Convite para a Festa de Final de Ano – Assojaf/RS
Forum de Relações Institucionais do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região
18/10/2018 NOTA PÚBLICA A Justiça do Trabalho é indispensável no Brasil. Os Tribunais, associações, entidades e demais pessoas abaixo subscritas vêm a público, acerca das manifestações que questionam a função da Justiça do Trabalho, dizer o que segue. Estamos em um momento histórico no qual é necessário falar clara e diretamente com a população. Ocorre um acidente do trabalho a cada 48 segundos no Brasil. Um trabalhador morre a cada 4 horas, vítima de um acidente. Seis crianças a cada cem trabalham. Um terço delas não concluirá a escola. Mais de cinquenta mil pessoas foram libertas de condições análogas à escravidão nos últimos 20 anos. A Justiça do Trabalho é o instrumento civilizatório em um país continental e desigual. Sem ela, os números seriam muito piores. Sem ela, teríamos milhares de outros doentes, feridos, aleijados, mortos, analfabetos, condenados à pobreza e escravos. A informação de que a Justiça do Trabalho somente existe no Brasil é falsa. Ramos do Poder Judiciário dedicados a resolver processos decorrentes das relações de trabalho existem em quase todos os países civilizados. Na Nova Zelândia e Inglaterra existem os Employments Tribunals. A Alemanha tem a Bundesarbeitsgericht, além de outros tribunais inferiores. Há inúmeros outros exemplos, como a França, Suécia, Finlândia, Bélgica, Israel, Chile e Uruguai. Esses tribunais específicos são imprescindíveis para o homem, para a economia e para a sociedade. Eles possuem características próprias e exclusivas, que exigem profissionais especializados na solução dos seus conflitos. Não é à toa que os direitos do trabalhador são regulados pelo chamado Direito Social e estão exemplificados na nossa Constituição Federal. A importância da Justiça do Trabalho pode ser medida por seus números. O assunto mais demandado em todo os ramos e esferas do Poder Judiciário, no ano de 2017, foi parcelas rescisórias. Foram 5.847.967 dessas ações. Para se estabelecer um parâmetro, saiba que todas as ações envolvendo direito do consumidor, no mesmo ano, totalizaram 1.760.905. A importância da Justiça do Trabalho não pode ser medida apenas em números. Qual é o valor da integridade física e mental, da vida e da liberdade de cada trabalhador? Mesmo se olharmos apenas para o aspecto econômico, mais de 27 bilhões foram pagos aos trabalhadores em virtude de direitos trabalhistas sonegados no ano de 2017. Outros quase 5 bilhões foram recolhidos aos cofres da União. É equivocada a ideia de que há julgamentos tendenciosos na Justiça do Trabalho. No TRT da 4ª. Região, por exemplo, apenas 2% dos processos foram totalmente procedentes. Outros 12% foram totalmente improcedentes e 49% terminaram em acordo. Está clara, portanto, a importância fundamental da Justiça do Trabalho para o desenvolvimento social e econômico do Brasil. Muito embora todas as ideias devam ser debatidas em um ambiente democrático, é preciso ter claro quais os interesses defendidos por aqueles que pretendem a extinção deste inestimável instrumento de criação de um País justo, de valorização do homem e da preservação da sua dignidade. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV) Sindicato dos Trabalhadores no Judiciário Federal no Rio Grande do Sul (Sintrajufe/RS) Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) Comissão Especial da Justiça do Trabalho da Seção Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) Associação dos Peritos da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Apejust) Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra) Associação dos Advogados de Empresas do Estado do Rio Grande do Sul (Satergs) Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Rio Grande do Sul (Assojaf/RS) Conselho de Diretores de Secretaria da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Coditra) Associação Juízes pela Democracia (AJD) Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul (Femargs) Academia Sul Rio-Grandense de Direito do Trabalho (ASRDT) Força Sindical União Geral dos Trabalhadores (UGT) Central Sindical e Popular (CSP Conlutas) Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora (Intersindical) Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) Central Única dos Trabalhadores (CUT) Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul (Fecosul) Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados do RS (SindPPD-RS) Sindicato dos Professores do Ensino Privado do RS (Sinpro/RS)
Presidente do STF amplia prazo migração dos servidores para o Funpresp
Na manhã desta quarta, 26, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, em exercício na Presidência da República, assinou medida provisória que ampliou para até 29 de março de 2019, o prazo para servidores públicos migrarem para o regime complementar de Previdência. De acordo com o Ministério do Planejamento, apenas 13 mil optaram pela mudança, sendo cerca de 8,5 mil servidores do Poder Executivo, 3 mil do Judiciário e 1,2 mil do Legislativo. O governo espera que nessa nova etapa 3,5 mil novos servidores realizem o processo de migração. Fonte: Fenajufe
DEFASAGEM NA IT É RECONHECIDA POR SETORES ADMINISTRATIVOS DO CJF
O presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire, e o diretor administrativo, Eduardo de Oliveira Virtuoso, estiveram na manhã desta terça-feira (25) no Conselho da Justiça Federal, em busca de informações sobre o reajuste da Indenização de Transporte. Os dirigentes se reuniram com o subsecretário do Sunor, Erico Alessandro Fagundes, e posteriormente com o secretário de Gestão de Pessoas em exercício, Antonio Carlos Sousa Costa. Na conversa com o subsecretário, responsável pelo parecer técnico sobre a Indenização de Transporte, os dirigentes da Fenassojaf receberam a informação de que o relatório está pronto para ser assinado pelo secretário de Gestão de Pessoas e encaminhado ao setor jurídico e ao setor de orçamento. A boa notícia é que o parecer reconhece a defasagem e propõe que a verba indenizatória seja calculada em um porcentual sobre o vencimento básico do cargo inicial de Analista Judiciário. Em seguida, os dirigentes se encaminharam ao gabinete do secretário de Gestão de Pessoas em exercício, Antonio Carlos Sousa Costa, que acenou com a possibilidade de o parecer ser juntado ao processo ainda nesta semana, quando divulgaremos sua íntegra.A Fenassojaf agradeceu o encaminhamento dado ao caso nos setores administrativos do CJF e continuará acompanhando a tramitação do processo naquele Conselho até a aprovação final. CSJT – À tarde, acompanhados pelo diretor financeiro Severino Nascimento de Abreu e pelo diretor da Assojaf/RJ Pietro Coelho Barbosa Valério, além do assessor parlamentar Alexandre Marques, os dirigentes acompanharam a sessão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, onde tiveram a oportunidade de falar com a relatora do pedido de reajuste da IT, desembargadora Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues, além de cumprimentar outros conselheiros. O processo de reajuste da IT ainda não tem data prevista para entrar em pauta no CSJT. Fonte: FENASSOJAF
RIO GRANDE DO SUL SEDIARÁ O 12º CONOJAF EM 2019
A cidade de Gramado, no Rio Grande do Sul, será a sede do 12º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF). A escolha aconteceu nesta quinta-feira (06) durante Assembleia Geral promovida pela Fenassojaf no Gran Hotel Arrey em Teresina (PI). Ao defender a candidatura de Gramado para sediar o próximo CONOJAF, a presidente da Assojaf/RS Rosane Felhauer disse que há muito tempo a Associação gaúcha gostaria de sediar o Congresso em Gramado “e com essa gestão, nós nos sentimos encorajados”. “Colocamos, portanto, todas as nossas expectativas, coragem, esperanças e empenho para que vocês venham a Gramado no próximo ano”. Após, Rosane apresentou um pequeno vídeo sobre a cidade (Assista AQUI). “A Assojaf/RS te espera em 2019”, finalizou. Fonte: Fenassojaf
XVI Encontro dos Oficiais de Justiça Federais
A AssojafRS, por sua presidente, Rosane Felhauer, participou do XVI Encontro Estadual de Oficias de Justiça Avaliadores Federais, realizado nos dias 14, 15/09, em Sta Maria/RS. O tema do Encontro foi a Saúde e Busca de Realização Profissional. Na sua intervenção, falou sobre as ações da associação para promover a defesa da carreira dos Oficiais de Justiça diante das dificuldades enfrentadas pelo segmento, em especial diante da Emenda que instituiu o Teto de Gastos e da crise econômica atual. Ainda, para tranquilizar os OJs da Justiça Federal esclareceu que após imediata intervenção da AssojafRS questionando a Administração do TRF acerca da Resolução 57, que, aparentemente retiraria os telefones funcionais, obteve em 04/07, por meio do processo SEI 4213017 despacho da Diretora do Foro, Juíza Federal Daniela Tocchetto Cavalheiro, a garantia de que tal Resolução refere-se apenas ao telefone do plantão judicial em nada ameaçando a disponibilização dos celulares funcionais. Aproveitou também para informar que o próximo CONOJAF (Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Federais) que reúne representantes das associações de todo o Brasil, será realizado pela nossa Assojaf na cidade de Gramado/RS em 2019.
FENASSOJAF DISPONIBILIZA MATERIAIS DE PALESTRAS DO XI CONOJAF
A Fenassojaf e a Assojaf/PI realizaram, entre os dias 4 e 6 de setembro, o XI Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF). Com o tema “Oficiais de Justiça Avaliadores Federais: Identidade, Pertencimento e Participação”, os debates reuniram mais de 200 Oficiais de Justiça de todo o Brasil no Gran Hotel Arrey em Teresina. Dentre os assuntos debatidos durante os três dias de Congresso, os Oficiais de Justiça tiveram a oportunidade de refletir sobre o Assédio Moral e Suicídio, A necessidade da (Re)Construção da Identidade Profissional do Oficial de Justiça, além da luta pela valorização do oficialato e o futuro do Judiciário e dos Oficiais de Justiça. Com o objetivo de ampliar o conteúdo abordado no XI CONOJAF, a Fenassojaf disponibiliza abaixo os materiais apresentados nas palestras sobre Assédio Moral e (Re)Construção da Identidade Profissional. Confira: – Palestra sobre Assédio Moral – material disponibilizado pelo vice-presidente da Fenassojaf Isaac Oliveira – Palestra Identidade e (Re)Construção da Identidade Profissional – material disponibilizado pela Oficiala Asmaa Abduallah Hendawy Fonte: Fenassojaf
ASSOJAF/RS TEM PLEITO DA IT RECONHECIDO PELO CORREGEDOR DA JF/RS
A Assojaf/RS está sendo ouvida por autoridades em sua luta pela majoração da Indenização de Transporte para os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do estado. A Associação tomou conhecimento, recentemente, que o Corregedor Regional da Justiça Federal da 4ª Região, Ricardo Teixeira do Valle Pereira, empenhou seu nome no encaminhamento à presidente do Conselho da Justiça Federal, ministra Laurita Hilário Vaz, de documento oficial em que pede ciência da solicitação dos Oficiais de Justiça para necessário reajuste da IT. “Nossa proximidade com a administração nos traz intimidade e, com isso, estamos sendo ouvidos”, disse Rosane Felhauer, presidente da Assojaf/RS, a respeito de mais essa conquista, em discurso proferido no XI Conojaf, que está sendo realizado em Teresina/PI e conta com o prestígio de vários colegas de todo o país. Rosane e outros membros da diretoria da Associação têm travado conversas e feito reuniões sistemáticas para reiterar as reivindicações dos oficiais junto às autoridades competentes. Ela acredita num momento de reconhecimento singular de respeitabilidade da diretoria da Assojaf/RS junto à categoria e de seu trabalho incansável para conquistar espaço nas agendas atribuladas dos chefes do Judiciário. O Corregedor pontuou no ofício que a reivindicação dos Oficiais de Justiça foi novamente reforçada por ocasião de correição ordinária realizada na Subseção Judiciária de Passo Fundo, no dia 04/04/2018. O presidente do TRF4, desembargador federal Thompson Flores, já havia encaminhado para o Conselho da Justiça Federal o ofício elaborado pela própria Assojaf/RS, com o mesmo pleito de apoio institucional para a majoração da Indenização de Transporte. À presidente do CJF, Thompson Flores solicitou ciência e providências que ela “entender cabíveis”.
PRESIDENTE DO TRF4 DÁ APOIO INSTITUCIONAL À ASSOJAF/RS PARA MAJORAÇÃO DA IT
Após audiência com a diretoria da Assojaf/RS, o presidente do TRF4, desembargador federal Thompson Flores,encaminhou para o Conselho da Justiça Federal o ofício elaborado pela Associação, no qual ela pleiteia apoio institucional para a majoração da Indenização de Transporte paga aos Oficiais de Justiça da Justiça Federal. À presidente do CJF Laurita Vaz, Thompson Flores solicitou ciência e providências que ela “entender cabíveis”. Na Justiça Federal, a IT está há 13 anos sem a devida correção. No ofício, a Assojaf/RS alerta que o valor atual chega a ser menor até do que o da Justiça do Trabalho, “que também está muito defasada, bem como tem realidade diferente, pois a Justiça Federal possui menos varas, plantões 24h o ano inteiro, inúmeras urgências, diligências complexas constantemente (busca e apreensão, concessão de UTI, medicamentos, reintegração de posse, liberação de preso em presídios etc.) e maior demanda, principalmente por pessoa física”. Fundamentos a respeito do uso de veículo próprio pelos oficiais para cumprimento de diligência em todo o país são apresentados pela Assojaf/RS no documento, como a depreciação de patrimônio e o desequilíbrio entre gastos e contraprestação, com transferência de custeio para o servidor. A Associação usa quadro comparativo de gastos com gasolina e valores de indenização de transporte. Alerta que os estudos até então considerados pelo Tribunal e CNJ não levam em conta as peculiaridades de tal situação, apresentando-as. Por fim, pede apoio para “uma readequação orçamentária que apague a distorção de mais de uma década”. A Assojaf entende como apoio institucional conquistado o encaminhamento de seu ofício pelo Presidente do TRF4 ao CJF.
Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho – 27 de julho
No dia 27 de julho, no Brasil, é celebrado o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. A data é símbolo da luta das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros por melhorias nas condições de saúde e segurança no trabalho. O dia comemorativo propõe uma reflexão sobre como os ambientes e processos de trabalho podem determinar tanto a saúde quanto os acidentes e o adoecimento dos trabalhadores. Mais ainda, evidencia a necessidade de adoção de medidas e ações preventivas para mudar o atual cenário de morbimortalidade dos trabalhadores no Brasil. Os dados de doenças e acidentes relacionados ao trabalho apontam número relevante de registro, entre 2007 e 2017 foram registrados 1.324.752 casos, sendo: Acidentes de Trabalho – 703.193 acidentes de trabalho graves, 466.137 acidentes de trabalho por exposição a material biológico e 50.841 intoxicações exógenas (exposição a substâncias químicas) relacionadas ao trabalho. Doenças relacionadas ao trabalho – 77.732 casos de LER/Dort, 8.607 casos de transtornos mentais, 6.645 casos de perda auditiva induzida pelo ruído (PAIR), 6.554 casos de dermatose ocupacional, 3.810 casos de pneumoconiose, e 1.233 casos de câncer ocupacional. Proporcionalmente, os casos de câncer ocupacional tiveram o maior aumento de número de casos, apresentando um incremento de 3.800%. Neste contexto, a Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador, do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador tem proposto estratégias e orientações à Rede Nacional de Atenção Integral a Saúde do Trabalhador (Renast) que permitam a detecção, modificação e cuidado oportuno e integral a todos os trabalhadores. E ainda, atuação na vigilância nos locais de trabalho com intervenções que propiciem a eliminação ou minimização dos riscos inerentes ao processo de trabalho. Ressalta-se que manter ambientes e processos de trabalho saudáveis é uma responsabilidade compartilhada entre empregadores e trabalhadores. A participação dos trabalhadores é essencial no processo de identificação das situações de riscos presentes nos ambientes de trabalho, assim como as repercussões dos riscos sobre a sua saúde. As unidades de saúde estão aptas a notificar quaisquer agravos relacionados ao trabalho, e também compete ao trabalhador procurar essas unidades notificadoras para informar o acidente ocorrido. Cabe ao empregador proporcionar um ambiente de trabalho mais seguro e saudável, buscando alcançar a melhoria da qualidade de vida, e adotar medidas de manutenção da segurança e a saúde de seus trabalhadores (as). Fonte: Blog da Saúde
