Portal e-Cidadania realiza consulta pública sobre livre parada e estacionamento para Oficiais de Justiça: vote SIM para a matéria
O Portal e-Cidadania do Senado Federal realiza consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 3554/2023, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para garantir livre parada e estacionamento aos veículos utilizados por Oficiais de Justiça durante o cumprimento dos mandados. A proposta prevê que os veículos dos Oficiais de Justiça, quando em diligência, possam parar e estacionar no local da prestação do serviço, desde que estejam devidamente sinalizados e identificados de acordo com as regras a serem estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Para a Fenassojaf, a matéria trata de uma questão diretamente relacionada às condições de trabalho dos Oficiais de Justiça de todo o país. No exercício diário da função, esses servidores precisam se deslocar para diferentes localidades para dar cumprimento às determinações do Poder Judiciário, muitas vezes enfrentando dificuldades para encontrar locais adequados de parada e estacionamento próximos aos endereços das diligências. Entre os possíveis efeitos da proposta estão a redução de dificuldades logísticas e de atrasos e a maior eficiência no cumprimento das diligências judiciais. O PL 3554/2023 é de autoria do deputado Coronel Meira (PL/PE) e já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposição chegou ao Senado em março deste ano e, desde março, aguarda despacho da Secretaria Legislativa. VOTE SIM PARA A MATÉRIA! A Assojaf-RS conclama os Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul a acessarem a consulta pública e votarem SIM para o apoio à proposição. Esta é uma antiga bandeira de atuação das entidades em defesa de melhores condições de trabalho para o segmento. CLIQUE AQUI e PARTICIPE DA CONSULTA PÚBLICA VOTANDO SIM Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Fenassojaf
Assojaf-RS e Interojaf-Sul alinham lançamento de pesquisa inédita sobre trabalho e saúde dos Oficiais de Justiça da Região Sul
A Assojaf-RS e a Interojaf-Sul realizaram, na manhã desta quinta-feira (17), uma reunião de alinhamento para definir os próximos passos para a realização de uma pesquisa que irá avaliar as condições de trabalho, a saúde psíquica e o bem-estar dos Oficiais de Justiça-Avaliadores Federais da Região Sul do país. Participaram do encontro o presidente da Assojaf-RS, Paulo Gustavo Barroso Júnior; a assessora de saúde mental e integrante da equipe de pesquisa, Carine Peixoto; a presidente da Interojaf-Sul, Marília Machado; e a associada Fabiana Silveira. O projeto, intitulado “Ser Oficial de Justiça Avaliador Federal da região sul do país: trabalho e saúde”, tem como objetivo analisar a percepção dos Oficiais sobre condições laborais, saúde psíquica e bem-estar no trabalho. O estudo leva em consideração características próprias da atividade, como o trabalho predominantemente externo e solitário, além das transformações provocadas pelas novas formas de gestão, pelo aumento das demandas e pela implantação de sistemas eletrônicos. Durante a reunião, ficou definida a realização de uma live, na quinta-feira, 15 de outubro, às 19 horas, ao vivo pelo canal da Assojaf no Youtube, que marcará o lançamento oficial da pesquisa. A transmissão terá como foco os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, tanto da Justiça Federal quanto da Justiça do Trabalho. Na transmissão, serão apresentados os objetivos e a metodologia do estudo, além de esclarecidas as dúvidas dos participantes. A live também marcará o início da etapa quantitativa, com a disponibilização do formulário da pesquisa aos Oficiais de Justiça. Pesquisa terá etapas quantitativa e qualitativa A pesquisa será desenvolvida em duas etapas. A primeira terá abordagem quantitativa, com instrumentos e questionários autoaplicáveis. Posteriormente, uma parcela dos participantes será convidada para a fase qualitativa, composta por grupos focais realizados de forma remota. Entre os aspectos que serão investigados estão o contexto e as condições de trabalho, saúde mental, qualidade de vida, satisfação profissional e fatores associados à ocorrência de atos negativos indicativos de assédio moral e transtornos mentais comuns. A pesquisa também pretende identificar estratégias individuais e coletivas utilizadas pelos Oficiais para enfrentar as adversidades relacionadas ao trabalho. Segundo a psicóloga Carine Peixoto, a primeira etapa permitirá mensurar coletivamente aspectos relacionados ao contexto de trabalho vivenciado pelos Oficiais de Justiça, considerando um cenário profissional marcado por condições físicas, psíquicas e institucionais, além dos riscos ocupacionais. A psicóloga destaca, ainda, a importância da ampliação do levantamento para os Oficiais de Justiça do Paraná e de Santa Catarina, consolidada a partir da atuação conjunta entre Assojaf-RS e Interojaf-Sul. “A pesquisa contemplará também os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais dos estados do Paraná e de Santa Catarina, dado que me deixa, enquanto psicóloga e pesquisadora, extremamente satisfeita, uma vez que amplia o conhecimento sobre o trabalho e sobre as dinâmicas vivenciadas no cotidiano laboral, além de reforçar a importância de pensar em ações de promoção, prevenção e proteção da saúde da categoria profissional”, ressalta Carine. Um dos objetivos finais da pesquisa é a elaboração de um relatório técnico com os resultados obtidos, capaz de subsidiar a proposição de intervenções pela Assojaf-RS, Interojaf-Sul e pela própria Administração do Judiciário Federal. Projeto aprovado pelo Comitê de Ética Outro ponto destacado na reunião desta quinta-feira foi a aprovação do projeto pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA). Segundo o parecer, os resultados poderão contribuir para o avanço do conhecimento científico e fornecer subsídios para melhorias no cuidado com a saúde mental da categoria. Os achados também poderão colaborar para novas metodologias e estratégias de gestão do trabalho e ampliar a compreensão sobre a relação entre saúde e ambiente laboral. Além da chancela do Comitê de Ética, as entidades buscam apoio institucional dos tribunais para ampliar o alcance da iniciativa. O projeto já recebeu aval no âmbito do TRT da 4ª Região e, nesta sexta-feira (18), as entidades se reunião com a juíza auxiliar da Corregedoria da Justiça Federal da 4ª Região para apresentar a pesquisa e solicitar o apoio institucional. A ampla participação é considerada fundamental para que o levantamento consiga retratar as diferentes realidades enfrentadas pelos OJAFs da região Sul. A expectativa das entidades é chegar à participação de 100% dos Oficiais de Justiça Federais na etapa quantitativa. “Já quero deixar o meu convite aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da região Sul do país que estão regularmente em exercício para participarem deste novo estudo. Como também quero que vocês possam estender esse convite àquele amigo e colega Oficial de Justiça. A participação de vocês nesta pesquisa é peça fundamental para conhecermos essa realidade profissional, tão desafiadora quanto importante para o próprio sistema do Judiciário brasileiro e para a sociedade civil”, finaliza a psicóloga Carine Peixoto. Mais informações sobre a live com o lançamento da pesquisa serão divulgadas em breve. Se inscreva no canal da Assojaf-RS no Youtube para receber a notificação da live! Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
Jantar Gaudério da Assojaf-RS reúne associados em noite de confraternização no Parque Harmonia
A Assojaf-RS realizou, na noite da última quinta-feira (10), mais uma edição do tradicional Jantar Gaudério. O encontro reuniu 35 pessoas, entre associados e convidados, em um momento de confraternização, convivência e valorização da cultura tradicionalista gaúcha. O jantar aconteceu no Piquete Querência dos Tiatinos, localizado no Acampamento Farroupilha, no Parque Harmonia, em Porto Alegre. A programação marcou o retorno de uma confraternização já tradicional entre os Oficiais de Justiça representados pela Associação. A confraternização ocorreu durante a 44ª edição do Acampamento Farroupilha. Considerado o maior evento de celebração da cultura gaúcha, o Acampamento reuniu 236 piquetes e mais de 120 atrações culturais, com atividades relacionadas à tradição, à gastronomia e à hospitalidade. Para a Assojaf-RS, o retorno do Jantar Gaudério reforça a importância dos espaços de convivência e aproxima ainda mais a Associação de seus filiados. Confira mais fotos do jantar na página da Assojaf no Instagram Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio: Assojaf-RS reforça importância do cuidado permanente com a saúde mental dos Oficiais de Justiça
Neste 10 de setembro, Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, a Assojaf-RS chama a atenção para a importância do cuidado permanente com a saúde mental dos Oficiais de Justiça. Expostos diariamente a situações de conflito, pressão, riscos e, na maioria das vezes, à solidão durante o cumprimento das diligências, esses profissionais enfrentam fatores que podem provocar impactos significativos e cumulativos sobre a saúde emocional. Segundo a psicóloga da Assojaf-RS, Carine Peixoto, essas características não aparecem de maneira isolada. A partir de uma pesquisa desenvolvida por ela com Oficiais de Justiça e também da experiência no atendimento aos associados, Carine explica que os diferentes fatores presentes na rotina profissional acabam se somando e se retroalimentando. De acordo com a psicóloga, o conflito e a exposição ao risco mantêm constantemente acionado o sistema de alerta do organismo. O Oficial de Justiça precisa permanecer em estado de vigilância para se proteger e, quando essa condição se prolonga durante anos, sem espaços adequados de recuperação e elaboração das experiências vivenciadas, pode favorecer o sofrimento e o adoecimento psíquico. A solidão nas diligências é outro fator destacado. Diferentemente de outras categorias que também lidam com situações de risco, o Oficial de Justiça costuma enfrentar sozinho momentos de tensão e hostilidade, sem uma equipe próxima para compartilhar a experiência e processar emocionalmente o ocorrido. Esse acúmulo silencioso, explica Carine, pode contribuir para quadros de esgotamento, sintomas depressivos e, em situações mais graves, transtorno de estresse pós-traumático. Soma-se a isso o fato de o Oficial de Justiça exercer uma função que frequentemente envolve a comunicação e o cumprimento de decisões que geram resistência e hostilidade. Sinais precisam ser observados Neste Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, a psicóloga alerta que alguns sinais de sofrimento emocional podem ser sutis no início e, justamente por isso, precisam ser observados pelo próprio servidor, colegas e familiares. Irritabilidade incomum, isolamento progressivo, dificuldades para dormir, exaustão que não desaparece mesmo após o descanso, distanciamento emocional em relação ao trabalho e às pessoas e perda de interesse por atividades antes prazerosas estão entre os sinais de atenção. Falas como “não aguento mais”, “não sirvo mais pra isso” ou manifestações de que a pessoa se sente um peso para os outros não devem ser ignoradas. Para Carine, essas manifestações devem ser entendidas como um convite para o diálogo e o acolhimento. Embora ainda existam poucos dados epidemiológicos específicos sobre o segmento no Brasil, os estudos desenvolvidos pela psicóloga apontam dados preocupantes sobre o adoecimento psíquico dos Oficiais de Justiça. Entre os problemas observados estão sintomas depressivos, transtornos de ansiedade, Síndrome de Burnout e sintomas de estresse pós-traumático, especialmente diante de exposições intensas ou repetidas à violência. Para Carine, esse cenário reforça a necessidade de investimento tanto em pesquisas quanto em ações preventivas de saúde mental. Buscar ajuda também é cuidado profissional Outro desafio é romper a resistência que ainda existe em relação à procura por atendimento psicológico. De acordo com Carine, esse tabu muitas vezes está relacionado à ideia de que pedir ajuda representa fraqueza, especialmente em profissões nas quais se exige autoridade e controle diante de situações adversas. A psicóloga defende uma mudança nessa percepção. Assim como o acompanhamento da saúde física faz parte da rotina de prevenção, o suporte psicológico deve ser encarado como uma forma de preservar a capacidade de exercer a profissão e cuidar da própria qualidade de vida. Nesse sentido, Carine Peixoto destaca a importância das ações desenvolvidas pela Assojaf-RS, que disponibiliza atendimento psicológico semanal aos associados. “Quando esse cuidado é oferecido de maneira recorrente pela própria entidade representativa, transmite-se a mensagem de que procurar apoio psicológico é algo legítimo e esperado, e não motivo de vergonha”, afirma. A atenção à saúde e à qualidade de vida dos Oficiais de Justiça está entre as prioridades da atual diretoria da Assojaf. Entre as iniciativas implementadas está justamente a oferta de sessões semanais, nas tardes das terças-feiras, de atendimento psicológico aos associados, proporcionando um espaço permanente de acolhimento e cuidado. Para Carine, existe uma diferença fundamental entre oferecer suporte contínuo e agir apenas quando uma crise já está instalada. “A diferença entre suporte permanente e daqueles apenas em crise é, na prática, a diferença entre prevenção e a expressão ‘apagar incêndio’”. O acompanhamento contínuo permite identificar e trabalhar situações de desgaste antes que evoluam para quadros mais graves. Além disso, a existência permanente desse espaço de acolhimento demonstra ao Oficial de Justiça que sua saúde mental importa durante todo o tempo, fortalecendo a confiança necessária para que a ajuda seja procurada antes de uma situação de ruptura. “Você não precisa esperar estar no limite para merecer cuidado”, destaca. A mensagem da psicóloga neste 10 de setembro é especialmente direcionada aos Oficiais de Justiça que estejam enfrentando sobrecarga, ansiedade, esgotamento, solidão ou qualquer outra forma de sofrimento emocional e ainda não tenham procurado ajuda. Carine ressalta que buscar apoio não deve ser encarado como um último recurso, utilizado somente quando a situação se torna insustentável, mas como uma atitude responsável de cuidado com a própria vida e com a atividade profissional. Além do atendimento disponibilizado pela Assojaf-RS, a psicóloga lembra da importância da rede de apoio formada por colegas e familiares. Em situações de sofrimento, também é possível buscar o Centro de Valorização da Vida (CVV), pelo telefone 188, disponível 24 horas para quem precisar conversar. “Dar o primeiro passo, mesmo pequeno, já é o começo de uma mudança real”, finaliza Carine Peixoto. A Assojaf-RS reafirma, neste Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, o compromisso da atual diretoria com ações que promovam saúde, acolhimento e qualidade de vida. Os associados que desejarem atendimento com a psicóloga da Associação devem entrar em contato com a secretaria para o agendamento. Cuidar de quem diariamente leva a Justiça até a população também significa reconhecer que a saúde mental dos Oficiais de Justiça precisa ser uma prioridade permanente. Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
Encontro interinstitucional reunirá Oficiais de Justiça do TRT-4 e Justiça Federal em Porto Alegre
O TRT da 4ª Região e o TRF-4 realizam, nos dias 24 e 25 de setembro, o Encontro de Integração Interinstitucional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. O evento acontece no auditório do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. A iniciativa tem como objetivo proporcionar um espaço de integração, capacitação e troca de experiências entre os Oficiais de Justiça das diferentes instituições. A Assojaf-RS participou ativamente da construção do encontro, colaborando com a organização e com a definição dos temas que estarão em debate. A realização de uma atividade conjunta também foi pauta de diversas reuniões da Associação, que atuou para viabilizar a iniciativa e ampliar a integração entre os Oficiais de Justiça. A programação abordará temas relacionados à atuação contemporânea do Oficial de Justiça, como autocomposição, comunicação humanizada, Inteligência Artificial, inteligência processual e técnicas de abordagem. Entre os palestrantes estão Michelle Bressan (OJAF/RS), com o tema “O Oficial de Justiça como agente pacificador e facilitador da autocomposição”; Flávia Teixeira Silva Pires (OJAF/RJ), que conduzirá palestra e oficina sobre “Oficial de Justiça na perspectiva 5.0: comunicação eficaz e humanizada garantidora do real acesso à justiça”; e Vitor Martins Dutra (TRF4), com a palestra “Inteligência Artificial Generativa e o Oficial de Justiça: o que fará a diferença quando a tecnologia se tornar comum?”. Também integram a programação Renato Fernandes de Oliveira (TRT-15), que falará sobre “Oficial de Justiça como Agente de Inteligência Processual”, e Humberto Lima de Lucena Filho (TRT-21), com o tema “Comunicação, linguagem e técnicas de abordagem relacionais: a função comunicadora do Oficial de Justiça” Um dos destaques desta edição será a participação, pela primeira vez, dos Oficiais da Justiça do Trabalho que terão 15 vagas disponibilizadas. Para o presidente da Assojaf, Paulo Gustavo H. Barroso Júnior, a realização do encontro representa uma oportunidade importante para aproximar os servidores e fortalecer a atuação dos Oficiais de Justiça. “Esses fóruns são muito importantes para a troca de experiências, para a integração e para a capacitação. A Assojaf-RS participou ativamente para que esse encontro acontecesse e também colaborou na construção do evento”, ressalta. Inscrições terminam na próxima segunda-feira! O encontro acontece nos dias 24 e 25 de setembro, a partir das 8h30, no auditório do TRF4, localizado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, bairro Praia de Belas, em Porto Alegre. Os Oficiais da Justiça interessados deverão realizar a inscrição por meio do formulário https://forms.gle/PcSgBYmgbggors516 . O prazo para o preenchimento e garantia da participação termina na próxima segunda-feira, 14 de setembro. A Assojaf-RS chama atenção, especialmente, para a importância da participação dos Oficiais de Justiça lotados no interior, que contarão com o pagamento de diárias para viabilizar o deslocamento e a presença no encontro. A Associação reforça que uma participação expressiva dos colegas é fundamental para demonstrar às Administrações a necessidade de manutenção e ampliação dos recursos destinados a iniciativas de capacitação e integração. Por isso, a Associação convida todos os Oficiais de Justiça a se inscreverem e participarem do Encontro de Integração Interinstitucional. Além da oportunidade de ampliar conhecimentos, compartilhar experiências e fortalecer a integração entre os servidores, a presença é uma forma concreta de demonstrar a relevância desses espaços e contribuir para que novas iniciativas de capacitação recebam cada vez mais apoio e investimento. Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
Assojaf-RS reforça com o presidente do TRT-4 pedidos por notebooks e compensação dos plantões
A disponibilização de notebooks e a compensação pelo serviço de sobreaviso no plantão judicial foram outras duas pautas apresentadas pela Assojaf-RS ao presidente do TRT-4, Desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, durante reunião realizada na última quarta-feira (02). Pela Associação, participaram o presidente Paulo Gustavo H. Barroso Júnior e o vice-presidente Alexandre Castro. No encontro, os dirigentes reforçaram a necessidade de garantir aos Oficiais de Justiça condições e instrumentos adequados para o desempenho das atribuições que vêm sendo incorporadas à atividade. Neste sentido, um dos assuntos tratados foi o fornecimento de notebooks. A Assojaf-RS apresentou pedido de reconsideração no PROAD que trata da disponibilização dos equipamentos para a categoria. Durante a reunião, Paulo Gustavo e Alexandre Castro contextualizaram a decisão anterior de indeferimento, fundamentada na insuficiência de equipamentos para contemplar todos os Oficiais de Justiça, e apresentaram uma alternativa para viabilizar, ao menos inicialmente, o atendimento da demanda. A proposta da Associação é que os equipamentos atualmente disponíveis em estoque – pouco mais de 30 notebooks – sejam destinados prioritariamente aos Oficiais que atuam na pesquisa patrimonial. Segundo os dirigentes, o número de servidores envolvidos nessa atividade é próximo à quantidade de equipamentos disponíveis. A reivindicação está relacionada também à ampliação e modernização das atribuições desempenhadas pelos Oficiais de Justiça. A Resolução CNJ nº 600/2024 reconheceu esses servidores como Agentes de Inteligência Processual, reforçando a atuação na localização de pessoas e bens e na obtenção de informações necessárias à efetividade das ordens judiciais. Para a Associação, a disponibilização de ferramentas tecnológicas compatíveis com essas novas atribuições é fundamental para que os Oficiais possam desempenhá-las de maneira adequada e eficiente. Na avaliação dos representantes da Assojaf-RS, o presidente do Tribunal demonstrou sensibilidade à alternativa apresentada. A entidade agora aguarda o despacho da Presidência no PROAD sobre o pedido de reconsideração. Compensação do plantão judicial Outro tema levado pela Assojaf-RS foi a regulamentação da compensação pelo serviço de sobreaviso durante o plantão judicial. Os dirigentes apresentaram ao presidente a possibilidade de o TRT-4 adotar solução semelhante à existente no TRT-15 (Campinas/SP), com a regulamentação do plantão de forma a possibilitar a concessão de folga compensatória pelo período em que o Oficial de Justiça permanece de sobreaviso. A Assojaf-RS seguirá acompanhando o assunto e cobrando uma solução administrativa que reconheça adequadamente o período em que os Oficiais permanecem à disposição da Justiça do Trabalho durante os plantões. Vale lembrar que os associados já aprovaram em assembleia o ingresso de ação judicial sobre a matéria. Diante da continuidade da discussão administrativa, a Associação avaliará o momento e os próximos encaminhamentos antes da adoção de eventual medida judicial. Para Paulo Gustavo e Alexandre Castro, a reunião com a presidência permitiu reforçar demandas concretas relacionadas às condições de trabalho e à valorização dos Oficiais de Justiça. A Assojaf-RS seguirá acompanhando os encaminhamentos sobre os notebooks e o plantão judicial e atuando junto à Administração para que as novas responsabilidades atribuídas aos Oficiais sejam acompanhadas das ferramentas e condições necessárias ao exercício da função. Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
Assojaf-RS trata com presidente do TRT-4 sobre a recomposição do quadro de Oficiais de Justiça
A recomposição do quadro de Oficiais de Justiça foi uma das pautas levadas pela Assojaf-RS ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, durante reunião realizada nesta quarta-feira (02). Pela Associação, participaram o presidente Paulo Gustavo H. Barroso Júnior e o vice-presidente Alexandre Castro. O encontro também contou com representantes da Corregedoria e da área de saúde do Tribunal. Durante a conversa, os dirigentes chamaram a atenção para a necessidade de reposição da força de trabalho dos Oficiais de Justiça e para a importância de uma política que considere o caráter estratégico desempenhado pela categoria na efetivação das decisões judiciais. Ao abordar o tema, Dr. Alexandre Corrêa da Cruz demonstrou sensibilidade à realidade dos Oficiais de Justiça e considerou um equívoco a falta de previsão de cargos para Oficiais de Justiça no último concurso realizado pelo TRT-4. Segundo o presidente, a intenção da Administração é corrigir essa situação no próximo certame. O Desembargador também garantiu aos representantes da Assojaf-RS que, assim que houver liberação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), haverá nomeações de Oficiais de Justiça no Regional. Administração sinaliza política de reposição Na reunião, o presidente explicou ainda as dificuldades para viabilizar novas nomeações neste momento. Entre as questões mencionadas estão os critérios adotados no âmbito da Justiça do Trabalho e a tramitação de projetos de lei para criação de cargos nos Tribunais Regionais. No caso do TRT-4, conforme relatado no encontro, o projeto que previa a criação de cargos acabou sendo reduzido durante a tramitação, mantendo outras previsões e dificultando, neste momento, uma ampliação mais expressiva do quadro de servidores. O presidente do Tribunal afirmou que pretende verificar as possibilidades de algum avanço ainda neste ano, embora tenha ponderado que o cenário é difícil e que novas nomeações poderão ficar para 2027. Ao mesmo tempo, assegurou que, naquilo que depender da Presidência, haverá atuação pela reposição do quadro. Para a Assojaf-RS, a manifestação é importante diante da necessidade de garantir condições adequadas para o cumprimento das ordens judiciais e evitar que a redução do número de Oficiais comprometa tanto as condições de trabalho da categoria quanto a própria prestação jurisdicional. Para Paulo Gustavo e Alexandre Castro, o diálogo com a Presidência representa um passo importante para manter a recomposição do quadro na agenda institucional do TRT-4. A Assojaf-RS seguirá acompanhando as possibilidades de nomeação e atuando para que os Oficiais de Justiça sejam contemplados nas próximas oportunidades de ingresso de servidores no Regional, bem como no próximo concurso. Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
Assojaf-RS se reúne com presidente do TRT-4 e avança em pautas de saúde e segurança dos Oficiais de Justiça
A Assojaf-RS se reuniu, nesta quarta-feira (02), com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), Desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, para tratar de pautas relacionadas à saúde, segurança, valorização e fortalecimento da atuação dos Oficiais de Justiça. Pela Associação, participaram o presidente Paulo Gustavo H. Barroso Júnior, o vice-presidente Alexandre Castro e a psicóloga Carine Peixoto. Também estiveram presentes o secretário-geral da Corregedoria, Adolfo Marques Pereira; as psicólogas do TRT-4 Caroline de Oliveira Bertolino e Glades Helena Nascimento; e a juíza auxiliar da Corregedoria, Dra. Carolina Quadrado Ilha. A reunião ocorreu no gabinete da Presidência e reforçou o diálogo da Assojaf-RS com diferentes setores da Administração do Tribunal, incluindo a Corregedoria, sobre questões que impactam diretamente o exercício da atividade dos Oficiais de Justiça. Saúde e riscos psicossociais Um dos primeiros temas abordados foi o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Assojaf-RS na área da saúde e a realização de uma nova pesquisa direcionada aos Oficiais de Justiça, com foco nos riscos psicossociais, fatores estressores e demais aspectos relacionados às condições de trabalho. A Associação solicitou apoio institucional do TRT-4 para a divulgação e o incentivo à participação dos Oficiais. A proposta é que, a partir dos resultados obtidos, seja possível construir, em conjunto com a Administração, um plano de ação voltado à prevenção e mitigação dos riscos identificados. O presidente Alexandre Corrêa da Cruz demonstrou receptividade à iniciativa e disposição para colaborar com o trabalho. A Assojaf-RS também destacou positivamente as ações da atual gestão do Tribunal voltadas à saúde dos servidores e ao fortalecimento da área. A preocupação com a saúde também se relaciona diretamente às demais propostas apresentadas pela entidade. Em documento entregue à Presidência, a Assojaf-RS destacou que a proteção institucional deve abranger não apenas a integridade física, mas também a integridade psíquica dos servidores submetidos reiteradamente a situações de tensão, ameaça, conflito e imprevisibilidade durante as diligências. Outro ponto de destaque foi a segurança dos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados. A Associação entregou ao presidente do Tribunal requerimento para que ao menos um Oficial de Justiça Avaliador Federal passe a integrar o Comitê de Segurança Institucional do TRT. O pedido requer a inclusão de ao menos um OJAF no Comitê e que seja oportunizada à Assojaf-RS a indicação do representante, observadas as regras que venham a ser estabelecidas pelo Tribunal. Para a Associação, a participação dos Oficiais permitirá incorporar ao debate institucional a experiência de quem executa diariamente as ordens judiciais fora das dependências do Tribunal, em ambientes sujeitos a situações imprevisíveis, ameaças, hostilidade, conflitos, presença de armas, isolamento territorial e outras circunstâncias de risco. Ainda no tema da segurança, Paulo Gustavo e Alexandre Castro lembraram à Administração que permanecem pendentes tratativas para o aditamento do convênio entre o TRT-4 e a Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul (SSP/RS), com o objetivo de possibilitar aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais o acesso ao sistema Consultas Integradas. A medida é considerada importante para ampliar as condições de segurança durante o planejamento e o cumprimento das diligências externas, permitindo aos Oficiais acesso a informações que possam contribuir para a avaliação prévia dos cenários encontrados no exercício da atividade. Diante da manifestação dos representantes da Assojaf-RS, o presidente do TRT-4 afirmou que buscará finalizar as tratativas para a conclusão do convênio. Protocolo de segurança também é tema do encontro Além de reivindicar espaço nas discussões, a Assojaf-RS apresentou uma proposta concreta para contribuir com a construção de uma política de proteção aos Oficiais de Justiça. A entidade encaminhou minuta de Resolução Administrativa para a efetivação de um Programa Institucional de Gestão de Riscos e Proteção dos Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados e demais diligências externas no âmbito do TRT-4. A proposta trabalha com uma concepção permanente de gestão dos riscos, envolvendo identificação, análise, avaliação, tratamento, monitoramento e reavaliação das situações enfrentadas nas diligências. Entre os pontos previstos estão critérios para avaliação e escalonamento dos riscos, medidas preventivas, procedimentos para solicitação de apoio, acompanhamento de diligências, hipóteses de recuo técnico e mecanismos de registro e aprendizado após incidentes. O documento foi apresentado como contribuição técnica inicial e não pretende substituir as atribuições das unidades de segurança ou antecipar decisões do Comitê de Segurança Institucional. “A intenção é oferecer uma base estruturada para o debate e para o futuro Grupo de Trabalho conjunto com a Assojaf-RS”, informa o presidente Paulo Gustavo. A Associação também requereu que a minuta seja encaminhada à Secretaria de Segurança Institucional e ao Comitê de Segurança Institucional e possa servir como subsídio para a elaboração do protocolo operacional de prevenção e atenção aos riscos nas diligências. Diante da receptividade demonstrada pelo presidente do TRT-4, do reconhecimento da legitimidade da participação dos Oficiais no Comitê e do compromisso de buscar a conclusão do convênio com a SSP/RS, os dirigentes da Assojaf-RS saíram da reunião otimistas quanto ao avanço das pautas relacionadas à segurança da categoria. Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
Assojaf-RS ajuíza ações para reconhecimento do Adicional de Insalubridade durante a pandemia aos Oficiais de Justiça
A Assojaf-RS ajuizou, nesta segunda-feira (31), três ações voltadas ao reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade em razão das atividades desempenhadas pelos Oficiais de Justiça durante o período da pandemia de Covid-19. As medidas contemplam associados vinculados à Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Militar. A iniciativa considera as condições enfrentadas pelos Oficiais de Justiça no exercício das atribuições durante a pandemia, período marcado por riscos excepcionais de exposição à Covid-19. Mesmo diante das restrições sanitárias e das medidas de distanciamento adotadas naquele momento, a atividade dos Oficiais exigiu, em diferentes situações, a realização de diligências externas e o contato direto e presencial para o cumprimento das determinações judiciais. A ação referente aos Oficiais vinculados à Justiça Militar recebeu o número 5058630-44.2026.4.04.7100 e foi distribuída para a 8ª Vara Federal. Já a ação dos Oficiais da Justiça do Trabalho, de número 5058625-22.2026.4.04.7100, tramita perante a 1ª Vara Federal. Para os associados da Justiça Federal, a ação recebeu o número 5058620-97.2026.4.04.7100 e foi distribuída para a 4ª Vara Federal. A Assojaf-RS acompanhará a tramitação dos processos e manterá os associados informados sobre os principais desdobramentos das ações. Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
Assojaf-RS cria Diretoria de Saúde e amplia ações voltadas à qualidade de vida e valorização dos Oficiais de Justiça
A Assojaf-RS deu mais um passo na ampliação das ações voltadas ao bem-estar, à valorização profissional e à integração dos Oficiais de Justiça. Em reunião realizada no último dia 24 de agosto, a direção aprovou a criação da Diretoria de Saúde, que terá como um dos principais objetivos aprofundar o conhecimento sobre as condições de trabalho e os fatores que afetam a saúde e a qualidade de vida dos Oficiais de Justiça. A nova diretoria será ocupada por Gustavo Urnau, que também possui formação em Psicologia. Em conjunto com a assessoria de saúde mental da Assojaf-RS, a nova pasta irá promover uma pesquisa com os Oficiais de Justiça para identificar fatores estressores relacionados ao trabalho, riscos psicossociais e aspectos ligados ao perfil e à identidade profissional do segmento. A iniciativa pretende fornecer dados que permitam à Associação formular propostas e reivindicações mais assertivas junto às administrações dos tribunais, especialmente em temas relacionados à organização do trabalho, saúde mental, condições para o exercício da atividade e prevenção de riscos psicossociais. Com a mudança, Gustavo Urnau deixa a Diretoria de Qualificação, que passa a ser denominada Diretoria de Cultura e Qualificação. A pasta ficará sob responsabilidade do Oficial de Justiça aposentado da Justiça Federal João Hélio Ferreira, que exerceu atividade de docência em universidades e possui experiência e conhecimento sobre o funcionamento do ambiente acadêmico. Entre os objetivos da Diretoria de Cultura e Qualificação está o incentivo à formação continuada dos Oficiais de Justiça, com a busca pela ampliação de oportunidades de pós-graduação, mestrado e doutorado voltadas à atividade do OJAF. A proposta é aproximar cada vez mais a atuação profissional da produção acadêmica e estimular estudos e pesquisas relacionados às atribuições, desafios e transformações da carreira. A diretoria também pretende abrir espaços para a valorização e divulgação da arte e da cultura produzidas pelos próprios Oficiais, promovendo a integração dos associados para além das atividades profissionais. Organização dos polos avança no interior do Rio Grande do Sul Outra deliberação da reunião de 24 de agosto foi a reorganização do Polo Campanha, que será dividido em duas estruturas. O novo Polo Fronteira Oeste compreenderá Uruguaiana, São Borja, Itaqui e Alegrete. Já o Polo Campanha ficará formado por Santana do Livramento, Dom Pedrito e Bagé. A mudança integra o trabalho desenvolvido pela atual gestão para estruturar e organizar a atuação da Assojaf-RS no interior do estado por meio dos polos regionais. A iniciativa busca fortalecer a unidade, criar uma rede de apoio mais próxima dos associados e promover maior integração entre os Oficiais de Justiça das diferentes regiões. Assojaf na Estrada fará novas visitas ao interior a partir de setembro A aproximação com os colegas do interior também seguirá por meio do projeto Assojaf na Estrada. A direção definiu uma nova agenda de visitas, que percorrerá diferentes regiões do Rio Grande do Sul entre setembro e novembro. O próximo encontro será em 15 de setembro, em Cachoeira do Sul, pelo Polo Central. Nos dias 5 e 6 de outubro, será a vez de Passo Fundo, Carazinho e Erechim, no Polo Planalto. Em 26 e 27 de outubro, o Assojaf na Estrada estará em Santa Cruz do Sul, Santa Maria e Lajeado, contemplando os polos Central e Vale do Taquari. A programação prevista para 2026 será concluída nos dias 9, 10 e 11 de novembro, com visitas a Cruz Alta, Ijuí, Santo Ângelo, Santa Rosa e Palmeira das Missões, integrantes do Polo Noroeste. Com a criação de novas áreas de atuação, a reorganização dos polos e a continuidade do Assojaf na Estrada, a direção da Assojaf-RS reforça a proposta de construir uma Associação cada vez mais próxima dos Oficiais de Justiça, atenta às condições de trabalho e de saúde da categoria e comprometida com a qualificação profissional, a integração e a valorização dos associados em todas as regiões do Rio Grande do Sul. Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
