Revisão da consolidação normativa – TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Lembramos que a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região promoverá a revisão e atualização da Consolidação Normativa, estabelecida pelo Provimento nº 17 de 15.03.2013, em razão de alterações legislativas, a edição de novas orientações procedimentais e outros atos normativos oriundos dos Tribunais Superiores, Conselho Nacional de Justiça e Conselho da Justiça Federal. Para tanto, oportunizou aos interessados a participação no processo visando a construção de propostas que visem à otimização da gestão e da prestação jurisdicional. Entendemos que esta é uma oportunidade de participação e incentivamos os oficiais de justiça para que participem do processo, através do envio de propostas/sugestões justificadas propondo alterações e ou novas propostas para o e-mail processoadm@trf4.jus.br até 06.02.2017.
