PRESIDENTE DO TRF4 DÁ APOIO INSTITUCIONAL À ASSOJAF/RS PARA MAJORAÇÃO DA IT
Após audiência com a diretoria da Assojaf/RS, o presidente do TRF4, desembargador federal Thompson Flores,encaminhou para o Conselho da Justiça Federal o ofício elaborado pela Associação, no qual ela pleiteia apoio institucional para a majoração da Indenização de Transporte paga aos Oficiais de Justiça da Justiça Federal. À presidente do CJF Laurita Vaz, Thompson Flores solicitou ciência e providências que ela “entender cabíveis”. Na Justiça Federal, a IT está há 13 anos sem a devida correção. No ofício, a Assojaf/RS alerta que o valor atual chega a ser menor até do que o da Justiça do Trabalho, “que também está muito defasada, bem como tem realidade diferente, pois a Justiça Federal possui menos varas, plantões 24h o ano inteiro, inúmeras urgências, diligências complexas constantemente (busca e apreensão, concessão de UTI, medicamentos, reintegração de posse, liberação de preso em presídios etc.) e maior demanda, principalmente por pessoa física”. Fundamentos a respeito do uso de veículo próprio pelos oficiais para cumprimento de diligência em todo o país são apresentados pela Assojaf/RS no documento, como a depreciação de patrimônio e o desequilíbrio entre gastos e contraprestação, com transferência de custeio para o servidor. A Associação usa quadro comparativo de gastos com gasolina e valores de indenização de transporte. Alerta que os estudos até então considerados pelo Tribunal e CNJ não levam em conta as peculiaridades de tal situação, apresentando-as. Por fim, pede apoio para “uma readequação orçamentária que apague a distorção de mais de uma década”. A Assojaf entende como apoio institucional conquistado o encaminhamento de seu ofício pelo Presidente do TRF4 ao CJF.
CJF confirma previsão orçamentária para reajuste de IT dos oficiais da justiça federal em 2017
A Fenassojaf recebeu, na última semana, Ofício da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças do Conselho da Justiça Federal (CJF), com a resposta sobre o pedido de reajuste na Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça Federal. No dia 30 de junho, a Federação protocolou o pedido de majoração para que a IT chegue ao valor de R$ 1.904,31. No documento, a Fenassojaf cita parte do voto do ministro Mauro Campbell, proferido em sessão ocorrida no dia 7 de abril, que indeferiu o pedido, mas, apesar da negativa, ressalta “a necessidade de elaboração de novo método para cálculo, para que se possa incluir dotação orçamentária na proposta orçamentária do próximo exercício financeiro, a fim de atender ao reajuste da referida verba e que, havendo melhora no cenário fiscal em 2016, possa ser ainda implementado no presente exercício financeiro”. Na resposta da última semana, o secretário, Gustavo Bicalho Ferreira da Silva, afirma que a secretaria entende que “para o presente momento, devido às restrições orçamentárias, o novo valor se mostra inviável, tendo em vista que o impacto ensejaria um dispêndio anual adicional de R$ 19 milhões”. Acesse aqui o documento emitido pela Justiça Federal. Entretanto, segundo Gustavo, com o objetivo de atender a decisão do colegiado do CJF, foi incluído na Proposta Orçamentária de 2017, um montante referente ao reajuste de 10% no valor da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça. Segundo o presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, apesar da porcentagem não atingir o valor almejado, a conquista do reajuste de 10% é fruto do trabalho da Federação, em conjunto com diversas Assojafs. “Nós manteremos a atuação, no próximo ano, para garantir a unificação dos valores pagos pela Indenização de Transporte aos Oficiais das Justiças Federal e do Trabalho”, finaliza. Para o presidente da ASSOJAF/RS, Eduardo Virtuoso, é um avanço, mas ainda insuficiente para atender os custos suportados pelos oficiais no cumprimento de mandados. A ASSOJAF /RS juntamente com a FENASSOJAF continuará lutando pela equiparação entre os ramos da justica. Não tem sentido a diferenciação atualmente existente. Fonte: FENASSOJAF
