ASSOJAF/RS REÚNE-SE COM A PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DO TRT4
Em 14/03 a Direção da ASSOJAF/RS reuniu-se com a Presidente do TRT4, Des. Vânia Cunha Matos, e com o Vice-Presidente Des. Ricardo Carvalho Fraga para apresentar a nova Diretoria e falar acerca das pautas atinentes aos Oficiais de Justiça Avaliadores da Justiça do Trabalho. Estavam presentes a Presidente da Associação Rosane Felhauer, a Vice-Presidente Cristina Viana, o Diretor Jurídico Kley Martins e o Diretor Administrativo Zanoni Freitas. Mais uma vez, haja vista o encontro realizado ainda em dezembro/2017 em conjunto com a FENASSOJAF, foi reiterada a necessidade urgente de nomeações de mais Oficiais de Justiça para as vagas que vêm sendo abertas em função do crescente número de aposentadorias. Relataram-se as dificuldades enfrentadas pelos colegas da ativa para atender à demanda de trabalho com um número cada vez mais reduzido de servidores. A Presidente, Des. Vânia Cunha Matos, asseverou estar atenta e sempre solicitando as nomeações, mas que esbarra no orçamento reduzido da JT que vem tentando adequar às necessidades do Órgão. Dentre as pautas abordadas, falou-se na defasagem da Indenização de Transporte, nos pedágios custeados pelos oficiais e a existência de locais de difícil acesso que deterioram os veículos, patrimônio pessoal colocado a serviço da Justiça. Esclareceu-se que o Edital do concurso de acesso não requer que os candidatos tenham veículo e sequer tenham Carteira Nacional de Habilitação, embora o trabalho jamais possa ser realizado como é atualmente se for utilizado somente o transporte público. Tal esclarecimento causou bastante impacto tanto na Presidente quanto no Vice-Presidente do TRT. A Direção da ASSOJAF/RS solicitou à Presidência do TRT a ampliação de ferramentas eletrônicas que facilitem e efetivem o nosso trabalho. Também foi ressaltada a importância de estarmos presentes em todos os fóruns onde houver estudos e decisões sobre a atividade dos Oficiais de Justiça, servindo como interlocutor junto à Administração, podendo indicar colegas aptos a cada tipo de demanda, o que foi muito bem recebido pelos dirigentes. A reunião ocorreu num ambiente de muita receptividade e empatia por parte da Administração às demandas dos Oficiais de Justiça, continuando o trabalho da ASSOJAF/RS na construção de pontes e na indicação de caminhos para a melhoria das condições e da efetividade do trabalho da nossa categoria.
Dia Internacional da Mulher
No Dia 08 de Março lembramos todas as que lutaram para que hoje as mulheres tenham garantia a direitos iguais aos dos homens, como ao voto, à igualdade de tratamento, à escolaridade, ao trabalho, ao acesso a cargos públicos. Hoje também é dia de lembrar a toda a sociedade que no Brasil ainda há muita desigualdade entre os gêneros. As mulheres, embora maioria da população e responsáveis por 40% dos lares, ainda são menos remuneradas, têm jornada de trabalho maior no lar, sofrem mais assédio moral e sexual. São dados do IBGE, de 2014 a 2018: – os afazeres domésticos afetam a inserção da mulher no mercado de trabalho: a proporção de mulheres em ocupações por tempo parcial é de 28% e de homens é de 14%. – mulheres dedicam 73% a mais de horas no trabalho doméstico do que homens. – as mulheres são mais escolarizadas do que os homens, PORÉM: 62,2% dos cargos gerenciais públicos ou privados são ocupados por eles. Por elas, 37,8%. De 2012 a 2016, mulheres receberam 75% do rendimento dos homens. – no legislativo federal, embora haja cota mínima estabelecida por lei (30%), temos apenas 10% de deputadas. – com relação à violência contra a mulher, 68,7 % dos casos partem dos companheiros das vítimas. Assim, marcar um dia no calendário serve para que não esqueçamos das conquistas femininas, e que continuemos na luta por sua manutenção e para dar visibilidade aos problemas que ainda persistem. Quando a questão de gênero ficar no discurso do passado porque a plena igualdade a suplantar, por certo estaremos vivendo em uma sociedade mais digna de ser vivida. https://pt.m.wikipedia.org/wiki/Dia_Internacional_da_Mulher
Convocação para a Assembleia Geral Extraordinária
A presidente da Assojaf/RS, convoca a todos para a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que ocorrerá no dia 9 de abril, no mezanino do edifício Edel Trade Center, situado na Av. Loureiro da Silva, 2001, em Porto Alegre/ RS. A primeira convocação da AGE será às 19:30h e a segunda e última, às 20 horas. Contamos com a presença de todos! Acesse o EDITAL e confira as deliberações da AGE.
Ex-Oficial de Justiça do TRT-15 é o novo diretor-geral da Policia Federal
01/03/2018 Após três meses marcados por polêmicas, Fernando Segovia não resistiu e foi demitido do cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF), nesta terça-feira (27). Em seu lugar, assumirá Rogério Galloro, atual secretário nacional da Justiça. No fim do ano passado, em meio às articulações para trocar o comando da PF, Galloro era o nome preferido do ministro da Justiça, Torquato Jardim, para assumir o posto. Entre as entidades de policiais, o novo diretor-geral é descrito como “extremamente preparado” e “nome natural para o cargo”, mas há quem o considere “incapaz” de pacificar as carreiras da PF, em constante disputa, caso de agentes e delegados. Antes de entrar na Polícia, contudo, ele exerceu a função de conciliador de um juizado informal na comarca de Votuporanga (SP). Galloro formou-se em Direito no Centro Universitário de Rio Preto (UNIPR), em 1992, e possui MBA em Gestão de Políticas de Segurança Pública pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Logo depois de se formar, exerceu o cargo de Oficial de Justiça no TRT-15, em Campinas. Desde 1995 na PF, o novo chefe da corporação já foi, entre outros cargos, superintendente regional no Estado de Goiás, diretor de Administração e Logística, adido policial na embaixada do Brasil nos Estados Unidos, delegado para as Américas no Comitê Executivo da Interpol e diretor executivo. Após ser preterido para a direção-geral da PF, Galloro assumiu a Secretaria Nacional de Justiça, em novembro de 2017. O ex-Oficial de Justiça assume a chefia da Polícia Federal em um cenário onde a União decretou intervenção federal no Rio de Janeiro e criou o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, que tem o ex-ministro da Defesa, Raul Jungmann, como titular. A troca no comando da PF foi uma das primeiras decisões de Jungmann à frente da pasta. Fonte: Assojaf-15, com informações do InfoJus BRASIL
Governo pode fazer a alteração da alíquota de contribuição do servidor público por meio de lei complementar
Brasília – Uma das alternativas do governo federal à impossibilidade de votar a reforma da Previdência é o aumento da alíquota de contribuição do servidor público, o que pode ser feito por meio de lei complementar. A votação da reforma da Previdência está suspensa porque a Constituição não permite que alterações ao texto constitucional sejam votados na vigência de um decreto de intervenção. A informação é do více-líder do governo na Câmara deputado Beto Mansur (PRB-SP). O parlamentar explicou à Coluna que a idade mínima está descartada, já que só pode ser feita com alteração na Constituição. — A idade mínima só com reforma constitucional. Mas aumento da alíquota de contribuição do servidor pode passar por lei complementar. É um dos itens que precisa ser discutido. O governo mandou por meio de medida provisória, foi discutido no Supremo porque alíquotas estavam sendo progressivas. Temos que achar alternativa respeitando a legislação. A tramitação da medida provisória (MP 805/2017) que previa o aumento da alíquota de contribuição dos servidores públicos foi suspensa pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF, no final do ano passado. Ela previa o aumento da contribuição previdenciária para servidores públicos federais que fazem parte do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e suspendia o reajuste da categoria até 2019. A medida havia sido assinada pelo presidente Michel Temer no fim de outubro e fazia parte do pacote de ajuste fiscal do governo. Pelo texto, a contribuição previdenciária do RPPS passaria de 11% para 14% para aqueles que recebem salários acima de R$ 5 mil. Apesar desse revés e da impossilidade de votar a reforma, o governo estuda novos caminhos. — Não há como você enterrar a proposta da Previdência porque você nao apaga um déficit de 260 bilhoes de reais, que deu no ano passado. Outros projetos ainda serão apresentados pelo governo, estão sendo estudados. Da pauta econômica de quinze itens apresentada pelo Executivo, segundo o vice-líder, os projetos que têm mais chance de serem aprovados, por estarem com discussão mais madura são: a privatização da Eletrobras, alteração do PIS/COFINS e a reoneração da folha de pagamento de diversos setores.
CSJT analisa pedidos de interesse dos Oficiais de Justiça
23/02/2018 O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizou, na manhã desta sexta-feira (23), a primeira sessão ordinária do ano de 2018. Dentre os itens em pauta, os conselheiros analisaram dois Pedidos de Providências de interesse dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. O primeiro deles foi o formulado pela Fenassojaf para a alteração do Artigo 7º da Resolução CSJT nº 63/2010, com a fixação de um limite mínimo de Oficiais de Justiça por juízo. Ao realizar a sustentação oral em defesa do pedido, o assessor jurídico da Federação, Dr. Rudi Cassel, apontou uma grave preocupação da entidade, uma vez que existem Varas do Trabalho que possuem apenas um Oficial de Justiça “e ainda que você tenha até 1.000 processos, como está na Resolução, ela não estipulou a necessidade de um mínimo”. O advogado explicou que na hipótese de se ter um Oficial de Justiça de férias ou doente, não haverá um outro Oficial de Justiça para o cumprimento dos mandados. “Você teria um Oficial apenas para cumprir os mandados e, na ausência desse Oficial, não teria um outro Oficial ali para cumprir”. Dr. Rudi chamou a atenção para o fato de que os Artigos 150 e 151 do Código de Processo Civil (CPC) determinam que cada juízo terá, pelo menos, um Oficial de Justiça. “Este mínimo, embora não expressamente dito na Resolução, aparentemente está respeitado. Mas, ainda assim, pela necessidade de cumprimento dos mandados, parece-nos que um [Oficial] ainda seria insuficiente”. Em relação às Centrais de Mandados, o assessor jurídico disse que a Resolução nº 63/10 não garante que a distribuição de pelo menos um Oficial de Justiça por juízo se estabeleça nas Cemans. “Com isso, pode haver uma Central de Mandados com 50 Oficiais de Justiça e 100 juízos ali envolvidos”. Por fim, Rudi Cassel reafirmou o pedido da Fenassojaf para a alteração do Artigo 7º da Resolução do CSJT, estabelecendo-se um mínimo de Oficiais de Justiça por Vara do Trabalho e Central de Mandados. “Um problema que temos é com relação aos mandados de busca e apreensão com arrombamento, onde eu preciso de dois Oficiais. E como é que eu vou cumprir um mandado de busca e apreensão e arrombamento se eu tenho um Oficial na Vara?”. “Nós temos várias realidades no Brasil que podem exigir um aspecto um tanto diferente e um deslocamento muito maior do Oficial que lá estiver, sozinho”, completou. VOTO DO RELATOR – Ao explicar o parecer, o conselheiro relator, ministro Emmanoel Pereira, disse que, ao elaborar o Artigo 7º da Resolução 63, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho buscou otimizar o funcionamento das Varas do Trabalho, estipulando o número máximo de Oficiais de Justiça por juízo, dependendo da distribuição de processos recebida, “atribuindo, ainda, aos Tribunais Regionais a fixação de um quantitativo adequado de servidores ocupantes do cargo de Oficiais de Justiça nas Centrais de Mandados”. Na opinião do conselheiro, ao contrário do exposto na defesa da Fenassojaf, os Artigos 150 e 151 do CPC não prejudicam a redação do Artigo 7º da Resolução. “Penso que a dinâmica de uma Vara do Trabalho é diverso dos juízos da justiça comum, sendo excessivo o requisito de fixar um limite mínimo de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais lotados nas Varas do Trabalho ou nas Centrais de Mandados”. Para o ministro Emmanoel, ao estabelecer apenas um número máximo de Oficiais de Justiça de acordo com a distribuição do juízo trabalhista, a Resolução 63 buscou dar máxima efetividade ao princípio da eficiência, “pois permite a cada Tribunal Regional estabelecer o limite de Oficiais de Justiça por juízo trabalhista, de acordo com a demanda da Vara do Trabalho e com o quadro de servidores ocupantes do respectivo cargo de Oficial de Justiça, desde que não extrapole o número máximo previsto na Resolução”. De acordo com ele, o mesmo entendimento deve ser aplicado às Centrais de Mandados “já que, ao criar uma Central de Mandados, a Corte Regional utiliza como parâmetros o número de juízos a serem atendidos, a distribuição total de processos daquela região e a real demanda dos Oficiais de Justiça”. Assim, o relator apresentou o voto conhecendo o Pedido de Providências da Fenassojaf e, no mérito, julgou improcedente os pleitos formulados. O parecer foi aprovado com unanimidade pelos ministros do CSJT. A diretoria da Federação avaliará, na reunião agendada para o mês de março, os procedimentos que podem ser adotados para a conquista do pedido. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE – Outro pedido analisado na sessão desta sexta-feira foi o requerimento do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF) para o reajuste da Indenização de Transporte. A solicitação do sindicato refere-se à majoração do benefício pago aos Oficiais ou que haja o fornecimento dos meios necessários (veículos e motoristas) para o cumprimento dos mandados judiciais. Ao apresentar o voto, a relatora Susy Elizabeth Cavalcante Koury, disse que o pedido do sindicato era para a realização de um estudo que comprovasse a necessidade da majoração. A ministra explicou que solicitou a realização de um levantamento e que o mesmo concluiu que o valor pago atualmente é considerado superior aos gastos atribuídos aos Oficiais de Justiça. Portanto, a relatora negou o pedido de reajuste da Indenização de Transporte solicitado pelo Sindojus. Sobre a solicitação de fornecimento dos meios necessários para o cumprimento dos mandados, Dra. Susy esclareceu que a questão “se situa no âmbito da autonomia administrativa dos Tribunais do Trabalho”. O parecer foi acompanhado, no mérito, por todos os ministros do CSJT. A Fenassojaf encaminhará um novo pedido para a majoração da Indenização de Transporte ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho. “Estamos aguardando, somente, a mudança da presidência”, explica o presidente Neemias Ramos Freire. A Federação esclarece que elaborava uma estratégia de atuação, com a análise da diretoria e Conselho de Representantes sobre a melhor maneira de abordar o reajuste da Indenização de Transporte junto ao CSJT, devido aos vários indeferimentos obtidos nos pedidos protocolados, e só tomou conhecimento do requerimento do sindicato do DF no início desta semana, não havendo nenhuma
APROVADA EM ASSEMBLEIA GERAL A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ASSOJAF/RS – GESTÃO 2015-2017
Em assembleia ordinária concluída na segunda-feira, 11, a ASSOJAF/RS teve a Prestação de Contas da gestão 2015-2017 aprovada por unanimidade. A eleição do novo Conselho Fiscal, também prevista para esta assembleia, foi adiada, uma vez que não houve candidatos. Ainda dentro da pauta, a diretoria do mandato passado apresentou a previsão orçamentária para 2018. Conforme edital, a Assembleia Ordinária foi aberta em 30 de novembro, quando houve eleição e posse da nova diretoria, e manteve-se instalada até ontem, para sua conclusão. Os associados reuniram-se no auditório do prédio-sede da Associação, com primeira chamada às 19h. Tratando-se de assembleia de continuidade à instalada em 30.11, Eduardo Virtuoso, ex-presidente da ASSOJAF/RS, que presidiu aquela assembleia, abriu os trabalhos inicialmente para eleição do novo Conselho Fiscal, gestão 2017-2019. Não houve manifestação de candidatos, mais uma vez, e a atual Conselheira, Jane Zambiasi, optou por não continuar seu mandato. O período de apresentação de candidaturas para o Conselho e eleição já havia sido estendido do dia 30/11, data inicial para tal pleito. A ASSOJAF/RS, temporariamente fica sem Conselho Fiscal até a realização da próxima assembleia, que deverá conter no Edital de Convocação a previsão para a eleição do Conselho. Quanto aos balancetes mensais elaborados pelo contador, deverão ser publicados mensalmente na área restrita do site da associação como já vem ocorrendo. Como segundo item da pauta, a Assembleia votou a prestação de contas do período de novembro de 2016 a novembro de 2017. A aprovação foi recomendada pelo Conselho Fiscal, com concordância unânime dos presentes. As contas referentes à gestão 2015-2017 até outubro de 2016 já estavam aprovadas. O parecer anual será publicado na área restrita do site da Assojaf/RS. Com a participação do contador da Associação, Alexandre Brito, a Diretoria 2015-2017 apresentou a Previsão Orçamentária para 2018, uma exigência estatutária e, segundo a conselheira Jane, uma forma de projetar o futuro e acompanhar a administração da entidade, tarefa bastante complexa que exige muito comprometimento. A Assembleia contou com a presença da vice-presidente Cristina Viana dos Santos, que representou a nova presidente da Assojaf/RS, Rosane Felhauer, e os demais membros da nova-diretoria: o Diretor Administrativo Zanoni Dutra Freitas, o Diretor Financeiro Rubem Gottschefsky, o vice-diretor financeiro Geraldo Ozio e Kley Peres Martins, Diretor Jurídico, além da Conselheira Jane Zambiase. Pela Comissão Eleitoral, estavam presentes Clarice Ribeiro Camargo e Afonso Sperb. Ao encerrar os trabalhos o presidente da mesa Eduardo Virtuoso enalteceu o trabalho da Conselheira Jane Zambiase por sua dedicação e responsabilidade a qual sempre agiu com independência em relação a administração, bem como agradeceu aos membros da Comissão Eleitoral e encerrou os trabalhos. Leia a ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA na integra.
REUNIÃO DE TRANSIÇÃO DE DIRETORIAS DA ASSOJAF/RS
A Assojaf/RS promoveu, na última terça-feira, 04, em sua sede, a reunião de transição do comando da entidade. A nova diretoria, eleita e empossada na Assembleia Ordinária do dia 30 de novembro para o biênio 2017-2019, estava representada pela presidente Rosane Felhauer, a vice-presidente Cristina Viana dos Santos, o Diretor Administrativo Zanoni Dutra Freitas, o Diretor Financeiro Rubem Gottschefsky, o vice-diretor financeiro Geraldo Ozio e Kley Peres Martins, ex-diretor administrativo, convidado para o cargo de Assessor Jurídico neste novo período. Pela gestão 2015/2017, o ex-presidente Eduardo de Oliveira Virtuoso fez-se presente. Foram convidados também os representantes da assessoria jurídica da Associação – a empresa Wagner Advogados -, sendo eles os advogados Felipe Schwingel e Rodrigo Teixeira Verçosa. Na reunião, a presidente Rosane apresentou formalmente os membros da nova Diretoria da Assojaf/RS, lembrando que a oficiala Regina Margarida da Costa e Silva foi eleita vice-diretora Administrativa e não pôde estar presente. Inicialmente, com a contribuição do ex-presidente Eduardo Virtuoso, os assessores jurídicos colocaram a atual gestão a par do relacionamento estabelecido até então com a Associação e dos encaminhamentos realizados desde a sua contratação, resumindo ainda as situações pendentes. “Continuaremos com vocês, trabalhando conjuntamente por mais conquistas e amparo jurídico aos nossos associados”, garantiu Rosane ao advogado Schwingel. Encerrada essa participação, os novos condutores da instituição que representa mais de 330 oficiais de justiça-avaliadores federais de todo o estado tomaram conhecimento de temas inconclusos e de novas demandas sugeridas pelo ex-presidente Virtuoso. Segundo os novos dirigentes, esse aporte é muito importante para o prosseguimento de uma boa administração e elas serão analisadas com muita seriedade pela nova gestão.
PRIMEIRA REUNIÃO DA DIRETORIA ELEITA DA FENASSOJAF E COJAF
Aconteceu recentemente a primeira reunião da nova diretoria da FENASSOJAF e o COJAF na cidade de Brasília. Os eventos contaram com a participação do presidente da ASSOJAF/RS e Diretor Administrativo da FENASSOJAF, Eduardo Virtuoso, que relata a seguir os principais temas debatidos: 1 – FENASSOJAF 1 – PROGRAMA DE GESTÃO – Assim como já existe na ASSOJAF/RS foi discutido e aprovado o programa de gestão para o biênio 2017/2019, que publicamos a seguir. Observar que será dada ênfase a parte de comunicação visando dar visibilidade ao trabalho do Oficial de Justiça, não só perante a sociedade bem como junto às autoridades constituídas, principalmente nos Conselhos Superiores. Será buscada também maior interação com os Oficiais de Justiça Estaduais com atuação conjunta nas questões que envolvem interesses comuns, como por exemplo, porte de arma. O programa de gestão tem sete eixos. 2 – ASSOCIAÇÃO NACIONAL – No programa consta a proposta de transformação da FENASSOJAF em Associação Nacional. Este tema depende de assembleia, reforma de Estatuto e ainda deve ser debatido. O advogado da Federação que estava presente a reunião, elaborará um estudo/parecer sobre o assunto, forma, consequências, etc. 3 – GRATIFICAÇÃO DE ACÚMULO DE ACERVO DE MANDADOS – Por proposta do Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal, também, membro da Diretoria da FENASSOJAF, será proposto, via projeto de lei, a criação da gratificação de acúmulo de Acervo de Mandados – Como sabem já existe gratificação semelhante para os juízes. Aplicar-se-ia dita gratificação a situações em que há excesso de trabalho, tal como substituição de férias e outras….. 4 – I ENCONTRO NACIONAL DOS APOSENTADOS – Será realizado em Belo Horizonte. Previsto para o mês de junho/2018. 5 – INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE – Foram formadas duas comissões para atuar junto as autoridades constituídas visando estabelecer um justo valor para a Indenização de Transporte, sendo uma para tratar da Indenização da Justiça do Trabalho e outra da Federal. Com relação a Justiça do Trabalho a avaliação é que enquanto o Ministro Ives Grande estiver presidindo o CSJT o assunto não evoluirá. O mandato do Ministro encerra-se em fevereiro/2018. .Quanto a JF estão sendo efetuadas tratativas. As comissões avaliarão e definirão uma forma de atuação. 6 – SITUAÇÃO DOS COLEGAS DO TRT2 – Todas as Varas do Trabalho vinculadas ao TRT2 receberam um Oficial de Justiça removidos das Centrais de Mandados. No âmbito das Varas os Oficiais fazem pesquisas patrimoniais, ou seja, usam as ferramentas eletrônicas. Após a pesquisa são expedidos mandados que são encaminhados para as Centrais de Mandados para cumprimento pelos oficiais que lá remanesceram. Em comum acordo com a Administração e para que os oficiais não sofram prejuízos financeiros, foi acordado que os oficiais que trabalham em Varas receberão pelo menos um mandado por dia durante vinte dias a fim de receberem a Indenização de Transporte. A princípio não está sendo exigido o comparecimento diário dos Oficiais perante as Varas, ou seja, as pesquisas podem ser efetuadas a distância. Coube a cada oficial negociar com a Vara onde foi lotado a forma de atuação. Entretanto, há pelo menos um caso em que foi exigida a permanência do Oficial durante o expediente mesmo não tendo o que fazer no local, configurando-se assédio conforme foi noticiado no próprio site da FENASSOJAF. A implantação desta medida é objeto de discussão em todos os encontros de Oficiais de Justiça e causa grande preocupação, pois pode trazer várias consequências inclusive financeiras e para o futuro da categoria. Como sabemos o Oficial de Justiça em seus vencimentos recebe a Gratificação de Atividade Externa – GAE, que passa a ser ameaçada. Outra consequência é que possa haver uma acomodação dos oficiais que atuam nas Varas que passam a ter e conviver com novos colegas. A medida, também, está causando sobrecarga de trabalho aos oficiais que ficaram lotados nas Centrais, pois houve um remanejamento de zonas de trabalho aumentando a área de cada zona. Enfim, são várias consequências negativas. A medida está sendo questionada por enquanto administrativamente e a AOJUSTRA espera que seja revertida perante o Órgão Especial do TRT2. Segundo o advogado Rudi Cassel que estava presente na reunião há forte possibilidade de reversão da medida perante o CNJ. Preocupa, ainda, o fato de esta medida estar sendo ampliada, “copiada” por outros tribunais. O TRT 21 (RN) está implantando a mesma medida. É motivo, também, de grande preocupação o fato do atual presidente do TRT2, ter sido eleito para presidir o COLEPROCOR, pela influência que ele exercerá sobre os demais presidentes. 7º – 11º CONOJAF – O próximo CONOJAF será realizado no Estado do Piauí, conforme aprovado durante o último CONOJAF realizado na cidade de São Paulo. Havia certa indefinição quanto ao local do evento se na cidade de Teresina ou Parnaíba. Na reunião ficou definido que o encontro será realizado na cidade de Teresina, que oferece estrutura mais adequada para realização do evento deste porte. Segundo o representante da ASSOJAF-PI, colega Donato Barros Filho, coordenador da Região Nordeste II, presente na reunião, a ideia é realizar um evento com um formato menor, com menos dias de duração. 8 – DIÁRIAS – Foi solicitado ao Escritório Jurídico da FENASSOJAF que estude a viabilidade do pagamento de diárias aos Oficiais de Justiça da JT, sem percepção da IT do dia, nos percursos entre cidades do interior distantes da sede, com ou sem pernoite. 2 – COJAF 1 – O QUE É O COJAF – É o Coletivo dos Oficiais de Justiça Federais da FENAJUFE. Neste encontro estavam presentes oficiais de sindicatos de vários estados. Também participaram do encontro os colegas Marcelo Ortiz e João Jurinic. Durante o encontro foram debatidos diversos assuntos de interesse da categoria e efetuados relatos. As resoluções deverão passar por outras instâncias da FENAJUFE até que sejam definitivamente encampadas. No encontro estava presente o assessor parlamentar da Federação, Sr. Alexandre Marques, que efetuou um relato geral sobre o panorama político, bem como comentou sobre projetos de lei, Reforma da Previdência e PEC 414/2014. 2 – PEC 414/2014 Autor – Deputado Ademir Camilo – PROS/MG Ementa: Acrescenta o artigo 135
EM MANIFESTAÇÃO AO TRF4 A ASSOJAF/RS POSICIONOU-SE CONTRA A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO 15/2015 QUE DISPÕE SOBRE VIAGENS A SERVIÇO
A proposta da administração visa alterar o critério de pagamento de diárias aos oficiais de justiça atualmente disciplinada no art. 13. Leia a seguir a manifestação da ASSOJAF/RS por sua assessoria jurídica: Manifestação Assojaf/RS- trt4 diárias
