O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na tarde desta terça-feira (1º) o projeto que amplia o porte de armas (PL 3723/19) para diversas categorias, entre elas, os Oficiais de Justiça.
O Projeto de Lei 3723/19, do Executivo, estava na lista de julgamentos da última quarta (25), porém, a sessão foi encerrada sem que os deputados apreciassem a matéria que permite a posse da arma em toda a propriedade, além de locais de trabalho; a facilitação da compra de armas e a inclusão de servidores e trabalhadores que podem obter o porte de arma de fogo.
A presidente da Assojaf-RS Rosane Felhauer que estava em Brasília na terça (24) e quarta-feira para um trabalho no Congresso Nacional pelas pautas dos Oficiais de Justiça, compareceu à Câmara para acompanhar a votação da matéria. Veja AQUI a notícia sobre a atuação junto aos parlamentares
Substitutivo apresentado no final do mês de agosto pelo relator, deputado Alexandre Leite, autoriza os Oficiais de Justiça a portar arma de fogo de propriedade particular ou institucional mesmo fora de serviço.
De acordo com o PL, os Oficiais de Justiça ficam dispensados da apresentação de comprovante de exercício de ocupação lícita remunerada, de comprovante de antecedentes criminais e de não estar respondendo inquérito policial ou processo criminal.
A sessão plenária acontece a partir das 14 horas. A Assojaf se mantém atenta à votação do porte de arma.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
