ASSOJAF/RS ATUA JUNTO À PRESIDENTE DO TRT-4 PELO REAJUSTE DA IT
19/10/2018 A Assojaf/RS também atuou, nesta quinta-feira (18), pela efetivação do reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça do Trabalho. A presidente Rosane Felhauer e os diretores administrativo e financeiro da Associação, Zanoni Dutra Freitas e Rubem Sérgio Gottschefsky estiveram com a presidente do TRT da 4ª Região, Desembargadora Vania Maria da Cunha Mattos. Durante a conversa, os representantes do oficialato entregaram o ofício encaminhado a todos os presidentes dos Regionais e trataram do parecer emitido pela Área Técnica do CSJT explicando as incongruências. Segundo informações da Assojaf/RS, Dra. Vânia também ponderou sobre a restrição orçamentária dos tribunais, mas se sensibilizou com o pleito, comprometendo-se a considerar o pedido no CSJT. As visitas ocorridas aos presidentes dos TRTs de todo o país fazem parte de uma série de orientações repassadas pela Fenassojaf às Associações para uma atuação efetiva pela conquista do reajuste da Indenização de Transporte. Outra indicação da Federação é a de que os Oficiais de Justiça do Brasil também se mobilizem através do encaminhamento de e-mails aos presidentes e corregedores dos Regionais Trabalhistas para que os mesmos manifestem apoio ao pedido no CSJT. FONTE:FENASSOJAF
A Assojaf convida seus associados para participarem do Ato Institucional do TRT4 em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais
09/08/2018
LDO é aprovada sem restrição a parcela de reajuste de 2019
12/07/2018 Numa vitória do Sintrajusc e demais sindicatos, da Fenajufe e do Fonasefe (Fórum Nacional dos Servidores Federais), a LDO foi aprovada no início da madrugada de 12 de julho, em sessão do Congresso Nacional, com a retirada do texto que impedia reajuste salarial, contratação de novos servidores e reestruturação de carreiras no serviço público federal. O Sintrajusc e demais entidades vinham trabalhando no sentido de sensibilizar os parlamentares participantes da CMO (Comissão Mista de Orçamento) para o fato de que não é possível haver prestação de serviço público sem investimento e custeio. A votação foi até uma hora da madrugada e, por 209 votos a 45, foi aprovado destaque que suprimiu o art. 92-A. Tal artigo impedia reajustes e contratações no serviço público federal em 2019. Com isso, fica possibilitado, entre outras coisas, o pagamento da última parcela do reajuste dos servidores do PJU, em janeiro de 2019. O Sintrajusc atuou firmemente na construção dessa vitória: nos dias 27 e 28 de junho, se reuniu em Brasília com o presidente e vice-presidente do TST para tratar de orçamento; em 29 de junho, esteve em reunião com o deputado federal Celso Maldaner (membro da CMO), juntamente com a direção da JFSC e o Presidente da AJUFESC; em 10 de julho, obteve audiência com o relator da CMO, Dalírio Beber, em Brasília, no que foi representado pela Fenajufe, SindjusDF e membros do Fonasefe. Fonte: SINTRAJUSC
TRF1 reconhece atividade de risco e determina expedição de porte de arma para oficial de Justiça do Maranhão
12/07/2018 O Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) reconheceu que os oficiais de Justiça exercem atividade de risco, conforme previsto no Estatuto do Desarmamento, e determinou ao Superintendente da Policia Federal no Maranhão que conceda ao oficial de Justiça Igor Alves Bacelar, vinculado ao Tribunal de Justiça do Maranhão, o porte de arma de fogo para defesa pessoal. A decisão unânime é da Sexta Turma e reformou sentença de primeira instância que denegou a ordem. Entenda o caso. Igor Alves Bacelar interpôs mandado de segurança contra ato do Superintendente Regional da Polícia Federal do Estado do Maranhão que em decisão administrativa negou seu pedido de porte de arma de fogo. A autoridade administrativa chegou a reconhecer que os oficiais de Justiça exercem atividade de risco e que o requerente havia preenchido todos os requisitos formais da lei para obter o porte de arma. Entretanto, estabeleceu novos critérios subjetivos e declarou que mesmo preenchendo os requisitos legais e os novos critérios por ele estabelecidos, a decisão seria somente da autoridade concedente. O mandado de segurança foi denegado em primeira instância e o oficial de Justiça recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília. Segundo o relator do caso no TRF1, Desembargador DANIEL PAES RIBEIRO, a autoridade policial, ao indeferir administrativamente o pedido, fundamentou a negativa, em resumo, que “o risco apresentado é inerente à profissão de Oficial de Justiça”, e que “cabe ao poder público salvaguardar a segurança de seus servidores quando necessário ao desempenho da profissão”. Diante disso, o desembargador proferiu voto concedendo o porte de arma de fogo ao oficial de Justiça, sendo acompanhado pelos demais desembargadores que compõe o colegiado. A questão do porte de arma para os oficiais de Justiça já foi apreciada diversas vezes pelo tribunal e a jurisprudência reconhece que a atividade dos oficiais de Justiça é de risco e que poderão ter o porte de arma, quando assim for solicitado, comprovado os requisitos legais previstos na Lei 10.826/2003. A decisão do TRF1 deixa claro que o “exercício do cargo de Oficial de Justiça, ao qual incumbe a execução de ordens judiciais, indubitavelmente resulta no desempenho de atividades de risco e, portanto está enquadrada nos ditames da Lei n. 10.826/2003”. Na decisão ainda é citado o art. 10 da Lei 10.826/2003 e o art. art. 18, § 2º, inciso I, da Instrução Normativa n. 23/2005, do Departamento de Polícia Federal que declara expressamente que o servidor público que exerce cargo efetivo na área de execução de ordens judiciais é atividade de risco.O acordão foi publicado no Diário da Justiça no dia 25/05/2018. Confira abaixo ou clique AQUI para ver ementa do julgamento: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. EMISSÃO DE PORTE DE ARMA. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE RISCO. OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR. PEDIDO INDEFERIDO EM SEDE ADMINISTRATIVA. SEGURANÇA DENEGADA. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Este Tribunal tem manifestado reiteradamente o entendimento de que é cabível a emissão de porte de arma a servidor que exerce a função de Oficial de Justiça Avaliador, desde que comprove o efetivo trabalho no cumprimento de ordens judiciais e, ainda, que atende aos demais requisitos legais. 2. Sentença reformada, para conceder a segurança. 3. Apelação provida. (AMS n. 0077053-25.2015.4.01.3700/MA – Relator Desembargador Federal DANIEL PAES RIBEIRO – e-DJF1 de 25/05/2018. p. 736) Clique AQUI e veja o relatório e voto. Fonte: INFOJUS Brasil
Ato da Corregedoria Nacional de Justiça dispõe sobre o uso de e-mail institucional pelos membros e servidores do Poder Judiciário e manifestação nas redes sociais
Confira abaixo o provimento 71/2018: Leia aqui
Ato em defesa da Justiça do Trabalho reúne representantes de diversas instituições
11/05/2018 Na tarde desta quinta-feira (10), magistrados, advogados, procuradores, peritos, servidores, sindicalistas e integrantes da comunidade em geral participaram do ato em defesa da Justiça do Trabalho realizado no Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), em Porto Alegre. Esta foi a primeira ação do Forum de Relações Institucionais durante a gestão atual do Tribunal. A presidente do TRT-RS, desembargadora Vania Cunha Mattos, abriu o encontro pedindo a todos que se mantenham intransigentes na defesa da Justiça do Trabalho (JT). “É um período importante para a Justiça do Trabalho, que presta serviço há mais de sete décadas e é a única Justiça que equilibra as relações entre capital e trabalho”, destacou. Estiveram presentes e manifestaram-se no ato as seguintes autoridades: A presidente do Conselho de Diretores de Secretaria da Justiça do Trabalho (Coditra), Liégi Matzenbacher Gutterres; A presidente da Associação dos Peritos na Justiça do Trabalho (Apejust), Evandro Krebs; A representante do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal do Rio Grande do Sul (Sintrajufe/RS), Cristiano Bernardino Moreira; O presidente da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra), João Vicente Araújo; O presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas no Rio Grande do Sul (Satergs), Eugênio Hainzenreder Júnior; O representante da Associação Latino Americana de Juízes do Trabalho, desembargador Clóvis Fernando Schuch Santos; A representante da Associação dos Juízes pela Democracia (AJD), juíza Valdete Souto Severo; O representante da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), Jesus Augusto de Mattos; O representante da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), José Fabrício Furlan Fay; O procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, Victor Hugo Laitano; O representante da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, Thiago Santacatterina Flores; e A representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Adriana Menezes De Simão Kuhn. Também participaram o advogado André Jobim de Azevedo, representante da Academia Sul-rio-grandense de Direito do Trabalho (Asrdt); o diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS) Antônio Güntzel; e a diretora da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Mara Rejane Weber. Os discursos reforçaram a importância de conscientizar as pessoas e os próprios operadores do Direito do Trabalho acerca da ameaça enfrentada pela JT. Muitos dos presentes denunciaram as falácias usadas para criticar esse ramo da Justiça, alertando também para o risco de extinção pelo qual ela passa no momento atual. Diversas manifestações lembraram, ainda, que o Direito do Trabalho é um Direito Social, e que sua defesa é necessária para a proteção dos Direitos Humanos. Após a adoção de uma reforma trabalhista capaz de restringir o acesso ao Direito do Trabalho, mais do que nunca seria imprescindível proteger as instituições que sustentam a Justiça do Trabalho. O encerramento das falas ficou a cargo do vice-presidente do TRT-RS, desembargador Ricardo Carvalho Fraga, que destacou a lucidez das falas dos demais participantes e a importância de se definir com clareza a atuação esperada da Justiça do Trabalho. “Tem que haver diálogo nesse País, tem que haver Direito Social”, concluiu. Forum de Relações Institucionais Instituído pela Portaria nº 1.615/2012, o Forum é um espaço coletivo de debate sobre temas pertinentes à Justiça do Trabalho e ao seu funcionamento, buscando a adoção de ações que levem à melhoria da prestação jurisdicional. De caráter consultivo, o Forum promove reuniões periódicas da Administração do TRT-RS com entidades que representam os operadores do Direito, trabalhadores e empregadores. O Forum foi criado na gestão da desembargadora Maria Helena Mallmann, presidente do TRT-RS no biênio 2012/2013, hoje ministra do Tribunal Superior do Trabalho. “O diálogo com as instituições vem sendo constante na Justiça do Trabalho. O Forum apenas institucionaliza esta prática”, salientou a magistrada, na época. A primeira reunião ocorreu em 27 de abril de 2012. Desde então, foram promovidos mais de 15 encontros. O tema mais tratado nas reuniões foi a implantação do Processo Judicial Eletrônico, entre 2012 e 2015. Outros assuntos também foram destaque, como Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau, rotinas e desafios das Varas do Trabalho, plano de reformas e construções de prédios da JT no Estado, comunicação social, execução trabalhista, dados de movimentação processual, capacitação de servidores, desempenho da 4ª Região nas metas do Conselho Nacional de Justiça, Plano Estratégico, dentre outros. Acesse as fotos do evento: https://www.flickr.com/photos/trt4/sets/72157696033539854 Fonte: TRT4
ASSOJAF/RS- Ocorreu em Porto Alegre a primeira AGE de 2018
13/04/2018 Na última segunda-feira, 9, ocorreu a primeira AGE de 2018 da Assojaf/RS no auditório da sede da associação, Edel Trade Center, em Porto Alegre. A assembleia foi coordenada pela Presidente, Rosane Felhauer, contando com o secretariado da Vice-presidente, Cristina Viana dos Santos. Estiveram presentes a diretoria e demais associados. A pauta incluiu a eleição dos delegados e observadores do 11º CONOJAF, a eleição do Conselho Fiscal e informações gerais. ELEIÇÃO DOS DELEGADOS E OBSERVADORES DO 11º CONOJAF Por votação regular, foram eleitos os seguintes delegados: RUBEM SÉRGIO GOTTSCHEFSKY; GERALDO ÓZIO; CRISTINA VIANA DOS SANTOS; ADRIANO DA COSTA WERLANG e JAIME LUIZ MESSER. Para observadores foram eleitos: JACKSON FÉLIX FREITAS; MARCELO RODRIGUES ORTIZ; ORALTO CORRÊA. O colega Jackson declinou oralmente da vaga, passando imediatamente para a colega CLARICE CAMARGO, que ficara como observadora suplente, declarando que, caso haja desistência de algum delegado, ele mantinha a possibilidade de ocupar essa vaga, o que lhe restou garantido. ELEIÇÃO DO CONSELHO FISCAL – Foram regularmente eleitos como Conselheiros Titulares os associados ORALTO CORRÊA, JACKSON FÉLIX FREITAS e MARCELO ORTIZ. Como suplentes, os eleitos foram ADRIANO DA COSTA WERLANG e JAIME MESSER. INFORMES GERAIS – A Presidente informou aos presentes sobre convite recebido para que a Associação participe do primeiro Encontro dos Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP), que ocorrerá em concomitância com o 6º Encontro Regional Sudeste (ESOJAF) em Belo Horizonte, entre os dia 7 e 9 de junho. A direção deliberou que a ASSOJAF/RS enviará um só representante custeado pela Associação. Como houve interesse de mais de uma colega da direção em participar do evento, a Presidente informou aos presentes que, com a concordância das interessadas, o envio será de dois representantes, sem ajuda financeira ao segundo, exceto o hotel,dispêndio sem expressão. Assim, as representantes serão a Vice-Presidente CRISTINA VIANA DOS SANTOS e a Vice-Diretora Administrativa, recentemente aposentada, REGINA MARGARIDA DA COSTA E SILVA. Outra informação dada foi a da futura exposição fotográfica que apresentará flagrantes do trabalho dos Oficiais de Justiça da CEMPA, da JF/RS. As fotos são da autoria de Rogério Paranhos, quando, na qualidade de agente de segurança conduzia colegas Oficiais em várias diligências. A realização de uma exposição nas dependências da Justiça Federal foi proposta pela Diretora do Foro, Dra.Daniela Tocchetto Cavalheiro e decorreu do pedido feito pela direção da Assojaf, tanto a ela quanto ao presidente do TRF4 Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, de que levassem em conta as fotos apresentadas, no mister de dar visibilidade institucional à atividade dos Oficiais de Justiça. Também houve foi informado acerca da condução dos projetos de lei para a isenção de pedágio e outros ônus decorrentes do uso do veículo próprio pelos colegas oficiais. Também se manifestou o colega Eduardo Virtuoso, atual Diretor Administrativo da Fenassojaf, no sentido de esclarecer algumas questões referentes à proposta de criação de uma Associação Nacional de Oficiais de Justiça em coexistência com a Federação Nacional. Afirmou que o objetivo seria o de dar legitimidade a essa nova entidade para o ingresso em juízo de ações coletivas em nome de todos os associados, legitimidade que a Federação não possui. Questionado acerca da autonomia das atuais Associações, informou que nada mudaria em termos de personalidade jurídica e que as suas administrações seriam mantidas. Como o tema ainda é considerado pouco conhecido, deixou-se para outra oportunidade um debate mais profícuo acerca do tema. A Assembleia Geral Extraordinária foi encerrada com o agradecimento da Presidente a todos os colegas que dela participaram. Fonte: Assessoria de Comunicação Assojaf/RS
EM CAXIAS DO SUL – ASSOJAF/RS INAUGURA CICLO DE VISITAS AO INTERIOR
05/04/2018 No dia 03/04, a direção da ASSOJAF/RS visitou a cidade de Caxias do Sul, retomando a iniciativa de outras gestões de visitar os Oficiais de Justiça junto aos municípios de sua atuação. Na Pérola das Colônias, os colegas receberam os representantes da Associação com muito entusiasmo e interesse, quando, após um almoço, realizou-se uma reunião no auditório da Justiça Federal. O encontro resultou numa experiência primorosa de fala, escuta e reflexão das questões mais contundentes para a categoria, tanto no âmbito funcional quanto administrativo. Entre os temas abordados, tratou-se da exigência, na Justiça do Trabalho, do preenchimento, pelos Oficiais, de relatórios declarando o cumprimento diário de diligências para o recebimento da Indenização de Transporte (IT); já no tocante à Justiça Federal, discutiram-se os reflexos da Resolução nº3 do TRF4, que altera o modo indenizatório das despesas que os Oficiais têm no deslocamento para o cumprimento de mandados em municípios longínquos da sede. A ASSOJAF/RS agradece a preciosa e produtiva participação dos Oficiais de Justiça da JF e JT em Caxias do Sul, dá as boas-vindas aos novos associados e homenageia os colegas que há tanto tempo já confiam no seu trabalho. Também agradece aos Oficiais pela acolhida: ao Carlos Alberto, que auxiliou na organização do encontro, bem como aos colegas Albino, Felipe, Rogério, Cláudia Borges, Cristiane, Letícia, Márcio, Gisele, Andréia, Rutinéia, Cláudia Dameto e Jorge. Por fim, quanto aos que não puderam participar, a associação compreende a ausência e anseia por encontrá-los em uma nova oportunidade.
FENASSOJAF SE REÚNE COM O NOVO PRESIDENTE DO TST PARA TRATAR DE DEMANDAS DO OFICIALATO
21/03/2018 A diretoria da Fenassojaf, representada pelo presidente Neemias Ramos Freire e pelos diretores Eduardo de Oliveira Virtuoso e Severino Nascimento de Abreu, se reuniu, na tarde desta segunda-feira (19), com o novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira. O objetivo foi apresentar a Federação Nacional ao ministro, além de tratar de demandas específicas do oficialato, como o reajuste na Indenização de Transporte e a concessão de equipamentos para o cumprimento de mandados em todos os TRTs do país. No início, os representantes dos Oficiais de Justiça mostraram que a Fenassojaf é uma entidade legítima, que integra 24 associações de todo o Brasil, e que realiza eventos como Encontros e o Congresso anuais com o intuito de levar capacitação ao segmento. Os diretores da Federação também parabenizaram Brito Pereira pela presidência do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), presenteando o ministro com o livro “O casarão da Praça da República – A Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais”, cujo autor é o advogado e professor de direito penal, Hermes Vilchez Guerrero. O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho também recebeu um ofício, onde a Fenassojaf afirma esperar “manter com sua administração um diálogo permanente e profícuo em prol da Justiça do Trabalho, bem como fica à disposição para colaborar com sua administração, sempre que requerida”. Durante a reunião, que contou com a presença do assessor jurídico da Fenassojaf, Dr. Rudi Cassel, os Oficiais de Justiça trataram de um dos maiores pleitos do oficialato: o reajuste no valor da Indenização de Transporte, congelado desde janeiro de 2015. No documento, a Federação apresenta a defasagem da verba paga aos Oficiais de Justiça, demonstrando a variação de mais de 67% no preço da gasolina durante o período. “Nós também mostramos ao ministro que a Indenização de Transporte envolve gastos já despendidos pelos Oficiais de Justiça, que recebem sempre o valor correspondente ao mês anterior, além da necessidade do preenchimento de relatório para o recebimento”, explica o presidente Neemias. O diretor Eduardo Virtuoso entregou cópias dos contracheques, de setembro de 2006 e de setembro de 2017, para que o ministro tivesse a noção do quanto os reajustes da Indenização de Transporte ficaram aquém da variação do preço da gasolina. João Batista Brito Pereira ficou sensibilizado com várias questões colocadas pelos dirigentes da Fenassojaf, em especial, sobre a necessidade da majoração na IT e disse que ajudará na conquista desse importante pleito do oficialato. “Foi uma conversa bastante interessante. Nossa assessoria jurídica já irá encaminhar a questão do pedido de reajuste para a Indenização de Transporte pois, o ministro entendeu que nada obsta que a Fenassojaf encaminhe um novo pedido, já que há uma nova composição do Conselho”, avalia Neemias. Brito Pereira também se comprometeu a encaminhar o pedido para que a Área Técnica emita um novo parecer o mais rápido possível, uma vez que a Federação questionou diversos aspectos de um estudo apresentado pelo CSJT, como o tipo do veículo considerado para o cálculo, além do tempo de utilização do automóvel. Equipamentos para todos os Oficiais de Justiça – Na reunião desta segunda-feira, os representantes da Fenassojaf destacaram a importância de que o TST ou o CSJT emita uma recomendação para que todos os Tribunais Regionais do Trabalho forneçam os mesmos equipamentos, disponibilizados já por alguns deles, aos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados. Um exemplo foi o caso do TRT da 4ª Região (RS) que entregou aparelhos celulares aos Oficiais de Justiça. O presidente do TST considerou justa a reivindicação e se propôs a atuar pela concessão do benefício. Fonte: FENASSOJAF
Câmara dos deputados cria comitê de defesa da mulher contra assédio moral e sexual
09/03/2018 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (07) o Projeto de Resolução 281/17, da deputada Laura Carneiro (sem partido-RJ), que cria o Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual. O projeto já foi promulgado. De acordo com o parecer da deputada Maria do Rosário (PT/RS), o comitê funcionará na estrutura da Secretaria da Mulher, órgão já existente na Casa, e será composto por três deputadas de diferentes partidos, garantida a presença da Minoria, e por mais duas servidoras efetivas. As deputadas terão mandatos de dois anos, coincidentes com o início da primeira e da terceira sessão legislativa de cada legislatura, permitida uma única recondução. Elas serão eleitas pela bancada feminina e não poderão acumular essa função com outras na secretaria. Já as servidoras não precisarão compensar o horário de sua jornada dedicado aos trabalhos do comitê. Relatórios O comitê receberá denúncias de parlamentares, servidoras efetivas e comissionadas, funcionárias de empresas terceirizadas, estagiárias e visitantes da Câmara dos Deputados. Se as queixas forem fundamentadas, o relatório e os documentos recolhidos serão encaminhados à Mesa Diretora ou à Diretoria-Geral para as providências cabíveis, conforme o caso se refira a parlamentar ou às outras denunciantes, respectivamente. Caso não haja fundamento, o relatório será arquivado. Homem Para não restringir os casos de denúncia de assédio moral ou sexual apenas às mulheres, Maria do Rosário incluiu a possibilidade de os homens também denunciarem ao comitê esse tipo de assédio que vierem a sofrer. Os procedimentos serão os mesmos, e o denunciante poderá pedir que um homem faça parte do comitê transitoriamente para a análise do caso. Para o vice-presidente da Fenassojaf, Isaac Oliveira, co-fundador do Fórum Nacional Permanente de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no Serviço Público (Fonaprecam), a iniciativa é mais uma trincheira no combate ao tratamento humilhante e degradante nas relações de trabalho. De acordo com Isaac, a abrangência deste Comitê é inovadora, pois receberá denúncias de parlamentares, funcionários em geral, e até mesmo de visitantes. “Por ter em sua composição três deputadas de diferentes partidos, é uma excelente oportunidade, também, de dar encaminhamentos para votação e aprovação de diversos projetos de lei que tramitam há anos na Câmara dos Deputados e que terão impacto nacional no combate ao assédio moral, em nome de um ambiente de trabalho saudável e mais humanizado”, finaliza. Fonte: ASSOJAF
