Comissão Eleitoral divulga candidaturas para a nova direção e Conselho Fiscal da Assojaf-RS
A Comissão Eleitoral da Assojaf-RS homologou, nesta sexta-feira (14), a chapa única inscrita para concorrer à nova direção da entidade, bem como dos três nomes para compor o Conselho Fiscal no próximo mandato. A Chapa União e Representatividade tem o Oficial de Justiça Paulo Gustavo Barroso Júnior como presidente, ao lado de dirigentes que já estiveram na direção da associação. Confira: Para o Conselho Fiscal, foram homologadas as candidaturas de: A eleição da nova diretoria acontece no próximo dia 26 de novembro, com votação via plataforma Zoom, das 9h às 19h. O link de acesso à sala de votação será disponibilizado na área restrita do site. A participação de todos os associados é fundamental para o fortalecimento da representatividade e para a consolidação do trabalho desenvolvido pela Associação. Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
Assojaf-RS se reúne com a Corregedoria do TRT-4 e garante participação em grupo de estudos sobre força de trabalho dos Oficiais de Justiça
A presidente da Assojaf-RS, Fabiana Cherubini, e o diretor financeiro, Paulo Gustavo Barroso Júnior, se reuniram, na segunda-feira (10), com representantes da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4). O encontro contou com a presença da Corregedora Regional, Desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti, da Vice-corregedora e futura Corregedora, Desembargadora Maria Madalena Telesca, do juiz auxiliar da Corregedoria Daniel Souza de Nonohay, do secretário Adolfo Marques Pereira, além da juíza Carolina Quadrado Ilha, do secretário substituto Eduardo Macalão Barbosa e demais integrantes das equipes da atual e da próxima gestão. Preocupação com designação de Oficiais Ad hoc Durante a reunião, a Assojaf manifestou preocupação com o artigo 3º, § 2º, do Provimento 296/25, que autoriza a nomeação de Oficiais de Justiça ad hoc — medida que estava em desuso há mais de uma década no TRT-4. A Corregedoria esclareceu que a previsão tem caráter excepcional e restritivo, sendo aplicada apenas em casos pontuais e dentro dos parâmetros do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Outro ponto abordado foi a implementação de ferramentas eletrônicas de trabalho para os Oficiais de Justiça, no contexto da Resolução 600 do CNJ. Os dirigentes destacaram a importância da participação das entidades representativas nas alterações normativas que impactam diretamente a rotina dos Oficiais no cumprimento dos mandados. A presidente Fabiana lembrou que, quando o uso das ferramentas foi instituído em 2022, o TRT-4 adotou um regime colaborativo, com a participação da Assojaf-RS, do Sintrajufe-RS e da Amatra IV, mas que esse modelo foi interrompido em dezembro de 2022. Neste sentido, a associação solicitou o retorno da gestão compartilhada, reafirmando que o diálogo sempre resultou em avanços importantes e equilíbrio nas decisões. Também foi solicitado que não haja novas mudanças nas rotinas de trabalho antes da conclusão dos estudos em andamento no CNJ. Déficit de Oficiais e nomeações A diretoria ainda reiterou a necessidade de preenchimento das 24 vagas atualmente abertas para Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Segundo a Corregedoria, há grandes restrições orçamentárias e o CSJT autorizou apenas 300 nomeações para todo o país em 2026, o que limita o provimento de cargos nos TRTs. Apesar disso, foi confirmada a participação da Assojaf-RS no Grupo de Estudo de Equalização da Força de Trabalho dos Oficiais de Justiça no TRT-4, garantindo espaço de diálogo e contribuição técnica da associação. Para a presidente Fabiana Cherubini, “a presença das equipes completas da Corregedoria, atual e futura, demonstra que há portas abertas para o diálogo e a construção conjunta de soluções.” O diretor financeiro Paulo Gustavo Barroso Júnior também avaliou que “a reunião foi importante para manter o diálogo institucional, garantir o espaço de fala em nome dos Oficiais de Justiça nas próximas regulamentações e reafirmar o compromisso da Corregedoria com o uso restritivo e pontual da designação de ad hoc”. A Assojaf-RS segue atuante na defesa das prerrogativas e condições de trabalho dos Oficiais e Oficialas de Justiça, reforçando a disposição em contribuir com o TRT-4 na busca por soluções equilibradas e participativas. Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
Festa de Final de Ano da Assojaf-RS acontece no dia 13 de dezembro: confirme a sua presença!
A Assojaf-RS prepara um momento especial para encerrar 2025 em grande estilo. A tradicional Festa de Final de Ano será realizada no dia 13 de dezembro, a partir das 20h30, na Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do RS (AFISVEC), localizada na Rua Salvador Calamucci, 56 – Bairro Cavalhada – Porto Alegre. O evento é uma das ocasiões mais esperadas do calendário da Associação e promete uma noite de alegria, confraternização e celebração das conquistas do ano, reunindo Oficiais e Oficialas de Justiça de todo o estado. A entrada é gratuita para associados, e acompanhantes pagam R$ 120,00. As confirmações de presença devem ser feitas até o dia 1º de dezembro, através do e-mail secretariaassojafrs@gmail.com. O pagamento dos acompanhantes é efetuado via PIX, na chave CNPJ 92.325.323/0001-73, sendo necessário enviar o comprovante junto com a confirmação de presença. A diretoria da Assojaf-RS reforça que a Festa de Final de Ano é um momento único de integração e reencontro, em que os Oficiais de Justiça celebram as conquistas coletivas e fortalecem os laços de amizade e união. Reserve a data e participe dessa grande comemoração! Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
Assojaf-RS atua em Brasília pelos PLs da recomposição salarial e AQ dos servidores
A Assojaf-RS, através da presidente Fabiana Cherubini, está em Brasília nesta semana e integra as ações em favor dos Projetos de Lei que tratam da recomposição salarial e do Adicional de Qualificação dos servidores do Judiciário Federal. Na terça-feira (04), Fabiana esteve no Plenário da Câmara dos Deputados e acompanhou a sessão plenária que aprovou os PLs 4750/2025 e 3084/2025. As duas propostas foram aprovadas sem emendas e seguem para o Senado Federal. O PL 4750/2025, relatado pelo deputado Rafael Prudente (MDB-DF), foi aprovado com 299 votos favoráveis e estabelece reajuste escalonado de 8% ao ano, com parcelas a partir de julho de 2026, 2027 e 2028. Durante o debate, o relator destacou que a medida garantirá “servidores mais comprometidos e bem remunerados, o que se reflete diretamente na eficiência e na qualidade da Justiça prestada à sociedade”. Na sequência, o PL 3084/2025, relatado pelo deputado Coronel Meira (PL-PE) — presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça — também foi aprovado. O texto reformula os critérios e percentuais do Adicional de Qualificação, reconhecendo o aprimoramento técnico e a formação profissional como instrumentos de valorização e eficiência na prestação jurisdicional. Durante o debate, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) ressaltou que o projeto é essencial para impedir a evasão de servidores qualificados, observando que a capacitação constante impacta diretamente na celeridade processual e na melhoria dos serviços à população. Após a aprovação, Fabiana Cherubini destacou a importância do resultado e já integrou os grupos de articulação no Senado Federal, junto a outras entidades representativas — entre elas, o Sintrajufe/RS —, para garantir que as matérias tramitem com a mesma celeridade e aprovação também naquela Casa Legislativa. “Foi um momento histórico e de grande mobilização. A presença das entidades no plenário reforça o compromisso de cada uma com a valorização dos servidores e, em especial, dos Oficiais de Justiça. Agora, nossa atenção se volta ao Senado, onde continuaremos o trabalho em defesa da aprovação definitiva dos projetos”, afirmou. A Assojaf-RS segue firme na mobilização pela valorização dos Oficiais de Justiça e de todos os servidores do Judiciário Federal, acompanhando de perto a tramitação e reforçando o papel essencial desses profissionais para o funcionamento da Justiça. Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
Adicional de Qualificação e recomposição salarial dos servidores entram em pauta nesta segunda-feira no Plenário da Câmara
Os Projetos de Lei nº 3084/2025 e 4750/2025 estão na pauta da sessão extraordinária do Plenário da Câmara dos Deputados desta segunda-feira (03), marcada para as 18 horas. As matérias tratam, respectivamente, do Adicional de Qualificação (AQ) e da recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU). Conforme a Ordem do Dia oficial, o PL 3084/2025 é o item 21 e o PL 4750/2025 ocupa o item 22 da lista de deliberações. As duas proposições tiveram regime de urgência aprovado na última semana, resultado da intensa mobilização das entidades representativas da categoria. O PL 3084/2025, relatado pelo deputado Coronel Meira (PL-PE), prevê a instituição do Adicional de Qualificação para servidores do PJU, reconhecendo oficialmente a formação e o aprimoramento profissional como elementos de valorização funcional. Já o PL 4750/2025, relatado pelo deputado Rafael Prudente (MDB-DF), trata da recomposição salarial das carreiras. A Assojaf-RS está atenta e atuante diratamente em Brasília em defesa da aprovação das matérias. Mais informações serão divulgadas em breve. Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
Painel que monitora busca de ativos traz dados detalhados sobre bloqueios e transferências judiciais
Em operação desde 2021, o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ampliar o acesso do Judiciário ao Banco Central e às instituições financeiras e agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais. A nova versão do Painel de Monitoramento de Indicadores do Sisbajud já está disponível e inclui funcionalidades adicionais, como ranking das instituições com maiores e menores percentuais de ordens não respondidas. A possibilidade de consultar as classes processuais relacionadas às ordens para saber quais os tipos de ações envolvidas é outra novidade. Os dados podem ser buscados pelos seguintes parâmetros: unidades federativas, esfera da Justiça, tribunal, unidades judiciárias e período de emissão das ordens. Gráficos permitem ainda uma visão quantitativa e comparativa sobre a utilização do sistema e sua evolução ao longo do período e das operações realizadas sobre os valores de bloqueio protocolados. A partir de agora, também será possível monitorar, além dos valores bloqueados e do quantitativo de ordens de bloqueio geradas, os “valores que não tiveram desdobramento”, ou seja, aqueles que ainda não foram transferidos e aguardam por alguma operação — tanto de desbloqueio, quanto de transferências. Atualmente, R$ 33 bilhões aguardam o desdobramento. Sobre o ranking de instituições financeiras, a nova versão do painel apresenta quais delas registram maiores e menores percentuais de respostas sobre as remessas de bloqueios enviadas pelo Sisbajud e de retorno do tipo de bloqueio possível de ser realizado: parcial ou total; ou da negativa. Redução de riscos O Sisbajud é o sistema de comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e as instituições participantes do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS) do Banco Central. Sua gestão é feita pelo CNJ, a quem compete os assuntos de administração técnica, operacionalização e serviços de suporte. A consolidação dos dados disponíveis no sistema é feita a partir do cruzamento das informações financeiras disponíveis no portal do Banco Central e da Plataforma Codex — que consolida as bases de dados processuais brasileiras. Por meio de uma ordem judicial, o Sisbajud envia arquivos com as ordens às instituições, que analisam e cumprem a ordem judicial — bloqueio, desbloqueio e transferências para contas judiciais, além de comunicar aos seus clientes. O sistema foi desenvolvido para reduzir os riscos na tramitação física de documentos que contêm informações sigilosas, além de cumprir os comandos constitucionais de razoabilidade duração do processo e eficiência da prestação jurisdicional. Até outubro de 2025, juízas e juízes geraram mais de 122 milhões de ordens de bloqueio. Destas, 20% acabaram convertidas em depósito judicial. Dados do painel apontam ainda que foram geradas ordens de bloqueio no total R$ 115,5 trilhões, dos quais mais de R$ 325 bilhões foram transferidos para contas judiciais. A Justiça Estadual é a que mais demanda por meio do sistema, com mais de 50% do total de ordens de bloqueio geradas, o que representa mais de 61 milhões de pedidos. Já a Justiça Trabalhista é responsável por 46% do total, que chega a mais de 56 milhões de ordens geradas. Sisbajud O Sisbajud começou a ser desenvolvido em 2019, quando foi firmado Acordo de Cooperação Técnica entre o CNJ, o Banco Central e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para substituir o BacenJud e aprimorar a forma de o Poder Judiciário transmitir suas ordens às instituições financeiras, para cumprir os comandos constitucionais de razoabilidade, duração do processo e eficiência da prestação jurisdicional, assim como reduzir os riscos na tramitação física de documentos contendo informações sigilosas. Fonte/foto: CNJ
Assojaf-RS se reúne com Oficiais de Justiça da Central de Mandados do TRT-4 em encontro com café da manhã em Porto Alegre
A Assojaf-RS realizou, na manhã desta quarta-feira (29), um café com os Oficiais de Justiça da Central de Mandados de Porto Alegre do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. O encontro aconteceu no Ana Banana Café e Restaurante Bistrô e reuniu colegas para um momento de integração e diálogo sobre os principais temas que envolvem o segmento. Durante a conversa, foram debatidas questões relevantes para os Oficiais de Justiça, como a regulamentação das atribuições tratadas atualmente no Grupo de Trabalho (GT) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a falta de nomeações, as dificuldades enfrentadas no cotidiano da função e os desafios relacionados à Indenização de Transporte (IT). Os participantes também receberam atualizações sobre a atuação da Assojaf-RS em nível estadual e nacional, além de informes sobre as atividades da Fenassojaf e o acompanhamento dos Projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional e impactam diretamente os servidores do Poder Judiciário. A presidente da Associação, Fabiana Cherubini, destacou a importância do encontro como espaço de troca e aproximação entre os colegas. “Durante esses quase quatro anos que estamos à frente da Assojaf, essa foi a quarta reunião que fizemos com os colegas da CM-POA, que é a maior do nosso estado. A chuva prejudicou um pouco a adesão, mas tenho certeza de que os colegas saíram satisfeitos do encontro, que é a oportunidade de trocarmos experiências, informações e expectativas, principalmente em meio às tantas transformações que nossa função está sofrendo”, afirmou. O vice-diretor financeiro, Alexandre Silveira Castro, reforçou o caráter integrador da iniciativa. Para ele, “desde a pandemia, perdemos o contato mais próximo uns com os outros e deixamos, pouco a pouco, de nos encontrarmos nas Centrais de Mandado. O encontro, além de bastante produtivo, renovou o sentimento de pertencimento ao cargo de Oficial de Justiça”. Ações como essa fazem parte da política de valorização da Assojaf-RS e proximidade com os Oficiais de Justiça em todo o estado, fortalecendo o diálogo e a união da categoria diante dos desafios da carreira. Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
Nota de Falecimento
A diretoria da Assojaf-RS manifesta profundo pesar pelo falecimento do senhor Osvaldo Jähn, ocorrido nesta sexta-feira, 24 de outubro. Osvaldo é pai do Oficial de Justiça Cláudio Jähn, associado da Assojaf-RS e lotado na Central de Mandados da Justiça Federal em Porto Alegre. O velório acontece na Capela Mortuária da Comunidade Evangélica de Rio Pardinho, a partir das 19 horas desta sexta-feira (24). A celebração de despedida será realizada neste sábado (25), às 10h30, no Cemitério Evangélico daquela cidade. A Assojaf-RS se solidariza com o colega Cláudio e seus familiares neste momento de dor, expressando condolências e apoio pela irreparável perda. Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
Oficial de Justiça Conciliador: Entidades se reúnem com o senador Efraim Filho pela aprovação do PL 9609/2018
As entidades nacionais representativas dos Oficiais de Justiça – Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR, se reuniram nesta terça-feira (21) com o senador Efraim Filho (União/PB), autor do Projeto de Lei 9609/2018, que cria a figura do Oficial de Justiça Conciliador. A proposta altera o Código de Processo Civil (CPC) para instituir a conciliação e mediação de conflitos como atribuição dos Oficiais de Justiça, otimizando o andamento dos processos judiciais. O encontro teve como objetivo reforçar o pedido para que o projeto, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, seja finalmente pautado para votação. De acordo com Joselito Bandeira, vice-presidente legislativo da Afojebra, “falamos com o senador sobre o PL 9609/18, que está há mais de um ano aguardando votação na CCJ. Como ele é o autor do projeto e o presidente da Comissão pertence ao mesmo partido [deputado Paulo Azi], pedimos que intercedesse para que o texto seja incluído na pauta, e ele se comprometeu a fazer essa gestão”, explicou. O senador Efraim confirmou o compromisso de dialogar diretamente com o presidente da CCJ da Câmara para solicitar a inclusão do projeto na Ordem do Dia. Segundo os dirigentes, o PL 9609/18 reúne seis apensados e representa um avanço importante para o fortalecimento institucional dos Oficiais de Justiça, ao reconhecer formalmente o papel conciliador desempenhado pela categoria no âmbito do Poder Judiciário. A Fenassojaf esteve no encontro através da vice-presidente Fabiana Cherubini, atual presidente da Assojaf-RS. De acordo com ela, o projeto já foi amplamente debatido pelos Oficiais de Justiça, que aguardam pela aprovação. “É mais um importante passo na valorização dos Oficiais de Justiça e o reconhecimento do trabalho que já é realizado por muitos de nós nas ruas”, finaliza. Fonte: Fenassojaf
Oficiais de Justiça divulgam Nota Técnica contra a Reforma Administrativa
As três entidades de representação nacional dos Oficiais de Justiça — AFOJEBRA, FENASSOJAF e FESOJUS-BR — divulgaram Nota Técnica conjunta contra a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Administrativa (PEC 32/2020), atualmente em tramitação no Congresso Nacional. No documento, as entidades alertam para os riscos que a proposta representa ao serviço público brasileiro, destacando que a aprovação pode comprometer a estabilidade dos servidores, abrir espaço para indicações políticas e enfraquecer a independência funcional essencial à atuação do Oficial de Justiça e de diversas carreiras de Estado. A nota reforça a importância de um serviço público técnico, profissional e comprometido com o interesse coletivo, além de conclamar parlamentares e a sociedade civil a se unirem em defesa da valorização dos servidores e da preservação das garantias constitucionais que sustentam o funcionamento da Justiça e das instituições públicas. CLIQUE AQUI para ler a íntegra da Nota Técnica Fonte: Fenassojaf
