PRESIDENTE DO TRF4 DÁ APOIO INSTITUCIONAL À ASSOJAF/RS PARA MAJORAÇÃO DA IT
Após audiência com a diretoria da Assojaf/RS, o presidente do TRF4, desembargador federal Thompson Flores,encaminhou para o Conselho da Justiça Federal o ofício elaborado pela Associação, no qual ela pleiteia apoio institucional para a majoração da Indenização de Transporte paga aos Oficiais de Justiça da Justiça Federal. À presidente do CJF Laurita Vaz, Thompson Flores solicitou ciência e providências que ela “entender cabíveis”. Na Justiça Federal, a IT está há 13 anos sem a devida correção. No ofício, a Assojaf/RS alerta que o valor atual chega a ser menor até do que o da Justiça do Trabalho, “que também está muito defasada, bem como tem realidade diferente, pois a Justiça Federal possui menos varas, plantões 24h o ano inteiro, inúmeras urgências, diligências complexas constantemente (busca e apreensão, concessão de UTI, medicamentos, reintegração de posse, liberação de preso em presídios etc.) e maior demanda, principalmente por pessoa física”. Fundamentos a respeito do uso de veículo próprio pelos oficiais para cumprimento de diligência em todo o país são apresentados pela Assojaf/RS no documento, como a depreciação de patrimônio e o desequilíbrio entre gastos e contraprestação, com transferência de custeio para o servidor. A Associação usa quadro comparativo de gastos com gasolina e valores de indenização de transporte. Alerta que os estudos até então considerados pelo Tribunal e CNJ não levam em conta as peculiaridades de tal situação, apresentando-as. Por fim, pede apoio para “uma readequação orçamentária que apague a distorção de mais de uma década”. A Assojaf entende como apoio institucional conquistado o encaminhamento de seu ofício pelo Presidente do TRF4 ao CJF.
PEDIDO DE ORIENTAÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DA CRISE DE DESABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL FORMULADO PELA ASSOJAF/RS AO TRF4 RESULTA EM DESPACHO DA DIRETORA DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL
O Ofício encaminhado pela Assojaf/RS pedindo ao TRF4 orientações aos Oficiais de Justiça Avaliadores foi analisado pela Diretora do Foro Federal de Porto Alegre, Dra. Daniela Toccheto Cavalheiro. Seu despacho foi no sentido de que os mandados distribuídos em regime de plantão possam ser cumpridos com veículo oficial, salientando que a Seção de Transportes da Subseção judiciária de Porto Alegre possui veículos com combustível e que a Ceman poderia solicitar a sua utilização. Orientou que as Centrais de Mandados e as Varas Federais solicitem às Direções do Foro de sua respectiva subseção o apoio de transporte institucional e que não havendo veículo oficial disponível, os casos específicos deverão ser analisados um a um.
ASSOJAF/RS PROMOVE JORNADA DE REUNIÕES COM A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL
13/03/2018 Nos dias 5, 6, 7 e 9 ocorreram as primeiras reuniões da nova diretoria da ASSOJAF/RS com a Administração da Justiça Federal. Em quatro dias foram visitadas a Direção do Foro da Seção Judiciária, a Presidência do TRF4, a Corregedoria Regional e a Coordenação da Central de Mandados de Porto Alegre – CEMPA. A pauta geral foi apresentar a nova direção da ASSOJAF/RS e as suas finalidades; a específica, apresentar as demandas perenes, como a defasagem da IT, a necessidade de nomeação de novos servidores e aquelas que estão atingindo mais imediatamente a categoria, como as Resoluções 3 e 11 do TRF, recentemente editadas. Reunião com a Direção do Foro da Seção Judiciária do RS Dia 5, durante a reunião com a Diretora do Foro, Dra. Daniela Tocchetto Cavalheiro, onde também estava presente o Diretor Administrativo, Bel. Antonio Cesar Marques de Matos, a Presidente da ASSOJAF/RS, Rosane Felhauer e o Vice-Diretor Financeiro Geraldo Ozio descreveram a rotina dos colegas oficiais e as dificuldades enfrentadas no cumprimento dos mandados, destacando a significativa defasagem da Indenização de Transporte frente ao custo crescente do uso de veículo próprio. Nessa linha, discutiram a Resolução 3, que retira o direito a meia diária dos colegas que cumprem mandados acima de 60 km da sede e dentro da região metropolitana ou micro-região. Solicitaram que a Direção do Foro considerasse o restabelecimento da indenização aos moldes anteriores à Resolução, suprimindo esta medida punitiva ao Oficial por usar o veículo próprio à disposição da Justiça. Segundo a Diretora, o momento atual é de restrição de despesas, o que dificulta qualquer pleito que impacte a previsão orçamentária, apresentando detalhamento dessa situação. A Presidente Rosane enfatizou a necessidade da participação dos Oficiais de Justiça no âmbito das decisões que interferem imediatamente nas suas atividades, criando-se assim um reconhecimento de “pertencimento” à instituição, o que parece inexistir. Os Diretores da ASSOJAF/RS referiram a existência de farto material fotográfico realizado por colegas ilustrando situações de dificuldade por que passam os Oficiais no cumprimento dos mandados. A Dra. Daniela mostrou interesse em realizar uma exposição pública desse registro para dar a conhecer, no âmbito da Justiça Federal, a realidade do trabalho executado. Ainda foi proposta a realização de reuniões periódicas entre os Oficiais e as Direções de Vara para estabelecer uma interlocução entre os que produzem os mandados e aqueles que os executam, com a especial finalidade de racionalização do trabalho. Para tal, seria destacada uma comissão de trabalho entre os Oficiais. A Diretora do Foro mostrou-se entusiasmada com a proposta e comprometeu-se a analisá-la. Presidente do TRF4 recebe a ASSOJAF/RS em reunião no dia 06/03 Dando continuidade à agenda de reuniões junto à Justiça Federal, a Presidente e o Vice-Diretor Financeiro da ASSOJAF/RS foram recebidos na última terça-feira pelo Presidente do TRF4, Desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. Na oportunidade, os representantes apresentaram a Associação e discutiram as pautas permanentes dos Oficiais de Justiça. Destacaram a necessidade de nomeação de novos servidores, tendo em vista a grande quantidade de aposentadorias que ocorreram e que se avizinham, além do aumento gradativo do trabalho dos oficiais, a despeito do processo eletrônico. No entanto, foram a indenização de transporte e a Resolução 3 que abrangeram o maior tempo de discussão durante o encontro. A Associação levou ao conhecimento do Presidente de que o valor da IT não é reajustado há praticamente 18 anos, pois a pequena alteração ocorrida recentemente é irrisória frente ao acréscimo das despesas, sendo a variação do preço dos combustíveis apenas um enfático exemplo. Foi apresentado um estudo realizado por colegas da CEMPA há praticamente dez anos demonstrando que já naquela época havia a necessidade de atualização do seu valor. Considerando que o Presidente do TRF é membro nato do CJF, é relevante que a ASSOJAF auxilie na percepção dessa histórica defasagem. Assim, a Associação frisou que a retirada da meia diária indenizatória se soma a esta defasagem e acaba por ser uma punição ao servidor que coloca o seu patrimônio a serviço da Justiça. O Presidente, aparentemente sensibilizado, afirmou que a Resolução 3 poderia ser aperfeiçoada. A Associação entregou ao Presidente uma compilação de imagens da rotina precária a que os Oficiais estão submetidos durante o trabalho, ilustrando as mais diversas dificuldades: lugares ermos, estradas intransitáveis, demoradas travessias por balsas, ausência de sinal de telefonia em locais isolados etc. À vista das fotos, o Presidente reconheceu que elas são por si só eloquentes da situação por que passam os Oficiais de Justiça e mostrou apoio à proposta da Diretora do Foro de promover uma exposição no âmbito da Justiça Federal. Por fim, o Presidente do TRF4 comentou das dificuldades orçamentárias e os cortes financeiros sofridos nos últimos anos, mostrando-se sensível aos pleitos da Associação. Reunião com o Corregedor do TRF4 discute forma de ressarcimento de despesas com as diligências e a repercussão da Resolução 11 no trabalho dos Oficiais A reunião com o Corregedor do TRF4, Dr. Ricardo Teixeira do Valle Pereira teve como pauta prioritária as recentes Resoluções 3 e 11 do Tribunal. Além da Direção da ASSOJAF/RS também estava presente o Dr. Felipe Schwingel, um dos advogados da Associação. Foi relatado o descontentamento geral dos Oficiais de Justiça em face da supressão do direito a meia diária para ressarcimento de despesas no cumprimento de mandados fora das sedes das subseções. Como o texto da Resolução 3 enseja dúvidas quanto à forma de cálculo desse ressarcimento, a ASSOJAF buscou orientação junto à Corregedoria acerca da sua aplicabilidade. Nesta oportunidade, foram reiterados os mesmos argumentos e premissas relativamente à defasagem da Indenização de Transporte apresentados ao Presidente do Tribunal. Foi salientado que o uso do veículo próprio e sua condução pelo Oficial não é um pressuposto para o ingresso e o exercício no cargo, e que o ônus que daí decorre não pode recair sobre o servidor no desempenho de seu trabalho. A ASSOJAF enfatizou a necessidade da participação de Oficiais nos estudos que envolvam a integração de CEMANs das subseções de Porto Alegre, Gravataí, Canoas e Capão da Canoa, previstos no parágrafo único do art. 8º
ASSOJAF/RS REÚNE-SE COM A PRESIDÊNCIA DO TRF4.
Em continuidade as visitas a Administração do Tribunal Regional da Quarta Região, recentemente empossada, na tarde da última sexta-feira – 01.09, a ASSOJAF foi recebida pelo presidente do TRF4, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. A visita teve dupla finalidade, apresentar a entidade perante a presidência e iniciar contatos visando futuros encaminhamentos de demandas específicas de nosso segmento. Além do presidente do TRF4, participaram da reunião pela ASSOJAF o presidente Eduardo Virtuoso e o vice-diretor administrativo Claudio Jahn. Inicialmente Virtuoso, desejou uma boa administração ao presidente em nome da Associação, informou que a entidade está completando 30 (trinta) anos de existência, que possui em seu quadro Oficiais da Justiça Federal, Trabalhista e Militar e que tem como finalidades propugnar por direitos e aspirações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, entre outras. Registrou que neste ano, com apoio do TRF4, a ASSOJAF/ RS realizou o III Encontro Regional dos Oficiais de Justiça da Região Sul, em parceria com a ASSOJAF PR, evento de âmbito nacional que teve boa acolhida na categoria, cujo objetivo foi melhorar as condições de trabalho dos oficiais e capacitá-los para sua funções e que foram realizadas palestras em sede da associação no corrente ano entre outras iniciativas. Thompson Flores mostrou-se receptivo a iniciativas conjuntas bem como demonstrou conhecimento e interesse sobre as atividades dos oficiais de justiça e preocupação com a atual ambiente vivido no país. Ficou ainda de verificar o andamento do processo impetrado pela ASSOJAF visando a integração das Centrais de Mandados do Tribunal com a de Porto Alegre. A ASSOJAF/RS continuará atuante visando defender os interesses perante as autoridades constituídas e agradece a oportunidade da visita. Abaixo mais fotos:
III Encontro Regional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Região Sul
Temos a satisfação de informar que será realizado entre os dias 04 e 05.05.2017, nas cidades de Porto Alegre e Curitiba, o III ENCONTRO REGIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS DA REGIÃO SUL, uma iniciativa das ASSOJAFS do RS e PR, com apoio do TRT4, TRF4, TRT9, JFPR E FENASSOJAF. Estamos tentando viabilizar a participação de colegas de Santa Catarina. Serão realizadas palestras presenciais e por videoconferência durante duas tardes. Conforme programação ora enviada, no dia 04.05 acontecerá uma palestra na cidade de Porto Alegre, cujo tema é SEGURANÇA PESSOAL E CONDUTAS PREVENTIVAS PARA OS OFICIAIS DE JUSTIÇA. Trata-se de um tema atual que interessa a todos os oficiais de justiça da capital e interior, mormente no momento que estamos vivendo com a crise da segurança instalada em nosso meio. Daí a importância do tema. Serão abordados assuntos como o planejamento das diligências, do risco, segurança e defesa pessoal, entre outros. Após a palestra, será aberto um espaço para questionamentos. As palestras do dia seguinte acontecerão na cidade de Curitiba e poderão ser assistidas no plenário do TRF4 na cidade de Porto Alegre. Portanto, todos poderão assistir NO PLENÁRIO DO TRF4, presencialmente, à palestra do dia 04.05 e via STREAMING à palestra que será transmitida de Curitiba. Outros temas que serão abordados também são de alto interesse para o oficialato, tais como O NOVO CPC E SUAS ALTERAÇÕES E INFLUÊNCIAS NO TRABALHO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA e PERSPECTIVAS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA. Com esta iniciativa estamos avançando em um dos pontos do nosso programa de gestão, pois bem sabemos o risco que é estar na zona rural ou nas cidades, em lugares muitas vezes desconhecidos, em ambiente hostil, sozinhos cumprindo mandados. DAS INSCRIÇÕES Somente deverão efetuar inscrições os colegas que optarem por assistir as palestras dos dias 04.05 e 05.05 no TRF4, presencialmente, isso porque o número de lugares no local é limitado (90). Assim, todos os colegas poderão optar quanto ao modo que assistirão às palestras, ou seja, mesmo estando lotado no interior, qualquer colega, querendo, poderá assistir às palestras dos dois dias em Porto Alegre. Não haverá reembolso de despesas com locomoção ou pagamento de diárias. DA CERTIFICAÇÃO Serão 8 (oito) horas-aula. Como proceder: JUSTIÇA FEDERAL – A Seção de Desenvolvimento – Núcleo de Acompanhamento e Desenvolvimento Humano já contatou as seções judiciárias do interior para que disponibilizem um espaço para que os colegas assistam às palestras. No local haverá uma lista de presenças para fins de contabilização das horas do encontro no Adicional de Qualificação. Quanto aos colegas lotados na capital, estará disponibilizado o Plenário do TRF4 conforme já acima informado. No local, também haverá uma lista de presenças nos dois dias, também para fins de contabilização das horas do encontro no Adicional de Qualificação. JUSTIÇA DO TRABALHO – Os colegas que quiserem averbar as horas em seus assentos funcionais para fins de Adicional de Qualificação e que assistirão as palestras a distância, deverão enviar e-mail à ASSOJAF/RS, secretaria@assojafrs.org.br, declarando que assistiram às palestras (especificar o título do encontro, data e nome das palestras). A ASSOJAF emitirá um certificado e caberá ao interessado encaminhar o certificado ao TRT. Já os s colegas que assistirão às palestras no plenário do TRF4 deverão assinar uma lista de presenças e não precisarão enviar e-mail à ASSOJAF/RS, pois o certificado será emitido de acordo com a lista de presenças, também cabendo ao interessado efetuar o encaminhamento do certificado ao TRT. COMO ASSISTIR O TRT4 informará a todos os oficiais de justiça inscritos o link para acesso ao evento. A Seção de Desenvolvimento do TRF4 acima referida já fez o envio às seções judiciárias do interior. A ASSOJAF/RS informará o link a todos seus associados. Este também estará disponível no site. Lembrando: qualquer colega poderá acompanhar as palestras dos dois dias no plenário do TRF4. Para tanto, precisará efetuar a inscrição prévia mediante o envio de e-mail à ASSOJAF (sendo que somente nesta hipótese deverá ser efetuada inscrição prévia). Esta é uma republicação, com alterações, em relação ao publicado anteriormente sobre o mesmo assunto, ficando sem efeito a publicação anterior. Contamos com a valiosa participação de todos. Bom encontro. A DIREÇÃO
Revisão da consolidação normativa – TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Lembramos que a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região promoverá a revisão e atualização da Consolidação Normativa, estabelecida pelo Provimento nº 17 de 15.03.2013, em razão de alterações legislativas, a edição de novas orientações procedimentais e outros atos normativos oriundos dos Tribunais Superiores, Conselho Nacional de Justiça e Conselho da Justiça Federal. Para tanto, oportunizou aos interessados a participação no processo visando a construção de propostas que visem à otimização da gestão e da prestação jurisdicional. Entendemos que esta é uma oportunidade de participação e incentivamos os oficiais de justiça para que participem do processo, através do envio de propostas/sugestões justificadas propondo alterações e ou novas propostas para o e-mail processoadm@trf4.jus.br até 06.02.2017.
ASSOJAF/ RS reúne-se com a administração do TRF da 4ª REGIÃO
Na semana passada, segunda-feira, 10, a ASSOJAF/RS reuniu-se com a administração do TRF da 4ª Região, afim de tratar sobre a recente Resolução do Tribunal, que criou a Central Regionalizada de Porto Alegre, compreendendo as subseções judiciárias de Porto Alegre e Gravataí. A primeira reunião entre a ASSOJAF/RS e o tribunal ocorreu em 15 de setembro, quando ficou acordado que seria agendada uma nova reunião para dar continuidade às tratativas. A ASSOJAF/RS foi representada pelo presidente Eduardo Virtuoso e a vice-diretora Analucia Mércio Pereira, além do Presidente do Tribunal, desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado. Participaram ainda da reunião os juízes Eduardo Tonetto Picarelli, diretor do foro, Tiago Scherer, coordenador da Central de Mandados, bem como, Eduardo Pedoni, Diretor Geral, Katia Lisiane Von Muhlen, diretora da Central de Mandados, o colega Paulo Gustavo Barroso representando a Central de Mandados de Porto Alegre e Felipe Carlos Schwingel da assessoria jurídica da ASSOJAF/RS. Dando início aos trabalhos, Virtuoso, agradeceu ao Tribunal pela manutenção do diálogo na busca de um entendimento. Com a estratégia de diminuir o impacto da medida já em vigor, a ASSOJAF/RS defendeu que a regionalização procurasse respeitar o correto dimensionamento do quadro com a demanda presente e futura estimada, sendo defendida a imediata nomeação de dois oficiais para Gravataí. Pela administração do TRF foi dito que, em função da restrição orçamentária, só conseguiria nomear um cargo, deixando em aberto à possibilidade de nomear outros oficiais. O que irá depender de futuramente a demanda projetada se concretizar e contar com margem orçamentária. A ASSOJAF/RS continuará atenta aos desdobramentos da concepção da Central Regionalizada, criada pela Resolução nº 62 de 06.07.2016 ad referendum da Corte Especial.
ASSOJAF/RS reúne-se com a presidência do TRF4
Na tarde de ontem, 15, a ASSOJAF/RS reuniu-se com o Presidente do TRF4, desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, para tratar sobre a recente Resolução do Tribunal que criou a Central de Mandados Regionalizada de Porto Alegre, entre outros assuntos. Participaram da reunião pelo Tribunal, o Diretor Geral, Eduardo Pedoni, e o assessor João Zurlo, assessor da Presidência. A ASSOJAF/RS foi representada pelo presidente Eduardo Virtuoso, acompanhado da assessoria jurídica. Estiveram presentes ainda, os colegas Paulo Gustavo Barroso e Clarise Polh, representando a Central de Mandados de Porto Alegre. Durante a reunião, a associação entregou ao Desembargador, memoriais elaborados pela assessoria jurídica, onde manifesta preocupação com a criação da Central Regionalizada, pede reavaliação do ato, bem como, o estabelecimento de um canal onde os servidores possam ser ouvidos. Penteado, que já estava ciente do assunto objeto da reunião, muito embora tenha dito que o assunto é administrativo/operacional, mostrou-se receptivo e solicitou a associação e aos demais colegas presentes, que aguardem contato do tribunal, onde será tentado uma solução/negociação que a todos atenda. Durante a semana, a vice-presidente da associação, Rosane Felhauer, o vice-diretor financeiro, Claudio Jahn e a vice-diretora administrativa, Analucia Mercio Ferreira, acompanhados de representantes da Central de Mandados de Porto Alegre e da assessoria jurídica da associação, também efetuaram visitas a vários desembargadores para tratar do mesmo tema. A ASSOJAF/RS continuará atenta e atuante dado a relevância do assunto e seus reflexos no atuação dos oficiais de justiça.
Publicada a Decisão Referente à Compensação de Plantões da 4ª Região
Ontem, 26, foi proferida pelo TRF, a decisão referente aos processos que tratam de compensação de plantões na 4ª Região. Alegou-se através do documento que devido ao longo período de greve, a compensação dos plantões será estendida para até o final de 2016. A decisão que esta anexada (anexamos o texto ao texto) ao texto, possui o “de acordo” do presidente do TRF4 para implementação. Breve histórico dos dois processos SEI 1- Recentemente houve solicitação dos magistrados de Santana do Livramento (SEI 0004224-60.2015.4.04.8001) para que fosse estendido o prazo de prescrição dos dias a compensar e a decisão foi favorável nesse sentido para estender até o final de 2016, excepcionalmente a todos os servidores, inclusive, aos oficiais de justiça. 2- Em fevereiro de 2015 em outro processo SEI (0013463-28.2014.4.04.8000),o SINTRAJUFE e ASSOJAF/RS , atendendo solicitação de filiados, principalmente, dos que atuam junto às UAA, pediram a alteração da resolução de compensação de plantões na quarta região para que fosse estendida para mais um ano na sequência do exercício corrente. Hoje, nesse processo tivemos a decisão, mas foi no sentido de manter o regramento, contudo, também sob o argumento da greve, que decorreu na prorrogação por um ano (até final de 2016), como exceção, de modo que possa ocorrer o retorno à normalização da tramitação processual e não haja a perda dos dias pendentes de compensação pelos oficiais de justiça. Com relação a este processo das entidades serão analisados os desdobramentos possíveis, mas, por ora, os dias pendentes de compensação deste ano, poderão ser gozados até o final de 2016.
Representantes da ASSOJAF/RS e do Núcleo de Oficiais do SINTRAJUFE-RS reúnem-se com presidência do TRF- 4
Em junho deste ano tomou posse o novo presidente do TRF4, Des. Luiz Fernando Wowk Penteado e os representantes das entidades ao cumprimentarem na terça-feira, 4, pela gestão que ora inicia. Levaram ao seu conhecimento as principais demandas dos oficiais de justiça da 4° Região, destacadamente, o pedido de apoio ao reajuste da Indenização de Transporte (IT) que está na pauta para votação no CJF em reunião que acontecerá no dia 10/8, em Brasília. Estiveram reunidos com o Dr. Luiz Fernando Penteado, o juiz auxiliar da presidência, Des. Artur Souza, a presidente Clarice Camargo e o diretor do sindicato, Paulo Gustavo Barroso Jr.. Pelos dirigentes foram expostos os argumentos para a concessão de reajuste, tendo em vista que o valor da IT está congelado há 10 anos e que, atualmente, já é menor dos o valor recebido pelos oficiais da Justiça do Trabalho da 4° Região. Já houveram dois reajustes até o momento, sendo o deste ano, retroativo ao mês de janeiro. Foi informado que o pedido foi protocolado pela FENASSOJAF, federação que congrega as associações de oficiais federais no país ei mencionado que há parecer pelo reajuste, mas com índice ainda muito abaixo do desejado, haja vista os custos que envolvem a utilização de veículo próprio em favor da União e o cálculo definido pela área técnica do CJF usa o critério meramente do valor de combustível. O Des. Penteado refere que será sua primeira reunião como presidente eleito, que eles recebem pauta com alguma antecedência sobre os processos que serão julgados, mas, embora aceite nossos argumentos como verdadeiros e justa a reivindicação, não descartam um pedido de vista, caso não consigam ter acesso a todas as informações para formar sua convicção. Tudo dentro do parecer e voto do relator, uma vez que está tendo contato com o tema apenas neste momento. Na esteira deste assunto foi referido pelos dirigentes, que entendem não ser cabível o desconto da indenização de transporte aos oficiais que fazem uso de diárias no exercício de sua função, a prática atualmente adotada na 4° Região e objeto ação judicial que, em grau de recurso, atendeu pedido do sindicato para que não houvesse o desconto. Tal processo ainda pende de decisão final, pois foi interposto o recurso especial pela União. Nesse sentido, pelos representantes ficou a tarefa de formalizar pedido aos novos gestores sobre as demandas dos oficiais de justiça federais, seja em cursos e treinamento, bem como as específicas do cargo, que possam repercutir em suas atividades cotidianas. Clarice fará contato para repasse de todas as informações relativas aos processos SEI em andamento, que envolvam questões já iniciadas na gestão anterior e que ainda estão pendentes de decisão, dentre elas, a situação da lotação das UAAs, situação que ainda atinge bastante os oficiais do interior do estado, alteração de parágrafos do Provimento 17, manutenção do quadro de oficiais de justiça com a não reversão de cargos, uma vez que esta prática que tinha sido superada, retornou em relação a cargo vago de oficial de justiça, recentemente, transformado em analista judiciário, sem especialidade. Houve bastante receptividade pelo novo presidente que, juntamente com o seu juiz auxiliar, ouviu atentamente as demandas específicas dos oficiais de justiça e referiu ter sido dado o primeiro passo, que é a via de comunicação aberta com o tribunal. Mostrou-se dispostos a receber a ASSOJAF e SINTRAJUFE no decorrer da gestão, quando necessário e pelos dirigentes foi feito agradecimento e votos de muito boa gestão. 06/08/2015
