A presidente da Assojaf-RS Rosane Felhauer esteve, nesta terça (24) e quarta-feira (25), em Brasília para integrar o grupo que trabalhou no Congresso Nacional pelas pautas dos Oficiais de Justiça.
Na terça-feira, Rosane e as Oficialas de Justiça Eusa Maria de Oliveira Braga Fernandes (Assojaf/AM-RR) e Fernanda Garcia Gomes (Sindojus/CE) se reuniram com o senador Plínio Valério (PSDB/AM), autor da Emenda nº 53 apresentada à PEC 133/2019 – PEC Paralela à reforma da Previdência.
A proposta altera o §11 do Art. 144 da Constituição para que uma lei complementar específica estabeleça os requisitos e critérios próprios “para a concessão de aposentadoria e pensões dos servidores públicos deste artigo e dos ocupantes do cargo de agente penitenciário, de agente socioeducativo, de oficial de justiça, de perícia oficial de natureza criminal dos órgãos de que tratam o inciso IV do caput do art. 51, e do inciso XIII do caput do art.52”.
Na justificativa, o senador afirma que o objetivo é reconhecer que os Oficiais de Justiça desempenham atividade de risco, “devendo ser incluída (a categoria) nas mesmas condições de aposentação dos agentes penitenciários e socioeducativos”.
Durante a reunião, as Oficialas agradeceram o encaminhamento da emenda que reconhece a atividade de risco exercida pelo Oficial de Justiça. Na oportunidade, a presidente da Assojaf-RS ressaltou a vulnerabilidade a que os Oficiais estão expostos, repassando as informações sobre o caso do Setor de Segurança da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul que, recentemente, encaminhou à direção do Foro os riscos por que passam os Agentes de Segurança quando acompanham os Oficiais de Justiça nas diligências.
Após relatar as situações de perigo, o setor da JFRS requereu que, diante da falta de segurança, os Agentes fossem dispensados de acompanhar os Oficiais de Justiça nos mandados.
Plínio Valério ficou impressionado com o pedido do Setor de Segurança da Justiça Federal do Rio Grande do Sul e disse que incluiria o caso na defesa para a inclusão dos Oficiais de Justiça como atividade de risco e a concessão da aposentadoria especial.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
