Tomou-se conhecimento que na Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) de Caxias do Sul, o processo que estuda o livre estacionamento está sendo analisado, com a possibilidade de ser criada uma lei municipal para disciplinar o tema.
Orientados pela Procuradoria Geral do Município, representantes da associação juntaram a documentação necessária, com a colaboração da Cassel & Ruzzarin – Advogados, para usar como justificativa, uma vez que a legislação atual prevê isenção de estacionamento rotativo apenas para carros a serviço da União. Recentemente a ASSOJAF/RS já tinha encaminhado pedidos de isenção em áreas de estacionamento rotativo nas cidades de Caxias do Sul e Novo Hamburgo.
Outro ofício também foi protocolado no dia 18 de agosto, em Novo Hamburgo, na Procuradoria Geral do Município, juntamente com pedido de reconsideração, para que os oficiais de justiça ingressem no projeto de lei municipal 101/2014, que vai tratar, dentre outras questões, de novas isenções.
A diretoria da ASSOJAF/RS acompanha essas tramitações e informará aos seus associados sobre os desdobramentos dessas medidas.
