A disponibilização de notebooks e a compensação pelo serviço de sobreaviso no plantão judicial foram outras duas pautas apresentadas pela Assojaf-RS ao presidente do TRT-4, Desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, durante reunião realizada na última quarta-feira (02).

Pela Associação, participaram o presidente Paulo Gustavo H. Barroso Júnior e o vice-presidente Alexandre Castro. No encontro, os dirigentes reforçaram a necessidade de garantir aos Oficiais de Justiça condições e instrumentos adequados para o desempenho das atribuições que vêm sendo incorporadas à atividade.

Neste sentido, um dos assuntos tratados foi o fornecimento de notebooks. A Assojaf-RS apresentou pedido de reconsideração no PROAD que trata da disponibilização dos equipamentos para a categoria.

Durante a reunião, Paulo Gustavo e Alexandre Castro contextualizaram a decisão anterior de indeferimento, fundamentada na insuficiência de equipamentos para contemplar todos os Oficiais de Justiça, e apresentaram uma alternativa para viabilizar, ao menos inicialmente, o atendimento da demanda.

A proposta da Associação é que os equipamentos atualmente disponíveis em estoque – pouco mais de 30 notebooks – sejam destinados prioritariamente aos Oficiais que atuam na pesquisa patrimonial. Segundo os dirigentes, o número de servidores envolvidos nessa atividade é próximo à quantidade de equipamentos disponíveis.

A reivindicação está relacionada também à ampliação e modernização das atribuições desempenhadas pelos Oficiais de Justiça. A Resolução CNJ nº 600/2024 reconheceu esses servidores como Agentes de Inteligência Processual, reforçando a atuação na localização de pessoas e bens e na obtenção de informações necessárias à efetividade das ordens judiciais.

Para a Associação, a disponibilização de ferramentas tecnológicas compatíveis com essas novas atribuições é fundamental para que os Oficiais possam desempenhá-las de maneira adequada e eficiente.

Na avaliação dos representantes da Assojaf-RS, o presidente do Tribunal demonstrou sensibilidade à alternativa apresentada. A entidade agora aguarda o despacho da Presidência no PROAD sobre o pedido de reconsideração.

Compensação do plantão judicial

Outro tema levado pela Assojaf-RS foi a regulamentação da compensação pelo serviço de sobreaviso durante o plantão judicial.

Os dirigentes apresentaram ao presidente a possibilidade de o TRT-4 adotar solução semelhante à existente no TRT-15 (Campinas/SP), com a regulamentação do plantão de forma a possibilitar a concessão de folga compensatória pelo período em que o Oficial de Justiça permanece de sobreaviso.

A Assojaf-RS seguirá acompanhando o assunto e cobrando uma solução administrativa que reconheça adequadamente o período em que os Oficiais permanecem à disposição da Justiça do Trabalho durante os plantões.

Vale lembrar que os associados já aprovaram em assembleia o ingresso de ação judicial sobre a matéria. Diante da continuidade da discussão administrativa, a Associação avaliará o momento e os próximos encaminhamentos antes da adoção de eventual medida judicial.

Para Paulo Gustavo e Alexandre Castro, a reunião com a presidência permitiu reforçar demandas concretas relacionadas às condições de trabalho e à valorização dos Oficiais de Justiça.

A Assojaf-RS seguirá acompanhando os encaminhamentos sobre os notebooks e o plantão judicial e atuando junto à Administração para que as novas responsabilidades atribuídas aos Oficiais sejam acompanhadas das ferramentas e condições necessárias ao exercício da função.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo