CSPCCO da Câmara aprova Porte de Arma para os Oficiais de Justiça
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (22), o parecer favorável ao Projeto de Lei 4256/2019, que autoriza o porte de arma de fogo aos agentes socioeducativos e aos Oficiais de Justiça. O relatório, de autoria do deputado Sanderson (PL/RS), reconhece o risco inerente ao exercício das funções e defende a equiparação aos critérios já exigidos para outras carreiras da segurança pública, como comprovação de idoneidade, aptidão psicológica, capacitação técnica e demonstração de necessidade. No caso dos Oficiais de Justiça, o deputado ressaltou que o cumprimento de mandados judiciais frequentemente expõe esses servidores a situações de alto risco, “em locais muitas vezes ermos ou de alta periculosidade, incluindo o cumprimento de mandados de busca, prisão, reintegração de posse e medidas protetivas. São alvos potenciais de represálias e ameaças, sobretudo quando sua atuação envolve interesses de criminosos ou organizações envolvidas com ilícitos”. O parecer foi aprovado com unanimidade na Comissão. A Fenassojaf acompanhou presencialmente a sessão por meio do diretor Julio Fontela e da assessoria legislativa da entidade (Consillium). A aprovação é resultado de uma atuação articulada, quando representantes da Fenassojaf, Afojebra e Fesojus-BR intensificaram as visitas aos parlamentares membros da CSPCCO para sensibilizá-los sobre a importância da matéria. Segundo a presidenta Mariana Liria, a luta pelo direito ao porte institucional é muito antiga “e, no caso do PL 4256/19, obtivemos sucesso a partir de muitas articulações no Senado. Hoje demos um primeiro mas importante passo da tramitação na Câmara, que será terminativa. Seguiremos trabalhando com afinco até a vitória final!”, avalia. O PL 4256/2019 segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação e, posteriormente, para a de Constituição e Justiça (CCJ). As entidades continuam com o trabalho e articulação por mais esta importante conquista para os Oficiais de Justiça, que reforça o compromisso com a valorização, segurança e reconhecimento da atividade no cumprimento das ordens judiciais em todo o Brasil. Fonte: Fenassojaf
Assojaf-RS realiza assembleia virtual no dia 21 de maio para prestação de contas de 2023 e proposta de alteração estatutária
Comissão eleitoral e delegados ao 16º CONOJAF também serão indicados no encontro. A Assojaf-RS realiza, no dia 21 de maio, Assembleia Geral Ordinária para apreciação das contas da associação referentes ao exercício de 2023; além da escolha da Comissão Eleitoral. No encontro, os Oficiais de Justiça associados ainda irão indicar os delegados que representarão a Assojaf-RS no 16º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e analisarão a proposta de alteração estatutária. Segundo o edital disponibilizado no link abaixo, conforme o estatuto da entidade, fica proibido o voto por procuração nas votações para eleição de delegados e representantes, permitindo candidatura apenas aos associados presentes. A Assembleia acontece às 19h30 em primeira chamada e 20 horas, em segunda convocação, via plataforma Zoom. O link de acesso será remetido a todas as associadas e aos associados pela secretaria da Assojaf. A diretoria enfatiza a importância da presença dos Oficiais de Justiça, uma vez que as deliberações definirão diretrizes financeiras e estatutárias, bem como a representação da categoria no próximo CONOJAF, que acontece em São Paulo (SP). Participe! Veja AQUI o Edital de Convocação para a Assembleia Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
Assojaf-RS lança novo site com visual moderno e navegação facilitada
A Assojaf-RS acaba de lançar um novo site institucional, que passa a contar com um visual mais moderno, dinâmico e intuitivo, pensado especialmente para facilitar a navegação de todas as Oficialas e Oficiais de Justiça, bem como dos demais interessados nas atividades e lutas da Associação. Com layout responsivo e recursos aprimorados, a nova plataforma permite acesso mais ágil às notícias, comunicados, eventos e demais conteúdos de interesse das Oficialas e Oficiais de Justiça federais no Rio Grande do Sul. A mudança reforça o compromisso da atual diretoria com a valorização da comunicação e a proximidade com a base, ampliando os canais de informação, transparência e o diálogo com os associados. Navegue pelo novo site da Assojaf-RS e confira todas as novidades! Siga também as redes sociais da Assojaf-RS e fique por dentro de tudo que acontece no universo dos Oficiais de Justiça no estado! Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
