A Presidente de TRT, desembargadora Cleusa Regina Halfen, em atendimento ao pedido protocolado pela ASSOJAF/RS, aprovou a concessão de aparelhos celulares em sistema de comodato aos oficiais de justiça com pacote de voz e dados limitados a R$ 100,00 por linha telefônica. A conquista é um pleito histórico de nosso segmento e que vinha sendo negado sistematicamente.Considerando que uma das justificativas para negativa deste pleito sempre fora a falta de previsão orçamentária, desta vez a diretoria da ASSOJAF/RS alterou a sua forma de atuação e, antes de protocolar novo requerimento, efetuou contatos prévios com membros da Comissão e Orçamento e Finanças do Tribunal. Visando sensibilizá-los para acolhimento do pedido, expôs os seus fundamentos e precedentes de concessão de verba ou de aparelhos celulares, dentre os quais o que existe hoje na Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, para que resultasse em inclusão na peça orçamentária. 

As visitas dos diretores aos desembargadores começaram ao gabinete da presidente da comissão Dra. Rosane Serafini Casa Nova.  Seguiram-se contatos com Dr. Francisco Rossal de Araujo, Dra. Vania Mattos, bem como ao juiz Rodrigo Trindade de Souza.  Todos membros da Comissão.  Foi visitado também o Diretor Geral do Tribunal Luiz Fernando Taborda Celestino, visando buscar apoio da Administração que é a responsável pela execução do orçamento. Todos externaram apoio ao pedido que resultou na aprovação unânime pela comissão, na manifestação favorável do Diretor Geral do TRT, Luiz Fernando e, finalmente, o “de acordo” da Presidente do Tribunal., Dra. Cleusa Halfen Este foi o caminho percorrido.

O requerimento da ASSOJAF foi protocolado em 01.08.2014, a Comissão de Orçamento e Finanças encaminhou ofício em 12.09.2014 à presidente do Tribunal recomendando a aprovação, a Direção Geral do Tribunal encaminhou expediente a presidência do TRT em 02.03.15 que, ato contínuo, aprovou o pleito nos termos da decisão que segue como link desta matéria. 

Segundo a presidente Clarice Camargo, é importante ressaltar que a forma de contratação da empresa de telefonia será pelo processo licitatório e deve-se aguardar o tempo necessário para que sejam adotadas as medidas dessa contratação e que resultarão no fornecimento dos aparelhos telefônicos, esperamos que em breve.

A ASSOJAF acompanhará todo o processo, mas, desde já, externa a satisfação de ver este pleito atendido ainda em 2015 e pelo reconhecimento da Administração da importância em fornecer os meios de trabalho adequados no desempenho das atividades dos oficiais de justiça quando no cumprimento dos mandados e, ao final, qualificar ainda mais a prestação jurisdicional.

Segue decisão cópia da decisão no TR – PEDIDO DE TELEFONES ACEITO