FENASSOJAF visita conselheiros e área técnica do CSJT para falar sobre o reajuste da indenização de transporte
Diretores também prestigiaram a posse de duas novas conselheiras, representantes das regiões Sul e Nordeste O presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire, e o diretor administrativo, Eduardo Virtuoso, estiveram, nesta quinta (26) e sexta-feira (27), na sede do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para dar seguimento à atuação pelo reajuste da Indenização de Transporte. Na quinta, os representantes dos Oficiais de Justiça estiveram com o ministro do TST e conselheiro do CSJT, Márcio Eurico Vitral Amaro; e com a coordenadora de Orçamento e Finanças do Conselho, Kátia dos Santos Silva. Desta reunião também participou o diretor financeiro Severino Nascimento de Abreu. Já nesta sexta-feira, Neemias e Eduardo se reuniram com o ministro Maurício Delgado Godinho, com a desembargadora Vania Matos e com o vice-presidente do CSJT, ministro Renato Lacerda Paiva. Em todos os encontros, os diretores apresentaram a Fenassojaf e falaram da atual situação de defasagem do valor da Indenização de Transporte, encaminhando um ofício que contém um histórico do tema. Numa comparação do valor da Indenização de Transporte com o atual preço da gasolina, a Fenassojaf aponta que a Indenização de Transporte atualmente deveria estar fixada em R$ 2.255,52, ou seja, reajustada em 46,66%. “Há um estudo no âmbito da Coordenadoria de Orçamento e Finanças do CSJT, que tem norteado a fixação da Indenização de Transporte. Dito estudo, em síntese, considera os seguintes fatores: imobilização do capital, depreciação do preço de venda do veículo, combustível, seguro, pneus, estacionamento, lavagem, IPVA/licenciamento”, afirma o documento. No ofício, a Federação também questiona alguns fatores do estudo apresentado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho como o tipo do veículo e o tempo de utilização, a ausência de critério de reajustamento para a IT, além da necessidade de um reajuste emergencial. Ainda nesta sexta-feira, os diretores da Fenassojaf acompanharam a sessão do CSJT que deu posse às novas conselheiras Vânia Cunha Matos (Região Sul) e Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues (Região Nordeste). Clique Aqui para ver a íntegra do ofício entregue pela Fenassojaf durante as reuniões no CSJT Fonte: Fenassojaf
Nota de Falecimento
É com muito pesar que a ASSOJAF/RS informa o falecimento hoje, 25 de abril, de Elisa Cristina de Aquino Pereira Gois, colega da Justiça Federal lotada em Curitiba. A Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul deseja aos amigos e familiares os mais sinceros sentimentos e que a paz esteja presente em seus corações. Segue a matéria publicada pela ASSOJAF/PR: 25/04/2018 | UMA BRILHANTE ASSOCIADA NOS DEIXOU! É com muita tristeza que informamos o falecimento da Oficiala da Justiça Federal de Curitiba Elisa Cristina de Aquino Pereira e Gois. Elisa faleceu hoje aos 55 anos, 24 dos quais dedicados ao oficialato federal. Nossa querida associada sofreu um AVC há dez dias, entrou em coma, e não mais voltou. Em menos de um ano iria se aposentar. Sobre aquela frase de efeito: “O céu ganhou mais uma estrela”, no caso de Elisa Gois não é lugar-comum dizer isso. A colega, amiga, esposa, mãe e companheira de tantas lutas brilhou muito aqui entre nós. Soube como ninguém fazer a diferença! Atuou com brilhantismo na defesa dos direitos dos servidores do PJU. Indignava-se com o descaso do governo relacionados as nossas solicitações. Aos que ainda não sabem, foi a contestação de Elisa, juntamente com a de outros poucos colegas, que originou a greve nacional de 2015 pela reposição salarial. Nunca satisfeita com a adesão dos colegas ao movimento, peregrinava pelas secretarias das Varas, quase que implorando para que os servidores largassem o que estavam fazendo e ficassem na entrada do prédio da Justiça Federal /do bairro Ahú, em Curitiba, reforçando a consciência do nosso valor. De lá para cá, Elisa não parou mais. Atuou fortemente nas mídias sociais divulgando, repassando as informações pertinentes à classe dos Oficiais de Justiça. Logo após a divulgação da morte de Elisa Gois, diante de comoção geral dos colegas as manifestações via whatsapp tem sido inúmeras, especialmente a declaração feita pela nossa conselheira fiscal suplente, Fabrícia Nehls, que exprime a trajetória da nossa querida colega: “A Elisa cumpriu seu tempo ao nosso lado e o fez maravilhosamente. Deixou seu exemplo de luta, de gentileza, de capricho, refinamento e generosidade”. Nossos sentimentos ao Pedro (marido e Oficial do TRT), a Silvia (irmã e Oficiala da JF), a Maria Bernadete (mãe) e toda família da Elisa. Deus conforte os corações de todos nós!
ASSOJAF/RS- Ocorreu em Porto Alegre a primeira AGE de 2018
13/04/2018 Na última segunda-feira, 9, ocorreu a primeira AGE de 2018 da Assojaf/RS no auditório da sede da associação, Edel Trade Center, em Porto Alegre. A assembleia foi coordenada pela Presidente, Rosane Felhauer, contando com o secretariado da Vice-presidente, Cristina Viana dos Santos. Estiveram presentes a diretoria e demais associados. A pauta incluiu a eleição dos delegados e observadores do 11º CONOJAF, a eleição do Conselho Fiscal e informações gerais. ELEIÇÃO DOS DELEGADOS E OBSERVADORES DO 11º CONOJAF Por votação regular, foram eleitos os seguintes delegados: RUBEM SÉRGIO GOTTSCHEFSKY; GERALDO ÓZIO; CRISTINA VIANA DOS SANTOS; ADRIANO DA COSTA WERLANG e JAIME LUIZ MESSER. Para observadores foram eleitos: JACKSON FÉLIX FREITAS; MARCELO RODRIGUES ORTIZ; ORALTO CORRÊA. O colega Jackson declinou oralmente da vaga, passando imediatamente para a colega CLARICE CAMARGO, que ficara como observadora suplente, declarando que, caso haja desistência de algum delegado, ele mantinha a possibilidade de ocupar essa vaga, o que lhe restou garantido. ELEIÇÃO DO CONSELHO FISCAL – Foram regularmente eleitos como Conselheiros Titulares os associados ORALTO CORRÊA, JACKSON FÉLIX FREITAS e MARCELO ORTIZ. Como suplentes, os eleitos foram ADRIANO DA COSTA WERLANG e JAIME MESSER. INFORMES GERAIS – A Presidente informou aos presentes sobre convite recebido para que a Associação participe do primeiro Encontro dos Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP), que ocorrerá em concomitância com o 6º Encontro Regional Sudeste (ESOJAF) em Belo Horizonte, entre os dia 7 e 9 de junho. A direção deliberou que a ASSOJAF/RS enviará um só representante custeado pela Associação. Como houve interesse de mais de uma colega da direção em participar do evento, a Presidente informou aos presentes que, com a concordância das interessadas, o envio será de dois representantes, sem ajuda financeira ao segundo, exceto o hotel,dispêndio sem expressão. Assim, as representantes serão a Vice-Presidente CRISTINA VIANA DOS SANTOS e a Vice-Diretora Administrativa, recentemente aposentada, REGINA MARGARIDA DA COSTA E SILVA. Outra informação dada foi a da futura exposição fotográfica que apresentará flagrantes do trabalho dos Oficiais de Justiça da CEMPA, da JF/RS. As fotos são da autoria de Rogério Paranhos, quando, na qualidade de agente de segurança conduzia colegas Oficiais em várias diligências. A realização de uma exposição nas dependências da Justiça Federal foi proposta pela Diretora do Foro, Dra.Daniela Tocchetto Cavalheiro e decorreu do pedido feito pela direção da Assojaf, tanto a ela quanto ao presidente do TRF4 Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, de que levassem em conta as fotos apresentadas, no mister de dar visibilidade institucional à atividade dos Oficiais de Justiça. Também houve foi informado acerca da condução dos projetos de lei para a isenção de pedágio e outros ônus decorrentes do uso do veículo próprio pelos colegas oficiais. Também se manifestou o colega Eduardo Virtuoso, atual Diretor Administrativo da Fenassojaf, no sentido de esclarecer algumas questões referentes à proposta de criação de uma Associação Nacional de Oficiais de Justiça em coexistência com a Federação Nacional. Afirmou que o objetivo seria o de dar legitimidade a essa nova entidade para o ingresso em juízo de ações coletivas em nome de todos os associados, legitimidade que a Federação não possui. Questionado acerca da autonomia das atuais Associações, informou que nada mudaria em termos de personalidade jurídica e que as suas administrações seriam mantidas. Como o tema ainda é considerado pouco conhecido, deixou-se para outra oportunidade um debate mais profícuo acerca do tema. A Assembleia Geral Extraordinária foi encerrada com o agradecimento da Presidente a todos os colegas que dela participaram. Fonte: Assessoria de Comunicação Assojaf/RS
DIRETORIA E CONSELHO DE REPRESENTANTES DA FENASSOJAF PLANEJAM AÇÕES EM DEFESA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
02/04/2018 A diretoria da Fenassojaf e o Conselho de Representantes da Federação se reuniram, no último final de semana, para tratar de assuntos de interesse dos Oficiais de Justiça. Na sexta-feira (23), os dirigentes da Federação; e no sábado (24), representantes das Associações de Oficiais de Justiça filiadas se encontraram no Naoum Hotel, em Brasília. Durante os debates, o presidente Neemias Ramos Freire fez um breve relato das últimas atividades da Fenassojaf, como o Seminário sobre o Funpresp ocorrido no dia 14 de março em São Paulo, bem como foram deliberadas sobre atividades da Federação ao longo de 2018, incluindo a realização dos encontros regionais, o I Encontro Nacional de Oficiais Aposentados e o próximo Congresso Nacional (Conojaf). Outro tema abordado foi a Indenização de Transporte da Justiça do Trabalho, onde Neemias falou sobre a visita promovida ao presidente do CSJT, ministro João Batista Brito Pereira e avaliou como “muito positiva, abrindo um espaço até então inexistente”. Segundo o presidente da Fenassojaf, o próximo passo será o encaminhamento de um novo pedido ao Conselho, não apenas requerendo o reajuste da IT, mas procurando combater as inconsistências do estudo realizado pela área técnica do CSJT. Quanto à majoração para os Oficiais da Justiça Federal, por sugestão da Comissão de diretores eleita para conduzir o assunto, foi aprovado o envio de um ofício ao Conselho da Justiça Federal que solicitará a conclusão do estudo já existente sobre o assunto. Os participantes também aprovaram a recomendação para que as associações encaminhem ofício aos presidentes dos Tribunais Regionais Federais de suas regiões solicitando apoio dos Tribunais para o reajuste da Indenização de Transporte. Tanto para os Oficiais trabalhistas como os da Justiça Federal, a Fenassojaf continuará com outras iniciativas para sensibilizar as administrações sobre a necessidade da recomposição da IT. Este é o assunto prioritário da atual diretoria. Eventos – O XI Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF), bem como os Encontros Regionais também foram abordados no último final de semana em Brasília. O coordenador da Região Nordeste II e presidente da Assojaf/PI, Donato Barros Filho, informou que estão bem adiantados os contatos com os palestrantes do Congresso e que, neste ano, o CONOJAF será de Oficiais para Oficiais, mudando o foco das palestras ocorridas nos anos anteriores. Sobre os encontros regionais, os representantes tiveram conhecimento da realização de três eventos. O primeiro deles será nos dias 25 e 26 de maio em Belém; o segundo em Belo Horizonte entre os dias 7 e 9 de junho quando também acontece o Encontro de Oficiais aposentados; e o terceiro, na cidade de Maceió, nos dias 14 e 15 de junho. Funpresp-Jud e Associação Nacional – Nas reuniões, o presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire, fez um relato sobre o seminário realizado em parceria com a Aojustra (SP), onde o assunto foi amplamente discutido por Oficiais de Justiça e demais servidores interessados. Segundo Neemias, este é um assunto que deve ser melhor compreendido pelos colegas servidores, pois a migração para o Fundo, que é uma decisão individual, pode ser vantajosa em alguns casos, sendo importante que todos tomem conhecimento, uma vez que o prazo para a migração termina em 28 de julho. Uma das vantagens, que também se verifica no caso dos servidores que entraram no serviço público depois de 2003, é a correção da aposentadoria pela variação da inflação, o que não ocorre atualmente para quem está no regime próprio, que embora tenha a paridade e a integralidade depende dos reajustes de quem está na ativa. No sábado (24), durante a reunião do Conselho de Representantes, o assessor da Fenassojaf, advogado Rudi Cassel, apresentou os temas jurídicos de interesse do oficialato, com destaque para o Relatório da Indenização de Transporte na Justiça do Trabalho, os 13,23% e Quintos. O advogado da Federação também tratou da criação da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça com a apresentação de Nota Técnica e um roteiro para a criação da Associação Nacional. O assunto foi bastante debatido, porém ainda será analisado pela Diretoria e posteriormente divulgado aos associados. Na próxima assembleia da Fenassojaf, prevista para ocorrer durante o XI CONOJAF em Teresina (PI), o tema será debatido e deliberado pelos Oficiais de Justiça. Fonte: Fenassojaf
FENASSOJAF SE REÚNE COM O NOVO PRESIDENTE DO TST PARA TRATAR DE DEMANDAS DO OFICIALATO
21/03/2018 A diretoria da Fenassojaf, representada pelo presidente Neemias Ramos Freire e pelos diretores Eduardo de Oliveira Virtuoso e Severino Nascimento de Abreu, se reuniu, na tarde desta segunda-feira (19), com o novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira. O objetivo foi apresentar a Federação Nacional ao ministro, além de tratar de demandas específicas do oficialato, como o reajuste na Indenização de Transporte e a concessão de equipamentos para o cumprimento de mandados em todos os TRTs do país. No início, os representantes dos Oficiais de Justiça mostraram que a Fenassojaf é uma entidade legítima, que integra 24 associações de todo o Brasil, e que realiza eventos como Encontros e o Congresso anuais com o intuito de levar capacitação ao segmento. Os diretores da Federação também parabenizaram Brito Pereira pela presidência do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), presenteando o ministro com o livro “O casarão da Praça da República – A Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais”, cujo autor é o advogado e professor de direito penal, Hermes Vilchez Guerrero. O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho também recebeu um ofício, onde a Fenassojaf afirma esperar “manter com sua administração um diálogo permanente e profícuo em prol da Justiça do Trabalho, bem como fica à disposição para colaborar com sua administração, sempre que requerida”. Durante a reunião, que contou com a presença do assessor jurídico da Fenassojaf, Dr. Rudi Cassel, os Oficiais de Justiça trataram de um dos maiores pleitos do oficialato: o reajuste no valor da Indenização de Transporte, congelado desde janeiro de 2015. No documento, a Federação apresenta a defasagem da verba paga aos Oficiais de Justiça, demonstrando a variação de mais de 67% no preço da gasolina durante o período. “Nós também mostramos ao ministro que a Indenização de Transporte envolve gastos já despendidos pelos Oficiais de Justiça, que recebem sempre o valor correspondente ao mês anterior, além da necessidade do preenchimento de relatório para o recebimento”, explica o presidente Neemias. O diretor Eduardo Virtuoso entregou cópias dos contracheques, de setembro de 2006 e de setembro de 2017, para que o ministro tivesse a noção do quanto os reajustes da Indenização de Transporte ficaram aquém da variação do preço da gasolina. João Batista Brito Pereira ficou sensibilizado com várias questões colocadas pelos dirigentes da Fenassojaf, em especial, sobre a necessidade da majoração na IT e disse que ajudará na conquista desse importante pleito do oficialato. “Foi uma conversa bastante interessante. Nossa assessoria jurídica já irá encaminhar a questão do pedido de reajuste para a Indenização de Transporte pois, o ministro entendeu que nada obsta que a Fenassojaf encaminhe um novo pedido, já que há uma nova composição do Conselho”, avalia Neemias. Brito Pereira também se comprometeu a encaminhar o pedido para que a Área Técnica emita um novo parecer o mais rápido possível, uma vez que a Federação questionou diversos aspectos de um estudo apresentado pelo CSJT, como o tipo do veículo considerado para o cálculo, além do tempo de utilização do automóvel. Equipamentos para todos os Oficiais de Justiça – Na reunião desta segunda-feira, os representantes da Fenassojaf destacaram a importância de que o TST ou o CSJT emita uma recomendação para que todos os Tribunais Regionais do Trabalho forneçam os mesmos equipamentos, disponibilizados já por alguns deles, aos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados. Um exemplo foi o caso do TRT da 4ª Região (RS) que entregou aparelhos celulares aos Oficiais de Justiça. O presidente do TST considerou justa a reivindicação e se propôs a atuar pela concessão do benefício. Fonte: FENASSOJAF
Dia Internacional da Mulher
No Dia 08 de Março lembramos todas as que lutaram para que hoje as mulheres tenham garantia a direitos iguais aos dos homens, como ao voto, à igualdade de tratamento, à escolaridade, ao trabalho, ao acesso a cargos públicos. Hoje também é dia de lembrar a toda a sociedade que no Brasil ainda há muita desigualdade entre os gêneros. As mulheres, embora maioria da população e responsáveis por 40% dos lares, ainda são menos remuneradas, têm jornada de trabalho maior no lar, sofrem mais assédio moral e sexual. São dados do IBGE, de 2014 a 2018: – os afazeres domésticos afetam a inserção da mulher no mercado de trabalho: a proporção de mulheres em ocupações por tempo parcial é de 28% e de homens é de 14%. – mulheres dedicam 73% a mais de horas no trabalho doméstico do que homens. – as mulheres são mais escolarizadas do que os homens, PORÉM: 62,2% dos cargos gerenciais públicos ou privados são ocupados por eles. Por elas, 37,8%. De 2012 a 2016, mulheres receberam 75% do rendimento dos homens. – no legislativo federal, embora haja cota mínima estabelecida por lei (30%), temos apenas 10% de deputadas. – com relação à violência contra a mulher, 68,7 % dos casos partem dos companheiros das vítimas. Assim, marcar um dia no calendário serve para que não esqueçamos das conquistas femininas, e que continuemos na luta por sua manutenção e para dar visibilidade aos problemas que ainda persistem. Quando a questão de gênero ficar no discurso do passado porque a plena igualdade a suplantar, por certo estaremos vivendo em uma sociedade mais digna de ser vivida. https://pt.m.wikipedia.org/wiki/Dia_Internacional_da_Mulher
Convocação para a Assembleia Geral Extraordinária
A presidente da Assojaf/RS, convoca a todos para a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que ocorrerá no dia 9 de abril, no mezanino do edifício Edel Trade Center, situado na Av. Loureiro da Silva, 2001, em Porto Alegre/ RS. A primeira convocação da AGE será às 19:30h e a segunda e última, às 20 horas. Contamos com a presença de todos! Acesse o EDITAL e confira as deliberações da AGE.
Ex-Oficial de Justiça do TRT-15 é o novo diretor-geral da Policia Federal
01/03/2018 Após três meses marcados por polêmicas, Fernando Segovia não resistiu e foi demitido do cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF), nesta terça-feira (27). Em seu lugar, assumirá Rogério Galloro, atual secretário nacional da Justiça. No fim do ano passado, em meio às articulações para trocar o comando da PF, Galloro era o nome preferido do ministro da Justiça, Torquato Jardim, para assumir o posto. Entre as entidades de policiais, o novo diretor-geral é descrito como “extremamente preparado” e “nome natural para o cargo”, mas há quem o considere “incapaz” de pacificar as carreiras da PF, em constante disputa, caso de agentes e delegados. Antes de entrar na Polícia, contudo, ele exerceu a função de conciliador de um juizado informal na comarca de Votuporanga (SP). Galloro formou-se em Direito no Centro Universitário de Rio Preto (UNIPR), em 1992, e possui MBA em Gestão de Políticas de Segurança Pública pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Logo depois de se formar, exerceu o cargo de Oficial de Justiça no TRT-15, em Campinas. Desde 1995 na PF, o novo chefe da corporação já foi, entre outros cargos, superintendente regional no Estado de Goiás, diretor de Administração e Logística, adido policial na embaixada do Brasil nos Estados Unidos, delegado para as Américas no Comitê Executivo da Interpol e diretor executivo. Após ser preterido para a direção-geral da PF, Galloro assumiu a Secretaria Nacional de Justiça, em novembro de 2017. O ex-Oficial de Justiça assume a chefia da Polícia Federal em um cenário onde a União decretou intervenção federal no Rio de Janeiro e criou o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, que tem o ex-ministro da Defesa, Raul Jungmann, como titular. A troca no comando da PF foi uma das primeiras decisões de Jungmann à frente da pasta. Fonte: Assojaf-15, com informações do InfoJus BRASIL
CSJT analisa pedidos de interesse dos Oficiais de Justiça
23/02/2018 O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizou, na manhã desta sexta-feira (23), a primeira sessão ordinária do ano de 2018. Dentre os itens em pauta, os conselheiros analisaram dois Pedidos de Providências de interesse dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. O primeiro deles foi o formulado pela Fenassojaf para a alteração do Artigo 7º da Resolução CSJT nº 63/2010, com a fixação de um limite mínimo de Oficiais de Justiça por juízo. Ao realizar a sustentação oral em defesa do pedido, o assessor jurídico da Federação, Dr. Rudi Cassel, apontou uma grave preocupação da entidade, uma vez que existem Varas do Trabalho que possuem apenas um Oficial de Justiça “e ainda que você tenha até 1.000 processos, como está na Resolução, ela não estipulou a necessidade de um mínimo”. O advogado explicou que na hipótese de se ter um Oficial de Justiça de férias ou doente, não haverá um outro Oficial de Justiça para o cumprimento dos mandados. “Você teria um Oficial apenas para cumprir os mandados e, na ausência desse Oficial, não teria um outro Oficial ali para cumprir”. Dr. Rudi chamou a atenção para o fato de que os Artigos 150 e 151 do Código de Processo Civil (CPC) determinam que cada juízo terá, pelo menos, um Oficial de Justiça. “Este mínimo, embora não expressamente dito na Resolução, aparentemente está respeitado. Mas, ainda assim, pela necessidade de cumprimento dos mandados, parece-nos que um [Oficial] ainda seria insuficiente”. Em relação às Centrais de Mandados, o assessor jurídico disse que a Resolução nº 63/10 não garante que a distribuição de pelo menos um Oficial de Justiça por juízo se estabeleça nas Cemans. “Com isso, pode haver uma Central de Mandados com 50 Oficiais de Justiça e 100 juízos ali envolvidos”. Por fim, Rudi Cassel reafirmou o pedido da Fenassojaf para a alteração do Artigo 7º da Resolução do CSJT, estabelecendo-se um mínimo de Oficiais de Justiça por Vara do Trabalho e Central de Mandados. “Um problema que temos é com relação aos mandados de busca e apreensão com arrombamento, onde eu preciso de dois Oficiais. E como é que eu vou cumprir um mandado de busca e apreensão e arrombamento se eu tenho um Oficial na Vara?”. “Nós temos várias realidades no Brasil que podem exigir um aspecto um tanto diferente e um deslocamento muito maior do Oficial que lá estiver, sozinho”, completou. VOTO DO RELATOR – Ao explicar o parecer, o conselheiro relator, ministro Emmanoel Pereira, disse que, ao elaborar o Artigo 7º da Resolução 63, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho buscou otimizar o funcionamento das Varas do Trabalho, estipulando o número máximo de Oficiais de Justiça por juízo, dependendo da distribuição de processos recebida, “atribuindo, ainda, aos Tribunais Regionais a fixação de um quantitativo adequado de servidores ocupantes do cargo de Oficiais de Justiça nas Centrais de Mandados”. Na opinião do conselheiro, ao contrário do exposto na defesa da Fenassojaf, os Artigos 150 e 151 do CPC não prejudicam a redação do Artigo 7º da Resolução. “Penso que a dinâmica de uma Vara do Trabalho é diverso dos juízos da justiça comum, sendo excessivo o requisito de fixar um limite mínimo de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais lotados nas Varas do Trabalho ou nas Centrais de Mandados”. Para o ministro Emmanoel, ao estabelecer apenas um número máximo de Oficiais de Justiça de acordo com a distribuição do juízo trabalhista, a Resolução 63 buscou dar máxima efetividade ao princípio da eficiência, “pois permite a cada Tribunal Regional estabelecer o limite de Oficiais de Justiça por juízo trabalhista, de acordo com a demanda da Vara do Trabalho e com o quadro de servidores ocupantes do respectivo cargo de Oficial de Justiça, desde que não extrapole o número máximo previsto na Resolução”. De acordo com ele, o mesmo entendimento deve ser aplicado às Centrais de Mandados “já que, ao criar uma Central de Mandados, a Corte Regional utiliza como parâmetros o número de juízos a serem atendidos, a distribuição total de processos daquela região e a real demanda dos Oficiais de Justiça”. Assim, o relator apresentou o voto conhecendo o Pedido de Providências da Fenassojaf e, no mérito, julgou improcedente os pleitos formulados. O parecer foi aprovado com unanimidade pelos ministros do CSJT. A diretoria da Federação avaliará, na reunião agendada para o mês de março, os procedimentos que podem ser adotados para a conquista do pedido. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE – Outro pedido analisado na sessão desta sexta-feira foi o requerimento do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF) para o reajuste da Indenização de Transporte. A solicitação do sindicato refere-se à majoração do benefício pago aos Oficiais ou que haja o fornecimento dos meios necessários (veículos e motoristas) para o cumprimento dos mandados judiciais. Ao apresentar o voto, a relatora Susy Elizabeth Cavalcante Koury, disse que o pedido do sindicato era para a realização de um estudo que comprovasse a necessidade da majoração. A ministra explicou que solicitou a realização de um levantamento e que o mesmo concluiu que o valor pago atualmente é considerado superior aos gastos atribuídos aos Oficiais de Justiça. Portanto, a relatora negou o pedido de reajuste da Indenização de Transporte solicitado pelo Sindojus. Sobre a solicitação de fornecimento dos meios necessários para o cumprimento dos mandados, Dra. Susy esclareceu que a questão “se situa no âmbito da autonomia administrativa dos Tribunais do Trabalho”. O parecer foi acompanhado, no mérito, por todos os ministros do CSJT. A Fenassojaf encaminhará um novo pedido para a majoração da Indenização de Transporte ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho. “Estamos aguardando, somente, a mudança da presidência”, explica o presidente Neemias Ramos Freire. A Federação esclarece que elaborava uma estratégia de atuação, com a análise da diretoria e Conselho de Representantes sobre a melhor maneira de abordar o reajuste da Indenização de Transporte junto ao CSJT, devido aos vários indeferimentos obtidos nos pedidos protocolados, e só tomou conhecimento do requerimento do sindicato do DF no início desta semana, não havendo nenhuma
Reforma da Previdência e estratégias de resistência serão tema de debate no Senado
19/02/2018 A situação da seguridade social e a proposta de reforma da Previdência (PEC 287/2016), que tramita na Câmara dos Deputados, serão discutidas em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na próxima segunda-feira (19). O debate, que terá como foco também ações de resistência à reforma, faz parte do ciclo de audiências sobre as conclusões da CPI da Previdência, que encerrou as atividades no fim de 2017. A audiência terá início às 14h, no Auditório Petrônio Portela do Senado. O pedido de realização do debate é do vice-presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT/RS), que também presidiu a CPI. De acordo com ele, a intenção é debater “a Previdência Social que queremos” considerando o contexto social brasileiro. O debate também deverá abordar ações estratégicas e formas de resistência à reforma, como as que ocorreram na Argentina no ano passado. Em dezembro de 2017, alterações no sistema previdenciário argentino foram aprovadas sob forte protesto da população, que realizou greve geral por 24 horas e panelaços na capital, Buenos Aires. Para debater o assunto, foram convidados Julio Durval Fuentes, presidente da Confederação Latino-americana de Trabalhadores Estaduais; Floriano Martins de Sá Neto, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip); Charles Alcântara, presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Municipal (Fenafisco); e João Domingos, presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil. Representantes de centrais sindicais e de movimentos sociais também devem comparecer à reunião. A audiência será realizada em caráter interativo, com possibilidade de participação popular pelo Portal e-Cidadania e pelo Alô Senado (0800-612211). Fonte: Senado Federal
