sistematicamente.Considerando que uma das justificativas para negativa deste pleito sempre fora a falta de previsão orçamentária, desta vez a diretoria da ASSOJAF/RS alterou a sua forma de atuação e, antes de protocolar novo requerimento, efetuou contatos prévios com membros da Comissão e Orçamento e Finanças do Tribunal. Visando sensibilizá-los para acolhimento do pedido, expôs os seus fundamentos e precedentes de concessão de verba ou de aparelhos celulares, dentre os quais o que existe hoje na Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, para que resultasse em inclusão na peça orçamentária. As visitas dos diretores aos desembargadores começaram ao gabinete da presidente da comissão Dra. Rosane Serafini Casa Nova. Seguiram-se contatos com Dr. Francisco Rossal de Araujo, Dra. Vania Mattos, bem como ao juiz Rodrigo Trindade de Souza. Todos membros da Comissão. Foi visitado também o Diretor Geral do Tribunal Luiz Fernando Taborda Celestino, visando buscar apoio da Administração que é a responsável pela execução do orçamento. Todos externaram apoio ao pedido que resultou na aprovação unânime pela comissão, na manifestação favorável do Diretor Geral do TRT, Luiz Fernando e, finalmente, o “de acordo” da Presidente do Tribunal., Dra. Cleusa Halfen Este foi o caminho percorrido. O requerimento da ASSOJAF foi protocolado em 01.08.2014, a Comissão de Orçamento e Finanças encaminhou ofício em 12.09.2014 à presidente do Tribunal recomendando a aprovação, a Direção Geral do Tribunal encaminhou expediente a presidência do TRT em 02.03.15 que, ato contínuo, aprovou o pleito nos termos da decisão que segue como link desta matéria. Segundo a presidente Clarice Camargo, é importante ressaltar que a forma de contratação da empresa de telefonia será pelo processo licitatório e deve-se aguardar o tempo necessário para que sejam adotadas as medidas dessa contratação e que resultarão no fornecimento dos aparelhos telefônicos, esperamos que em breve. A ASSOJAF acompanhará todo o processo, mas, desde já, externa a satisfação de ver este pleito atendido ainda em 2015 e pelo reconhecimento da Administração da importância em fornecer os meios de trabalho adequados no desempenho das atividades dos oficiais de justiça quando no cumprimento dos mandados e, ao final, qualificar ainda mais a prestação jurisdicional. Segue decisão cópia da decisão no TR – PEDIDO DE TELEFONES ACEITO
Diretoria da ASSOJAF/RS visita Central de Mandados do TRT de Porto Alegre
Na ultima segunda-feira (14.09) a diretoria da ASSOJAF/RS visitou colegas da Central de Mandados de Porto Alegre a fim de atualizá-los, com destaque para a resolução do CSJT nº 138/2014, que determinou a criação de Núcleos de Pesquisa Patrimonial. O núcleo inicialmente atuará somente em Porto Alegre e ficará vinculado ao Juízo Auxiliar de Execução, que já possui estrutura própria. A Diretoria buscará mais informações com relação ao funcionamento do futuro núcleo, para repassar aos colegas, já que de acordo com a Resolução caberá aos oficiais a coleta de dados e outras diligências de inteligência. Foram repassados, também, informes sobre a decisão da Comissão de Orçamento e Finanças do TRT recomendando o atendimento de nosso pleito com relação ao fornecimento de smartphones, assunto este que ainda depende de decisão administrativa do Tribunal conforme já divulgado no site da Associação. Quanto a expedição de notificações de audiências e outros pelo PJe, não urgentes, via oficial, com prazo suficiente para serem enviados via correio a indicação é para que os colegas anotem os dados do mandado: ID, data do recebimento, nº do processo, data do evento previsto (normalmente audiência) e repassem à Associação, pelo e-mail: secretaria@assojafrs.org.br, para futura tabulação e contato com a administração, buscando corrigir esta situação. É imprescindível que antes de informar a ASSOJAF/RS, os colegas consultem o processo, a origem da ordem, que pode decorrer de diligências anteriormente frustradas que justifiquem a expedição do mandado em questão (ver ata da audiência, devolução de AR). A Diretoria deixou claro que é muito importante a participação do oficial neste procedimento. Por último a Diretoria referiu que por solicitação do Tribunal a Associação indicou dois oficiais para fazer parte de etapas do Plano Estratégico do Tribunal para o período 2015/2020, o que demonstra maior visibilidade dos oficiais perante o Tribunal e valorização de nosso trabalho pois sem a nossa atuação as sentenças seriam mero comandos judiciais desprovidas de resultados. Representam os oficiais perante aquela comissão os colegas Eduardo Virtuoso, vice-presidente da Associação e Fabiana Pandolfo Cheribini, lotada na central de mandados de Canoas. Pela diretoria foi solicitada a maior participação dos associados, principalmente, nos meios que dispõe para o contato pessoal ou virtual apresentando propostas e interação com a entidade.
