Publicada a Decisão Referente à Compensação de Plantões da 4ª Região
Ontem, 26, foi proferida pelo TRF, a decisão referente aos processos que tratam de compensação de plantões na 4ª Região. Alegou-se através do documento que devido ao longo período de greve, a compensação dos plantões será estendida para até o final de 2016. A decisão que esta anexada (anexamos o texto ao texto) ao texto, possui o “de acordo” do presidente do TRF4 para implementação. Breve histórico dos dois processos SEI 1- Recentemente houve solicitação dos magistrados de Santana do Livramento (SEI 0004224-60.2015.4.04.8001) para que fosse estendido o prazo de prescrição dos dias a compensar e a decisão foi favorável nesse sentido para estender até o final de 2016, excepcionalmente a todos os servidores, inclusive, aos oficiais de justiça. 2- Em fevereiro de 2015 em outro processo SEI (0013463-28.2014.4.04.8000),o SINTRAJUFE e ASSOJAF/RS , atendendo solicitação de filiados, principalmente, dos que atuam junto às UAA, pediram a alteração da resolução de compensação de plantões na quarta região para que fosse estendida para mais um ano na sequência do exercício corrente. Hoje, nesse processo tivemos a decisão, mas foi no sentido de manter o regramento, contudo, também sob o argumento da greve, que decorreu na prorrogação por um ano (até final de 2016), como exceção, de modo que possa ocorrer o retorno à normalização da tramitação processual e não haja a perda dos dias pendentes de compensação pelos oficiais de justiça. Com relação a este processo das entidades serão analisados os desdobramentos possíveis, mas, por ora, os dias pendentes de compensação deste ano, poderão ser gozados até o final de 2016.
Compensação de Plantões da Justiça Federal da 4ª Região
Ontem, dia 15, Paulo Gustavo Barroso e Clarice Camargo, representantes do Núcleo dos Oficiais de Justiça do SINTRAJUFE-RS e da ASSOJAF-RS estiveram reunidos com assessor da Corregedoria do TRF4 para tratar do processo SEI 0013463.28.2014.4.04.8000, que trata de compensações de plantões dos oficiais de justiça e o prazo para fruição, que se pretende ser estendido, uma vez que, em determinadas localidades há um acúmulo de dias a compensar e, que a limitação hoje imposta, de que sejam gozados até o final do ano em curso, faz com que muitos colegas percam estas folgas, pelo decurso deste prazo. Pelo que foi apurado, a ideia é prorrogar o limite das compensações até 2016 para as folgas que prescrevem este ano, em razão da greve, como exceção, embora o mérito ainda está para ser analisado pela corregedoria, neste processo. Possivelmente, na próxima semana será encaminhada decisão da corregedoria para análise da presidência do tribunal. Ainda sobre este tema, o assessor fez referência a aguardar-se o resultado de um projeto piloto no PR sobre regionalização que, também, repercutirá nas compensações. Sobre regionalização ficamos de buscar mais informações, já que o próprio assessor desconhece o projeto na sua integralidade haja vista que assumiu o cargo no último dia 01/10. Na mesma oportunidade, já reivindicamos a participação das entidades antes de qualquer alteração, o que foi bem aceito e será encaminhado ao corregedor Celso Kipper, que está em viagem para correições em SC. Falaram, também, sobre a decisão do antigo corregedor, pendente de publicação, e que ainda precisa passar pelo conselho de administração do TRF4 sobre alguns dispositivos do Provimento 17, alterados atendendo pedidos de 2013 feitos pelas entidades representativas, entre os quais, a questão das constatações socioeconômicas para que fique, definitivamente, regulamentada. Por fim, os representante estiveram na Assessoria de Planejamento(APLANG) do TRF4 para cobrar o estudo técnico estatístico sobre a demanda nas UAA’s para os OJAFs, com vistas a resolver a situação de grandes deslocamentos nessas subseções. Este processo está sob número SEI 0000785.44-2015.4.04.8000 e foi despachado pelo então presidente Tadaaqui para elaboração do aludido estudo, pendente ainda de realização. Será feito contato com os colegas do interior para ajudar a coletar dados que subsidiem melhor o estudo e o processo possa ter continuidade para uma solução positiva para os oficiais que atuam nestas condições.
