Assojaf-RS promove passeio a Bento Gonçalves para associados aposentados
A Assojaf-RS promove, nos dias 29 e 30 de setembro, um passeio especial a Bento Gonçalves para os associados aposentados. A programação inclui visita ao Santuário de Nossa Senhora de Caravaggio em Farroupilha, degustações em vinícolas, momentos de lazer e confraternização. As vagas são limitadas. O transporte disponibilizado pela Associação comporta até 30 pessoas. Caso todas as vagas sejam preenchidas, a Assojaf-RS garantirá um almoço ou degustação como cortesia aos participantes excedentes que realizarem o deslocamento em veículo próprio. A saída ocorrerá às 9 horas do dia 29 de setembro, em frente ao antigo prédio da EPATUR, em Porto Alegre. Os associados da Região Metropolitana e do Vale dos Sinos poderão combinar o ingresso no transporte ao longo do trajeto. A hospedagem será no Plaza Hotel & Boulevard Convention, localizado na Avenida Garibaldina nº 1.441, em Garibaldi, na região do Vale dos Vinhedos. Programação No dia 29 de setembro, após a saída de Porto Alegre, o grupo fará uma visita ao Santuário de Nossa Senhora de Caravaggio, prevista para as 11h30 e com duração aproximada de uma hora. Às 13h30, os participantes terão a parada para o almoço no restaurante Mama Gema. O rodízio custa R$ 165,00, com possibilidade de escolha de pratos à la carte. O check-in no hotel está programado para as 15 horas. Às 17h30, haverá passeio e degustação exclusiva na Vinícola Courmayer. A atividade é opcional e tem o valor de R$ 100,00 por pessoa. O retorno ao hotel acontecerá às 19 horas, quando o grupo poderá aproveitar a estrutura de lazer, que inclui piscina e jogos. A programação do dia 30 de setembro começa às 10 horas, com visita e degustação na Vinícola AlmaÚnica. A degustação também é opcional e custa R$ 160,00 por pessoa. Às 13 horas, o grupo terá o intervalo para almoço com o restaurante a ser definido. O retorno para Porto Alegre está marcado para as 15 horas, com previsão de chegada ao antigo prédio da EPATUR por volta das 17 horas. Valores Para os associados, os valores são: Para não associados, o valor é de R$ 300,00, incluindo acomodação em quarto duplo e transporte. Os preços destinados aos associados incluem seguro de vida e acidentes pessoais. Alimentação e as degustações não estão incluídas no preço do passeio. As degustações não são obrigatórias, mas os interessados em participar deverão fazer a reserva juntamente com a acomodação. A Assojaf-RS convida os associados aposentados a participarem desse momento de integração e convivência em um dos principais destinos turísticos da Serra Gaúcha. Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
Associados da Assojaf-RS têm condições especiais no Sicoob Credijustra
Cooperativa completa 35 anos e realiza live de prêmios nesta sexta-feira. Associadas e associados da Assojaf-RS têm condições especiais e acesso a serviços financeiros oferecidos pelo Sicoob Credijustra. A parceria disponibiliza alternativas de crédito, cartão e cheque especial, além de taxas promocionais para contratação ou portabilidade de empréstimos consignados. A atualização dos benefícios aconteceu na última semana e os Oficiais de Justiça associados passam a contar com crédito consignado com taxa a partir de 1,53% ao mês e a possibilidade de transferência de contratos já existentes para a cooperativa, com condições promocionais a partir de 1,30% ao mês. A portabilidade pode possibilitar a redução de taxas e parcelas, além da contratação de novos valores em condições diferenciadas. Os associados também podem solicitar o cartão Verth, que oferece um ano de isenção, quatro acessos a salas VIP e benefícios das bandeiras Mastercard e Visa. Outra opção é o Cheque Especial Plus, com 12 dias sem cobrança de juros. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (61) 4003-1053 e 0800 940 1590 ou pelo e-mail pad@credijustra.com.br. Live celebra os 35 anos do Sicoob Credijustra Em comemoração aos 35 anos de história, o Sicoob Credijustra promove, nesta sexta-feira (21), uma live especial de aniversário. A transmissão começa às 19 horas, ao vivo pelo YouTube da cooperativa. Além de celebrar a trajetória junto aos seus coperados, o evento contará com o sorteio de prêmios entre os cooperados do Sicoob Credijustra. A Assojaf-RS convida as associadas e os associados a integram a cooperativa e aproveitarem todas as vantagens e benefícios dessa parceria. Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
Representações nacionais protocolam no STF proposta de sistema de alerta de riscos em mandados judiciais
A Fenassojaf, a Afojebra e a Fesojus-BR protocolaram, nesta segunda-feira (17), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma proposta técnica para a criação de um sistema automatizado de alertas de riscos nos mandados judiciais. Denominada Proseg-Mandados, a iniciativa foi apresentada para encaminhamento ao grupo de estudos instituído pela Portaria nº 123/2026 do STF. A proposta está inserida nos eixos de modernização judiciária e governança da Inteligência Artificial. O objetivo é desenvolver uma ferramenta capaz de realizar a varredura automatizada de documentos processuais e identificar informações que indiquem possíveis riscos à integridade física e psicológica dos Oficiais de Justiça durante as diligências. Segundo o documento, os servidores cumprem citações, intimações, buscas e apreensões, reintegrações e imissões de posse, medidas protetivas, afastamentos do lar e outras determinações que podem envolver situações de violência. Entretanto, na maioria das vezes, deslocam-se sem informações prévias sobre a periculosidade do destinatário ou do local. Dados relevantes, como registros de violência doméstica, ameaças, desacato, posse de armas e conflitos agrários ou urbanos, já estão presentes em petições, boletins de ocorrência, decisões, certidões e outros documentos armazenados nos sistemas do Judiciário. A análise manual de todo esse conteúdo antes de cada diligência, porém, torna-se inviável diante do volume processual e do quadro reduzido de servidores em determinadas localidades. Classificação dos riscos Pela proposta, a ferramenta será integrada aos sistemas eletrônicos dos tribunais e ao ecossistema nacional de dados do Judiciário, incluindo o Codex do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A IA poderá identificar termos sensíveis, como “arma de fogo”, “ameaça de morte”, “agressão física” e “organização criminosa”, além de cruzar informações constantes do histórico processual. Com base nessa análise, o sistema classificará a diligência em três níveis de risco: baixo, médio ou alto. O alerta será registrado no mandado e encaminhado ao painel do Oficial de Justiça, acompanhado de possíveis medidas de precaução, como a necessidade de apoio policial e a adoção dos protocolos de segurança. A recomendação deverá ser analisada pelos setores responsáveis pela segurança e pelo apoio policial, bem como pela Central de Mandados. As entidades ressaltam que a Inteligência Artificial funcionará exclusivamente como uma ferramenta de apoio. O sistema não decidirá se o mandado será ou não cumprido, mas fornecerá informações para subsidiar a atuação do Oficial de Justiça, da chefia da Central de Mandados e dos setores de segurança. A classificação deverá considerar somente dados objetivos registrados nos processos, sem utilizar variáveis puramente geográficas ou marcadores sociais imprecisos. Outro ponto relevante é que cada alerta deverá indicar os trechos do processo ou os números das ações relacionadas que motivaram a classificação do risco, permitindo a conferência das informações pelos responsáveis. Entre os resultados esperados estão a redução dos casos de violência física e psicológica contra Oficiais de Justiça, dos afastamentos médicos, dos incidentes de segurança, das diligências frustradas e dos traumas decorrentes da atividade externa. Para a Fenassojaf, a criação do sistema representa uma medida concreta de proteção aos Oficiais de Justiça e de modernização do sistema de Justiça, ao permitir que as diligências sejam planejadas com informações prévias e protocolos adequados ao nível de risco identificado. Fonte: Fenassojaf
Assojaf-RS apresenta à Corregedoria do TRT-4 demandas sobre pesquisas patrimoniais, déficit de Oficiais e regime de plantão
A diretoria da Assojaf-RS se reuniu, nesta terça-feira (18), com a Corregedora Regional do TRT da 4ª Região, Desembargadora Maria Madalena Telesca, para tratar de pautas relacionadas às condições de trabalho e à atuação dos Oficiais de Justiça. O encontro contou com a presença da juíza auxiliar da Corregedoria, Dra. Carolina Quadrado Ilha. Pela Associação, participaram o presidente Paulo Gustavo Barroso Júnior, o vice-presidente Alexandre Castro e o diretor Moisés Bueno Lopes Neto. Entre os principais assuntos abordados estiveram a revisão das regras para a realização de pesquisas patrimoniais, a recomposição do quadro de Oficiais de Justiça, o regime de sobreaviso nos plantões judiciais e a situação das unidades que contam com apenas um Oficial. Revisão das regras para pesquisas patrimoniais Durante o encontro, a Associação entregou requerimento administrativo para a revisão e a adequação normativa do Provimento da Corregedoria nº 294/2025, que regulamenta, entre outras atividades, a realização de pesquisas patrimoniais pelos Oficiais de Justiça. A Assojaf-RS explicou que a execução dessas pesquisas não foi implementada de maneira uniforme no TRT-4 e que, atualmente, apenas 26 unidades jurisdicionais mantêm essa sistemática, o que corresponde a menos de 20% do total. Segundo a entidade, a falta de uniformidade provoca desigualdade na distribuição das atribuições. Além disso, em algumas unidades, os Oficiais passaram a realizar as pesquisas patrimoniais sem que outras tarefas previstas nos normativos fossem efetivamente transferidas às Secretarias, resultando em acúmulo de atividades e sobrecarga. Uma consulta realizada pela Assojaf-RS junto aos Oficiais de Justiça apontou que a atual sistemática tem prejudicado o cumprimento dos mandados externos e aumentado a carga de trabalho, sem a correspondente reorganização dos fluxos. “Levamos à Corregedoria a nossa preocupação com o estado atual das pesquisas patrimoniais. A atividade precisa ser redimensionada e adequada à realidade estrutural do quadro, para que possa ser executada de forma uniforme, equilibrada e com condições efetivas de trabalho”, explica o presidente Paulo Gustavo. O requerimento destaca ainda que o atual déficit no quadro de Oficiais de Justiça atinge um patamar próximo de 15% da força de trabalho paradigma necessária. Como encaminhamento, a Assojaf-RS solicitou a criação de um Grupo de Trabalho, com a participação de representantes da entidade e das áreas diretamente envolvidas, para estudar um novo planejamento para as pesquisas patrimoniais. O GT deverá avaliar os impactos da Resolução nº 600 e da Recomendação nº 170 do Conselho Nacional de Justiça, que tratam da atuação do Oficial de Justiça como Agente de Inteligência Processual, além dos reflexos da implantação do sistema PJe-EXE no TRT-4. A entidade ressaltou que os Oficiais terão papel central na utilização do PJe-EXE, ferramenta destinada ao gerenciamento dos atos executivos e do banco de dados de penhoras, o que exigirá capacitação e um período adequado de adaptação. Recomposição do quadro Outro ponto abordado com a Corregedora foi a preocupação com o déficit histórico de Oficiais de Justiça no Tribunal, sendo requerido que seja levada à Presidência uma visão estratégica sobre a necessidade de priorizar o provimento do cargo de Oficial de Justiça, já que o trabalho externo penaliza e sobrecarrega as unidades com déficit. A Associação enfatizou que a atividade externa exercida pelos Oficiais é indispensável para a efetividade da jurisdição e o acesso à Justiça. A insuficiência de servidores aumenta as áreas territoriais atendidas, intensifica a sobrecarga e contribui para o adoecimento da categoria. Para a Assojaf-RS, a análise das futuras autorizações de provimento deve considerar as particularidades da atividade, que não pode ser dimensionada exclusivamente pela quantidade de mandados, mas também pelos deslocamentos, pelas distâncias percorridas e pela complexidade das diligências. Sobreaviso e substituição em unidades com apenas um Oficial A compensação dos períodos de sobreaviso nos plantões judiciais foi item de pauta da reunião desta terça-feira. A Assojaf-RS apresentou como referência a regulamentação adotada pelo TRT da 15ª Região (Campinas), que prevê a concessão de folgas a Oficiais de Justiça e magistrados escalados, independentemente de diligência realizada. A Corregedoria reconheceu a relevância da reivindicação e informou que o assunto, também apresentado pela magistratura, permanece em análise diante das questões administrativas e estruturais envolvidas. A diretoria chamou atenção, ainda, para as unidades que contam com apenas um Oficial de Justiça em atividade, submetido de maneira recorrente aos plantões e sem substituição regular. Há casos em que um Oficial de Justiça está de licença médica e o outro fica responsável por toda jurisdição, em área territorial extensa, escalado diuturnamente no plantão, sem contrapartida e descanso legal. A Assojaf-RS propôs a regulamentação de um sistema de substituição, com pagamento de diárias, para situações extremas em que o único servidor da unidade precise usufruir férias, folgas ou afastamentos. A Desembargadora Maria Madalena Telesca e a juíza auxiliar ouviram as ponderações apresentadas pela diretoria da Associação, demonstrando interesse nas pautas, que serão analisadas pela Corregedoria. A direção da Assojaf seguirá acompanhando os encaminhamentos e atuando para que as medidas discutidas sejam analisadas pelo Tribunal, com a valorização dos Oficiais de Justiça e a garantia de condições adequadas de trabalho no cumprimento dos mandados. Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
Assojaf-RS participa do 17º CONOJAF e 7º ENOJAP em Brasília e integra debates sobre temas de interesse dos Oficiais de Justiça
A Assojaf-RS participou, nesta quinta (13) e sexta-feira (14), do 17° CONOJAF e 7° ENOJAP, ocorridos no Windsor Plaza Hotel, em Brasília. Promovidos pela Fenassojaf em parceria com a AOJUS-DFTO, os eventos tiveram como tema “Oficial de Justiça em Foco: Atualidades e Perspectivas” e reuniram Oficiais da ativa e aposentados de diversas regiões do país para dois dias de atualização, integração e construção coletiva. A participação da Assojaf-RS ganhou destaque no último painel da programação científica, realizado na tarde da sexta-feira. Com o tema “Aposentadoria: um futuro distante ou uma realidade presente?”, o debate contou com a exposição do assessor especial da Associação e ex-diretor da Fenassojaf, Eduardo Virtuoso, ao lado do assessor jurídico da entidade nacional, Rudi Cassel. Eduardo Virtuoso destaca importância do planejamento previdenciário Virtuoso apresentou um panorama da evolução das regras de aposentadoria dos servidores públicos, desde o período anterior à Constituição Federal de 1988 até as mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019. O advogado explicou que, antes da Constituição, as aposentadorias eram custeadas pelo Tesouro, sem exigência de idade mínima e com a possibilidade de concessão integral por tempo de serviço. A partir de 1988, o sistema passou por sucessivas modificações, com a adoção do caráter contributivo e a busca pelo equilíbrio financeiro e atuarial. Durante a exposição, o assessor da Assojaf-RS detalhou os impactos das Emendas Constitucionais nº 3/1993, nº 20/1998 e nº 41/2003. Entre as principais alterações estiveram o início da contribuição previdenciária dos servidores, a substituição do tempo de serviço pelo tempo de contribuição, a criação de regras de transição, a contribuição de aposentados e pensionistas, o abono de permanência e a instituição do regime de previdência complementar. Ele também abordou a reforma previdenciária de 2019. Pela regra geral da Emenda Constitucional nº 103, a idade mínima passou a ser de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com exigência de pelo menos 25 anos de contribuição, dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo em que será concedida a aposentadoria. Além das regras de transição e do cálculo dos proventos, a apresentação tratou da contribuição previdenciária dos servidores inativos, das normas referentes à pensão por morte e das propostas em tramitação no Congresso Nacional. Entre elas, Eduardo Virtuoso destacou a PEC nº 555/2006, que propõe a extinção gradual da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, e a PEC nº 6/2024, que também prevê mudanças relacionadas aos Regimes Próprios de Previdência Social. Ao chamar a atenção para a necessidade de informação e organização ao longo de toda a vida funcional, o assessor da Assojaf-RS enfatizou: “A aposentadoria não começa no dia em que deixamos de trabalhar. Ela começa muito antes, nas escolhas, nas contribuições e no planejamento que fazemos ao longo da vida”. Na segunda parte do painel, Rudi Cassel apresentou as possibilidades de revisão de aposentadorias concedidas com erros ou omissões no Regime Próprio de Previdência Social. Debates sobre o presente e o futuro da atividade Ao longo dos dois dias, a delegação da Assojaf-RS acompanhou painéis sobre qualidade de vida, regulamentação da Resolução nº 600 do Conselho Nacional de Justiça, pesquisas patrimoniais e ferramentas eletrônicas, transformações no exercício da atividade, segurança e Inteligência Artificial. O painel sobre a Resolução nº 600 destacou o reconhecimento do Oficial de Justiça como Agente de Inteligência Processual e o papel estratégico da categoria na localização de pessoas e bens, na análise de dados e na definição dos procedimentos mais adequados para o cumprimento das ordens judiciais. Na discussão sobre ferramentas eletrônicas, foram apresentados os ganhos proporcionados pelas novas tecnologias, assim como os riscos de fragmentação da carreira, desvio de função e desequilíbrio na distribuição do trabalho. Os participantes defenderam capacitação permanente, estrutura adequada e recomposição dos quadros. A segurança também esteve entre os principais temas, com relatos sobre violência urbana, violência de gênero e agressões praticadas em razão do cargo. O debate reforçou a necessidade de análise prévia das diligências, registro das ocorrências e implantação de protocolos institucionais de prevenção e proteção. Já o painel sobre Inteligência Artificial demonstrou aplicações práticas para análise de mandados, organização de informações, planejamento de rotas e elaboração de certidões. A orientação foi de que a tecnologia seja utilizada como ferramenta de apoio, permanecendo com o Oficial de Justiça a interpretação dos fatos, a tomada de decisões e a responsabilidade funcional. Paralelamente ao CONOJAF, o 7º ENOJAP promoveu uma roda de conversa sobre as ações desenvolvidas em defesa dos Oficiais aposentados, ampliando a troca de experiências e a participação do segmento nas pautas nacionais. Os eventos foram oficialmente encerrados com a aprovação unânime da Carta de Brasília durante a Assembleia Geral da Fenassojaf. O documento reúne as diretrizes estratégicas para o próximo ciclo de atuação da Associação Nacional, entre elas a correta aplicação das Resoluções nº 600/2024 e nº 615/2025, o fortalecimento da inteligência processual, a ampliação das ferramentas de pesquisa patrimonial e a adoção de protocolos rígidos de segurança. A Carta também defende o fortalecimento da interlocução com o Congresso Nacional, a reestruturação da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça e uma integração maior entre a Fenassojaf e as associações filiadas. CLIQUE AQUI e acesse a íntegra da Carta de Brasília Para a Assojaf-RS, a presença da delegação e a participação de Eduardo Virtuoso no encerramento da programação científica reforçam o compromisso da entidade com a atualização, o planejamento previdenciário e a defesa dos direitos dos Oficiais de Justiça da ativa e aposentados. Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
Nota de Falecimento
A Assojaf-RS manifesta profundo pesar pelo falecimento do Oficial de Justiça aposentado e associado Albino Cesar Moraes da Rosa, aos 64 anos, ocorrido neste sábado (15). Albino aposentou-se há cerca de dois anos e era muito querido por todos os colegas. Ele deixa a esposa e quatro filhos, três do primeiro casamento e uma menina de dois anos e meio com a atual esposa. O velório acontece a partir das 19 horas deste sábado, no Memorial São José, em Caxias do Sul, na Capela E. O sepultamento está marcado para as 14 horas deste domingo (16), no Cemitério Parque de Caxias do Sul. Neste momento de dor, a diretoria da Assojaf-RS se solidariza com os familiares, amigos e colegas, expressando as mais sinceras condolências e desejando força e conforto a todos. A Associação presta sua homenagem à memória de Albino e à sua trajetória dedicada ao serviço público e à Justiça. Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
Fenassojaf pede ao CJF o restabelecimento das regras de sobreaviso na Justiça Federal
Entidade requer reativação provisória da regulamentação até a conclusão dos estudos para edição de novo regramento. A Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (FENASSOJAF) apresentou Pedido de Providências ao Conselho da Justiça Federal (CJF) para requerer o restabelecimento provisório das regras que disciplinavam o regime de sobreaviso na Justiça Federal. A entidade busca suprir a lacuna normativa decorrente da suspensão, pela Resolução CJF nº 984/2026, das disposições incluídas pela Resolução CJF nº 973/2025, até que seja editada nova regulamentação sobre a matéria. A entidade sustenta que, embora a suspensão tenha sido justificada pela necessidade de realização de estudos e debates técnicos adicionais, já transcorreram mais de quatro meses sem informações sobre o andamento dos trabalhos ou previsão para sua conclusão. Enquanto isso, os Oficiais de Justiça permanecem sujeitos a situações de disponibilidade sem a disciplina específica que estabeleça limites, procedimentos e formas de compensação. Por isso, a entidade requer a reativação provisória das regras, com exceção do dispositivo que limitava a 24 horas a duração de cada convocação para o plantão de sobreaviso. Segundo o advogado Lucas de Almeida, do escritório Cassel Ruzzarin, que representa a Associação, “a suspensão da regulamentação não pode resultar em um vácuo normativo indefinido enquanto os servidores permanecem sendo convocados para ficar à disposição sem qualquer contraprestação”. Para o Presidente da FENASSOJAF, Fábio da Maia, “a medida busca assegurar segurança jurídica para os Oficiais de Justiça e para a própria Administração até que o CJF conclua os estudos e estabeleça a nova disciplina”. No Pedido de Providências, a FENASSOJAF também solicita informações sobre o processo em que são realizados os estudos, o estágio atual das discussões e eventual cronograma para sua conclusão. A entidade requer, ainda, sua habilitação como interessada no procedimento, com acesso aos autos e possibilidade de apresentar subsídios técnicos para a elaboração da nova regulamentação. Fonte: Fenassojaf
Assojaf-RS visita Central de Mandados de Canoas e reivindica medidas contra sobrecarga de trabalho
O presidente da Assojaf-RS, Paulo Gustavo H. Barroso Júnior, e o vice-presidente Alexandre Castro estiveram, na última quinta-feira (06), na Central de Mandados da Justiça Federal em Canoas. A unidade conta atualmente com sete Oficiais de Justiça, todos presentes no encontro. A visita teve como objetivo conhecer as condições de trabalho, que vêm se degradando de forma acelerada diante das aposentadorias sem reposição e do aumento da jurisdição atendida pela unidade, especialmente após a inclusão do município de Triunfo há mais de um ano. Atualmente, três dos sete Oficiais de Justiça já recebem abono de permanência, número que deverá subir para quatro até o final deste ano. Segundo as estatísticas atuais, após a aposentadoria mais recente, a unidade passou a registrar, em 2026, a maior demanda entre as Centrais de Mandados da Justiça Federal no Rio Grande do Sul. Durante a visita, a Assojaf-RS também participou de uma conversa com o juiz diretor do Foro e coordenador da Central de Mandados, Dr. Rafael Martins Costa Moreira. Na oportunidade, os Oficiais de Justiça relataram sinais de sobrecarga e manifestaram grande preocupação com o futuro da unidade diante da redução do quadro. A Associação solicitou que a Direção do Foro reivindique a reposição da última aposentadoria. Como medida emergencial de apoio, sugeriu ainda a disponibilização de uma viatura com motorista, uma vez por semana e em sistema de rodízio, para o cumprimento de mandados em Triunfo, enquanto não for provido mais um cargo vago na unidade. O magistrado informou que abrirá um processo SEI, reunindo as considerações apresentadas, para analisar as providências cabíveis. Quadro 100% associado A visita também fortaleceu a representação associativa em Canoas. Com três novas filiações realizadas durante o encontro, a Assojaf-RS passou a contar com 100% dos Oficiais de Justiça daquela Central de Mandados em seu quadro de associados. A Assojaf-RS dá as boas-vindas aos novos associados e informa que seguirá acompanhando o processo no SEI e atuará na defesa da recomposição do quadro e de melhores condições para o cumprimento dos mandados. Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
Assembleia da Assojaf-RS aprova ajuizamento de ações sobre insalubridade na pandemia e sobreaviso em plantões no TRT
A Assojaf-RS realizou, na noite desta quarta-feira (29), Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre o ajuizamento de duas ações coletivas em defesa dos direitos dos Oficiais de Justiça. Após a apresentação dos fundamentos jurídicos e o debate entre os participantes, as duas propostas foram aprovadas por ampla maioria. A primeira ação buscará o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade pelo trabalho presencial realizado durante a pandemia da Covid-19. A medida tem como fundamento a exposição dos Oficiais de Justiça a agentes biológicos no cumprimento das atividades externas. O período a ser considerado para o cálculo do benefício será agosto de 2021 (marco da prescrição quinquenal) até maio de 2022 (fim da emergência sanitária). A segunda será voltada ao regime de sobreaviso nos plantões judiciais da Justiça do Trabalho. O objetivo é assegurar aos Oficiais de Justiça a concessão de folgas compensatórias pelo período em que permaneceram à disposição do Tribunal, especialmente em finais de semana e feriados, retroagindo aos últimos cinco anos. A medida judicial será proposta após a tentativa de reconhecimento do direito pela via administrativa não ter alcançado o resultado esperado. A Assojaf-RS buscará ainda uma reunião com a Presidência do TRT-4 para apresentar a proposta adotada pelo TRT-15 que concede um dia de folga por feriado e final de semana em sobreaviso, independente de mandado cumprido, como alternativa, antes do ajuizamento da ação. Com a aprovação da assembleia, a assessoria jurídica já foi demandada para a propositura das ações, a começar pela que visa ao adicional de insalubridade, prevista para ser protocolada ainda em agosto. Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
Assojaf-RS solicita internet via satélite para unidades da Justiça Federal e do TRT-4 no interior do estado
A Assojaf-RS protocolizou, nesta terça-feira (28), dois requerimentos administrativos solicitando a contratação de serviços de internet via satélite para unidades da Justiça Federal e do TRT-4 do interior do estado. Os pedidos foram encaminhados à diretora do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, juíza federal Ingrid Schroder Sliwka, e ao presidente do TRT, Desembargador Alexandre Corrêa da Cruz. Nos documentos, a Assojaf-RS solicita a aquisição de, pelo menos, um equipamento móvel receptor de internet satelital e a contratação da respectiva assinatura do serviço de dados para cada Subseção Judiciária e Fórum Trabalhista do interior. A proposta não abrange as unidades da Região Metropolitana, onde, segundo a Associação, a cobertura convencional atende às necessidades. A Assojaf ressalta que os Oficiais de Justiça realizam deslocamentos constantes por todo o Rio Grande do Sul, incluindo zonas rurais, vias vicinais e áreas conhecidas como “pontos cegos”, nas quais não há sinal de telefonia ou de dados móveis. Nessas localidades, os servidores ficam impossibilitados de consultar sistemas processuais, bancos de dados, informações patrimoniais, aplicativos de localização e outras ferramentas indispensáveis ao cumprimento dos mandados. Além de prejudicar a produtividade e a efetividade da prestação jurisdicional, a falta de conectividade representa risco à integridade física dos Oficiais que, sem acesso à internet ou à telefonia, pode ficar impedido de acionar as forças de segurança, solicitar atendimento médico ou mecânico e compartilhar sua localização em tempo real durante situações de perigo. A Assojaf-RS enfatiza que a conectividade via satélite não deve ser considerada apenas uma facilidade operacional, mas uma medida de proteção à vida e à segurança dos servidores que desempenham atividades externas. A tecnologia também permitiria a atualização de rotas, a consulta de informações durante as diligências e maior agilidade no cumprimento e na certificação das ordens judiciais. Os requerimentos destacam, ainda, que os equipamentos poderão funcionar como plano de contingência nas unidades em casos de falta de energia elétrica ou interrupção do serviço de internet convencional. Para a Assojaf-RS, a disponibilização da tecnologia contribuirá diretamente para a modernização do serviço público, a eficiência da atividade jurisdicional e, sobretudo, a segurança dos Oficiais de Justiça que atuam nas diferentes regiões do Rio Grande do Sul. Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
